Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.043, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Estabelece recurso financeiro do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio - SEI nº 62/2018/PRES-EBSERH, de 13 de março de 2018, e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores Estaduais e os gestores Municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 17.858.604,51 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Despesas de Investimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF MUNICÍPIO GESTÃO UG UNIVERS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE INVESTIMENTO
AM Manaus Estadual 150224 UFAM Hospital Universitário Getúlio Vargas 819.171,06
BA Salvador Estadual 153040 UFBA Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 900.000,00
CE Fortaleza Municipal 150244 UFC Hospital Universitário Walter Cantídio 1.634.895,77
CE Fortaleza Municipal 150246 UFC Maternidade Escola Assis Chateaubriand 1.976.349,68
ES Vitória Estadual 153047 UFES Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes 417.066,00
GO Goiania Municipal 153054 UFG Hospital das Clínicas de Goiás 60.943,17
MS Campo Grande Municipal 155124 UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 215.000,00
MS Dourados Municipal 150248 UFGD Hospital Universitário da Grande Dourados 493.741,79
PA Belem Municipal 158172 UFPA Hospital Universitário João de Barros Barreto 250.000,00
PA Belem Municipal 150220 UFPA Hospital Universitário Bettina Ferro deSouza 126.630,00
PB Cajazeiras Municipal 158705 UFCG Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo 337.652,30
PB Campina Grande Municipal 158196 UFCG Hospital Universitário Alcides Carneiro 1.000.000,00
PB Joao Pessoa Municipal 155023 UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 23.000,00
PE Petrolina Municipal 154716 UNIVASF Hospital Universitário da UNIVASF 1.338.755,52
PE Recife Estadual 153094 UFPE Hospital das Clínicas de Pernambuco 420.000,00
PI Teresina Municipal 155008 UFPI Hospital Universitário do Piauí 783.473,17
RJ Niterói Municipal 153057 UFF Hospital Universitário Antonio Pedro 400.000,00
RJ Rio de Janeiro Municipal 150432 UFRJ Hospital Escola São Francisco de Assis 46.843,52
RJ Rio de Janeiro Municipal 153151 UFRJ Instituto de Doenças do Tórax 88.258,30
RJ Rio de Janeiro Municipal 153147 UFRJ Instituto de Ginecologia 34.969,12
RJ Rio de Janeiro Municipal 153148 UFRJ Instituto de Neurologia Deolindo Couto 20.000,00
RJ Rio de Janeiro Municipal 154035 UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 480.000,00
RN Natal Municipal 155013 UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes 1.563.522,28
RN Natal Municipal 155015 UFRN Maternidade Escola Januário Cicco 1.411.953,64
RN Santa Cruz Municipal 155014 UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra 620.000,00
RS Pelotas Municipal 154145 UFPEL Hospital Escola da UFPel 1.000.000,00
RS Rio Grande Estadual 150218 UFRG Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior 160.000,00
RS Santa Maria Estadual 155125 UFSM Hospital Universitário de Santa Maria 100.000,00
SE Aracaju Municipal 155017 UFS Hospital Universitário de Sergipe 836.379,19
SP São Paulo Municipal 155900 UFSCAR Hospital Escola de São Carlos 300.000,00
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