PORTARIA Nº 664, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Reabre, excepcionalmente, o prazo para captação de recursos para os projetos relacionados nesta Portaria, aprovados no exercício fiscal de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando que o art. 60 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n.º 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, estabelece que os recursos financeiros oriundos de doação somente poderão ser captados após a publicação da portaria de aprovação de projeto e de autorização para captação de recursos;

Considerando à Portaria Interministerial nº 3.251/MS/MF, de 30 de novembro de 2017, que fixa o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações realizadas no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD para o exercício fiscal de 2017;

Considerando que, no exercício de 2017, a publicação das Portarias de aprovação dos projetos foi possível apenas a partir da competência de dezembro;

Considerando a necessidade de reabertura do prazo de captação de recursos para execução dos projetos especificos constantes no anexo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) aprovados em 2017, a fim de assegurar tempo suficiente para que as respectivas instituições obtenham doações, resolve:

Art. 1º Os projetos relacionados nesta Portaria, aprovados e autorizados a captar recursos na vigência do exercício fiscal de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), ficam autorizados a receber recursos de doação até o dia 15 de maio de 2018:

I - Instituição: Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio Grande do Norte - Hospital Infantil Varela Santiago

CNPJ: 08.337.586/0001-96

Projeto: Capacitação, Qualificação e Desenvolvimento dos Profissionais do Hospital Infantil Varela Santiago

NUP: 25000.003501/2017-25

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 633.455,00 (seiscentos e trinta e três mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais)

Resumo do projeto: Capacitação, qualificação e desenvolvimento dos profissionais do Hospital.

II - Instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Projeto: Sala Cirúrgica Oncológica

NUP: 25000.075364/2015-69

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: RS 1.157.215,00 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil e duzentos e quinze reais)

Resumo do projeto: Potencializar a capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos oncológicos e consequentemente o fluxo dos atendimentos, fazendo com que os pacientes sejam beneficiados através de um atendimento ágil, integrado e humanizado.

III - Instituição: Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva

CNPJ: 01.396.800/0001-36

Projeto: Capacitação para o Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-juvenil

NUP: 25000.003336/2017-10

Valor aprovado: R$ 981.557,55 (novecentos e oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)

Resumo do projeto: Capacitação e desenvolvimento dos profissionais de saúde das Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) da I Unidade Regional de Saúde Pública do Rio Grande do Norte - Sede em São José de Mipibú, sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil, tendo como objetivo primordial o esclarecimento e a atualização desses profissionais acerca dos sinais e sintomas desta doença.

IV - Instituição: Beneficência Social Bom Samaritano

CNPJ: 22.709.109/0001-35

Projeto: Aquisição de equipamentos e a ampliação da oferta de diagnóstico em oncologia

NUP: 25000.179799/2016-62

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 3.857.305,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil e trezentos e cinco reais)

Resumo do projeto: Aquisição de equipamento de uso permanente para as instalações físicas do setor de imagem oncológico do Hospital Samaritano

V - Instituição: Fundação Hospitalar de Blumenau

CNPJ: 82.654.088/0001-20

Projeto: Uso de Tecnologia avançada no tratamento cirúrgico de paciente oncológico

NUP: 25000.198400/2016-42

Valor aprovado: R$ 751.600,00 (setecentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais)

Resumo do projeto: Melhorar e inovar a assistência cirúrgica do paciente oncológico do Hospital Santo Antônio com uso de tecnologia avançada.

VI - Instituição: Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Projeto: Estruturação em Tecnologia da Informação, Desenvolvimento e Implementação de Soluções para o Aprimoramento do Atendimento ao Paciente.

NUP: 25000.202764/2016-34

Valor aprovado: R$ 3.872.386,75 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Resumo do projeto: Aprimorar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e readequar o parque tecnológico da instituição através da atualização dos equipamentos que suportam a operação. Potencializar o atual sistema de informação utilizando novos recursos tecnológicos, integrar novas funcionalidades e aprimorar processos hospitalares baseando-se em informações seguras no tratamento dos pacientes. Introduzir novos métodos e aprimorar processos atuais de desenvolvimento de software.

VII - Instituição: Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE

CNPJ: 05.404.321/0001-75

Projeto: ONCO ENSINO: Treinamento e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Área de Saúde - Fase II

NUP: 25000.201199/2016-98

Valor aprovado: 2.077.498,00 (dois milhões, setenta e sete mil e quatrocentos e noventa e oito reais)

Resumo do projeto: Promover, por meio do Ensino à Distância, a capacitação e o aperfeiçoamento multidisciplinar em oncologia a médicos e profissionais de saúde que atuam na atenção integral ao paciente com câncer na rede pública de saúde de todo o Brasil.

VIII - Instituição: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - LNRCC

CNPJ: 08.428.765/0001-39

Projeto: Ampliação da Assistência e Atualização do Parque Tecnológico da Liga Norte Riograndense contra o Câncer

NUP: 25000.003075/2017-20

Valor aprovado: R$ 2.266.371,83 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos)

Resumo do projeto: Adequar estrutura física, atualizar equipamentos e mobiliários e capacitar a equipe de colaboradores para tornar a assistência mais humanizada.

Art. 2º O projeto relacionado nesta Portaria, aprovado e autorizado a captar recursos na vigência do exercício fiscal de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), fica autorizado a receber recursos de doação até o dia 15 de maio de 2018:

I - Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Fazenda Rio Grande

CNPJ: 40.186.298/0001-90

Projeto: Excelência no atendimento integral

NUP: 25000.001541/2017-32

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 354.655,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais)

Resumo do projeto: Acessibilidade da pessoa com deficiência intelectual, ampliando perante a sociedade a compreensão das diferenças de habilidades e de interações com objetos e espaços. Acesso a educação, a arte, ao lazer e a cultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS