PORTARIA Nº 853, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção II, Capítulo V do Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;

Considerando a Seção IX, Título III, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada-CGAE/DAET/SAS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, no montante anual de R$ 2.207.597,95 (dois milhões, duzentos e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios, em parcela única, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade -Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	GESTOR	GESTÃO	ESTABELECIMENTOS	CNES	PARCELA ÚNICA
AC	RIO BRANCO	ESTADUAL	CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ACRE	2001063	22.074,11
AM	MANAUS	ESTADUAL	CENTRO DE DIAGNOSTICO LABORATORIAL	2018977	5.219,87
AM	MANAUS	ESTADUAL	LABORATORIO DR LUIZ MONTENEGRO	2016311	17.510,15
AM	MANAUS	ESTADUAL	INSTITUTO DE PATOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MANAUS	2013533	1.956,77
AM	MANAUS	MUNICIPAL	LABORAT. ESPECIALID. PRF SEBASTIAO F MARINHO	5592100	59.888,84
BA	ANTAS	ESTADUAL	LABORAT. DE ANALISE ANATOMIA PATOLOG. CITOLOG.	3947815	4.853,04
BA	CASTRO ALVES	ESTADUAL	CLINICA E LABORATORIO LABOPREV	3452182	1.333,71
BA	GUANAMBI	MUNICIPAL	LABORATORIO PREVINA	3958043	4.798,29
BA	SALVADOR	MUNICIPAL	LABORATORIO CITOLAB	6992994	17.327,28
BA	SALVADOR	MUNICIPAL	CITOCLIN	2650010	66.076,68
CE	CRATO	MUNICIPAL	SERVICO INTEGRADO EM DIAGNOSE	2415410	16.569,54
CE	LIMOEIRO DO NORTE	MUNICIPAL	LABORATORIO CITOLAB	3559939	17.627,31
ES	VITORIA	MUNICIPAL	LAPAES	3008827	5.021,67
ES	VITORIA	MUNICIPAL	LABORATORIO LAPACI	0012416	2.668,52
MA	ROSARIO	ESTADUAL	CDML CENTRO DE DIAGNOSTICO MARIA LUCIENE	3317080	25.182,81
MA	RAPOSA	ESTADUAL	CIMOR	3278719	804,83
MA	SAO LUIS	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL	2458314	2.597,34
MG	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	LABORATORIO CITOCLINICA	3000745	2.124,30
MG	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	ASSOCIACAO MARIO PENNA	2200457	24.768,90
MG	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL	0022500	28.137,12
MG	CONTAGEM	MUNICIPAL	LABORATORIO INTERLAB LTDA	2220326	5.628,30
MG	CONTAGEM	MUNICIPAL	LABORATORIO LUX VITAE LTDA	2154633	7.510,61
MG	JUIZ DE FORA	MUNICIPAL	CITO SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO	2153874	2.609,39
MG	UBA	ESTADUAL	HOSPITAL SANTA ISABEL	2195437	7.650,77
MG	MONTES CLAROS	MUNICIPAL	CENTRO DE OFTALMOLOGIA DR GERALDO A. SOBRINHO	2203464	5.118,03
MG	PARA DE MINAS	MUNICIPAL	CITOMED LAB MEDICO ESP CITOLOGIA E ANAT PATOLOGICA	5029570	2.283,08
MG	SANTA LUZIA	MUNICIPAL	LABORATORIO PATOLOGIA CLINICA LUPA	2756811	25.275,89
MG	UBERLANDIA	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL	2152088	28.253,19
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	LABORATORIO DIAGNOSE CUNHA LTDA EPP	2559404	6.329,10
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	LAC LABORAT. DE ANAT. PATOLOG. E CITOPATOLOGIA S S	0021741	11.153,67
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	SCREENLAB LABORAT DE CITOLOG. E PATOLOG. CIRURGICA SS	0021768	4.929,69
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	HISTOLAB MS	0010030	11.250,03
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	LABORAT. DE ANAT. PATOLOGIA E CITOLOGIA DE CG APC	0009962	4.139,10
MS	NAVIRAI	MUNICIPAL	LABORATORIO COSTA ROSA	3486737	809,21
MT	CUIABA	ESTADUAL	LABORATORIO SAO NICOLAU	8013969	2.695,89
MT	CUIABA	ESTADUAL	LACC LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA	2814420	16.475,37
PB	JOAO PESSOA	MUNICIPAL	LABORATORIO DR ELY CHAVES	2755742	7.605,87
PB	JOAO PESSOA	MUNICIPAL	LAPAC	2400057	3.572,99
PE	AFOGADOS DA INGAZEIRA	MUNICIPAL	LABORATORIO MARIA DO CARMO	2712148	8.637,36
PE	ARCOVERDE	ESTADUAL	CITOLAC LABORATORIO DE CITOLOGIA ANALISE CLINICA	6919138	5.790,36
PE	CARUARU	ESTADUAL	INCITO DIAGNOSTICO LTDA	6984703	8.779,71
PE	JABOATAO DOS GUARARAPES	MUNICIPAL	ANATOMICA	5194490	4.203,71
PE	LIMOEIRO	ESTADUAL	MULTLAB	2350505	6.458,31
PE	OLINDA	MUNICIPAL	HEMOLAB	2345218	7.509,51
PE	RECIFE	ESTADUAL	HOSPITAL DE CANCER DE PERNAMBUCO	0000582	5.369,88
PE	RECIFE	MUNICIPAL	US 143 LABORATORIO MUNICIPAL DO RECIFE	0000779	65.804,03
PR	CASCAVEL	ESTADUAL	LABCELL	6867618	7.357,31
PR	CURITIBA	ESTADUAL	PATOLOGIA HUMANA DIAGNOSTICO E PESQUISA	3823962	3.059,43
PR	CURITIBA	ESTADUAL	CITOPAR	2639661	35.738,61
PR	CURITIBA	MUNICIPAL	HOSPITAL ERASTO GAERTNER	0015644	1.158,51
PR	CURITIBA	ESTADUAL	CONSULPAT CONSULTORIO DE PATOLOGIA	0016446	7.908,09
PR	FRANCISCO BELTRAO	ESTADUAL	CITO	6922392	6.364,14
PR	FRANCISCO BELTRAO	ESTADUAL	EXAME CENTRO DE DIAGNOSTICOS	2698552	2.012,61
PR	LONDRINA	ESTADUAL	MICROPAR	2577682	66,80
PR	PATO BRANCO	ESTADUAL	PHD	5664675	467,57
RS	NOVO HAMBURGO	MUNICIPAL	EDELWEISS CLINICA DE DIAGNOSTICOS	5258138	5.306,37
RS	OSORIO	ESTADUAL	LABORATORIO CITO	6534694	4.199,33
RS	PASSO FUNDO	ESTADUAL	INSTITUTO DE PATOLOGIA DE PASSO FUNDO	2245213	9.229,76
RS	PELOTAS	MUNICIPAL	SERVICO ESPECIALIZADO DE GINECOLOGIA LTDA	2252953	173,01
RS	SANTO ANGELO	ESTADUAL	INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLOG. E CITOPATOLOGIA DKJ	6269680	10.225,11
RS	SANTA ROSA	MUNICIPAL	LABORATORIO DE PATOLOGIA NOROESTE LTDA	2254433	4.489,50
SC	BLUMENAU	MUNICIPAL	CIPAC	2336545	111,69
SC	CHAPECO	MUNICIPAL	REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER CHAPECO	2537508	8.101,91
SC	JOINVILLE	MUNICIPAL	CEDAP	2521504	26.892,11
SC	VIDEIRA	ESTADUAL	IPA	2557819	30.881,19
SP	ARACATUBA	MUNICIPAL	INSTITUTO DE PATOLOGIA DE ARACATUBA	2035472	8.409,60
SP	ARARAQUARA	MUNICIPAL	IPC DR NICOLINO LIA NETO	2074044	7.114,22
SP	AVARE	MUNICIPAL	INSTITUTO DE PATOLOGIA DE AVARE	2786451	4.895,75
SP	BARRETOS	ESTADUAL	FUNDACAO PIO XII BARRETOS	2090236	151.514,06
SP	BARUERI	MUNICIPAL	PS E MATERNID NAIR FONSECA LEITAO ARANTES	2082209	8.299,01
SP	BOTUCATU	ESTADUAL	HOSPITAL DAS CLINICAS DE BOTUCATU	2748223	44.199,68
SP	CAMPINAS	ESTADUAL	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP CAMPINAS	2079798	227.653,79
SP	GUARUJA	MUNICIPAL	ITAPEMA LABORATORIOS FILIAL	2052407	178,49
SP	GUARULHOS	MUNICIPAL	BIOFAST GUARULHOS	6697313	73.100,01
SP	ITAPEVA	MUNICIPAL	CENTERLAB ITAPEVA	2034751	7.694,57
SP	ITAPEVI	ESTADUAL	HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI	2078104	21.566,03
SP	JACAREI	MUNICIPAL	CIPAX MEDICINA E SAUDE LTDA	4048571	1.815,51
SP	JAU	ESTADUAL	HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU	2083086	5.261,48
SP	JUNDIAI	MUNICIPAL	LABORATORIO CARDOSO DE ALMEIDA	2063646	12.913,34
SP	OSASCO	MUNICIPAL	HOSPITAL MATERNIDADE AMADOR AGUIAR	0008036	10.146,27
SP	RIBEIRAO PRETO	ESTADUAL	SOBECCAN RIBEIRAO PRETO	2092220	6.636,80
SP	RIBEIRAO PRETO	MUNICIPAL	LABORAT MUNICIP DE CITOLOG PATOLOG CLINICA	2025728	7.499,66
SP	SAO BERNARDO DO CAMPO	MUNICIPAL	LABOR LABCLIM	6673988	30.835,20
SP	SAO CARLOS	MUNICIPAL	LABORATORIO MARICONDI	2057239	1.381,89
SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	MUNICIPAL	SANTA CASA MISERICORDIA S. JOSE DO RIO PRETO	2798298	11.414,28
SP	SAO JOSE DOS CAMPOS	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL	0009318	17.060,10
SP	SAO PAULO	ESTADUAL	SANTA CASA DE SAO PAULO HOSPITAL CENTRAL SP	2688689	1.365,47
SP	SAO PAULO	ESTADUAL	FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO	2069601	246.108,92
SP	SAO PAULO	MUNICIPAL	LAB AFIP	2089025	376.809,21
SP	SAO PAULO	MUNICIPAL	HOSPITAL SAO JOAQUIM BENEFICENCIA PORTUGUESA	2080575	149.444,51
SP	SAO PAULO	MUNICIPAL	A C CAMARGO CANCER CENTER	2077531	8.064,68
SP	SOROCABA	MUNICIPAL	INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SOROCABA	2708639	4.511,40
SP	SOROCABA	MUNICIPAL	LABORAT DE PATOLOG E CITOLOGIA DE SOROCABA	2036274	741,32
SP	TAUBATE	ESTADUAL	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE TAUBATE	2749319	1.747,62
TO	ARAGUAINA	ESTADUAL	COBRA CENTRO ONCOLOGICO DO BRASIL DE ARAGUAINA	3329186	3.087,90
TOTAL GERAL					2.207.597,95