PORTARIA Nº 731, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Define o resultado final das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o ano de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XCV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde(SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação;

Considerando a Portaria GM/MS nº 704, de 8 de março de 2017 que define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria;

Considerando o Informe Técnico DECIIS/SCTIE/MS nº 01, de 29 de junho de 2017 que definiu o prazo para submissão de propostas de projetos de PDP para o ano de 2017 por 120 dias;

Considerando a análise e avaliação das propostas de projeto de PDP realizada pela Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e pelo Comitê Deliberativo (CD), realizadas no período de 25 de setembro a 12 de dezembro de 2017, em conformidade com o previsto no art. 15 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 - Anexo XCV;

Considerando o resultado das avaliações das propostas de projeto de PDP para medicamentos, divulgada na 14ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde em 14 de dezembro de 2017 e disponibilizada no portal eletrônico do Ministério da Saúde pelo Informe Técnico nº 8/2017 - DECIIS/SCTIE/MS na mesma data;

Considerando que conforme disposto no art. 39 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 - Anexo XCV as Instituições Públicas receberam um prazo de 10 (dez) dias prorrogados por mais 08 (oito) dias para interposição de recurso administrativo em face ao resultado preliminar divulgado;

Considerando que os recursos recebidos pelo Ministro de Estado da Saúde foram analisados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos-SCTIE e pela Consultoria Jurídica-CONJUR respeitando o fluxo definido no art. 39 do marco regulatório das PDP; e

Considerando que os recursos administrativos conhecidos pelo Ministro de Estado da Saúde serão reavaliados por nova Comissão Técnica de Avaliação e pelo Comitê Deliberativo para definição de condicionantes e critérios para sua aprovação.

Art. 1º Fica divulgado o resultado final das propostas de projetos de PDP para o ano de 2017.

INSTITUIÇÃO	PRODUTO	PARCEIRO PRIVADO	PARECER FINAL	% demanda
Biomanguinhos	Adalimumabe	Bionovis S.A - Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Ares Trading (Merck S.A.)	Reprovada	*
Butantan	Adalimumabe	Libbs Farmacêutica LTDA	Aprovada	20
TECPAR	Adalimumabe	Orygen Biotecnologia S.A e Pfizer Incorporated	Reprovada	*
TECPAR	Betagalsidase	Genzyme	Aprovada	100
FUNED	Capecitabina	Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A.	Reprovada	*
IVB	Capecitabina	EMS S.A e Globe Química S.A	Aprovada	50
LAFEPE	Capecitabina	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA	Reprovada	*
LAQFA	Capecitabina	Bahiafarma/ Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química S.A	Reprovada	*
Biomanguinhos	Certolizumabe	Bionovis S.A - Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica	Aprovada	100
TECPAR	Concentrado de Fatores de Coagulação (Fatores I, IX, VII recombinante, VIII associado a Fator de Willebrand, VIII plasmático, XIII)	Octapharma AG	Reprovada	*
Farmanguinhos	Daclatasvir	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.	Aprovada	50
FURP	Daclatasvir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
LAQFA	Daclatasvir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
LFM	Daclatasvir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovada	50
FURP	Darunavir	Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.	Reprovada	*
LAFEPE	Darunavir	Janssen-Cilag Farmacêutica LTDA e Nortec Química S.A	Aprovada	50
LAQFA	Darunavir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA	Aprovada	50
IVB	Darunavir + Ritonavir	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda	Reprovada	*
FUNED	Dasatinibe	Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A.	Reprovada	*
FURP	Dasatinibe	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
IVB	Dasatinibe	EMS S.A e Globe Química S.A	Aprovada	50
LAQFA	Dasatinibe	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovada	50
FURP	Dolutegravir	Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.	Reprovada	*
LAFEPE	Dolutegravir	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A e Nortec Química S.A	Aprovada	50
LAQFA	Dolutegravir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovada	50
IVB	Dolutegravir + Lamivudina	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A	Reprovada	*
Bahiafarma	Entricitabina + Tenofovir	ITF Chemical Ltda e Cipla Limited	Reprovada	*
Farmanguinhos	Entricitabina + Tenofovir	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A	Aprovada	50
IVB	Entricitabina + Tenofovir	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A	Reprovada	0
NUPLAM	Entricitabina + Tenofovir	Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda e Nortec Química S.A	Aprovada	50
FUNED	Erlotinibe	Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A.	Reprovada	*
IVB	Erlotinibe	EMS S.A e Globe Química S.A	Aprovada	50
LAFEPE	Erlotinibe	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
LAQFA	Erlotinibe	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
TECPAR	Erlotinibe	Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A	Reprovada	*
Bahiafarma	Everolimo	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
Farmanguinhos	Everolimo	Libbs Farmacêutica LTDA	Aprovada	50
FURP	Everolimo	Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A	Reprovada	*
NUPLAM	Everolimo	EMS S.A e Globe Química S.A	Aprovada	50
TECPAR	Everolimo	Novartis Biociencia S.A e Nortec Química S.A.	Reprovada	*
FURP	Fingolimode	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
LAFEPE	Fingolimode	Novartis Biociencia S.A e Nortec Química S.A.	Aprovada	50
LIFESA	Fingolimode	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
NUPLAM	Fingolimode	EMS S.A e Globe Química S.A	Aprovada	50
Biomanguinhos	Golimumabe	Bionovis SA - Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Janssen	Aprovada	100
Bahiafarma	Hidroxiureia	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA	Reprovada	*
IVB	Hidroxiureia	EMS S.A e Globe Química S.A	Aprovada	100
TECPAR	Imiglucerase	Genzyme Corporation - (detentora EUA) - Genzyme Ireland LTD (detentora) - Genzyme do Brasil Ltda (afiliada)	Aprovada	100
Bahiafarma	Insulina aspart (insulina ultra rapida - todas as apresentações)	INDAR, PrJSC	Reprovada	*
Bahiafarma	Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada - todas as apresentações)	INDAR, PrJSC	Reprovada	*
Butantan	Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada - todas as apresentações)	Sanofi-Aventis Deutschland GmbH	Reprovada	*
FUNED	Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada - todas as apresentações)	Biomm S.A e Gan & Lee Pharmaceuticals	Aprovada	100
FUNED	Lenalidomida	Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A	Aprovada	25
TECPAR	Lenalidomida	Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A	Aprovada	25
Bahiafarma	Micofenolato de sódio	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA	Aprovada	50
FURP	Micofenolato de sódio	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA	Reprovada	*
IVB	Micofenolato de sódio	Novartis Pharma AG, Nortec Química S.A. e Globe Química S.A	Reprovada	*
LQFEX	Micofenolato de sódio	EMS S.A e Globe Química S.A	Aprovada	25
IVB	Nilotinibe	Novartis Pharma AG e Globe Química S.A	Reprovada	*
LAQFA	Nilotinibe	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
Biomanguinhos	Nivolumabe	Bionovis S.A - Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica	Reprovada	*
FURP	Oseltamivir	Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A	Reprovada	*
LAFEPE	Oseltamivir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA	Aprovada	100
LAQFA	Oseltamivir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA	Reprovada	*
Butantan	Palivizumabe	Libbs Farmacêutica LTDA	Aprovada	100
Biomanguinhos	Pembrolizumabe	Bionovis S.A - Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica	Reprovada	*
NUPLAM	Pramipexol	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA	Reprovada	*
Farmanguinhos	Simeprevir	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.	Aprovada	50
FURP	Simeprevir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
LAQFA	Simeprevir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovada	50
LFM	Simeprevir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
Farmanguinhos	Sofosbuvir	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.	Aprovada	33
FURP	Sofosbuvir	EMS S.A e Globe Química S.A	Aprovada	33
LAFEPE	Sofosbuvir	Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda e Nortec Química S.A	Aprovada	33
LAQFA	Sofosbuvir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
LFM	Sofosbuvir	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Reprovada	*
LFM	Suplemento de vitaminas e minerais em pó (micronutrientes)	DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A.	Reprovada	*
LFM	Teriflunomida	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovada	50
NUPLAM	Teriflunomida	LAQFA/ Natco Pharma Limited e Nortec Química S.A.	Aprovada	50
Biomanguinhos	Tocilizumabe	Bionovis S.A - Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Ares Trading (Merck S.A., Merck Serono)	Aprovada	100

Art. 2º Parágrafo único. As Instituições Públicas cujas propostas foram aprovadas devem encaminhar no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial do Ministério da Saúde, as adequações nos Projetos Executivos apontadas pelo Ministério da Saúde, CTA e CD.

Art. 3º As Instituições Públicas devem encaminhar no mesmo prazo definido no art. 2º desta Portaria, novo Termo de Compromisso e Declaração de Concordância dos Parceiros Privados ao Termo de Compromisso, conforme previsto no art. 43 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 - Anexo XCV e modelos padronizados por este Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS