Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de, repasse regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando o art. 294 e o art. 311 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 4º da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a ausência de alimentação, por três meses consecutivos, relativo aos meses de, outubro, novembro e dezembro de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira janeiro de 2017, a transferência de incentivos financeiros referente ao número Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
AC 120013 BUJARI 8 1 1 0 0
AC 120017 CAPIXABA 0 0 0 1 0
AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 1 0 0 0 0
AC 120033 MÂNCIO LIMA 15 2 2 0 0
AC 120038 PLÁCIDO DE CASTRO 10 1 0 1 0
AC 120040 RIO BRANCO 12 2 0 0 0
AC 120042 RODRIGUES ALVES 0 0 0 1 0
AC 120060 TARAUACÁ 10 1 0 0 0
  TOTAL 8 56 7 3 3 0

ANEXO II

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
AL 270040 ATALAIA 7 1 1 0 0
AL 270290 GIRAU DO PONCIANO 15 3 0 2 0
AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA 0 0 0 1 0
AL 270460 MARAVILHA 0 0 0 1 0
AL 270680 PIAÇABUÇU 0 0 0 1 0
AL 270740 PORTO DE PEDRAS 0 0 0 1 0
AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 3 0 0 0 0
AL 270930 UNIÃO DOS PALMARES 1 0 0 0 0
  TOTAL 8 26 4 1 6 0

ANEXO III

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
AM 130060 BENJAMIN CONSTANT 2 0 0 0 0
AM 130070 BOCA DO ACRE 6 0 0 0 0
AM 130120 COARI 5 0 0 0 0
AM 130150 ENVIRA 15 2 0 0 0
AM 130160 FONTE BOA 12 0 0 0 0
AM 130180 IPIXUNA 57 4 2 0 0
AM 130190 ITACOATIARA 1 0 0 0 0
AM 130230 JUTAÍ 0 0 0 1 0
AM 130250 MANACAPURU 0 0 0 3 0
AM 130260 MANAUS 8 0 0 0 0
AM 130290 MAUÉS 0 0 0 1 0
AM 130310 NOVA OLINDA DO NORTE 0 0 0 1 0
AM 130340 PARINTINS 14 0 0 0 0
AM 130420 TEFÉ 0 0 0 1 0
  TOTAL 14 120 6 2 7 0

ANEXO IV

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
AP 160040 MAZAGÃO 31 7 4 1 0
AP 160053 PORTO GRANDE 29 5 5 0 0
  TOTAL 2 60 12 9 1 0

ANEXO V

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
BA 290035 ADUSTINA 1 0 0 0 0
BA 290050 ÉRICO CARDOSO 0 0 0 1 0
BA 290080 ALCOBAÇA 0 0 0 1 0
BA 290120 ANAGÉ 0 0 0 1 0
BA 290270 BARRA 9 1 0 0 0
BA 290320 BARREIRAS 46 3 2 0 0
BA 290323 BARRO ALTO 5 1 0 1 0
BA 290460 BRUMADO 3 0 0 0 0
BA 290475 BURITIRAMA 8 0 0 0 0
BA 290515 CAETANOS 23 3 3 0 0
BA 290570 CAMAÇARI 73 3 0 0 0
BA 290620 CANARANA 3 1 0 0 0
BA 290650 CANDEIAS 5 0 0 0 0
BA 290689 CARAÍBAS 22 2 2 1 0
BA 290690 CARAVELAS 0 0 0 1 0
BA 290760 CENTRAL 6 1 0 0 0
BA 290770 CHORROCHÓ 0 0 0 1 0
BA 290780 CÍCERO DANTAS 0 0 0 1 0
BA 290830 CONCEIÇÃO DO ALMEIDA 0 0 0 1 0
BA 290910 CORIBE 0 0 0 1 0
BA 290920 CORONEL JOÃO SÁ 0 0 0 1 0
BA 290930 CORRENTINA 15 2 0 0 0
BA 290940 COTEGIPE 0 0 0 1 0
BA 290980 CRUZ DAS ALMAS 21 1 0 1 0
BA 290990 CURAÇÁ 0 0 0 1 0
BA 291130 GENTIO DO OURO 7 0 0 0 0
BA 291220 IBICOARA 6 1 0 0 0
BA 291310 IBITITÁ 0 0 0 1 0
BA 291350 IGUAÍ 0 0 0 1 0
BA 291380 IPECAETÁ 20 3 0 1 0
BA 291390 IPIAÚ 11 2 2 0 0
BA 291430 IRAMAIA 0 0 0 1 0
BA 291440 IRAQUARA 16 2 1 1 0
BA 291450 IRARÁ 1 0 0 0 0
BA 291500 ITAETÉ 0 0 0 1 0
BA 291520 ITAGIBÁ 0 0 0 1 0
BA 291730 ITUBERÁ 0 0 0 1 0
BA 291733 IUIÚ 0 0 0 1 0
BA 291750 JACOBINA 10 1 0 0 0
BA 291770 JAGUARARI 19 3 3 0 0
BA 291800 JEQUIÉ 33 0 0 0 0
BA 291845 JUCURUÇU 0 0 0 1 0
BA 291880 LAJE 8 1 0 0 0
BA 291915 LAPÃO 3 1 0 0 0
BA 291995 MAETINGA 1 0 0 0 0
BA 292020 MALHADA 12 1 0 0 0
BA 292120 MIGUEL CALMON 1 0 0 0 0
BA 292190 MUCUGÊ 0 0 0 1 0
BA 292230 MURITIBA 31 4 1 1 0
BA 292273 NOVA FÁTIMA 0 0 0 1 0
BA 292285 NOVA REDENÇÃO 21 3 2 0 0
BA 292303 NOVO HORIZONTE 0 0 0 1 0
BA 292310 OLINDINA 11 1 0 0 0
BA 292330 OURIÇANGAS 0 0 0 1 0
BA 292335 OUROLÂNDIA 0 0 0 1 0
BA 292340 PALMAS DE MONTE ALTO 19 1 1 0 0
BA 292360 PARAMIRIM 6 1 1 0 0
BA 292370 PARATINGA 8 1 0 1 0
BA 292420 PEDRO ALEXANDRE 0 0 0 1 0
BA 292525 PONTO NOVO 7 2 0 0 0
BA 292540 POTIRAGUÁ 0 0 0 1 0
BA 292590 QUIJINGUE 0 0 0 1 0
BA 292600 REMANSO 18 0 0 0 0
BA 292730 SALINAS DA MARGARIDA 0 0 0 1 0
BA 292740 SALVADOR 116 20 0 0 0
BA 292750 SANTA BÁRBARA 0 0 0 1 0
BA 292800 SANTA LUZ 0 0 0 1 0
BA 292860 SANTO AMARO 12 2 0 1 0
BA 292890 SÃO DESIDÉRIO 2 1 1 0 0
BA 292900 SÃO FÉLIX 0 0 0 1 0
BA 292905 SÃO FÉLIX DO CORIBE 4 1 1 0 0
BA 292970 SÁTIRO DIAS 0 0 0 1 0
BA 293000 SEBASTIÃO LARANJEIRAS 2 1 0 1 0
BA 293080 SOUTO SOARES 0 0 0 1 0
BA 293190 TUCANO 8 0 0 1 0
BA 293200 UAUÁ 24 4 0 1 0
BA 293230 UBATÃ 0 0 0 1 0
BA 293245 UMBURANAS 0 0 0 1 0
BA 293300 VALENTE 0 0 0 1 0
BA 293305 VÁRZEA DA ROÇA 0 0 0 1 0
BA 293330 VITÓRIA DA CONQUISTA 16 0 0 0 0
TOTAL 81 693 75 20 48 0

ANEXO VI

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
CE 230060 ALTANEIRA 0 0 0 1 0
CE 230100 AQUIRAZ 0 0 0 1 0
CE 230210 BATURITÉ 0 0 0 1 0
CE 230240 BOA VIAGEM 12 1 1 0 0
CE 230300 CARIDADE 0 0 0 1 0
CE 230370 CAUCAIA 97 12 8 0 0
CE 230393 CHORÓ 32 6 6 1 0
CE 230400 COREAÚ 0 0 0 1 0
CE 230440 FORTALEZA 55 8 0 5 0
CE 230450 FRECHEIRINHA 0 0 0 1 0
CE 230640 ITAPIPOCA 10 0 0 0 0
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 1 0 0 1 0
CE 230763 MADALENA 0 0 0 1 0
CE 230790 MARTINÓPOLE 7 0 0 1 0
CE 230890 MORRINHOS 6 0 0 0 0
CE 230920 NOVA OLINDA 0 0 0 1 0
CE 231050 PEDRA BRANCA 2 0 0 0 0
CE 231180 RUSSAS 1 0 0 0 0
CE 231220 SANTA QUITÉRIA 28 3 3 0 0
CE 231325 TARRAFAS 0 0 0 1 0
CE 231400 VÁRZEA ALEGRE 14 3 1 0 0
  TOTAL 21 265 33 19 17 0

ANEXO VII

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
ES 320080 BAIXO GUANDU 0 0 0 1 0
ES 320115 BREJETUBA 0 0 0 1 0
ES 320130 CARIACICA 45 0 0 0 0
ES 320150 COLATINA 49 7 4 0 0
ES 320265 IRUPI 7 1 1 0 0
ES 320335 MARILÂNDIA 0 0 0 1 0
ES 320370 MUNIZ FREIRE 0 0 0 1 0
ES 320490 SÃO MATEUS 7 0 0 0 0
ES 320510 VIANA 11 4 16 6 0 0
ES 320530 VITÓRIA 0 0 0 3 0
  TOTAL 10 222 24 11 7 0

ANEXO VIII

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
GO 520280 AVELINÓPOLIS 0 0 0 1 0
GO 520390 BURITI ALEGRE 6 1 0 0 0
GO 520455 CALDAZINHA 0 0 0 1 0
GO 520470 CAMPINORTE 0 0 0 1 0
GO 520480 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 5 1 1 1 0
GO 520490 CAMPOS BELOS 9 1 1 0 0
GO 520510 CATALÃO 4 1 0 0 0
GO 520540 CERES 9 1 1 0 0
GO 520660 CUMARI 5 1 1 0 0
GO 520870 GOIÂNIA 2 1 0 0 0
GO 520960 HEITORAÍ 0 0 0 1 0
GO 521000 INHUMAS 8 1 1 1 0
GO 521010 IPAMERI 0 0 0 1 0
GO 521020 IPORÁ 0 0 0 1 0
GO 521190 JATAÍ 6 0 0 0 0
GO 521250 LUZIÂNIA 30 5 2 1 0
GO 521300 MAURILÂNDIA 7 1 1 0 0
GO 521340 MOIPORÁ 0 0 0 1 0
GO 521375 MONTIVIDIU 0 0 0 1 0
GO 521405 MUNDO NOVO 0 0 0 1 0
GO 521410 MUTUNÓPOLIS 0 0 0 1 0
GO 521440 NAZÁRIO 0 0 0 1 0
GO 521500 NOVA VENEZA 5 1 1 0 0
GO 521525 NOVO PLANALTO 0 0 0 1 0
GO 521730 PIRENÓPOLIS 10 1 0 0 0
GO 521800 PORANGATU 18 1 0 0 0
GO 521880 RIO VERDE 8 1 1 0 0
GO 522000 SÃO JOÃO D''ALIANÇA 1 0 0 0 0
GO 522020 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 6 1 0 0 0
GO 522040 SÃO SIMÃO 2 0 0 0 0
GO 522150 TURVÂNIA 0 0 0 1 0
GO 522185 VALPARAÍSO DE GOIÁS 4 1 0 0 0
GO 522205 VICENTINÓPOLIS 0 0 0 1 0
  TOTAL 33 145 20 10 17 0

ANEXO IX

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
MA 210005 AÇAILÂNDIA 10 1 0 0 0
MA 210030 ALDEIAS ALTAS 5 1 0 0 0
MA 210060 AMARANTE DO MARANHÃO 0 0 0 1 0
MA 210125 BACABEIRA 0 0 0 1 0
MA 210160 BARRA DO CORDA 16 0 0 1 0
MA 210232 BURITICUPU 5 0 0 0 0
MA 210237 CACHOEIRA GRANDE 6 1 0 0 0
MA 210260 CÂNDIDO MENDES 1 0 0 0 0
MA 210300 CAXIAS 5 0 0 0 0
MA 210400 ESPERANTINÓPOLIS 0 0 0 1 0
MA 210467 GOVERNADOR NUNES FREIRE 0 0 0 1 0
MA 210542 ITINGA DO MARANHÃO 12 0 0 1 0
MA 210667 MILAGRES DO MARANHÃO 0 0 0 1 0
MA 210675 MIRANDA DO NORTE 10 2 2 0 0
MA 210700 MONTES ALTOS 4 1 0 0 0
MA 210750 PAÇO DO LUMIAR 12 1 0 0 0
MA 211065 SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO 0 0 0 1 0
MA 211102 SÃO JOÃO DO CARÚ 0 0 0 1 0
MA 211105 SÃO JOÃO DO PARAÍSO 0 0 0 1 0
MA 211120 SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 0 0 0 1 0
MA 211125 SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS 5 1 1 0 0
MA 211153 SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 7 1 0 0 0
MA 211210 TIMBIRAS 31 1 0 0 0
MA 211300 VITORINO FREIRE 0 0 0 1 0
  TOTAL 24 129 10 3 12 0

ANEXO X

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
MG 310160 ALFENAS 7 1 1 0 0
MG 310170 ALMENARA 34 5 2 0 0
MG 310280 ANDRELÂNDIA 0 0 0 1 0
MG 310310 ANTÔNIO PRADO DE MINAS 4 1 1 0 0
MG 310340 ARAÇUAÍ 17 3 0 0 0
MG 310350 ARAGUARI 7 0 0 0 0
MG 310450 ARINOS 0 0 0 1 0
MG 310620 BELO HORIZONTE 1 0 0 0 0
MG 310810 BONFIM 0 0 0 1 0
MG 311205 CANTAGALO 0 0 0 1 0
MG 311230 CAPELINHA 0 0 0 1 0
MG 311290 CAPUTIRA 10 2 2 1 0
MG 311590 CHÁCARA 7 1 0 1 0
MG 311710 CONCEIÇÃO DA APARECIDA 6 1 0 0 0
MG 311750 CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 0 0 0 1 0
MG 311783 CÔNEGO MARINHO 0 0 0 1 0
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 30 5 0 0 0
MG 311860 CONTAGEM 0 0 0 4 0
MG 311930 COROMANDEL 4 0 0 0 0
MG 311940 CORONEL FABRICIANO 37 7 0 0 0
MG 311960 CORONEL PACHECO 6 1 1 0 0
MG 312235 DIVISA ALEGRE 0 0 0 1 0
MG 312247 DOM BOSCO 10 2 1 0 0
MG 312250 DOM CAVATI 0 0 0 1 0
MG 312360 ELÓI MENDES 0 0 0 1 0
MG 312480 ESTRELA DO SUL 9 1 1 1 0
MG 312490 EUGENÓPOLIS 14 2 2 0 0
MG 312695 FREI LAGONEGRO 0 0 0 1 0
MG 312780 GRÃO MOGOL 0 0 0 1 0
MG 312850 GUARARÁ 0 0 0 1 0
MG 312910 GURINHATÃ 0 0 0 1 0
MG 313010 IGARAPÉ 0 0 0 1 0
MG 313080 INGAÍ 0 0 0 1 0
MG 313210 ITACARAMBI 1 0 0 0 0
MG 313230 ITAIPÉ 8 0 0 0 0
MG 313320 ITANHOMI 0 0 0 1 0
MG 313507 JAMPRUCA 6 1 1 0 0
MG 313630 JOÃO PINHEIRO 4 0 0 0 0
MG 313660 NOVA UNIÃO 0 0 0 1 0
MG 313720 LAGOA DA PRATA 0 0 0 1 0
MG 313770 LAJINHA 13 2 2 0 0
MG 313870 LUMINÁRIAS 10 1 1 0 0
MG 314053 MARTINS SOARES 7 1 1 1 0
MG 314090 MATIPÓ 1 1 1 0 0
MG 314110 MATOZINHOS 0 0 0 1 0
MG 314130 MEDEIROS 0 0 0 1 0
MG 314140 MEDINA 0 0 0 1 0
MG 314150 MENDES PIMENTEL 5 1 1 0 0
MG 314180 MINAS NOVAS 12 2 1 0 0
MG 314310 MONTE CARMELO 5 0 0 0 0
MG 314315 MONTE FORMOSO 6 0 0 0 0
MG 314390 MURIAÉ 5 1 1 0 0
MG 314530 NOVO CRUZEIRO 18 3 0 1 0
MG 314800 PATOS DE MINAS 12 1 0 0 0
MG 314870 PEDRA AZUL 0 0 0 1 0
MG 315015 PIEDADE DE CARATINGA 1 0 0 0 0
MG 315160 PLANURA 0 0 0 1 0
MG 315190 POCRANE 16 2 1 0 0
MG 315220 PORTEIRINHA 0 0 0 1 0
MG 315250 POUSO ALEGRE 1 0 0 0 0
MG 315400 RAUL SOARES 1 0 0 0 0
MG 315410 RECREIO 0 0 0 1 0
MG 315510 RIO DO PRADO 4 1 1 0 0
MG 315520 RIO ESPERA 0 0 0 1 0
MG 315710 SALTO DA DIVISA 0 0 0 1 0
MG 315820 SANTA MARIA DO SUAÇUÍ 14 0 0 1 0
MG 315935 SANTA RITA DE MINAS 0 0 0 1 0
MG 315970 SANTA ROSA DA SERRA 0 0 0 1 0
MG 316210 SÃO GOTARDO 1 0 0 0 0
MG 316260 SÃO JOÃO DO ORIENTE 0 0 0 1 0
MG 316280 SÃO JOÃO EVANGELISTA 9 0 0 0 0
MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS 4 1 0 0 0
MG 316350 SÃO JOSÉ DO JACURI 18 2 1 1 0
MG 316380 SÃO MIGUEL DO ANTA 0 0 0 1 0
MG 316390 SÃO PEDRO DA UNIÃO 0 0 0 1 0
MG 316790 TABULEIRO 0 0 0 1 0
MG 316850 TEIXEIRAS 7 1 0 0 0
MG 316905 TOCOS DO MOJI 9 1 0 0 0
MG 316930 TRÊS CORAÇÕES 85 0 0 0 0
MG 316960 TUPACIGUARA 0 0 0 1 0
MG 317060 VARGEM BONITA 0 0 0 1 0
MG 317075 VARJÃO DE MINAS 3 1 0 0 0
MG 317140 VIEIRAS 0 0 0 1 0
  TOTAL 83 489 55 23 48 0

ANEXO XI

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
MS 500270 CAMPO GRANDE 371 4 4 0 0
MS 500310 CORGUINHO 0 0 0 1 0
MS 500320 CORUMBÁ 0 0 0 1 1
MS 500348 DOIS IRMÃOS DO BURITI 0 0 0 1 0
MS 500380 FÁTIMA DO SUL 0 0 0 1 0
MS 500440 INOCÊNCIA 3 1 1 0 0
MS 500480 JAPORÃ 4 0 0 1 0
MS 500500 JARDIM 19 4 1 1 0
MS 500625 NOVO HORIZONTE DO SUL 0 0 0 1 0
MS 500635 PARANHOS 5 0 0 0 0
MS 500690 PORTO MURTINHO 1 0 0 0 0
MS 500755 SANTA RITA DO PARDO 9 1 0 0 0
MS 500780 SELVÍRIA 0 0 0 1 0
MS 500793 SONORA 8 1 1 0 0
MS 500795 TACURU 6 1 1 0 0
MS 500840 VICENTINA 0 0 0 1 0
  TOTAL 16 426 12 8 9 1

ANEXO XII

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
MT 510030 ALTO ARAGUAIA 0 0 0 1 0
MT 510120 ARAGUAINHA 3 1 1 0 0
MT 510125 ARAPUTANGA 12 0 0 0 0
MT 510170 BARRA DO BUGRES 15 1 0 0 0
MT 510250 CÁCERES 3 1 0 0 0
MT 510260 CAMPINÁPOLIS 0 0 0 1 0
MT 510268 CAMPOS DE JÚLIO 0 1 0 0 0
MT 510325 COLNIZA 18 2 0 0 0
MT 510340 CUIABÁ 0 2 0 0 1
MT 510345 DENISE 0 0 0 1 0
MT 510615 NOVA BANDEIRANTES 0 0 0 1 0
MT 510624 NOVA UBIRATÃ 6 0 0 1 0
MT 510675 PONTES E LACERDA 6 1 0 0 0
MT 510730 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 0 0 0 1 0
MT 510777 SANTA TEREZINHA 23 2 2 0 0
MT 510788 SERRA NOVA DOURADA 0 0 0 1 0
MT 510850 VERA 3 0 0 0 0
  TOTAL 17 89 11 3 7 1

ANEXO XIII

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PA 150030 AFUÁ 29 1 1 0 0
PA 150060 ALTAMIRA 5 1 0 0 0
PA 150085 ANAPU 0 0 0 1 0
PA 150100 AVEIRO 12 1 0 0 0
PA 150140 BELÉM 0 0 0 3 0
PA 150157 BOM JESUS DO TOCANTINS 10 1 1 0 0
PA 150220 CAPANEMA 1 0 0 0 0
PA 150285 CURUÁ 1 0 0 0 0
PA 150295 ELDORADO DOS CARAJÁS 10 1 1 0 0
PA 150304 FLORESTA DO ARAGUAIA 4 1 0 0 0
PA 150360 ITAITUBA 16 0 0 0 0
PA 150375 JACAREACANGA 23 1 0 0 0
PA 150420 MARABÁ 17 0 0 0 0
PA 150543 OURILÂNDIA DO NORTE 2 2 0 1 0
PA 150549 PALESTINA DO PARÁ 10 2 0 0 0
PA 150550 PARAGOMINAS 6 0 0 0 0
PA 150580 PORTEL 20 1 0 0 0
PA 150680 SANTARÉM 34 0 0 0 0
PA 150750 SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 0 0 0 1 0
PA 150810 TUCURUÍ 1 0 0 0 0
PA 150815 URUARÁ 0 0 0 1 0
PA 150820 VIGIA 23 0 0 1 0
PA 150835 VITÓRIA DO XINGU 0 0 0 1 0
  TOTAL 23 224 12 3 9 0

ANEXO XIV

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PB 250073 AMPARO 0 0 0 1 0
PB 250300 CAAPORÃ 1 0 0 0 0
PB 250370 CAJAZEIRAS 6 1 0 1 0
PB 250400 CAMPINA GRANDE 10 2 1 1 0
PB 250430 CATOLÉ DO ROCHA 2 1 1 0 0
PB 250570 DONA INÊS 0 0 0 1 0
PB 250690 ITABAIANA 0 1 1 1 0
PB 250960 MONTE HOREBE 0 0 0 1 0
PB 251050 OLIVEDOS 0 0 0 1 0
PB 251060 OURO VELHO 0 0 0 1 0
PB 251070 PASSAGEM 0 0 0 1 0
PB 251220 PRATA 0 0 0 1 0
PB 251278 RIACHO DE SANTO ANTÔNIO 0 0 0 1 0
PB 251320 SANTA CRUZ 1 0 0 0 0
PB 251370 SANTA RITA 0 1 1 0 0
PB 251380 SANTA TERESINHA 0 0 0 1 0
PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE 0 0 0 1 0
PB 251450 SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 0 0 0 1 0
PB 251510 SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA 0 0 0 1 0
PB 251540 SERIDÓ 14 3 3 1 0
  TOTAL 20 34 9 7 16 0

ANEXO XV

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PE 260020 AFRÂNIO 2 0 0 1 0
PE 260070 ALIANÇA 1 0 0 0 0
PE 260090 AMARAJI 0 0 0 1 0
PE 260110 ARARIPINA 0 0 0 2 0
PE 260280 BUÍQUE 0 0 0 1 0
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 119 21 11 2 0
PE 260300 CABROBÓ 5 0 0 0 0
PE 260345 CAMARAGIBE 11 2 0 1 1
PE 260350 CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 4 0 0 1 0
PE 260392 CARNAUBEIRA DA PENHA 0 1 0 0 0
PE 260400 CARPINA 1 0 0 0 0
PE 260510 CUSTÓDIA 0 0 0 1 0
PE 260515 DORMENTES 2 0 0 1 0
PE 260520 ESCADA 0 0 0 1 0
PE 260560 FLORES 9 0 0 0 0
PE 260580 FREI MIGUELINHO 1 0 0 1 0
PE 260610 GLÓRIA DO GOITÁ 0 0 0 1 0
PE 260620 GOIANA 0 0 0 1 0
PE 260640 GRAVATÁ 0 0 0 1 0
PE 260780 ITAQUITINGA 0 0 0 1 0
PE 260805 JATOBÁ 9 0 0 0 0
PE 260830 JUPI 2 0 0 0 0
PE 260990 OURICURI 0 0 0 2 0
PE 261040 PARNAMIRIM 0 0 0 1 0
PE 261160 RECIFE 20 9 1 1 0
PE 261180 RIBEIRÃO 0 0 0 1 0
PE 261220 SALGUEIRO 0 0 0 1 0
PE 261280 SANTA TEREZINHA 0 0 0 1 0
PE 261290 SÃO BENEDITO DO SUL 7 1 1 1 0
PE 261370 SÃO LOURENÇO DA MATA 12 2 0 0 0
PE 261410 SERTÂNIA 8 1 0 1 0
PE 261470 TACAIMBÓ 8 1 1 0 0
PE 261610 VERDEJANTE 2 0 0 0 0
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 7 1 1 1 0
PE 261650 XEXÉU 11 2 2 1 0
  TOTAL 35 241 41 17 28 1

ANEXO XVI

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PI 220130 BARREIRAS DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220160 BENEDITINOS 1 0 0 0 0
PI 220210 CAMPINAS DO PIAUÍ 2 0 0 0 0
PI 220300 CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220320 CURIMATÁ 0 0 0 1 0
PI 220325 CURRALINHOS 1 0 0 0 0
PI 220375 FARTURA DO PIAUÍ 12 0 0 0 0
PI 220380 FLORES DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220465 ILHA GRANDE 0 0 0 1 0
PI 220510 ITAUEIRA 0 0 0 1 0
PI 220515 JACOBINA DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220551 JUAZEIRO DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220570 LUÍS CORREIA 1 0 0 0 0
PI 220620 MIGUEL ALVES 18 2 2 1 0
PI 220740 PALMEIRA DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220830 PIRACURUCA 0 0 0 1 0
PI 220840 PIRIPIRI 4 0 0 0 0
PI 220860 PRATA DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220887 RIBEIRA DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220930 SANTA LUZ 0 0 0 1 0
PI 220975 SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA 0 0 0 1 0
PI 220980 SÃO GONÇALO DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 221035 SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 221060 SÃO RAIMUNDO NONATO 3 0 0 0 0
PI 221062 SEBASTIÃO BARROS 0 0 0 1 0
PI 221090 SOCORRO DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 221100 TERESINA 41 6 3 0 0
PI 221110 UNIÃO 8 1 1 1 0
  TOTAL 28 91 9 6 20 0

ANEXO XVII

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PR 410070 ALTO PIQUIRI 12 3 2 0 0
PR 410100 AMPÉRE 0 0 0 1 0
PR 410110 ANDIRÁ 2 0 0 0 0
PR 410185 ARIRANHA DO IVAÍ 7 1 0 0 0
PR 410230 BALSA NOVA 0 0 0 1 0
PR 410302 BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU 0 0 0 1 0
PR 410322 BOM SUCESSO DO SUL 0 0 0 1 0
PR 410370 CAMBÉ 4 1 0 0 0
PR 410395 CAMPINA DO SIMÃO 1 0 0 1 0
PR 410445 CANTAGALO 12 2 2 0 0
PR 410470 CARLÓPOLIS 4 1 0 0 0
PR 410500 CATANDUVAS 15 2 1 0 0
PR 410580 COLOMBO 7 0 0 0 0
PR 410690 CURITIBA 0 0 0 1 0
PR 410920 GUARACI 0 0 0 1 0
PR 411020 INÁCIO MARTINS 1 0 0 0 0
PR 411030 INAJÁ 0 0 0 1 0
PR 411080 IRETAMA 0 0 0 1 0
PR 411190 JAGUAPITÃ 0 0 0 1 0
PR 411300 JUSSARA 4 1 1 1 0
PR 411470 MARIA HELENA 0 0 0 1 0
PR 411490 MARILÂNDIA DO SUL 0 0 0 1 0
PR 411520 MARINGÁ 0 0 0 7 0
PR 411540 MARMELEIRO 1 0 0 0 0
PR 411545 MARQUINHO 0 0 0 1 0
PR 411575 MAUÁ DA SERRA 6 1 0 0 0
PR 411680 NOVA CANTU 0 0 0 1 0
PR 411695 NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE 0 0 0 1 0
PR 411727 NOVA TEBAS 0 0 0 1 0
PR 411750 PAIÇANDU 3 2 0 0 0
PR 411780 PALMITAL 0 0 0 1 0
PR 411810 PARANACITY 0 0 0 1 0
PR 411820 PARANAGUÁ 0 0 0 1 0
PR 411940 PIRAÍ DO SUL 7 0 0 0 0
PR 412110 QUINTA DO SOL 0 0 0 1 0
PR 412150 REBOUÇAS 3 0 0 0 0
PR 412240 ROLÂNDIA 0 0 0 1 0
PR 412265 ROSÁRIO DO IVAÍ 0 0 0 1 0
PR 412382 SANTA LÚCIA 4 1 0 0 0
PR 412540 SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 0 0 0 1 0
PR 412625 SARANDI 5 0 0 0 0
PR 412635 SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU 0 0 0 1 0
PR 412660 SIQUEIRA CAMPOS 4 1 0 0 0
PR 412670 TAMBOARA 0 0 0 1 0
PR 412680 TAPEJARA 4 1 0 1 0
PR 412750 TIBAGI 0 0 0 1 0
PR 412795 TUPÃSSI 4 1 0 0 0
PR 412862 ALTO PARAÍSO 7 1 1 0 0
PR 412865 VIRMOND 11 1 2 1 0
PR 412880 XAMBRÊ 6 1 0 0 0
  TOTAL 50 134 21 9 36 0

ANEXO XVIII

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 88 16 6 4 0
RJ 330040 BARRA MANSA 5 0 0 0 0
RJ 330045 BELFORD ROXO 12 1 2 1 0
RJ 330150 CORDEIRO 7 1 0 0 0
RJ 330187 IGUABA GRANDE 0 0 0 1 0
RJ 330205 ITALVA 3 1 0 0 0
RJ 330210 ITAOCARA 0 0 0 1 0
RJ 330227 JAPERI 0 0 0 1 0
RJ 330270 MARICÁ 0 2 0 0 0
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 5 1 0 0 0
RJ 330350 NOVA IGUAÇU 1 0 0 0 0
RJ 330390 PETRÓPOLIS 3 0 0 0 0
RJ 330414 QUEIMADOS 5 0 0 0 0
RJ 330420 RESENDE 4 0 0 0 0
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0 3 0 0 0
RJ 330480 SÃO FIDÉLIS 14 0 0 0 0
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 74 7 1 0 0
RJ 330513 SÃO JOSÉ DE UBÁ 17 4 3 1 0
RJ 330540 SAPUCAIA 6 1 0 1 0
RJ 330600 TRÊS RIOS 0 0 0 1 0
RJ 330610 VALENÇA 0 0 0 1 0
  TOTAL 21 244 37 12 12 0

ANEXO XIX

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RN 240200 CAICÓ 0 0 0 1 0
RN 240250 CARNAUBAIS 5 1 1 0 0
RN 240290 CORONEL JOÃO PESSOA 0 0 0 1 0
RN 240330 ENCANTO 0 0 0 1 0
RN 240400 FRUTUOSO GOMES 0 0 0 1 0
RN 240540 JAPI 0 0 0 1 0
RN 240750 MAXARANGUAPE 2 0 0 0 0
RN 240770 MONTANHAS 0 0 0 1 0
RN 240800 MOSSORÓ 15 2 2 0 0
RN 240810 NATA L 12 2 0 0 0
RN 241140 SANTANA DO MATOS 0 0 0 1 0
RN 241200 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 2 1 1 0 0
RN 241250 SÃO MIGUEL 0 0 0 1 0
RN 241330 SERRA DE SÃO BENTO 4 1 1 1 0
RN 241415 TENENTE LAURENTINO CRUZ 1 1 0 1 0
RN 241440 TOUROS 4 1 0 0 0
RN 241445 TRIUNFO POTIGUAR 2 0 0 0 0
  TOTAL 17 47 9 5 10 0

ANEXO XX

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RO 110010 GUAJARÁ-MIRIM 5 1 0 0 0
RO 110011 JARU 37 5 0 1 0
RO 110092 CHUPINGUAIA 19 3 0 0 0
RO 110100 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6 1 0 0 0
RO 110175 VALE DO ANARI 26 2 1 0 0
  TOTAL 5 93 12 1 1 0

ANEXO XXI

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RR 140005 ALTO ALEGRE 4 1 1 0 0
RR 140028 IRACEMA 2 1 1 0 0
RR 140040 NORMANDIA 15 2 1 0 0
RR 140047 RORAINÓPOLIS 0 1 1 1 0
  TOTAL 4 21 5 4 1 0

ANEXO XXII

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RS 430060 ALVORADA 7 1 0 0 0
RS 430085 ARAMBARÉ 3 1 0 0 0
RS 430087 ARARICÁ 5 1 1 1 0
RS 430230 BOM JESUS 4 0 0 0 0
RS 430435 CANDIOTA 0 0 0 1 0
RS 430463 CAPÃO DA CANOA 3 1 0 0 0
RS 430468 CAPELA DE SANTANA 11 2 2 0 0
RS 430485 CARLOS GOMES 5 1 1 0 0
RS 430535 CHARQUEADAS 0 1 0 0 0
RS 430545 CIDREIRA 7 1 0 0 0
RS 430676 ELDORADO DO SUL 13 2 0 0 0
RS 430770 ESTEIO 71 13 2 1 0
RS 430781 ESTRELA VELHA 1 0 0 0 0
RS 430830 FONTOURA XAVIER 0 1 0 0 0
RS 430840 FORMIGUEIRO 17 1 0 0 0
RS 431150 LAVRAS DO SUL 10 2 0 0 0
RS 431180 MARAU 61 12 7 1 0
RS 431210 M ATA 11 2 1 0 0
RS 431330 NOVA PRATA 1 0 0 0 0
RS 431335 NOVA ROMA DO SUL 0 0 0 1 0
RS 431395 PANTANO GRANDE 0 0 0 1 0
RS 431406 PASSA SETE 3 0 0 0 0
RS 431410 PASSO FUNDO 9 2 0 0 0
RS 431413 PAULO BENTO 5 1 1 1 0
RS 431510 PORTO XAVIER 0 0 0 1 0
RS 431575 RIOZINHO 0 0 0 1 0
RS 431600 ROLANTE 36 7 4 0 0
RS 431660 SANANDUVA 22 4 0 0 0
RS 431670 SANTA BÁRBARA DO SUL 0 0 0 1 0
RS 431695 SANTA MARIA DO HERVAL 0 0 0 1 0
RS 431740 SANTIAGO 0 0 0 1 0
RS 431810 SÃO FRANCISCO DE ASSIS 31 1 1 0 0
RS 431960 SÃO SEPÉ 0 0 0 1 0
RS 432000 SAPUCAIA DO SUL 7 2 0 0 0
RS 432120 TAQUARA 3 1 0 0 0
RS 432250 VACARIA 21 3 0 0 0
RS 432300 VIAMÃO 6 4 0 0 0
  TOTAL 37 373 67 20 13 0

ANEXO XXIII

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
SC 420010 ABELARDO LUZ 0 0 0 1 0
SC 420190 AURORA 0 0 0 1 0
SC 420207 BALNEÁRIO GAIVOTA 0 0 0 1 0
SC 420240 BLUMENAU 2 1 0 0 0
SC 420320 CAMBORIÚ 0 0 0 1 0
SC 420420 CHAPECÓ 0 0 1 0 0
SC 420470 CUNHA PORÃ 0 0 0 1 0
SC 420670 HERVAL D''OESTE 0 0 0 1 0
SC 420680 IBICARÉ 0 0 0 1 0
SC 420710 ILHOTA 3 1 0 0 0
SC 420750 INDAIAL 5 0 0 0 0
SC 420820 ITAJAÍ 1 0 0 0 0
SC 420915 JOSÉ BOITEUX 0 0 0 1 0
SC 420940 LAGUNA 0 0 0 1 0
SC 420970 LEBON RÉGIS 2 0 0 0 0
SC 421085 MIRIM DOCE 0 0 0 1 0
SC 421110 MONTE CASTELO 0 0 0 1 0
SC 421145 NOVA ITABERABA 12 2 1 1 0
SC 421160 NOVA VENEZA 0 0 0 1 0
SC 421380 PRAIA GRANDE 0 0 0 1 0
SC 421660 SÃO JOSÉ 1 0 0 0 0
SC 421800 TIJUCAS 0 0 0 1 0
SC 421825 TIMBÓ GRANDE 0 0 0 1 0
SC 421860 TROMBUDO CENTRAL 0 0 0 1 0
SC 421900 URUSSANGA 0 0 0 1 0
  TOTAL 25 26 4 2 18 0

ANEXO XXIV

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
SE 280030 ARACAJU 126 21 0 4 0
SE 280060 BARRA DOS COQUEIROS 8 1 1 0 0
SE 280540 POÇO REDONDO 9 1 1 0 0
SE 280620 SALGADO 0 0 0 1 0
SE 280670 SÃO CRISTÓVÃO 1 0 0 0 0
SE 280730 TELHA 0 0 0 1 0
SE 280740 TOBIAS BARRETO 6 1 0 0 0
  TOTAL 7 150 24 2 6 0

ANEXO XXV

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
SP 350075 ALAMBARI 0 0 0 1 0
SP 350190 AMPARO 0 0 0 1 0
SP 350330 ARARAS 18 5 0 0 0
SP 350730 BORACÉIA 0 0 0 1 0
SP 350810 BURITAMA 0 0 0 1 0
SP 350850 CAÇAPAVA 2 2 0 0 0
SP 350925 CAJATI 7 1 0 0 0
SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 12 2 0 0 0
SP 350990 CANANÉIA 4 2 2 0 0
SP 350995 CANAS 6 1 1 1 0
SP 351110 CATANDUVA 3 1 1 0 0
SP 351140 CERQUEIRA CÉSAR 6 1 0 0 0
SP 351210 COLÔMBIA 3 1 1 0 0
SP 351220 CONCHAL 30 5 1 0 0
SP 351310 CRAVINHOS 6 1 0 1 0
SP 351370 DESCALVADO 3 0 0 0 0
SP 351510 EMBU-GUAÇU 4 1 0 0 0
SP 351515 ENGENHEIRO COELHO 20 3 3 1 0
SP 351535 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 0 0 0 1 0
SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 0 1 0 0 0
SP 351620 FRANCA 2 0 0 0 0
SP 351670 GARÇA 0 0 0 1 0
SP 351710 GLICÉRIO 2 1 1 0 0
SP 351770 GUARÁ 0 0 0 1 0
SP 351880 GUARULHOS 24 0 0 0 0
SP 352210 ITANHAÉM 1 0 0 1 0
SP 352350 ITATINGA 3 0 0 0 0
SP 352370 ITIRAPUÃ 0 0 0 1 0
SP 352500 JANDIRA 12 1 0 0 0
SP 352550 JOANÓPOLIS 5 1 0 0 0
SP 352590 JUNDIAÍ 4 0 0 0 0
SP 352610 JUQUIÁ 0 0 0 1 0
SP 352660 LAVRINHAS 6 2 0 0 0
SP 352680 LENÇÓIS PAULISTA 44 0 0 0 0
SP 352690 LIMEIRA 0 1 0 0 0
SP 352700 LINDÓIA 11 2 1 1 0
SP 352970 MIGUELÓPOLIS 19 2 2 0 0
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 6 0 0 0 0
SP 353090 MOMBUCA 0 0 0 1 0
SP 353140 MONTE APRAZÍVEL 31 3 1 0 0
SP 353360 NUPORANGA 0 0 0 1 0
SP 353490 PACAEMBU 0 0 0 1 0
SP 353510 PALMARES PAULISTA 0 0 0 1 0
SP 353760 PERUÍBE 7 2 0 0 0
SP 353860 PIRACAIA 0 1 0 0 0
SP 353890 PIRAJUÍ 9 2 2 0 0
SP 354040 POPULINA 0 0 0 1 0
SP 354130 PRESIDENTE EPITÁCIO 7 2 1 0 0
SP 354190 QUELUZ 1 1 1 0 0
SP 354230 REDENÇÃO DA SERRA 1 0 0 0 0
SP 354260 REGISTRO 4 0 0 0 0
SP 354400 RIO DAS PEDRAS 8 0 0 0 0
SP 354410 RIO GRANDE DA SERRA 1 1 0 0 0
SP 354420 RIOLÂNDIA 0 0 0 1 0
SP 354430 ROSEIRA 0 0 0 1 0
SP 354450 RUBINÉIA 0 0 0 1 0
SP 354510 SALMOURÃO 10 0 0 0 0
SP 354580 SANTA BÁRBARA D''OESTE 3 1 0 0 0
SP 353490 PACAEMBU 0 0 0 1 0
SP 353510 PALMARES PAULISTA 0 0 0 1 0
SP 353760 PERUÍBE 7 2 0 0 0
SP 353860 PIRACAIA 0 1 0 0 0
SP 353890 PIRAJUÍ 9 2 2 0 0
SP 354040 POPULINA 0 0 0 1 0
SP 354130 PRESIDENTE EPITÁCIO 7 2 1 0 0
SP 354190 QUELUZ 1 1 1 0 0
SP 354230 REDENÇÃO DA SERRA 1 0 0 0 0
SP 354260 REGISTRO 4 0 0 0 0
SP 354400 RIO DAS PEDRAS 8 0 0 0 0
SP 354410 RIO GRANDE DA SERRA 1 1 0 0 0
SP 354420 RIOLÂNDIA 0 0 0 1 0
SP 354430 ROSEIRA 0 0 0 1 0
SP 354450 RUBINÉIA 0 0 0 1 0
SP 354510 SALMOURÃO 10 0 0 0 0
SP 354580 SANTA BÁRBARA D''OESTE 3 1 0 0 0
SP 350850 CAÇAPAVA 2 2 0 0 0
SP 350925 CAJATI 7 1 0 0 0
SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 12 2 0 0 0
SP 350990 CANANÉIA 4 2 2 0 0
SP 350995 CANAS 6 1 1 1 0
SP 351110 CATANDUVA 3 1 1 0 0
SP 351140 CERQUEIRA CÉSAR 6 1 0 0 0
SP 351210 COLÔMBIA 3 1 1 0 0
SP 351220 CONCHAL 30 5 1 0 0
SP 351310 CRAVINHOS 6 1 0 1 0
SP 351370 DESCALVADO 3 0 0 0 0
SP 351510 EMBU-GUAÇU 4 1 0 0 0
SP 351515 ENGENHEIRO COELHO 20 3 3 1 0
SP 351535 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 0 0 0 1 0
SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 0 1 0 0 0
SP 351620 FRANCA 2 0 0 0 0
SP 351670 GARÇA 0 0 0 1 0
SP 351710 GLICÉRIO 2 1 1 0 0
SP 351770 GUARÁ 0 0 0 1 0
SP 351880 GUARULHOS 24 0 0 0 0
SP 352210 ITANHAÉM 1 0 0 1 0
SP 352350 ITATINGA 3 0 0 0 0
SP 352370 ITIRAPUÃ 0 0 0 1 0
SP 352500 JANDIRA 12 1 0 0 0
SP 352550 JOANÓPOLIS 5 1 0 0 0
SP 352590 JUNDIAÍ 4 0 0 0 0
SP 352610 JUQUIÁ 0 0 0 1 0
SP 352660 LAVRINHAS 6 2 0 0 0
SP 352680 LENÇÓIS PAULISTA 44 0 0 0 0
SP 352690 LIMEIRA 0 1 0 0 0
SP 352700 LINDÓIA 11 2 1 1 0
SP 352970 MIGUELÓPOLIS 19 2 2 0 0
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 6 0 0 0 0
SP 353090 MOMBUCA 0 0 0 1 0
SP 353140 MONTE APRAZÍVEL 31 3 1 0 0
SP 353360 NUPORANGA 0 0 0 1 0
SP 353490 PACAEMBU 0 0 0 1 0
SP 353510 PALMARES PAULISTA 0 0 0 1 0
SP 353760 PERUÍBE 7 2 0 0 0
SP 353860 PIRACAIA 0 1 0 0 0
SP 353890 PIRAJUÍ 9 2 2 0 0
SP 354040 POPULINA 0 0 0 1 0
SP 354130 PRESIDENTE EPITÁCIO 7 2 1 0 0
SP 354190 QUELUZ 1 1 1 0 0
SP 354230 REDENÇÃO DA SERRA 1 0 0 0 0
SP 354260 REGISTRO 4 0 0 0 0
SP 354400 RIO DAS PEDRAS 8 0 0 0 0
SP 354410 RIO GRANDE DA SERRA 1 1 0 0 0
SP 354420 RIOLÂNDIA 0 0 0 1 0
SP 354430 ROSEIRA 0 0 0 1 0
SP 354450 RUBINÉIA 0 0 0 1 0
SP 354510 SALMOURÃO 10 0 0 0 0
SP 354580 SANTA BÁRBARA D''OESTE 3 1 0 0 0
SP 354740 SANTA RITA D''OESTE 0 0 0 1 0
SP 354780 SANTO ANDRÉ 4 0 0 5 0
SP 354800 SANTO ANTÔNIO DE POSSE 3 2 0 0 0
SP 354805 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ 2 1 0 0 0
SP 354890 SÃO CARLOS 9 0 0 1 0
SP 354910 SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 0 0 0 0
SP 354950 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA 0 0 0 1 0
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1 0 0 0 0
SP 355020 SÃO MIGUEL ARCANJO 4 0 0 0 0
SP 355220 SOROCABA 1 0 0 0 0
SP 355230 SUD MENNUCCI 0 0 0 1 0
SP 355365 TAQUARAL 0 0 0 1 0
SP 355390 TARABAI 0 0 0 1 0
SP 355410 TAUBATÉ 4 1 0 0 0
SP 355470 TORRINHA 8 2 0 0 0
SP 355490 TRÊS FRONTEIRAS 0 0 0 1 0
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 52 9 1 0 0
SP 355650 VÁRZEA PAULISTA 0 0 0 1 0
SP 355690 VISTA ALEGRE DO ALTO 5 1 0 0 0

ANEXO XXVI

UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
TO 170300 BABAÇULÂNDIA 2 0 0 0 0
TO 171360 MONTE DO CARMO 21 2 1 1 0
TO 171380 PALMEIRAS DO TOCANTINS 0 0 0 1 0
TO 171780 PONTE ALTA DO BOM JESUS 0 0 0 1 0
  TOTAL 4 23 2 1 3 0

 

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