Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 901, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, inciso II da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 565, de 9 de março de 2018.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO ABADIA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000185082201800 28350005 300.000,00 300.000,00 10122201545250052
GO ABADIA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000185086201800 28330008 57.271,00 57.271,00 10122201545250052
GO ABADIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIA 36000176619201800 32570005 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO ADELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA 36000171277201800 14780006 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO AGUA FRIA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182907201800 37040011 175.000,00 175.000,00 10122201545250052
GO ALOANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000171925201800 28350005 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO ALTO PARAISO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO 36000174683201800 32570005 104.000,00 104.000,00 10122201545250052
GO AMARALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AMARALINA 36000171725201800 28330008 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO APARECIDA DO RIO DOCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE 36000171203201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO ARACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186238201800 14780006 28330008 100.000,00 105.000,00 205.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO ARUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUANA 36000190814201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO AURILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURILANDIA 36000172491201800 29690013 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO AURILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURILANDIA 36000172494201800 28330008 195.000,00 195.000,00 10122201545250052
GO AURILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURILANDIA 36000172497201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO BALIZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000176015201800 19600001 14780006 100.000,00 100.000,00 200.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO BARRO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO 36000186085201800 30700003 290.000,00 290.000,00 10122201545250052
GO BARRO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO 36000186086201800 30700003 10.000,00 10.000,00 10122201545250052
GO BOM JARDIM DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000185539201800 28340002 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO BONFINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186172201800 14780006 30700003 54.420,00 300.000,00 354.420,00 10122201545250052 10122201545250052
GO BRAZABRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTES 36000171571201800 32570005 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO BURITI ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE 36000171763201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO CABECEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS 36000177698201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO CACHOEIRA ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191490201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO CACHOEIRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DOURADA GOIAS 36000183958201800 29690012 90.000,00 90.000,00 10122201545250052
GO CACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU 36000181210201800 29690013 14780006 100.000,00 100.000,00 200.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO CAIAPONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000188014201800 28350005 400.000,00 400.000,00 10122201545250052
GO CAMPO ALEGRE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - C. A. DE GOIAS 36000174945201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO CAMPO LIMPO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000189264201800 14780006 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO CAMPO LIMPO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000189436201800 32570005 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO CAMPOS BELOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS GO 36000177153201800 36720010 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO CAMPOS BELOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS GO 36000177156201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO CAMPOS VERDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192527201800 30810022 300.000,00 300.000,00 10122201545250052
GO CAMPOS VERDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192528201800 37040011 350.000,00 350.000,00 10122201545250052
GO CAMPOS VERDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192529201800 36720010 250.000,00 250.000,00 10122201545250052
GO CAMPOS VERDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192530201800 19600001 61.486,00 61.486,00 10122201545250052
GO CASTELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELANDIA 36000184090201800 28350005 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO CASTELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELANDIA 36000184105201800 28340002 130.000,00 130.000,00 10122201545250052
GO CEZARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000190120201800 14780006 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO CIDADE OCIDENTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL 36000173253201800 19600001 386.136,00 386.136,00 10122201545250052
GO CIDADE OCIDENTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL 36000173667201800 30700003 300.000,00 300.000,00 10122201545250052
GO CIDADE OCIDENTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL 36000173670201800 28350005 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO COLINAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177168201800 25510004 415.000,00 415.000,00 10122201545250050
GO COLINAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191665201800 29690013 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO CORUMBA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173508201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO CORUMBAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000188998201800 29690013 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO CROMINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROMINIA 36000185994201800 28330008 160.000,00 160.000,00 10122201545250052
GO CUMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARI 36000174363201800 28350005 278.164,00 278.164,00 10122201545250052
GO DAMIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172412201800 29690012 81.785,00 81.785,00 10122201545250052
GO DAMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000180632201800 30810022 14780006 68.782,00 200.000,00 268.782,00 10122201545250052 10122201545250052
GO DIORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA 36000188353201800 30700003 111.885,00 111.885,00 10122201545250052
GO DIVINOPOLIS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000187025201800 14780006 37040011 41.684,00 100.000,00 141.684,00 10122201545250052 10122201545250052
GO DOVERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIA 36000179639201800 29690012 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO FIRMINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS 36000177769201800 29690013 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO FIRMINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS 36000177770201800 28330008 290.000,00 290.000,00 10122201545250052
GO FLORES DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000176303201800 37040011 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO GAMELEIRA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRA DE GOIAS 36000171999201800 14780006 19600001 36720010 100.000,00 100.000,00 150.000,00 350.000,00 10122201545250052 10122201545250052 10122201545250052
GO GAMELEIRA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRA DE GOIAS 36000191440201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO GOIANIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA 36000194008201800 29690012 300.000,00 300.000,00 10122201545250052
GO GOUVELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOUVELANDIA 36000187987201800 36720010 28330008 105.654,00 200.000,00 305.654,00 10122201545250052 10122201545250052
GO GUARANI DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172471201800 37040011 301.100,00 301.100,00 10122201545250052
GO GUARINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS 36000193362201800 28330008 300.000,00 300.000,00 10122201545250052
GO HIDROLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLINA 36000172839201800 25510004 400.000,00 400.000,00 10122201545250050
GO INDIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181301201800 14780006 20.000,00 20.000,00 10122201545250052
GO INHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMAS 36000172063201800 31030003 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO ITAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUARI 36000170704201800 29690013 14780006 100.000,00 100.000,00 200.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO ITAGUARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ITAGUARU 36000179416201800 29690013 14780006 100.000,00 100.000,00 200.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO ITAPACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI 36000172464201800 25510004 100.000,00 100.000,00 10122201545250050
GO ITAPIRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA 36000181123201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO ITARUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175218201800 28340002 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO JARAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA 36000178682201800 30700003 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO LAGOA SANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000176342201800 28340002 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO LEOPOLDO DE BULHOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDO DE BULHOES 36000181429201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO LEOPOLDO DE BULHOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDO DE BULHOES 36000193946201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182261201800 25510004 400.000,00 400.000,00 10122201545250050
GO MAIRIPOTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRIPOTABA GOIAS 36000194058201800 29690013 19600001 100.000,00 100.000,00 200.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO MAMBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMBAI - GO 36000169652201800 37210008 37040011 168.137,00 350.000,00 518.137,00 10122201545250052 10122201545250052
GO MARA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS) 36000193752201800 28330008 154.000,00 154.000,00 10122201545250052
GO MAURILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA 36000171000201800 28340002 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO MAURILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA 36000171142201800 28350005 264.963,00 264.963,00 10122201545250052
GO MOIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOIPORA GOIAS 36000187364201800 28350005 146.000,00 146.000,00 10122201545250052
GO MONTE ALEGRE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 36000174050201800 37040011 36720010 30700003 40.000,00 200.000,00 250.000,00 490.000,00 10122201545250052 10122201545250052 10122201545250052
GO NEROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS 36000179875201800 28350005 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO NOVA AMERICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000178711201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO NOVA AURORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191880201800 29690013 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO NOVA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000173938201800 14780006 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO NOVA IGUACU DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUACU DE GOIAS 36000175169201800 25510004 100.000,00 100.000,00 10122201545250050
GO NOVA ROMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA 36000172763201800 29690013 77.500,00 77.500,00 10122201545250052
GO NOVA VENEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZA 36000190618201800 19600001 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO NOVO PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PLANALTO 36000170872201800 36720010 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO OURO VERDE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE 36000192178201800 29690013 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO PALMELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMELO 36000190071201800 28350005 50.000,00 50.000,00 10122201545250052
GO PALMINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMINOPOLIS 36000190133201800 14780006 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO PEROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000190046201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO PETROLINA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000190103201800 19600001 14780006 100.000,00 200.000,00 300.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 36000175961201800 19600001 14780006 100.000,00 100.000,00 200.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO PIRENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS 36000184228201800 19600001 31030003 100.000,00 200.000,00 300.000,00 10122201545250052 10122201545250052
GO PIRES DO RIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 36000191709201800 29690013 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO PLANALTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO 36000172933201800 19600001 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO PORTELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172911201800 37040011 50.000,00 50.000,00 10122201545250052
GO PROFESSOR JAMIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROFESSOR JAMIL 36000190325201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO QUIRINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS 36000184005201800 37040011 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000195290201800 36720012 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO RUBIATABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000176805201800 30700003 400.000,00 400.000,00 10122201545250052
GO SANTA CRUZ DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - SANTA CRUZ DE GOIAS 36000191951201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SANTA FE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIAS 36000177935201800 28330008 290.000,00 290.000,00 10122201545250052
GO SANTA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL 36000177466201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SANTA RITA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000171863201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SANTA RITA DO NOVO DESTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO 36000169849201800 30700003 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SANTA ROSA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS 36000175902201800 14780006 10.000,00 10.000,00 10122201545250052
GO SANTA TEREZA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DE GOIAS - FMS 36000186293201800 29690012 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO SANTA TEREZA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DE GOIAS - FMS 36000186296201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SANTO ANTONIO DA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191677201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000193496201800 28310006 500.000,00 500.000,00 10122201545255630
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000193554201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000193555201800 25510004 400.000,00 400.000,00 10122201545250050
GO SAO FRANCISCO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS 36000170488201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SAO FRANCISCO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS 36000170490201800 30700003 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO SAO FRANCISCO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS 36000170491201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177379201800 28350005 368.600,00 368.600,00 10122201545250052
GO SAO SIMAO SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000180690201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SIMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO 36000172791201800 37040011 28330008 36720010 66.500,00 195.000,00 200.000,00 461.500,00 10122201545250052 10122201545250052 10122201545250052
GO SIMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO 36000191488201800 29690013 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO SITIO D'ABADIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000169626201800 37040011 171.000,00 171.000,00 10122201545250052
GO SITIO D'ABADIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191491201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO TEREZOPOLIS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191703201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO TRES RANCHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000187846201800 28350005 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO TURVELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181685201800 31030003 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO URUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU 36000173811201800 28350005 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545250052
GO URUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA 36000174480201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO URUTAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO 36000191420201800 14780006 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO URUTAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO 36000191421201800 28350005 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO URUTAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO 36000191422201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO VALPARAISO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182759201800 30700003 200.000,00 200.000,00 10122201545250052
GO VARJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO 36000172265201800 29690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO VIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE VIANOPOLIS 36000183585201800 30700003 500.000,00 500.000,00 10122201545250052
GO VILA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175470201800 37040011 163.836,00 163.836,00 10122201545250052
GO VILA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175475201800 36720010 150.000,00 150.000,00 10122201545250052
GO VILA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175483201800 14780006 136.136,00 136.136,00 10122201545250052
MS AGUA CLARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS 36000185302201800 29150007 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS AGUA CLARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS 36000193800201800 21700005 200.000,00 200.000,00 10122201545255199
MS ALCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCINOPOLIS 36000191021201800 28380020 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS ALCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCINOPOLIS 36000195439201800 38430002 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS AMAMBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI 36000189674201800 14510001 37830002 250.000,00 350.000,00 600.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO 36000178120201800 21700006 37830002 14510001 100.000,00 200.000,00 200.000,00 500.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO 36000194565201800 38430002 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS ANAURILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAURILANDIA 36000183005201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS ANTONIO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS 36000177203201800 38160003 28380020 37690009 218.972,00 300.000,00 300.000,00 818.972,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS APARECIDA DO TABOADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181663201800 21700006 37690009 29150007 100.000,00 250.000,00 300.000,00 650.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS AQUIDAUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA 36000171747201800 37830002 14510001 200.000,00 200.000,00 400.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS ARAL MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA 36000191575201800 37830002 14510001 150.000,00 150.000,00 300.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS 36000177599201800 28380020 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS 36000177600201800 14510001 172.271,00 172.271,00 10122201545250054
MS BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS 36000177601201800 37830002 172.271,00 172.271,00 10122201545250054
MS BATAGUASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000190361201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS BATAGUASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000190362201800 38160003 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS BATAYPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS 36000179457201800 14510001 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MS BATAYPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS 36000179458201800 29150007 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS BATAYPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS 36000179460201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS BATAYPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS 36000179461201800 37830002 576,00 576,00 10122201545250054
MS BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS 36000172734201800 21700006 29150007 100.000,00 300.000,00 400.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA 36000177568201800 14510001 175.000,00 175.000,00 10122201545250054
MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA 36000177569201800 37830002 175.000,00 175.000,00 10122201545250054
MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA 36000177577201800 21700006 51.000,00 51.000,00 10122201545250054

 

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO ABADIA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000185082201800 28350005 300.000,00 300.000,00 10122201545250052
MS BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000179049201800 21700006 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MS BRASILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000188560201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS CAMAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172295201800 29150007 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000180204201800 28380020 786.000,00 786.000,00 10122201545250054
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000180215201800 38160003 500.000,00 500.000,00 10122201545250054
MS CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS 36000184574201800 29150007 186.271,00 186.271,00 10122201545250054
MS CASSILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS 36000181377201800 37690009 21700006 28380020 38160003 150.000,00 200.000,00 200.000,00 395.000,00 945.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS CORGUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORGUINHO 36000176135201800 38160003 21700006 250.000,00 250.000,00 500.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS CORONEL SAPUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA 36000188031201800 37690009 37830002 14510001 38030001 150.000,00 175.000,00 175.000,00 300.000,00 800.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS COSTA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS 36000176014201800 21700006 38160003 100.000,00 600.000,00 700.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS COXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS 36000192742201800 37690009 37830002 14510001 100.000,00 150.000,00 150.000,00 400.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS DEODAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS 36000176097201800 14510001 37830002 28380020 21700006 38160003 150.000,00 150.000,00 200.000,00 400.000,00 500.000,00 1.400.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 36000183540201800 38160003 500.000,00 500.000,00 10122201545250054
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 36000183543201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 36000183545201800 29150007 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 36000183547201800 37830002 225.000,00 225.000,00 10122201545250054
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 36000183553201800 14510001 220.000,00 220.000,00 10122201545250054
MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000169780201800 28380020 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MS ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177604201800 14510001 175.000,00 175.000,00 10122201545250054
MS ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177612201800 37830002 21.000,00 21.000,00 10122201545250054
MS ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177613201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS FATIMA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL 36000178684201800 21700006 38160003 153.430,00 500.000,00 653.430,00 10122201545250054 10122201545250054
MS FATIMA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL 36000186401201800 37690009 250.000,00 250.000,00 10122201545250054
MS IGUATEMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI 36000188108201800 21700006 37830002 100.000,00 150.000,00 250.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS INOCENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000187436201800 21700006 29150007 38030001 100.000,00 200.000,00 300.000,00 600.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS ITAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA 36000190287201800 21700006 38030001 100.000,00 300.000,00 400.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS ITAQUIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173837201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS ITAQUIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173975201800 14510001 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MS ITAQUIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173979201800 37830002 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MS ITAQUIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173983201800 38160003 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS ITAQUIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173986201800 38030001 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS IVINHEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA 36000180470201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS JAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191332201800 37830002 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MS JAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191335201800 14510001 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MS JARAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUARI 36000189484201800 21700006 37830002 14510001 100.000,00 150.000,00 150.000,00 400.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186573201800 37690009 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186580201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186583201800 29150007 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS JATEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATEI 36000176063201800 29150007 38160003 200.000,00 300.000,00 500.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS JUTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000182777201800 29150007 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS JUTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000182781201800 38030001 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS LADARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182609201800 37830002 14510001 150.000,00 150.000,00 300.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS LAGUNA CARAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGUNA CARAPA 36000188313201800 38030001 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000189239201800 14510001 37830002 38030001 21700006 150.000,00 150.000,00 400.000,00 500.000,00 1.200.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172882201800 21700006 37830002 14510001 37690009 100.000,00 150.000,00 150.000,00 200.000,00 600.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS NIOAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIOAQUE 36000169621201800 14510001 37830002 29150007 175.000,00 175.000,00 200.000,00 550.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS NOVA ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL 36000185927201800 21700006 37830002 14510001 38030001 100.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 800.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS NOVO HORIZONTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL 36000182474201800 14510001 37830002 38030001 150.000,00 150.000,00 300.000,00 600.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS PARAISO DAS AGUAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS 36000182384201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS PARAISO DAS AGUAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS 36000195642201800 38430002 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA 36000180933201800 38430002 400.000,00 400.000,00 10122201545250054
MS PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA 36000181030201800 21700006 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS PARANHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS 36000177872201800 21700006 37830002 14510001 29150007 150.000,00 175.000,00 175.000,00 200.000,00 700.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS PEDRO GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000178646201800 14510001 37830002 29150007 150.000,00 150.000,00 200.000,00 500.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS PEDRO GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000181127201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS PONTA PORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173632201800 21700006 38160003 100.000,00 800.000,00 900.000,00 10122201545250054 10122201545250054
MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177593201800 37690009 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177594201800 37830002 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177595201800 21700006 20.000,00 20.000,00 10122201545250054
MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177596201800 14510001 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS RIO BRILHANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS 36000193812201800 14510001 225.000,00 225.000,00 10122201545250054
MS RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO MS 36000183202201800 21700006 100.000,00 100.000,00 10122201545250054
MS ROCHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000174098201800 29150007 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS SANTA RITA DO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 36000187962201800 28380020 21700006 38160003 64.363,00 100.000,00 500.000,00 664.363,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS SAO GABRIEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE 36000185379201800 21700006 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS SELVIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000184570201800 21700006 37830002 14510001 100.000,00 150.000,00 150.000,00 400.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS SETE QUEDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000176478201800 29150007 300.000,00 300.000,00 10122201545250054
MS SIDROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS 36000169324201800 21700006 37690009 37830002 14510001 38030001 100.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.100.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS SONORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000174878201800 21700006 37830002 14510001 100.000,00 150.000,00 150.000,00 400.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS TACURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACURU-MS 36000181285201800 14510001 37830002 38160003 150.000,00 150.000,00 500.000,00 800.000,00 10122201545250054 10122201545250054 10122201545250054
MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000183596201800 28380020 200.000,00 200.000,00 10122201545250054
MS VICENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MS 36000178209201800 37830002 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MS VICENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MS 36000178224201800 14510001 150.000,00 150.000,00 10122201545250054
MT ACORIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACORIZAL 36000169657201800 31010006 100.000,00 100.000,00 10122201545250051
MT ALTO BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO BOA VISTA 36000175147201800 25500003 500.000,00 500.000,00 10122201545255281
MT ALTO PARAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175563201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT ARAPUTANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUTANGA 36000182496201800 31010006 37920003 200.000,00 250.000,00 450.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT BARAO DE MELGACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO 36000170401201800 25500004 638.700,00 638.700,00 10122201545255291
MT BRASNORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000184072201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT CACERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000183994201800 31010006 100.000,00 100.000,00 10122201545250051
MT CAMPINAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS 36000176292201800 25500005 100.000,00 100.000,00 10122201545255297
MT CAMPINAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS 36000176330201800 31010006 100.000,00 100.000,00 10122201545250051
MT CAMPO NOVO DO PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT 36000171460201800 25500006 800.000,00 800.000,00 10122201545255298
MT CAMPO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE 36000184513201800 31010006 500.000,00 500.000,00 10122201545250051
MT CANABRAVA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANABRAVA DO NORTE 36000178508201800 25500013 242.271,00 242.271,00 10122201545250051
MT CANARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA 36000171492201800 31010006 25500007 250.000,00 350.000,00 600.000,00 10122201545250051 10122201545255302
MT CARLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT 36000174597201800 30970008 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT CARLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT 36000181256201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT CARLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT 36000181257201800 25930004 300.000,00 300.000,00 10122201545250051
MT COCALINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181651201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT COLIDER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLIDER 36000182637201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT COLNIZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLNIZA - MT 36000184158201800 25500013 31010006 100.000,00 150.000,00 250.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT COMODORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COMODORO 36000176856201800 31010006 30970008 150.000,00 150.000,00 300.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT CONFRESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESA 36000193086201800 25930004 400.000,00 400.000,00 10122201545250051
MT CONQUISTA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181813201800 25930004 31010006 100.000,00 150.000,00 250.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT DENISE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DENISE-MT 36000175558201800 31010006 30970008 95.001,00 100.000,00 195.001,00 10122201545250051 10122201545250051
MT DOM AQUINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000174292201800 30970008 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT DOM AQUINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000174376201800 25500012 300.000,00 300.000,00 10122201545255318
MT FIGUEIROPOLIS D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000171942201800 31010006 59.000,00 59.000,00 10122201545250051
MT GAUCHA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAUCHA DO NORTE 36000185435201800 30970008 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT GENERAL CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000195153201800 37920003 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT GLORIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175087201800 25500013 31010006 30970008 100.000,00 100.000,00 201.574,00 401.574,00 10122201545250051 10122201545250051 10122201545250051
MT IPIRANGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRANGA DO NORTE 36000174282201800 30970008 300.000,00 300.000,00 10122201545250051
MT ITANHANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000169321201800 30970008 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT ITAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAUBA 36000187559201800 28250004 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT ITAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAUBA 36000187587201800 25930004 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT ITAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAUBA 36000187840201800 30970008 160.000,00 160.000,00 10122201545250051
MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181311201800 30970008 100.000,00 100.000,00 10122201545250051
MT JANGADA FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE JANGADA 36000172048201800 31010006 75.000,00 75.000,00 10122201545250051
MT JAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAURU 36000176574201800 31010006 98.000,00 98.000,00 10122201545250051
MT JURUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUENA 36000175995201800 28250004 25930004 200.000,00 200.000,00 400.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT JUSCIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172090201800 25500015 537.142,00 537.142,00 10122201545255335
MT LAMBARI D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAMBARI D'OESTE 36000171584201800 25500013 31010006 30970008 100.000,00 200.000,00 250.000,00 550.000,00 10122201545250051 10122201545250051 10122201545250051
MT LUCAS DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000183287201800 25930004 300.000,00 300.000,00 10122201545250051
MT LUCIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIARA 36000189686201800 25500013 50.000,00 50.000,00 10122201545250051
MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 36000174852201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT NOVA BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BANDEIRANTES 36000174384201800 25930004 37920002 31010006 200.000,00 200.000,00 200.000,00 600.000,00 10122201545250051 10122201545250051 10122201545250051
MT NOVA CANAA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE 36000171130201800 25500013 25930004 150.000,00 200.000,00 350.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT NOVA LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000173502201800 31010006 25500017 150.000,00 661.000,00 811.000,00 10122201545250051 10122201545255350
MT NOVA MARILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000174254201800 30970008 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT NOVA NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA NAZARE 36000174692201800 37920002 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000178334201800 30970008 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT NOVA SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA 36000183704201800 31010006 100.000,00 100.000,00 10122201545250051
MT NOVA XAVANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA XAVANTINA 36000181431201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT NOVA XAVANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA XAVANTINA 36000181435201800 30970008 300.000,00 300.000,00 10122201545250051
MT NOVO MUNDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191938201800 37920003 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT NOVO SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SANTO ANTONIO 36000182828201800 25500013 250.000,00 250.000,00 10122201545250051
MT NOVO SAO JOAQUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SAO JOAQUIM 36000174140201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT PEIXOTO DE AZEVEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000180962201800 31010006 300.000,00 300.000,00 10122201545250051
MT PLANALTO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186101201800 31010006 100.000,00 100.000,00 10122201545250051
MT POCONE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172160201800 31010006 28250004 37.000,00 400.000,00 437.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT PONTES E LACERDA PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191149201800 30970008 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT PONTES E LACERDA PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191354201800 31010006 500.000,00 500.000,00 10122201545250051
MT PORTO ALEGRE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE 36000180755201800 30970008 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT PORTO ALEGRE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE 36000181085201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT PORTO ESPERIDIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000171619201800 30970008 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT PORTO ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA 36000175564201800 31010006 25930004 30970008 83.100,00 100.000,00 200.000,00 383.100,00 10122201545250051 10122201545250051 10122201545250051
MT POXOREO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181205201800 25500013 130.000,00 130.000,00 10122201545250051
MT POXOREO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181245201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT QUERENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182033201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT QUERENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182035201800 28250004 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT QUERENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182036201800 37920002 200.000,00 200.000,00 10122201545250051
MT QUERENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182040201800 25930004 500.000,00 500.000,00 10122201545250051
MT RIBEIRAO CASCALHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO CASCALHEIRA 36000170518201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO 36000176184201800 30970008 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT RONDONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182112201800 37920002 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000179252201800 31010006 37920003 25500019 91.700,00 150.000,00 150.000,00 391.700,00 10122201545250051 10122201545250051 10122201545255391
MT SANTA CRUZ DO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DO XINGU 36000180417201800 25500020 300.000,00 300.000,00 10122201545255392
MT SANTA RITA DO TRIVELATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO 36000178353201800 30970008 28250004 25930004 3.000,00 150.000,00 200.000,00 353.000,00 10122201545250051 10122201545250051 10122201545250051
MT SANTA TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA 36000177137201800 28250004 25500013 150.000,00 300.000,00 450.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT SAO FELIX DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SADE 36000181397201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT SAO JOSE DO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO XINGU 36000176325201800 31010006 100.000,00 100.000,00 10122201545250051
MT SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177151201800 31010006 25500021 150.000,00 900.000,00 1.050.000,00 10122201545250051 10122201545255378
MT SAPEZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173317201800 25930004 500.000,00 500.000,00 10122201545250051
MT TANGARA DA SERRA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 36000172158201800 25500013 800.000,00 800.000,00 10122201545250051
MT TANGARA DA SERRA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 36000191621201800 29680002 500.000,00 500.000,00 10122201545250051
MT TAPURAH FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPURAH 36000170169201800 31010006 25930004 100.000,00 400.000,00 500.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT TERRA NOVA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE 36000173243201800 31010006 280.000,00 280.000,00 10122201545250051
MT TERRA NOVA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE 36000173259201800 28250004 15.000,00 15.000,00 10122201545250051
MT TORIXOREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. 36000177743201800 31010006 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT VALE DE SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DE SAO DOMINGOS - MT 36000174523201800 31010006 30970008 150.000,00 280.600,00 430.600,00 10122201545250051 10122201545250051
MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 36000180565201800 31010006 570.000,00 570.000,00 10122201545250051
MT VERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA 36000180566201800 25500025 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545255412
MT VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000171028201800 31010006 37920002 200.000,00 250.000,00 450.000,00 10122201545250051 10122201545250051
MT VILA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA - MT 36000176976201800 28250004 150.000,00 150.000,00 10122201545250051
MT VILA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA - MT 36000177015201800 30970008 100.000,00 100.000,00 10122201545250051
TOTAL 329 PROPOSTAS 86.528.281,00
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