PORTARIA Nº 865, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção II, Capítulo V do Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;

Considerando a Seção IX, Título III, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada-CGAE/DAET/SAS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, como Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, os estabelecimentos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 183.216,40 (cento e oitenta e três mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos) a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência mensal dos recursos, de forma regular e automática, aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade -Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2018

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIOS	GESTÃO	ESTABELECIMENTOS	CNES	TIPO	VALOR ANUAL
BA	BARREIRAS	MUNICIPAL	LABORATORIO CITODIAGNOSTICO	7175345	I	3.311,53
BA	CANAVIEIRAS	ESTADUAL	UNIDADE BASICA TALMA CAJUEIRO	2802201	I	599,62
BA	LAURO DE FREITAS	MUNICIPAL	LABORATORIO UNIVIDA	3340899	I	3.698,10
BA	SALVADOR	MUNICIPAL	BMCITO	7784821	I	9.210,00
TOTAL BAHIA						16.819,25
GO	CACU	MUNICIPAL	BIOMEDICO LABORAT DE PATOLOGIA CLINICA E CITOLOGIA	2441489	I	9.210,00
GO	CATALAO	MUNICIPAL	PAPANICOLAU SAUDE LABORAT ANATOMIA PATOLOGICA	2535246	I	1.244,58
GO	ITAPACI	MUNICIPAL	JOSE DE MOURA LABORATORIO CLINICO ITAPACI	2535173	I	84,93
GO	ITUMBIARA	MUNICIPAL	IMAP INSTITUTO MEDICO DE ANATOMIA PATOLOGICA	6985769	I	1.354,06
GO	MORRINHOS	MUNICIPAL	LABORATORIO BIOCLINICO DE MORRINHOS	2443112	I	399,36
TOTAL GOIÁS	12.292,93
MA	BARAO DE GRAJAU	MUNICIPAL	HOSPITAL MUNICIPAL BARJORNAS LOBAO	2460343	I	319,48
MA	PIO XII	MUNICIPAL	UNIDADE MISTA SAO SEBASTIAO	2451425	I	9.210,00
TOTAL MARANHÃO						9.529,48
MG	POCOS DE CALDAS	MUNICIPAL	BIOSALLI LABORATORIO CLINICO	3287718	I	536,36
TOTAL MINAS GERAIS						536,36
MT	BARRA DO GARCAS	MUNICIPAL	PREVENLAB LAB ESPECIALIZADO EM EXAME CITOPATOLOGICO	7966059	I	9.210,00
MT	CUIABA	MUNICIPAL	HOSPITAL DE CANCER DE MATO GROSSO	2534444	I	466,00
TOTAL MATO GROSSO						9.676,00
PA	BARCARENA	MUNICIPAL	CENTRO DIAGNOSTICO DE BARCARENA	6295312	I	1.602,85
PA	SANTAREM	MUNICIPAL	LACON	3860442	I	14.399,00
PA	SANTAREM	MUNICIPAL	LABORATORIO AMAZONIA	3860388	I	11.119,00
PA	SANTAREM	MUNICIPAL	CITOLAB LABORATORIO BRASILEIRO DE CITOPATOLOGIA	2329875	I	14.999,00
PA	SANTAREM	MUNICIPAL	BRITO S CITOLOGIA	6495737	I	13.470,00
PA	TAILANDIA	MUNICIPAL	BIOTESTE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS	6318207	I	404,11
TOTAL PARÁ						55.993,96
PE	OURICURI	MUNICIPAL	LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS	3908216	I	87,85
TOTAL PERNAMBUCO						87,85
PI	FLORIANO	MUNICIPAL	CD CITO	3144534	I	1.135,40
PI	FLORIANO	MUNICIPAL	CIAMOLAB	6643469	I	3.767,94
PI	PICOS	MUNICIPAL	LABORATORIO DE ANAL CLIN ROSEMARY REIS ANTAO	2365464	I	8.591,42
PI	PICOS	MUNICIPAL	LABORATORIO NAPOLEAO DIAS	3385698	I	10.597,87
PI	TERESINA	ESTADUAL	LABORAT. CENTRAL DE SAUDE PUBL. DR COSTA ALVARENGA	2551888	II	9.210,00
PI	TERESINA	MUNICIPAL	LABORATORIO CITOPATOLOGICO TOURINHO	2406330	I	9.353,07
PI	TERESINA	MUNICIPAL	ICIPI	2406926	I	4.218,44
PI	VALENCA DO PIAUI	ESTADUAL	LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS LACLE	2324091	I	8.792,37
TOTAL PIAUÍ						55.666,51
RO	PORTO VELHO	ESTADUAL	LABORATÓRIO BIO CHECK UP	3277062	I	9.210,00
TOTAL RONDONIA						9.210,00
SP	FRANCA	MUNICIPAL	LABCENTER SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA EPP	2048914	I	3.620,00
SP	OURINHOS	MUNICIPAL	LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLOGICA	2034956	I	9.210,00
TOTAL SÃO PAULO						12.830,00
TO	PORTO NACIONAL	MUNICIPAL	LABORATÓRIO MODELO DE PORTO NACIONAL	2658844	I	574,06
TOTAL TOCANTINS						574,06
TOTAL						183.216,40