Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.323, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

 

 

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PA B ) . Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 788, de 15 de março de 2017.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Financiamento da Atenção Básica, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

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UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE 36000157285201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
AL MONTEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIROPOLIS 36000157935201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
AL PASSO DE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE CAMARAGIBE 36000157348201700 81000173 250.000,00 250.000,00 10122201545257280
AM URUCURITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA 36000157620201700 81000173 400.000,00 400.000,00 10122201545257280
AP AMAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA 36000157329201700 81000173 43.746,00 43.746,00 10122201545257280
AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI 36000157251201700 81000173 1.100.000,00 1.100.000,00 10122201545257280
AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE 36000157366201700 81000173 600.000,00 600.000,00 10122201545257280
AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157248201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
BA CALDEIRAO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDEIRAO GRANDE 36000157364201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
BA CAMACAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACAN 36000157322201700 81000173 100.000,00 100.000,00 10122201545257280
BA CAMACAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACAN 36000157626201700 81000173 100.000,00 100.000,00 10122201545257280
BA CATURAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAMA 36000157726201700 81000173 100.000,00 100.000,00 10122201545257280
BA CHORROCHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO 36000157401201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
BA CIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157247201700 81000173 440.000,00 440.000,00 10122201545257280
BA ERICO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERICO CARDOSO 36000157694201700 81000173 185.000,00 185.000,00 10122201545257280
BA FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA 36000157312201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
BA GLORIA FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157309201700 81000173 250.000,00 250.000,00 10122201545257280
BA IPIAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 36000157370201700 81000173 291.000,00 291.000,00 10122201545257280
BA JACARACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI 36000157544201700 81000173 300.000,00 300.000,00 10122201545257280
BA JUCURUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157655201700 81000173 300.000,00 300.000,00 10122201545257280
BA JUSSARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI 36000157844201700 81000173 300.000,00 300.000,00 10122201545257280
BA MAIQUINIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIQUINIQUE 36000157647201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
BA MARACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157572201700 81000173 100.000,00 100.000,00 10122201545257280
BA MIGUEL CALMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157903201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
BA MUQUEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157345201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
BA NOVO TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TRIUNFO 36000157313201700 81000173 250.000,00 250.000,00 10122201545257280
BA PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO 36000157239201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
BA RIO DO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO PIRES 36000157350201700 81000173 400.000,00 400.000,00 10122201545257280
BA RODELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELAS 36000157411201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
BA SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA 36000157867201700 81000173 100.000,00 100.000,00 10122201545257280
BA SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS 36000157500201700 81000173 300.000,00 300.000,00 10122201545257280
BA UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNA 36000157281201700 81000173 400.000,00 400.000,00 10122201545257280
BA VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 36000157856201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
BA VARZEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000157525201700 81000173 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545257280
BA VITORIA DA CONQUISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157505201700 81000173 300.000,00 300.000,00 10122201545257280
CE ACOPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA 36000157748201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE ALTO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO 36000157715201700 81000173 100.000,00 100.000,00 10122201545257280
CE ARNEIROZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARNEIROZ 36000157910201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE AURORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA 36000157917201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE BAIXIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIO 36000157918201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE CARIUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIUS 36000157631201700 81000173 2.565.000,00 2.565.000,00 10122201545257280
CE CARNAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARNAUBAL-CE 36000157912201700 81000173 1.500.000,00 1.500.000,00 10122201545257280
CE CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRO 36000157771201700 81000173 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545257280
CE CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ 36000157332201700 81000173 1.859.600,00 1.859.600,00 10122201545257280
CE FORTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE 36000157581201700 81000173 591.000,00 591.000,00 10122201545257280
CE GRANJEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANJEIRO 36000157919201700 81000173 600.000,00 600.000,00 10122201545257280
CE HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA 36000157871201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDEPENDENCIA 36000157889201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE IPAUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIM 36000157905201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE ITAPIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNA 36000157681201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
CE JAGUARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA 36000157921201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE JAGUARIBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA 36000157451201700 81000173 200.000,00 200.000,00 10122201545257280
CE JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM 36000157761201700 81000173 1.500.000,00 1.500.000,00 10122201545257280
CE JUAZEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE 36000157819201700 81000173 2.000.000,00 2.000.000,00 10122201545257280
CE JUAZEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE 36000157821201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE JUAZEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE 36000157873201700 81000173 100.000,00 100.000,00 10122201545257280
CE MADALENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADALENA 36000157669201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE MARCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCO 36000157882201700 81000173 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545257280
CE MASSAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157878201700 81000173 2.000.000,00 2.000.000,00 10122201545257280
CE MILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA 36000157676201700 81000173 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545257280
CE MOMBACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA 36000157696201700 81000173 1.067.910,00 1.067.910,00 10122201545257280
CE MORRINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRINHOS 36000157881201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE PIQUET CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO 36000157875201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE PORTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRAS 36000157929201700 81000173 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545257280
CE POTENGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGI 36000157920201700 81000173 546.784,00 546.784,00 10122201545257280
CE SALITRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE 36000157924201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE SANTA QUITERIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA 36000157898201700 81000173 660.000,00 660.000,00 10122201545257280
CE SANTANA DO ACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157861201700 81000173 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545257280
CE SENADOR POMPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU 36000157235201700 81000173 2.000.000,00 2.000.000,00 10122201545257280
CE SENADOR POMPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU 36000157693201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE SOLONOPOLE FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLE 36000157767201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE TURURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURU 36000157782201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE URUBURETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA 36000157805201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
CE VARJOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTA 36000157623201700 81000173 900.000,00 900.000,00 10122201545257280
CE VARZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE 36000157926201700 81000173 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545257280
CE VARZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE 36000157927201700 81000173 768.782,00 768.782,00 10122201545257280
ES DOMINGOS MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS 36000157297201700 81000173 250.000,00 250.000,00 10122201545257280
ES ECOPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA 36000157536201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
ES JOAO NEIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA 36000157284201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
ES MUNIZ FREIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157306201700 81000173 350.000,00 350.000,00 10122201545257280
ES SANTA TERESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA 36000157716201700 81000173 300.000,00 300.000,00 10122201545257280
ES SAO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA 36000157294201700 81000173 500.000,00 500.000,00 10122201545257280
GO ALOANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000157594201700 81000173 300.000,00 300.000,00 10122201545257280
GO ARAGUAPAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAPAZ 36000157260201700 81000173 800.000,00 800.000,00 10122201545257280
GO ITARUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157611201700 81000173 100.000,00 100.000,00 10122201545257280
GO PONTALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA 36000157375201700 81000173 1.100.000,00 1.100.000,00 10122201545257280
GO SANCLERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000157337201700 81000173 59.278,00 59.278,00 10122201545257280

GO

URUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

36000157278201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

MA

CANTANHEDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157506201700

81000173

700.000,00 700.000,00

10122201545257280

MA

CODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157830201700

81000173

350.000,00 350.000,00

10122201545257280

MA

PEDREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS

36000157649201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

MA

PERITORO

SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO

36000157602201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

MA

PINDARE-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157825201700

81000173

230.000,00 230.000,00

10122201545257280

MA

PINDARE-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157826201700

81000173

270.000,00 270.000,00

10122201545257280

MA

ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ROSARIO

36000157497201700

81000173

3.700.000,00 3.700.000,00

10122201545257280

MA

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

36000157797201700

81000173

2.100.000,00 2.100.000,00

10122201545257280

MA

VITORIA DO MEARIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM

36000157498201700

81000173

4.200.000,00 4.200.000,00

10122201545257280

MG

ABADIA DOS DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIA DOS DOURADOS

36000157570201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

MG

BRAZOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157468201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

MG

CAMACHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACHO

36000157576201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

MG

CAPELINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157796201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

MG

CARVALHOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157568201700

81000173

306.242,00 306.242,00

10122201545257280

MG

CEDRO DO ABAETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157592201700

81000173

285.628,00 285.628,00

10122201545257280

MG

CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO

36000157352201700

81000173

400.000,00 400.000,00

10122201545257280

MG

CONSOLACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157463201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

MG

CONSOLACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157777201700

81000173

42.680,00 42.680,00

10122201545257280

MG

CORREGO DO BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS

36000157417201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

MG

CORREGO DO BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS

36000157862201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

MG

ESPIRITO SANTO DO DOURADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO

36000157441201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

MG

FORMIGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157349201700

81000173

750.000,00 750.000,00

10122201545257280

MG

GRAO MOGOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000157763201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

MG

ITAMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157470201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

MG

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157455201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

MG

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157756201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

MG

ITUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUTINGA

36000157422201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

MG

ITUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUTINGA

36000157589201700

81000173

216.000,00 216.000,00

10122201545257280

MG

LEANDRO FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRA

36000157547201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

MG

MARAVILHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHAS

36000157751201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

MG

MATA VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157448201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

MG

MATEUS LEME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME

36000157663201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

MG

MATO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO VERDE-MG

36000157428201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

MG

MORRO DA GARCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157363201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

MG

OURO FINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157710201700

81000173

600.000,00 600.000,00

10122201545257280

MG

PARAISOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157496201700

81000173

187.000,00 187.000,00

10122201545257280

MG

PERDIGAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157643201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

MG

SANTA RITA DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157404201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

MG

SANTO ANTONIO DO MONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157744201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

MG

SAO GONCALO DO SAPUCAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157405201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

MG

TAPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157813201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

MS

CAMAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157283201700

81000173

350.000,00 350.000,00

10122201545257280

MS

CAMPO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157438201700

81000173

1.000.000,00 1.000.000,00

10122201545257280

MS

GUIA LOPES DA LAGUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157437201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

MS

NOVA ALVORADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL

36000157925201700

81000173

700.000,00 700.000,00

10122201545257280

PA

SANTAREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000157344201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

PB

BAIA DA TRAICAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIA DA TRAICAO-PB

36000157900201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ

36000157460201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

PB

BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ

36000157670201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000157645201700

81000173

129.370,00 129.370,00

10122201545257280

PB

CARRAPATEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157794201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157487201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157650201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

DIAMANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE

36000157583201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

EMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157665201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

IBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA

36000157656201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

INGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000157462201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

INGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000157671201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157619201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

MARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157662201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157657201700

81000173

211.000,00 211.000,00

10122201545257280

PB

MOGEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO

36000157888201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

PARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARARI

36000157480201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

PARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARARI

36000157661201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157630201700

81000173

163.000,00 163.000,00

10122201545257280

PB

PEDRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000157577201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA

36000157464201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA

36000157820201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

PRINCESA ISABEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

36000157652201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

36000157466201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

36000157785201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000157668201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157689201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PB

SAO JOSE DOS CORDEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB

36000157484201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

SAO JOSE DOS CORDEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB

36000157667201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PB

VISTA SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157598201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PE

ARARIPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157857201700

81000173

1.000.000,00 1.000.000,00

10122201545257280

PE

CAMOCIM DE SAO FELIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX

36000157389201700

81000173

236.000,00 236.000,00

10122201545257280

PE

CORTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES

36000157399201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

PE

GAMELEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000157858201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PE

IGARASSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU

36000157843201700

81000173

750.000,00 750.000,00

10122201545257280

PE

IGUARACY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY - PE

36000157444201700

81000173

155.000,00 155.000,00

10122201545257280

PE

JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA

36000157502201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

PE

OROBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000157893201700

81000173

943.000,00 943.000,00

10122201545257280

PE

POCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157499201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PE

SALGUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157933201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

PE

SAO JOSE DA COROA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

36000157407201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PE

XEXEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157376201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

PI

DOM INOCENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157582201700

81000173

586.454,00 586.454,00

10122201545257280

PR

ABATIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ABATIA

36000157430201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

ARAUCARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA

36000157346201700

81000173

2.500.000,00 2.500.000,00

10122201545257280

PR

CAMPO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO LARGO

36000157393201700

81000173

1.500.000,00 1.500.000,00

10122201545257280

PR

CONTENDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTENDA

36000157400201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

CORBELIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000157923201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

ENEAS MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157264201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

PR

FRANCISCO BELTRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BELTRAO

36000157397201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

PR

IBAITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI

36000157340201700

81000173

400.000,00 400.000,00

10122201545257280

PR

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INAJA PARANA

36000157884201700

81000173

92.010,00 92.010,00

10122201545257280

PR

KALORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE

36000157899201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PR

LARANJAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LARANJAL

36000157530201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PR

LARANJEIRAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL

36000157236201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

PR

LEOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LEOPOLIS

36000157815201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

MERCEDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157637201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PR

MIRADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157850201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PR

MOREIRA SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157868201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PR

PALMITAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PALMITAL PARANA

36000157291201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

PR

PEROLA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA D'OESTE

36000157713201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PR

PITANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA

36000157409201700

81000173

1.000.000,00 1.000.000,00

10122201545257280

PR

PORTO VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157269201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

PR

PORTO VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157316201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PR

QUATRO BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS

36000157816201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

QUEDAS DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU

36000157473201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

REALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA

36000157319201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

PR

SALTO DO LONTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA

36000157651201700

81000173

182.937,00 182.937,00

10122201545257280

PR

SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

36000157303201700

81000173

245.000,00 245.000,00

10122201545257280

PR

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157253201700

81000173

350.000,00 350.000,00

10122201545257280

PR

SANTA LUCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA

36000157276201700

81000173

149.511,00 149.511,00

10122201545257280

PR

SANTA MONICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MONICA

36000157612201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

PR

SAO MIGUEL DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157249201700

81000173

350.489,00 350.489,00

10122201545257280

PR

SAPOPEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157452201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

SERTANEJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157365201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

UNIAO DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000157295201700

81000173

1.000.000,00 1.000.000,00

10122201545257280

PR

UNIAO DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000157318201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

VERA CRUZ DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ DO OESTE

36000157853201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

PR

VERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERE

36000157293201700

81000173

400.000,00 400.000,00

10122201545257280

RJ

ANGRA DOS REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

36000157574201700

81000173

800.000,00 800.000,00

10122201545257280

RJ

CABO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO

36000157641201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

RJ

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157684201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

RO

CUJUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000157621201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

RO

VALE DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISO

36000157683201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

RS

MARQUES DE SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA

36000157731201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

RS

NOVO BARREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS)

36000157599201700

81000173

148.954,00 148.954,00

10122201545257280

RS

PALMEIRA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157300201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157802201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

RS

PIRATINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157601201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

RS

RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO

36000157707201700

81000173

409.324,00 409.324,00

10122201545257280

RS

RONDA ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDA ALTA

36000157827201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

RS

SAGRADA FAMILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157616201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

RS

SALVADOR DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157624201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

RS

TUNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAS

36000157635201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

RS

VANINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157840201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

ALFREDO WAGNER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO WAGNER

36000157778201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

SC

ALTO BELA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157721201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

SC

ANCHIETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA

36000157781201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

ATALANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALANTA

36000157833201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

BOMBINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157395201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

BRUSQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157471201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

SC

CAIBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC

36000157722201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

CAXAMBU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXAMBU DO SUL

36000157720201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

CORONEL FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CORONEL FREITAS

36000157728201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

CORONEL MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MARTINS

36000157818201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

CUNHA PORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORA

36000157723201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

SC

DESCANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157835201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

SC

GARUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157859201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

SC

GRAVATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157614201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

SC

GUARUJA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SUL

36000157841201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

SC

IBIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157934201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRA

36000157855201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

SC

IPUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157749201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

IRACEMINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMINHA

36000157887201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

IRANI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANI

36000157908201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

JABORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORA

36000157847201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

SC

JAGUARUNA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000157476201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

JOINVILLE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE

36000157396201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

SC

MONTE CARLO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157374201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

MORRO DA FUMACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DA FUMACA

36000157410201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

PALMITOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS

36000157730201700

81000173

400.000,00 400.000,00

10122201545257280

SC

PASSOS MAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA

36000157543201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

SC

PERITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITIBA

36000157860201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

SC

PINHALZINHO

FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000157736201700

81000173

600.000,00 600.000,00

10122201545257280

SC

RANCHO QUEIMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADO

36000157788201700

81000173

54.950,00 54.950,00

10122201545257280

SC

SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000157824201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000157725201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

SC

SAO JOAO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157872201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

SAO LUDGERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  - FMS DE SAO LUDGERO

36000157520201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

SAO MARTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHO

36000157472201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

SC

SAUDADES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADES

36000157373201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

SUL BRASIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157450201700

81000173

65.000,00 65.000,00

10122201545257280

SC

UNIAO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTE

36000157849201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

URUPEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPEMA

36000157429201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SC

VARGEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO

36000157556201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

SC

VARGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM

36000157706201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

AGUAS DE LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA

36000157561201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

SP

ALFREDO MARCONDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDES

36000157822201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

ANGATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157371201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

APIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157863201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000157265201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

BOA ESPERANCA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SUL

36000157267201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

BURITIZAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIZAL

36000157535201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

CACONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDE

36000157262201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

CANDIDO MOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA

36000157279201700

81000173

50.000,00 50.000,00

10122201545257280

SP

DESCALVADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO

36000157549201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

FRANCISCO MORATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157307201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

GUAICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAICARA

36000157808201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

GUAPIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIACU

36000157580201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

GUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157854201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

36000157809201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

IBIRAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157922201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

SP

ILHA SOLTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHA SOLTEIRA

36000157654201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

INDIAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157433201700

81000173

48.475,00 48.475,00

10122201545257280

SP

IPIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPIGUA

36000157600201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

JARDINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARDINOPOLIS

36000157870201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

JERIQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JERIQUARA

36000157615201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

JERIQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JERIQUARA

36000157617201700

81000173

55.348,00 55.348,00

10122201545257280

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000157618201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

SP

LOUVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA

36000157733201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

LUIS ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157688201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

LUPERCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000157622201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

MAIRINQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

36000157575201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000157915201700

81000173

400.000,00 400.000,00

10122201545257280

SP

MIRA ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELA

36000157244201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

NIPOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157704201700

81000173

87.400,00 87.400,00

10122201545257280

SP

NOVA CASTILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CASTILHO

36000157566201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

PARIQUERA-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157613201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

PARISI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARISI

36000157747201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

PIACATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

36000157546201700

81000173

50.000,00 50.000,00

10122201545257280

SP

PIEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157541201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

POMPEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

36000157562201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157554201700

81000173

500.000,00 500.000,00

10122201545257280

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000157883201700

81000173

350.000,00 350.000,00

10122201545257280

SP

SANTO ANTONIO DE POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSE

36000157848201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000157540201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

SOCORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO

36000157717201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

SUZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

36000157724201700

81000173

600.000,00 600.000,00

10122201545257280

SP

TAMBAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157659201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

TAQUARAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157709201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

SP

URANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIA

36000157779201700

81000173

45.000,00 45.000,00

10122201545257280

TO

ABREULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS

36000157341201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

TO

ALIANCA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157327201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

TO

ALVORADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA

36000157492201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

TO

ARAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157558201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

TO

AURORA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO TOCANTINS - TO

36000157610201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

TO

BABACULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157529201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

TO

CHAPADA DA NATIVIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE

36000157527201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

TO

FIGUEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS

36000157418201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

TO

FILADELFIA

FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDE

36000157560201700

81000173

100.000,00 100.000,00

10122201545257280

TO

FORMOSO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

36000157760201700

81000173

300.000,00 300.000,00

10122201545257280

TO

GUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157792201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

TO

LAVANDEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA

36000157519201700

81000173

121.312,00 121.312,00

10122201545257280

TO

MAURILANDIA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

36000157904201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

TO

MIRACEMA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157851201700

81000173

250.000,00 250.000,00

10122201545257280

TO

NOVO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE

36000157518201700

81000173

150.000,00 150.000,00

10122201545257280

TO

PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE

36000157406201700

81000173

209.201,00 209.201,00

10122201545257280

TO

PONTE ALTA DO BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000157458201700

81000173

174.516,00 174.516,00

10122201545257280

TO

SANTA TEREZA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

36000157308201700

81000173

200.000,00 200.000,00

10122201545257280

TO

SANTA TEREZA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

36000157896201700

81000173

172.964,00 172.964,00

10122201545257280

TOTAL 334 PROPOSTAS

116.401.865,00

 

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