Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.055, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, inciso II da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 565, de 9 de março de 2018.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR

AL

CRAIBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRAIBAS

36000172809201800

300.000,00

22890005

13040008

13040008

100.000,00

200.000,00

200.000,00

10122201545250027

10122201545250027

10122201545250027

6423965

300.000,00

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000179340201800

180.000,00

27410001

180.000,00

10122201545250029

2487322

2519895

100.000,00

80.000,00

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000179428201800

70.000,00

27410001

70.000,00

10122201545250029

5894611

6390412

50.000,00

20.000,00

BA

ARACI

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000171231201800

700.000,00

27420004

700.000,00

10122201545250029

4021886

700.000,00

BA

BARRA DO CHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000170728201800

500.000,00

37380001

500.000,00

10122201545250029

6426018

500.000,00

BA

BOM JESUS DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

36000191777201800

500.000,00

27430006

500.000,00

10122201545250029

6365159

500.000,00

BA

BOM JESUS DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

36000191780201800

500.000,00

27430006

500.000,00

10122201545250029

6365159

500.000,00

BA

BOM JESUS DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

36000191788201800

1.000.000,00

27430006

1.000.000,00

10122201545250029

6365159

1.000.000,00

BA

BOQUIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOQUIRA

36000182786201800

375.000,00

24710001

375.000,00

10122201545250029

6465404

375.000,00

BA

BRUMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO

36000178647201800

400.000,00

35680003

400.000,00

10122201545250029

6427758

400.000,00

BA

BRUMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO

36000178678201800

200.000,00

27410001

200.000,00

10122201545250029

6427758

200.000,00

BA

CAMPO FORMOSO

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000172595201800

213.878,00

27450010

213.878,00

10122201545251999

3477797

213.878,00

BA

CAMPO FORMOSO

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000172602201800

213.878,00

27450010

213.878,00

10122201545251999

3477797

213.878,00

BA

CORIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000171557201800

166.000,00

32620002

166.000,00

10122201545250029

6531199

166.000,00

BA

CRISOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLIS

36000177843201800

500.000,00

27420004

500.000,00

10122201545250029

6278175

500.000,00

BA

CRISOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLIS

36000177848201800

300.000,00

27450011

300.000,00

10122201545250029

6278175

300.000,00

BA

CRUZ DAS ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS

36000186986201800

486.136,00

35640014

27500008

27500008

200.000,00

286.136,00

286.136,00

10122201545252042

10122201545250029

10122201545250029

2550563

486.136,00

BA

IACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU

36000176564201800

484.000,00

27430007

484.000,00

10122201545250029

6416403

484.000,00

BA

INHAMBUPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAMBUPE

36000179407201800

500.000,00

27450011

500.000,00

10122201545250029

5386985

500.000,00

BA

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000191586201800

300.000,00

30510001

300.000,00

10122201545250029

6312772

300.000,00

BA

IRARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA

36000180199201800

381.811,00

37380001

381.811,00

10122201545250029

3997480

381.811,00

BA

ITABERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA

36000182841201800

2.000.000,00

28790019

37950003

30610004

400.000,00

600.000,00

1.000.000,00

10122201545250029

10122201545252101

10122201545250029

6616747

2.000.000,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000187427201800

1.850.000,00

36870001

27410001

27410001

30280014

37720001

300.000,00

300.000,00

300.000,00

500.000,00

600.000,00

10122201545250029

10122201545250029

10122201545250029

10122201545250029

10122201545250029

2525569

2772280

6211402

500.000,00

1.000.000,00

350.000,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000191881201800

600.000,00

34870015

600.000,00

10122201545257330

2772280

600.000,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000193087201800

200.000,00

30610011

200.000,00

10122201545257330

2772280

200.000,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000195447201800

300.000,00

12570006

300.000,00

10122201545250020

2772280

300.000,00

BA

JAGUAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000190150201800

250.000,00

30610004

250.000,00

10122201545250029

4027876

250.000,00

BA

LAJE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJE

36000177609201800

590.346,00

26010006

28790019

30280014

190.346,00

200.000,00

200.000,00

10122201545250029

10122201545250029

10122201545250029

6558275

590.346,00

BA

LAURO DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS

36000189568201800

100.000,00

30610008

100.000,00

10122201545252156

6716504

100.000,00

BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000186249201800

400.000,00

27510008

400.000,00

10122201545250029

6413609

400.000,00

BA

MACAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAS

36000180610201800

400.000,00

24710001

400.000,00

10122201545250029

6410375

400.000,00

BA

MACAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAS

36000180654201800

200.000,00

27510009

200.000,00

10122201545250029

6410375

200.000,00

BA

MAETINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAETINGA

36000183670201800

39.000,00

27510009

39.000,00

10122201545250029

4028503

39.000,00

BA

MARACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000181733201800

300.000,00

24700003

300.000,00

10122201545250029

2493799

300.000,00

BA

MONTE SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000181351201800

207.271,00

27410001

207.271,00

10122201545250029

6787266

207.271,00

BA

MURITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA

36000171907201800

200.000,00

30610010

200.000,00

10122201545252195

3481107

200.000,00

BA

NOVA VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA

36000181919201800

300.000,00

17180007

300.000,00

10122201545250029

3434397

300.000,00

BA

NOVA VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA

36000181926201800

200.000,00

24700003

200.000,00

10122201545250029

3434397

200.000,00

BA

PARAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMIRIM

36000181434201800

300.000,00

37520010

300.000,00

10122201545250029

6449018

300.000,00

BA

POCOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000183906201800

100.000,00

30280014

100.000,00

10122201545250029

3011151

100.000,00

BA

RIO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL

36000170891201800

300.000,00

30610004

300.000,00

10122201545250029

6296955

300.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000175571201800

1.500.000,00

27510010

1.500.000,00

10122201545250029

7106521

1.500.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000176891201800

500.000,00

27510007

500.000,00

10122201545250029

7106521

500.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000177126201800

300.000,00

38120020

300.000,00

10122201545250029

7106521

300.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000177133201800

2.343.135,00

38120006

2.343.135,00

10122201545250029

7106521

2.343.135,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000191764201800

300.000,00

30610012

300.000,00

10122201545257348

7106521

300.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000191768201800

300.000,00

27430007

300.000,00

10122201545250029

7106521

300.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000193855201800

300.000,00

37720001

300.000,00

10122201545250029

2498804

300.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000193993201800

100.000,00

37270004

100.000,00

10122201545250029

7106521

100.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000195208201800

300.000,00

36940011

300.000,00

10122201545250029

2387727

300.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000195684201800

150.000,00

36940011

150.000,00

10122201545250029

2799820

150.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000195720201800

300.000,00

24700003

300.000,00

10122201545250029

2301601

300.000,00

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000190828201800

250.000,00

35680001

35680004

100.000,00

150.000,00

10122201545257350

10122201545257332

0003832

0004278

150.000,00

100.000,00

BA

SANTO AMARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000178113201800

200.000,00

27370010

200.000,00

10122201545250029

3021866

200.000,00

BA

SANTO AMARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000178148201800

166.136,00

27370010

166.136,00

10122201545250029

3021866

166.136,00

BA

SANTO ESTEVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO

36000176482201800

1.000.000,00

27430007

1.000.000,00

10122201545250029

6483917

1.000.000,00

BA

SANTO ESTEVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO

36000176493201800

486.136,00

30620005

486.136,00

10122201545250029

6483917

486.136,00

BA

SANTO ESTEVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO

36000176577201800

50.000,00

30610004

50.000,00

10122201545250029

6483917

50.000,00

BA

SANTO ESTEVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO

36000176830201800

200.000,00

30610004

200.000,00

10122201545250029

6483917

200.000,00

BA

SANTO ESTEVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO

36000176846201800

500.000,00

27430001

500.000,00

10122201545250029

6483917

500.000,00

BA

SAO SEBASTIAO DO PASSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000183166201800

800.000,00

30610004

35680003

35640016

100.000,00

200.000,00

500.000,00

10122201545250029

10122201545250029

10122201545252288

6342795

800.000,00

BA

SENTO SE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000177134201800

455.372,00

12700003

455.372,00

10122201545250029

6453821

455.372,00

BA

VITORIA DA CONQUISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193110201800

500.000,00

27390007

500.000,00

10122201545250029

2402564

500.000,00

BA

VITORIA DA CONQUISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193144201800

500.000,00

27390007

500.000,00

10122201545250029

2487756

500.000,00

BA

VITORIA DA CONQUISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195094201800

1.193.068,00

12570006

1.193.068,00

10122201545250020

2487756

1.193.068,00

CE

PACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA

36000182862201800

1.080.000,00

37780002

37100001

37100001

80.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250023

10122201545250023

10122201545250023

6406602

1.080.000,00

CE

QUIXADA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUIXADA

36000181225201800

607.136,00

37780018

28950005

28950005

84.000,00

523.136,00

523.136,00

10122201545250023

10122201545250023

10122201545250023

2328402

607.136,00

CE

QUIXELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELO

36000170465201800

400.000,00

28950005

400.000,00

10122201545250023

6415733

400.000,00

CE

RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS

36000185662201800

50.000,00

30590004

50.000,00

10122201545250023

2328003

50.000,00

ES

AFONSO CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

36000186871201800

300.000,00

30930010

300.000,00

10122201545250032

2402874

300.000,00

ES

AGUIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000180024201800

100.000,00

27720003

100.000,00

10122201545250032

7205295

100.000,00

ES

ARACRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

36000180428201800

500.000,00

34460016

500.000,00

10122201545250032

2770326

500.000,00

ES

ARACRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

36000195305201800

100.000,00

30930010

100.000,00

10122201545250032

2770326

100.000,00

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000180767201800

63.500,00

27720003

63.500,00

10122201545250032

6775160

63.500,00

ES

COLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

36000195317201800

100.000,00

30930010

100.000,00

10122201545250032

7671342

100.000,00

ES

ITARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA

36000188625201800

100.000,00

33120019

100.000,00

10122201545250032

2546817

100.000,00

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000169383201800

1.000.000,00

14130014

20290001

34460016

200.000,00

300.000,00

500.000,00

10122201545253243

10122201545250032

10122201545250032

2448173

1.000.000,00

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000191535201800

300.000,00

30930017

300.000,00

10122201545253243

2448173

300.000,00

ES

SANTA MARIA DE JETIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA

36000170168201800

500.000,00

34460016

500.000,00

10122201545250032

2569213

500.000,00

ES

SANTA TERESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA

36000182590201800

200.000,00

20290001

200.000,00

10122201545250032

2466007

200.000,00

ES

VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA

36000170404201800

1.500.000,00

30930010

33120019

34460016

200.000,00

500.000,00

800.000,00

10122201545250032

10122201545250032

10122201545250032

6669565

1.500.000,00

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000188242201800

300.000,00

20290001

300.000,00

10122201545250032

2485680

300.000,00

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000188261201800

300.000,00

20290001

300.000,00

10122201545250032

2485729

300.000,00

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000192197201800

200.000,00

30930010

200.000,00

10122201545250032

2485729

200.000,00

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000192198201800

430.000,00

30930010

430.000,00

10122201545250032

2485680

430.000,00

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000192199201800

500.000,00

30930010

500.000,00

10122201545250032

2494442

500.000,00

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000192202201800

200.000,00

30930010

200.000,00

10122201545250032

6565301

200.000,00

GO

JATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000173008201800

350.000,00

31030003

36720010

150.000,00

200.000,00

10122201545250052

10122201545250052

6605206

350.000,00

GO

NOVO GAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000186373201800

800.000,00

25510004

25510004

400.000,00

400.000,00

10122201545250050

10122201545250050

6503624

800.000,00

GO

PALMELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMELO

36000190070201800

150.000,00

28350005

150.000,00

10122201545250052

6628788

150.000,00

GO

PIRACANJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA

36000177335201800

500.000,00

28350005

500.000,00

10122201545250052

6385966

500.000,00

GO

PIRACANJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA

36000177336201800

200.000,00

31030003

200.000,00

10122201545250052

6385966

200.000,00

GO

RIO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000186149201800

200.000,00

31030003

200.000,00

10122201545250052

5124190

200.000,00

GO

SANCLERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000170884201800

400.000,00

28350005

400.000,00

10122201545250052

6708900

400.000,00

GO

SENADOR CANEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000180909201800

200.000,00

31030003

200.000,00

10122201545250052

6389791

200.000,00

GO

SERRANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANOPOLIS

36000185981201800

150.000,00

31030003

150.000,00

10122201545250052

6406521

150.000,00

GO

SILVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA

36000177390201800

300.000,00

14780006

300.000,00

10122201545250052

7211155

300.000,00

MA

AFONSO CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO CUNHA

36000189762201800

209,00

37760017

209,00

10122201545250021

7946724

209,00

MA

ALTAMIRA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO MARANHAO

36000194858201800

9.500,00

37760017

9.500,00

10122201545250021

6765602

9.500,00

MA

ANAJATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBA

36000176340201800

300.000,00

37810004

300.000,00

10122201545250021

6761356

300.000,00

MA

APICUM-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APICUM - ACU

36000182399201800

100.000,00

36880001

100.000,00

10122201545250021

2306573

100.000,00

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

36000191472201800

800.000,00

35110002

800.000,00

10122201545250021

6435262

800.000,00

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

36000191475201800

300.000,00

22540001

300.000,00

10122201545250021

6435262

300.000,00

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

36000191476201800

300.000,00

37810004

300.000,00

10122201545250021

6435262

300.000,00

MA

AXIXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA

36000178857201800

150.000,00

22540001

150.000,00

10122201545250021

7560869

150.000,00

MA

AXIXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA

36000178866201800

200.000,00

16460001

200.000,00

10122201545250021

7560869

200.000,00

MA

AXIXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA

36000178875201800

300.000,00

38560004

300.000,00

10122201545250021

7560869

300.000,00

MA

BALSAS

MUNICIPIO DE BALSAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000182857201800

800.000,00

30460006

800.000,00

10122201545250572

6650538

800.000,00

MA

BALSAS

MUNICIPIO DE BALSAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000184840201800

400.000,00

22540001

22540001

200.000,00

200.000,00

10122201545250021

10122201545250021

6650538

400.000,00

MA

BARAO DE GRAJAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE GRAJAU

36000183523201800

400.000,00

36990001

400.000,00

10122201545250021

6828647

400.000,00

MA

BEQUIMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000193974201800

124.749,00

11590006

124.749,00

10122201545250021

7553633

124.749,00

MA

BOM JESUS DAS SELVAS

MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000172916201800

220.000,00

29420005

220.000,00

10122201545250021

9147578

220.000,00

MA

BURITICUPU

MUNICIPIO DE BURITICUPU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000171894201800

1.400.000,00

33930004

1.400.000,00

10122201545250021

6410898

1.400.000,00

MA

CAJAPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAPIO

36000189843201800

91.700,00

16460001

91.700,00

10122201545250021

7902719

91.700,00

MA

CAROLINA

MUNICIPIO DE CAROLINA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000175994201800

200.000,00

37810004

200.000,00

10122201545250021

6852343

200.000,00

MA

CAROLINA

MUNICIPIO DE CAROLINA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000176011201800

152.271,00

22540001

152.271,00

10122201545250021

6852343

152.271,00

MA

CAROLINA

MUNICIPIO DE CAROLINA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000176023201800

230.000,00

29420005

230.000,00

10122201545250021

6852343

230.000,00

MA

COELHO NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000181533201800

250.000,00

37810004

250.000,00

10122201545250021

6355870

250.000,00

MA

COROATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000180069201800

400.000,00

37580001

400.000,00

10122201545250021

5916232

400.000,00

MA

ESTREITO

MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000176246201800

850.000,00

30460009

850.000,00

10122201545250617

7848218

850.000,00

MA

ESTREITO

MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000176251201800

280.000,00

29420005

280.000,00

10122201545250021

7848218

280.000,00

MA

FORTUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO FORTUNA

36000183487201800

45.000,00

30430001

45.000,00

10122201545250021

7327757

45.000,00

MA

GONCALVES DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000169964201800

365.000,00

36990001

365.000,00

10122201545250021

7529473

365.000,00

MA

GOVERNADOR ARCHER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000170365201800

100.000,00

35110002

100.000,00

10122201545250021

2462036

100.000,00

MA

GOVERNADOR EUGENIO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

36000170733201800

400.000,00

37580001

400.000,00

10122201545250021

7506813

400.000,00

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

36000181335201800

400.000,00

36880001

400.000,00

10122201545250021

2457121

400.000,00

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

36000185789201800

400.000,00

23240005

400.000,00

10122201545250021

2457121

400.000,00

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

36000185792201800

200.000,00

16460001

200.000,00

10122201545250021

2457121

200.000,00

MA

IGARAPE GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE GRANDE

36000173518201800

900.000,00

37760015

37810004

400.000,00

500.000,00

10122201545250637

10122201545250021

7507372

900.000,00

MA

JOAO LISBOA

MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000172590201800

500.000,00

23880002

500.000,00

10122201545250021

6867987

500.000,00

MA

LAGO DA PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MA

36000172248201800

1.030.000,00

30430001

1.030.000,00

10122201545250021

6190529

1.030.000,00

MA

LAGOA DO MATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000170341201800

163.800,00

16460001

163.800,00

10122201545250021

7070497

163.800,00

MA

OLINDA NOVA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA NOVA DO MARANHAO

36000189835201800

150.000,00

22540001

150.000,00

10122201545250021

6893945

150.000,00

MA

PARAIBANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO - MA

36000186340201800

200.000,00

16460001

200.000,00

10122201545250021

7195648

200.000,00

MA

PARNARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000185417201800

480.000,00

22540001

29420005

200.000,00

280.000,00

10122201545250021

10122201545250021

6593178

480.000,00

MA

PEDREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS

36000175482201800

400.000,00

36990001

400.000,00

10122201545250021

5853494

400.000,00

MA

PEDREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS

36000175513201800

150.000,00

22540001

150.000,00

10122201545250021

5853494

150.000,00

MA

PEDREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS

36000175526201800

400.000,00

37810004

400.000,00

10122201545250021

5853494

400.000,00

MA

PERI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000190422201800

114.000,00

37760017

114.000,00

10122201545250021

9254935

114.000,00

MA

PINDARE-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000188154201800

300.000,00

35110002

300.000,00

10122201545250021

7170173

300.000,00

MA

PIO XII

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIO XII

36000183338201800

220.000,00

29420005

220.000,00

10122201545250021

7394152

220.000,00

MA

PIO XII

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIO XII

36000183341201800

300.000,00

38560004

300.000,00

10122201545250021

7394152

300.000,00

MA

PORTO FRANCO

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000177140201800

1.000.000,00

33930004

1.000.000,00

10122201545250021

7549024

1.000.000,00

MA

PORTO FRANCO

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000177144201800

250.000,00

24350013

250.000,00

10122201545250696

7549024

250.000,00

MA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000185358201800

1.200.000,00

22540001

29420005

200.000,00

1.000.000,00

10122201545250021

10122201545250021

7178638

1.200.000,00

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA

36000183493201800

417.800,00

38560004

417.800,00

10122201545250021

7277873

417.800,00

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA

36000194332201800

417.500,00

11590006

417.500,00

10122201545250021

7277873

417.500,00

MA

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

36000171096201800

200.000,00

22540001

200.000,00

10122201545250021

7506856

200.000,00

MA

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

36000171127201800

200.000,00

16460001

200.000,00

10122201545250021

7506856

200.000,00

MA

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES

36000179272201800

1.000.000,00

36990001

1.000.000,00

10122201545250021

6631231

1.000.000,00

MA

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000186221201800

1.200.000,00

22540001

30460017

200.000,00

1.000.000,00

10122201545250021

10122201545250712

6507948

1.200.000,00

MA

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000187747201800

300.000,00

29420005

300.000,00

10122201545250021

6507948

300.000,00

MA

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000187753201800

500.000,00

38560004

500.000,00

10122201545250021

6507948

500.000,00

MA

SANTA QUITERIA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

36000183455201800

250.000,00

23880002

250.000,00

10122201545250021

6544436

250.000,00

MA

SAO DOMINGOS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO MA

36000183058201800

870.000,00

37760017

870.000,00

10122201545250021

6324665

870.000,00

MA

SAO JOAO DO SOTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000176506201800

350.000,00

24350015

350.000,00

10122201545250730

6861725

350.000,00

MA

SAO LUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAO

36000191857201800

600.000,00

23880003

37760014

200.000,00

400.000,00

10122201545250734

10122201545257328

2697696

600.000,00

MA

SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

36000195223201800

200.000,00

30900007

200.000,00

10122201545250746

7650035

200.000,00

MA

SATUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBINHA

36000195212201800

213.539,00

38110002

213.539,00

10122201545250021

6874037

213.539,00

MA

SATUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBINHA

36000195218201800

205.021,00

38110002

205.021,00

10122201545250021

6874037

205.021,00

MA

SITIO NOVO

MUNICIPIO DE SITIO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000174751201800

240.000,00

29420005

240.000,00

10122201545250021

6512550

240.000,00

MA

SUCUPIRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO NORTE

36000171568201800

463.711,00

33930004

463.711,00

10122201545250021

2655896

463.711,00

MA

SUCUPIRA DO RIACHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO RIACHAO

36000175989201800

300.000,00

35110002

300.000,00

10122201545250021

7366744

300.000,00

MA

TIMON

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000179557201800

800.000,00

37580001

800.000,00

10122201545250021

6593011

800.000,00

MA

VARGEM GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000178982201800

250.000,00

29420005

250.000,00

10122201545250021

6608477

250.000,00

MA

VIANA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000183034201800

1.000.000,00

37580001

1.000.000,00

10122201545250021

2454483

1.000.000,00

MA

VITORINO FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE

36000193693201800

600.000,00

36990001

600.000,00

10122201545250021

5397499

600.000,00

MA

VITORINO FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE

36000193695201800

200.000,00

16460001

200.000,00

10122201545250021

5397499

200.000,00

MG

ITABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000173746201800

150.000,00

27590007

150.000,00

10122201545250031

2215586

150.000,00

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000171943201800

150.000,00

38100006

150.000,00

10122201545250031

2144492

150.000,00

MG

JANAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000194625201800

200.000,00

33510022

200.000,00

10122201545250031

2205939

200.000,00

MG

NANUQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MG

36000174380201800

550.000,00

30830002

23680011

30830002

19280003

19280003

24780020

24780020

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

200.000,00

10122201545250031

10122201545250031

10122201545250031

10122201545250031

10122201545250031

10122201545250031

10122201545250031

6439861

550.000,00

MG

PATROCINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000180688201800

3.500.000,00

27680007

24810005

24810005

1.000.000,00

2.500.000,00

2.500.000,00

10122201545250031

10122201545250031

10122201545250031

2209195

3.500.000,00

MG

SAO JOAO DEL REI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000173985201800

186.136,00

38100006

186.136,00

10122201545250031

2173565

186.136,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000171915201800

800.000,00

27620001

800.000,00

10122201545250031

2220164

800.000,00

MS

NOVA ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA

36000176477201800

500.000,00

14510001

14510001

250.000,00

250.000,00

10122201545250054

10122201545250054

2371243

500.000,00

MS

PORTO MURTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000177588201800

80.000,00

21700006

80.000,00

10122201545250054

5583713

80.000,00

MS

RIO VERDE DE MATO GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE SADE

36000175940201800

650.000,00

21700006

37830002

37830002

14510001

14510001

29150007

29150007

100.000,00

175.000,00

175.000,00

175.000,00

175.000,00

200.000,00

200.000,00

10122201545250054

10122201545250054

10122201545250054

10122201545250054

10122201545250054

10122201545250054

10122201545250054

5499038

650.000,00

MS

TERENOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000188069201800

200.000,00

14510001

200.000,00

10122201545250054

5628121

200.000,00

MS

TRES LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS

36000178194201800

600.000,00

21700006

37830002

37830002

14510001

14510001

100.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

10122201545250054

10122201545250054

10122201545250054

10122201545250054

10122201545250054

6435882

600.000,00

MS

VICENTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MS

36000187339201800

100.000,00

21700006

100.000,00

10122201545250054

5541891

100.000,00

MT

RONDONOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000182522201800

500.000,00

25470002

500.000,00

10122201545250051

2396785

500.000,00

MT

SANTA RITA DO TRIVELATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO

36000178348201800

97.000,00

30970008

97.000,00

10122201545250051

3430693

97.000,00

MT

SAO JOSE DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000179973201800

150.000,00

31010006

150.000,00

10122201545250051

4070135

150.000,00

MT

TERRA NOVA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE

36000173241201800

735.000,00

28250004

25470002

25470002

235.000,00

500.000,00

500.000,00

10122201545250051

10122201545250051

10122201545250051

5701384

735.000,00

MT

VALE DE SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DE SAO DOMINGOS - MT

36000174516201800

19.400,00

30970008

19.400,00

10122201545250051

6649262

19.400,00

PA

AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000172675201800

100.000,00

22630007

100.000,00

10122201545250015

6595235

100.000,00

PA

AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000177354201800

150.000,00

37960011

150.000,00

10122201545250015

6595235

150.000,00

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000183682201800

1.100.000,00

11420001

32140003

300.000,00

800.000,00

10122201545250015

10122201545250015

6667422

1.100.000,00

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000175228201800

100.000,00

22630007

100.000,00

10122201545250015

6731813

100.000,00

PA

BANNACH

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000184080201800

129.609,00

37960011

129.609,00

10122201545250015

7409818

129.609,00

PA

BELEM

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000176367201800

7.386.136,00

20910007

7.386.136,00

10122201545250015

6628206

7.386.136,00

PA

BELEM

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000176393201800

7.386.136,00

11410002

7.386.136,00

10122201545250015

6628206

7.386.136,00

PA

BELEM

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000193975201800

1.500.000,00

37640002

1.500.000,00

10122201545250015

2678403

2678756

300.000,00

1.200.000,00

PA

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000191812201800

100.000,00

33390013

100.000,00

10122201545250015

5402875

100.000,00

PA

BELTERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

36000178091201800

100.000,00

31880002

100.000,00

10122201545250015

6671004

100.000,00

PA

BELTERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

36000178098201800

100.000,00

22630007

100.000,00

10122201545250015

6671004

100.000,00

PA

BELTERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

36000178104201800

100.000,00

33390013

100.000,00

10122201545250015

6671004

100.000,00

PA

BENEVIDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000182900201800

200.000,00

31880002

200.000,00

10122201545250015

6401651

200.000,00

PA

BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

36000173198201800

200.000,00

36970011

200.000,00

10122201545250015

6551939

200.000,00

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000185619201800

400.000,00

37960011

400.000,00

10122201545250015

2418665

400.000,00

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000191542201800

400.000,00

21520003

400.000,00

10122201545250015

2418665

400.000,00

PA

CAPITAO POCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO

36000174137201800

100.000,00

30550009

100.000,00

10122201545250015

2616475

100.000,00

PA

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

36000185596201800

561.136,00

36970011

561.136,00

10122201545250015

2328968

561.136,00

PA

CONCORDIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000171336201800

539.887,00

21520005

539.887,00

10122201545250015

6746888

539.887,00

PA

CURRALINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO

36000184420201800

550.000,00

22630007

30820012

34920010

100.000,00

150.000,00

300.000,00

10122201545250015

10122201545250293

10122201545250015

6778321

550.000,00

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000182562201800

300.000,00

31880002

36920003

100.000,00

200.000,00

10122201545250015

10122201545250015

2621096

300.000,00

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000181678201800

200.000,00

22630007

200.000,00

10122201545250015

7183038

200.000,00

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000181679201800

200.000,00

36970011

200.000,00

10122201545250015

7183038

200.000,00

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000169649201800

886.000,00

22630007

37960011

31880002

33390013

37640001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

236.000,00

250.000,00

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

6693601

886.000,00

PA

IGARAPE-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000172303201800

100.000,00

31880002

100.000,00

10122201545250015

6661238

100.000,00

PA

IPIXUNA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA

36000185471201800

400.000,00

11420001

11420001

200.000,00

200.000,00

10122201545250015

10122201545250015

6745822

400.000,00

PA

ITUPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000175818201800

700.000,00

37960011

37640001

37640001

11420001

11420001

100.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

5697069

700.000,00

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000175308201800

850.000,00

22630007

37640001

34920010

100.000,00

250.000,00

500.000,00

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

6049915

850.000,00

PA

MARAPANIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM

36000176414201800

300.000,00

37960011

31880002

31880002

100.000,00

200.000,00

200.000,00

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

7186894

300.000,00

PA

MARITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

36000175071201800

600.000,00

36920003

600.000,00

10122201545250015

3755150

600.000,00

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000185706201800

190.000,00

30820019

190.000,00

10122201545250322

6601308

190.000,00

PA

NOVA ESPERANCA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000171616201800

500.000,00

32140003

500.000,00

10122201545250015

6583431

500.000,00

PA

ORIXIMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000181230201800

500.000,00

34920010

500.000,00

10122201545250015

6738451

500.000,00

PA

PLACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS

36000184965201800

300.000,00

37960011

32600001

32600001

100.000,00

200.000,00

200.000,00

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

6763820

300.000,00

PA

PLACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS

36000184987201800

300.000,00

34920010

300.000,00

10122201545250015

6763820

300.000,00

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000181953201800

500.000,00

22630007

36920003

200.000,00

300.000,00

10122201545250015

10122201545250015

6751547

500.000,00

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000187065201800

175.618,00

33390014

175.618,00

10122201545250015

6342302

175.618,00

PA

SANTAREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000179556201800

2.186.136,00

22630007

26780011

33390013

37960011

32140003

186.136,00

250.000,00

250.000,00

500.000,00

1.000.000,00

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

6620833

2.186.136,00

PA

SAO JOAO DE PIRABAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

36000171789201800

100.000,00

33390013

100.000,00

10122201545250015

6516661

100.000,00

PA

SENADOR JOSE PORFIRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIO

36000179134201800

100.000,00

37960011

100.000,00

10122201545250015

7477201

100.000,00

PA

TERRA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA SANTA

36000174262201800

100.000,00

22630007

100.000,00

10122201545250015

2620022

100.000,00

PA

VIGIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE

36000181297201800

700.000,00

31880002

31880002

34920010

100.000,00

100.000,00

500.000,00

10122201545250015

10122201545250015

10122201545250015

6745555

700.000,00

PB

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000178396201800

200.000,00

27120009

200.000,00

10122201545250025

6413781

200.000,00

PB

REMIGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB

36000172097201800

610.000,00

12710023

610.000,00

10122201545250025

6430244

610.000,00

PB

SAO VICENTE DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000186337201800

100.000,00

27110006

100.000,00

10122201545250025

6411614

100.000,00

PB

SERRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193687201800

480.000,00

29460009

27110006

27110006

35300003

35300003

80.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

10122201545250025

10122201545250025

10122201545250025

10122201545250025

10122201545250025

5410282

480.000,00

PB

SUME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000179209201800

300.000,00

12770013

300.000,00

10122201545250025

5450071

300.000,00

PB

TENORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO

36000172074201800

100.000,00

27120009

100.000,00

10122201545250025

6433812

100.000,00

PE

CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000191578201800

600.000,00

28840009

600.000,00

10122201545250026

6565956

600.000,00

PE

ITAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAIBA

36000185898201800

129.000,00

37820004

36860012

36860012

29.000,00

100.000,00

100.000,00

10122201545250026

10122201545250026

10122201545250026

6509436

129.000,00

PE

MIRANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA

36000181916201800

100.000,00

10740004

100.000,00

10122201545250026

6560822

100.000,00

PE

OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA

36000181220201800

600.000,00

12180008

28850014

27210017

100.000,00

200.000,00

300.000,00

10122201545250026

10122201545250026

10122201545251674

6539017

600.000,00

PE

PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000188263201800

100.000,00

28840009

100.000,00

10122201545250026

2315025

100.000,00

PE

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000181924201800

100.000,00

12180008

100.000,00

10122201545250026

6498892

100.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000174008201800

150.000,00

12180008

150.000,00

10122201545250026

0000582

150.000,00

PE

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000181928201800

100.000,00

12180008

100.000,00

10122201545250026

2714493

100.000,00

PE

SAO JOAQUIM DO MONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000175343201800

810.000,00

24530001

810.000,00

10122201545250026

6470017

810.000,00

PE

TAMANDARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000177386201800

699.947,00

27190003

27210024

299.947,00

400.000,00

10122201545250026

10122201545250026

6578071

699.947,00

PE

TEREZINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE

36000194470201800

100.000,00

28840009

100.000,00

10122201545250026

6509533

100.000,00

PI

PAULISTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000181148201800

950.000,00

37970007

37500003

37500003

200.000,00

750.000,00

750.000,00

10122201545250022

10122201545250022

10122201545250022

9015892

950.000,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000173803201800

2.000.000,00

37970014

2.000.000,00

10122201545250022

6300049

2.000.000,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000169977201800

450.000,00

37880001

450.000,00

10122201545250022

2323478

450.000,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000169993201800

50.000,00

37880001

50.000,00

10122201545250022

2726998

50.000,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000170094201800

1.000.000,00

32180004

1.000.000,00

10122201545250022

5828856

1.000.000,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000186726201800

35.184,00

37500003

35.184,00

10122201545250022

3135489

35.184,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000186791201800

200.000,00

37500003

200.000,00

10122201545250022

2323478

200.000,00

RJ

MIGUEL PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

36000190933201800

500.000,00

15040004

500.000,00

10122201545250033

6422810

500.000,00

RJ

MIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

36000175962201800

500.000,00

27780004

500.000,00

10122201545250033

6819508

500.000,00

RJ

PORCIUNCULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000184597201800

800.000,00

27930019

27780004

27780004

300.000,00

500.000,00

500.000,00

10122201545253331

10122201545250033

10122201545250033

6633862

800.000,00

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

36000184078201800

250.000,00

25100001

250.000,00

10122201545250033

2270528

250.000,00

RJ

SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

36000184015201800

948.750,00

23970001

15040004

15040004

30780007

30780007

150.000,00

298.750,00

298.750,00

500.000,00

500.000,00

10122201545250033

10122201545250033

10122201545250033

10122201545250033

10122201545250033

2267381

948.750,00

RJ

SAO SEBASTIAO DO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000173922201800

200.000,00

23970001

200.000,00

10122201545250033

6388639

200.000,00

RJ

TANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA

36000172808201800

500.000,00

30780007

500.000,00

10122201545250033

7269757

500.000,00

RJ

TRAJANO DE MORAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAJANO DE MORAES

36000176074201800

300.000,00

23970001

300.000,00

10122201545250033

3584968

300.000,00

RN

LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000169607201800

235.000,00

20330007

235.000,00

10122201545250024

6263305

235.000,00

RN

SAO RAFAEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000179331201800

290.000,00

20330007

290.000,00

10122201545250024

6749658

290.000,00

RN

SERRA DO MEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

36000175949201800

90.000,00

24470001

90.000,00

10122201545250024

7284543

90.000,00

RN

SEVERIANO MELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE SEVERIANO MELO/RN

36000169475201800

113.760,00

24470001

113.760,00

10122201545250024

6745628

113.760,00

RN

TENENTE ANANIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000169963201800

107.500,00

21230018

107.500,00

10122201545250024

6391303

107.500,00

RN

TENENTE LAURENTINO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

36000193662201800

70.000,00

24470001

70.000,00

10122201545250024

6545432

70.000,00

RN

TRIUNFO POTIGUAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000176430201800

100.000,00

20330007

100.000,00

10122201545250024

6677665

100.000,00

RN

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000189407201800

84.000,00

20330007

84.000,00

10122201545250024

6681786

84.000,00

RO

MACHADINHO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE

36000172899201800

500.000,00

24200010

37080007

37080007

20480011

20480011

100.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

10122201545250011

10122201545250011

10122201545250011

10122201545250011

10122201545250011

6449042

500.000,00

RO

MACHADINHO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE

36000172903201800

200.000,00

29170004

200.000,00

10122201545250011

6449042

200.000,00

RO

MONTE NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

36000174305201800

200.000,00

37060004

200.000,00

10122201545250011

6528473

200.000,00

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000186737201800

300.000,00

37060004

300.000,00

10122201545250011

9013857

300.000,00

RO

SANTA LUZIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000192456201800

450.000,00

37080007

29170004

29170004

150.000,00

300.000,00

300.000,00

10122201545250011

10122201545250011

10122201545250011

2743965

450.000,00

RO

SAO MIGUEL DO GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

36000192571201800

770.000,00

30960005

37080007

37080007

29170004

29170004

200.000,00

270.000,00

270.000,00

300.000,00

300.000,00

10122201545250011

10122201545250011

10122201545250011

10122201545250011

10122201545250011

6772250

770.000,00

RO

URUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000175126201800

250.000,00

29170004

250.000,00

10122201545250011

7626401

250.000,00

RS

NOVA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000184591201800

96.410,00

30200002

96.410,00

10122201545250043

6869041

96.410,00

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000175302201800

600.000,00

38400001

33880004

33880004

100.000,00

500.000,00

500.000,00

10122201545250043

10122201545250043

10122201545250043

6368883

600.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000183971201800

300.000,00

28510002

300.000,00

10122201545250042

2407418

300.000,00

SC

ITAPEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA

36000180887201800

350.000,00

28500001

18810006

18810006

100.000,00

250.000,00

250.000,00

10122201545250042

10122201545250042

10122201545250042

6467571

350.000,00

SC

PALMA SOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000173798201800

100.000,00

28510002

100.000,00

10122201545250042

6495389

100.000,00

SC

RIO FORTUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNA

36000188316201800

60.000,00

28570010

60.000,00

10122201545250042

6050778

60.000,00

SC

SALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHO

36000180988201800

150.000,00

28510002

150.000,00

10122201545250042

6453260

150.000,00

SC

SAO LOURENCO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

36000171948201800

400.000,00

28570010

25690006

25690006

100.000,00

300.000,00

300.000,00

10122201545250042

10122201545250042

10122201545250042

6437060

400.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000180128201800

730.000,00

23310011

730.000,00

10122201545251853

5589711

730.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000180221201800

500.000,00

29790013

500.000,00

10122201545251853

5589711

500.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000180363201800

700.000,00

36930009

700.000,00

10122201545250028

5589711

700.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000180436201800

200.000,00

29080012

200.000,00

10122201545250001

5589711

200.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000180597201800

950.000,00

22460010

950.000,00

10122201545250028

5589711

950.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000180653201800

416.135,00

24620014

416.135,00

10122201545250028

5589711

416.135,00

SE

ARACAJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000171750201800

1.000.000,00

30340006

1.000.000,00

10122201545250028

5451604

1.000.000,00

SE

ARAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA

36000169528201800

190.000,00

23310013

190.000,00

10122201545250028

6231241

190.000,00

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

36000187686201800

100.000,00

36930009

100.000,00

10122201545250028

2444267

3273970

20.000,00

80.000,00

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

36000187751201800

80.000,00

29080012

80.000,00

10122201545250001

2444364

2546299

2658674

20.000,00

20.000,00

40.000,00

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

36000187772201800

60.000,00

29080012

60.000,00

10122201545250001

5673860

6474810

6911781

20.000,00

20.000,00

20.000,00

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

36000187815201800

20.000,00

23310013

20.000,00

10122201545250028

7773714

7910924

10.000,00

10.000,00

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

36000187822201800

340.000,00

36930009

340.000,00

10122201545250028

6755941

340.000,00

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

36000187925201800

35.000,00

23310013

35.000,00

10122201545250028

6755941

6911781

20.000,00

15.000,00

SE

ITAPORANGA D'AJUDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000172928201800

100.000,00

24620014

100.000,00

10122201545250028

6378625

100.000,00

SE

ITAPORANGA D'AJUDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000172929201800

100.000,00

30340006

100.000,00

10122201545250028

6378625

100.000,00

SE

LAGARTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGARTO

36000171204201800

200.000,00

29080012

200.000,00

10122201545250001

6213545

200.000,00

SE

NOSSA SENHORA DAS DORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES

36000185125201800

10.073,00

36910001

10.073,00

10122201545250028

6301452

10.073,00

SE

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

36000186904201800

700.000,00

24620014

29080012

29790011

100.000,00

300.000,00

300.000,00

10122201545250028

10122201545250001

10122201545250028

6346960

700.000,00

SE

PINHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO

36000178145201800

50.000,00

29790011

50.000,00

10122201545250028

6231187

50.000,00

SE

ROSARIO DO CATETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000186873201800

270.000,00

23310013

270.000,00

10122201545250028

6545513

270.000,00

SE

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194110201800

12.921,00

22460010

12.921,00

10122201545250028

6254616

12.921,00

SE

TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000189877201800

23.626,00

30340006

23.626,00

10122201545250028

6254632

23.626,00

SP

CRUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000175266201800

400.000,00

37460005

25320006

100.000,00

300.000,00

10122201545250035

10122201545250035

2024691

400.000,00

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000181131201800

100.000,00

25320006

100.000,00

10122201545250035

5676959

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000189815201800

202.271,00

23660016

202.271,00

10122201545250035

2688638

202.271,00

SP

SARUTAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000173643201800

130.461,00

32080003

130.461,00

10122201545250035

6593720

130.461,00

SP

SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA

36000189985201800

200.000,00

37090005

200.000,00

10122201545250035

6377211

200.000,00

TOTAL

311 PROPOSTAS

138.743.835,00

 

 

 

 

 

 

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