Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.087, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, inciso II da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação de emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AC

FEIJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12477601000118008

38480017

173.250,00

173.250,00

10301201585810012

AC

MANCIO LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA

12158466000118002

36400002

38480015

38480017

161.000,00

200.000,00

249.995,00

610.995,00

10301201585810012

10301201585810161

10301201585810012

AL

CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11272240000118001

36840001

200.000,00

200.000,00

10301201585810027

AL

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11405124000118002

37400002

500.000,00

500.000,00

10301201585810027

AL

RIO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO

11615319000118005

30740023

460.960,00

460.960,00

10301201585810027

AL

SAO JOSE DA LAJE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DA LAJE

11538959000118005

30740015

16.990,00

16.990,00

10301201585810027

AL

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA

11418299000118001

36840001

29070007

199.975,00

500.000,00

699.975,00

10301201585810027

10301201585810027

AM

CARAUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14090756000118002

29100007

210.000,00

210.000,00

10301201585810013

AM

COARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11510924000118002

24180004

100.000,00

100.000,00

10301201585810013

AM

ITACOATIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA

13639469000118006

29100007

749.900,00

749.900,00

10301201585810013

AM

MANICORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE

13583393000118004

29100007

202.600,00

202.600,00

10301201585810013

AM

MARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAA-AM

13342490000118008

29090003

56.000,00

56.000,00

10301201585810013

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

12975668000118004

29100007

40.170,00

40.170,00

10301201585810013

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

12797479000118001

29100007

210.000,00

210.000,00

10301201585810013

AM

SAO SEBASTIAO DO UATUMA

PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA

12446725000118005

29090003

33.000,00

33.000,00

10301201585810013

AM

TAPAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUA

13851846000118003

30760003

248.940,00

248.940,00

10301201585810013

AP

OIAPOQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

12250723000118025

37870007

650.200,00

650.180,00

10301201585810404

BA

AURELINO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURELINO LEAL

11493886000118002

36940013

100.000,00

100.000,00

10301201585810029

BA

BOQUIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOQUIRA

11527599000118001

36940013

99.950,00

99.950,00

10301201585810029

BA

BRUMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO

13759150000118001

13390007

299.980,00

299.980,00

10301201585810029

BA

CAETANOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12646157000118001

27460003

300.000,00

300.000,00

10301201585810029

BA

FEIRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

08576590000118005

27380010

34870010

266.000,00

500.000,00

766.000,00

10301201585810029

10301201585810029

BA

IPUPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

12211436000118020

31660001

100.000,00

100.000,00

10301201585810029

BA

JUSSARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI

11471886000118003

30910007

149.750,00

149.750,00

10301201585810029

BA

LUIS EDUARDO MAGALHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

11101542000118001

37950008

100.000,00

100.000,00

10301201585812160

BA

MONTE SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11481390000118005

30910007

400.000,00

400.000,00

10301201585810029

BA

MORRO DO CHAPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

10822771000118001

27410002

99.900,00

99.900,00

10301201585810029

BA

PIRAI DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11362960000118006

13550001

70.000,00

70.000,00

10301201585810029

BA

REMANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

10513863000118001

30910007

499.760,00

499.760,00

10301201585810029

BA

SIMOES FILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11186974000118006

37380006

199.910,00

199.910,00

10301201585810029

BA

UMBURANAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURANAS

13102378000118001

37700004

99.965,00

99.965,00

10301201585810029

BA

VARZEA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

11337134000118003

30910007

99.955,00

99.955,00

10301201585810029

BA

VITORIA DA CONQUISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13822397000118004

27410002

37520003

50,00

9.940,00

9.990,00

10301201585810029

10301201585810029

CE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA

09625350000118001

20250010

600.000,00

599.970,00

10301201585811003

CE

CAUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

11777761000118001

37100007

250.000,00

250.000,00

10301201585811033

CE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

10247269000118003

20250013

600.000,00

600.000,00

10301201585811043

CE

MONSENHOR TABOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSA

11415416000118002

24420003

299.915,00

299.915,00

10301201585810023

CE

TEJUCUOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCA

11780781000118001

24420003

300.000,00

300.000,00

10301201585810023

ES

ANCHIETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14051123000118006

27740002

150.000,00

150.000,00

10301201585810032

ES

ARACRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

10429253000118014

14130002

70.000,00

70.000,00

10301201585813204

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

11431661000118003

32640007

79.980,00

79.970,00

10301201585810032

ES

CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

14830853000118010

38580005

20290005

340.000,00

400.000,00

740.000,00

10301201585810032

10301201585810032

ES

CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

14830853000118017

37620006

50.000,00

50.000,00

10301201585810032

ES

CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

14830853000118019

37620006

10.000,00

10.000,00

10301201585810032

ES

DIVINO DE SAO LOURENCO

PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10593310000118009

27720008

100.000,00

100.000,00

10301201585810032

ES

IBATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA

10486394000118002

14130005

100.000,00

100.000,00

10301201585810032

ES

RIO BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANAL

11429173000118009

27740002

27720008

16.200,00

38.800,00

55.000,00

10301201585810032

10301201585810032

ES

SAO ROQUE DO CANAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14734122000118017

20290005

50.000,00

50.000,00

10301201585810032

ES

SOORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

11400251000118002

32640007

96.450,00

96.450,00

10301201585810032

GO

CAMPINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU

11313891000118002

29350001

84.945,00

84.945,00

10301201585810052

GO

CORREGO DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11319184000118001

29350001

85.000,00

85.000,00

10301201585810052

GO

GOIANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08832592000118001

29350001

84.920,00

84.920,00

10301201585810052

GO

GOIANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36975571000118003

19600006

100.000,00

100.000,00

10301201585810052

GO

LEOPOLDO DE BULHOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDO DE BULHOES

11268671000118001

31030001

99.990,00

99.990,00

10301201585810052

GO

MONTIVIDIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11269276000118002

29350001

84.960,00

84.960,00

10301201585810052

GO

NOVA AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05628919000118003

19600006

300.000,00

300.000,00

10301201585810052

GO

NOVA IGUACU DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUACU DE GOIAS

12097489000118001

37040002

20210008

50.000,00

408.000,00

458.000,00

10301201585810052

10301201585810052

GO

PLANALTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO

04394880000118002

32570004

150.000,00

150.000,00

10301201585810052

GO

SANTA CRUZ DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - SANTA CRUZ DE GOIAS

11549446000118008

30380009

120.000,00

120.000,00

10301201585810052

GO

SANTA TEREZA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DE GOIAS - FMS

06070954000118001

19600006

100.000,00

100.000,00

10301201585810052

GO

SILVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA

10476288000118001

38000009

150.000,00

150.000,00

10301201585810052

GO

SIMOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO

11603021000118002

19600006

38000009

99.990,00

150.000,00

249.990,00

10301201585810052

10301201585810052

GO

VICENTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINOPOLIS

11258723000118003

31030001

20.000,00

20.000,00

10301201585810052

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

11395730000118006

22540003

212.000,00

212.000,00

10301201585810021

MG

ARACITABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13325430000118001

24820001

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

BETIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

13064113000118001

24780018

750.000,00

750.000,00

10301201585810031

MG

BOCAINA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13821953000118002

29750002

99.950,00

99.950,00

10301201585810031

MG

BORDA DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11303623000118001

30330015

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

BRASILANDIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINAS

11993669000118019

37430007

150.000,00

150.000,00

10301201585810031

MG

CAMBUQUIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA

11721277000118022

38200005

99.860,00

99.810,00

10301201585810031

MG

CAMPANARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11396281000118002

30560004

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

CAMPANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CAMPANHA

11398095000118006

27650004

149.975,00

149.975,00

10301201585810031

MG

CAMPO DO MEIO

FUNDO MJNICIPAL DE SAUDE

11192210000118005

31550008

250.000,00

250.000,00

10301201585810031

MG

CANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAPOLIS MG

13699286000118001

37680012

90.000,00

90.000,00

10301201585810031

MG

CARANGOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12041234000118004

33510023

16.080,00

16.080,00

10301201585810031

MG

CASCALHO RICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCALHO RICO

12202496000118001

30630010

99.990,00

99.990,00

10301201585810031

MG

CATUTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13939058000118001

27540004

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

CENTRALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12225481000118003

30630010

169.950,00

169.950,00

10301201585810031

MG

CONCEICAO DA APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14237444000118010

27540004

150.000,00

150.000,00

10301201585810031

MG

CORINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11505370000118004

30630010

99.980,00

99.980,00

10301201585810031

MG

DORES DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DE CAMPOS

13443816000118001

24820001

170.000,00

170.000,00

10301201585810031

MG

ENGENHEIRO NAVARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11401575000118002

29380007

99.975,00

99.975,00

10301201585810031

MG

ESPINOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSA

10540610000118002

36820020

149.990,00

149.990,00

10301201585810031

MG

ESTRELA DO INDAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19162154000118001

29380007

32300010

49.980,00

99.980,00

149.960,00

10301201585810031

10301201585810031

MG

ESTRELA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO SUL

12496531000118010

14110008

19.960,00

19.960,00

10301201585810031

MG

ESTRELA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO SUL

12496531000118015

14110008

60.000,00

60.000,00

10301201585810031

MG

FELICIO DOS SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11344590000118001

30560004

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

FELISBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12210345000118001

30560004

550.000,00

550.000,00

10301201585810031

MG

FRONTEIRA DOS VALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12992580000118003

30560004

50.000,00

50.000,00

10301201585810031

MG

GUARANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA

12356128000118005

29760007

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

GUARDA-MOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARDA MOR

12320877000118011

30630016

150.000,00

150.000,00

10301201585810031

MG

GUARDA-MOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARDA MOR

12320877000118013

37430007

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

GURINHATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12028440000118013

24770013

50.000,00

50.000,00

10301201585810031

MG

IPIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12463443000118001

20180010

100.000,00

99.950,00

10301201585810031

MG

ITABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11672050000118001

31550008

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

ITAMARATI DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINAS

12816164000118005

27650004

10.000,00

10.000,00

10301201585810031

MG

ITAMOGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14432445000118006

20180010

149.940,00

149.940,00

10301201585810031

MG

ITANHANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13260601000118002

38200005

99.990,00

99.990,00

10301201585810031

MG

JANUARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA

13374367000118003

37430007

99.940,00

99.930,00

10301201585810031

MG

JANUARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA

13374367000118004

30330019

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

JANUARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA

13374367000118006

27640014

50.000,00

50.000,00

10301201585810031

MG

JOSE GONCALVES DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE GONCALVES DE MINAS

13592889000118001

30560004

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

LAGOA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOURADA

13884294000118001

24820001

299.965,00

299.965,00

10301201585810031

MG

LAGOA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA

14460308000118005

29380007

49.960,00

49.960,00

10301201585810031

MG

MARIO CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS

13289580000118001

27590006

99.950,00

99.950,00

10301201585810031

MG

MINAS NOVAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

97535949000118001

30560004

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

MONTE SIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11875540000118002

29380007

36820020

50.000,00

400.000,00

450.000,00

10301201585810031

10301201585810031

MG

MORRO DA GARCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14803378000118003

32300010

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

NATALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATALANDIA - MG

12335878000118003

29760007

50.000,00

50.000,00

10301201585810031

MG

NOVA ERA

MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10421210000118007

24880005

189.880,00

189.880,00

10301201585810031

MG

PIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACEMA

11938333000118002

29380007

33510023

50.000,00

100.000,00

150.000,00

10301201585810031

10301201585810031

MG

PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

01122139000118007

38200005

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

POTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

13160378000118031

30560004

100.000,00

100.000,00

10301201585810031

MG

SANTA JULIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13129005000118004

30630016

27680006

100.000,00

249.600,00

349.600,00

10301201585810031

10301201585810031

MG

SAO GOTARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11283282000118002

29240020

199.980,00

199.980,00

10301201585810031

MG

SAO LOURENCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11367641000118002

27690001

27550005

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10301201585810031

10301201585810031

MG

SAO PEDRO DA UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11257340000118001

37510006

54.985,00

54.985,00

10301201585810031

MG

SAO PEDRO DA UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11257340000118002

29760007

50.000,00

50.000,00

10301201585810031

MG

SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

13530644000118004

14110008

99.960,00

99.960,00

10301201585810031

MG

TIMOTEO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10654076000118002

27650004

519.900,00

519.900,00

10301201585810031

MG

TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MG

19081365000118001

27590006

27640014

27650004

100.000,00

100.000,00

250.000,00

450.000,00

10301201585810031

10301201585810031

10301201585810031

MG

TUPACIGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14819606000118003

30630010

145.000,00

145.000,00

10301201585810031

MG

VARGEM ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE

13334072000118001

27640014

145.000,00

145.000,00

10301201585810031

MS

ARAL MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA

13865216000118008

30690003

84.960,00

84.960,00

10301201585810054

MS

BATAGUASSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10836939000118005

30690003

84.900,00

84.900,00

10301201585810054

MS

CORONEL SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA

13022375000118007

14450005

10.000,00

10.000,00

10301201585810054

MS

CORONEL SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA

13022375000118015

14450005

6.600,00

6.600,00

10301201585810054

MS

CORONEL SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA

13022375000118019

14450005

1.890,00

1.890,00

10301201585810054

MS

ELDORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11109890000118003

30690003

84.920,00

84.920,00

10301201585810054

MS

TACURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACURU-MS

11195874000118004

30690003

84.965,00

84.965,00

10301201585810054

MT

ALTA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11241006000118002

28250008

149.980,00

149.980,00

10301201585810051

MT

BRASNORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14018343000118001

29360003

150.000,00

150.000,00

10301201585810051

MT

CAMPO NOVO DO PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

14476859000118007

29680004

186.136,00

186.136,00

10301201585810051

MT

NOVA BANDEIRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BANDEIRANTES

12102434000118001

29360003

130.000,00

130.000,00

10301201585810051

MT

PARANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA MT

12031426000118008

38050005

75.990,00

75.990,00

10301201585810051

PA

CAPITAO POCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO

11488124000118008

26780009

169.900,00

169.900,00

10301201585810015

PA

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

07918201000118001

26780009

169.920,00

169.920,00

10301201585810015

PA

COLARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLARES

13165696000118001

34910002

100.000,00

100.000,00

10301201585810015

PA

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

17453467000118005

34910002

299.920,00

299.920,00

10301201585810015

PA

IGARAPE-MIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI

11373369000118005

30870020

45.000,00

45.000,00

10301201585810015

PA

IGARAPE-MIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI

11373369000118009

22630005

200.000,00

200.000,00

10301201585810015

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

12051023000118005

30550002

199.980,00

199.940,00

10301201585810015

PA

NOVO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

11287726000118006

34910002

49.515,00

49.515,00

10301201585810015

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

11884818000118004

23850008

230.000,00

230.000,00

10301201585810015

PA

PAU D'ARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09647690000118001

34910002

100.000,00

100.000,00

10301201585810015

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

12352501000118002

36920008

125.000,00

125.000,00

10301201585810015

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12835008000118005

26780009

170.000,00

170.000,00

10301201585810015

PA

SAO JOAO DE PIRABAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

09635649000118002

30870001

199.950,00

199.950,00

10301201585810015

PA

SOURE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURE

11416878000118001

23850008

230.000,00

230.000,00

10301201585810015

PA

TOME-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11745426000118016

34910002

120.000,00

120.000,00

10301201585810015

PB

CABACEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

11309134000118001

37740016

86.980,00

86.980,00

10301201585810025

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11902878000118001

12770012

100.000,00

100.000,00

10301201585810025

PB

CAMALAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMALAU

11417610000118001

29460005

80.000,00

80.000,00

10301201585810025

PB

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04275034000118002

20280006

100.000,00

100.000,00

10301201585810025

PB

GURINHEM

FMS DE GURINHEM

11739873000118004

20280006

92.000,00

92.000,00

10301201585810025

PB

INGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

08610110000118002

12770012

100.000,00

100.000,00

10301201585810025

PB

MANAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

10522238000118001

29460005

100.000,00

100.000,00

10301201585810025

PB

MULUNGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

18767963000118002

29460005

70.000,00

70.000,00

10301201585810025

PB

SANTO ANDRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRE

11411482000118001

20280006

100.000,00

100.000,00

10301201585810025

PB

SERRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE

11588202000118001

20280006

100.000,00

100.000,00

10301201585810025

PE

FLORESTA

FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

10965708000118006

37820001

30.010,00

29.970,00

10301201585810026

PE

IBIRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11415374000118002

32990007

299.970,00

299.970,00

10301201585810026

PE

IGUARACY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY - PE

11402235000118001

36860008

199.860,00

199.860,00

10301201585810026

PE

IPOJUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11248285000118008

30530012

59.990,00

59.990,00

10301201585810026

PE

JATOBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11263257000118005

30320009

170.000,00

170.000,00

10301201585810026

PE

JUREMA

JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10369937000118002

32990007

199.955,00

199.955,00

10301201585810026

PE

RIBEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO

10395676000118001

27180006

199.990,00

199.990,00

10301201585810026

PE

SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12071117000118002

38080013

199.900,00

199.900,00

10301201585810026

PI

JUREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

23171089000118001

37880002

199.865,00

199.865,00

10301201585810022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11261527000118002

12460006

100.000,00

100.000,00

10301201585810022

PR

ARAPONGAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGAS

09267609000118003

36500004

800,00

800,00

10301201585810041

PR

BARRACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO

08992896000118001

30410012

100.000,00

100.000,00

10301201585810041

PR

CEU AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CEU AZUL

09272231000118009

28450006

30.000,00

30.000,00

10301201585810041

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

08899631000118002

37020017

142.200,00

142.200,00

10301201585810041

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

08899631000118003

30410012

99.990,00

99.990,00

10301201585810041

PR

FERNANDES PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO

09279542000118002

28470008

200.000,00

200.000,00

10301201585810041

PR

FRANCISCO BELTRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BELTRAO

09165798000118003

36500005

199.930,00

199.930,00

10301201585810041

PR

GUARAQUECABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARAQUECABA

09511795000118001

37710008

100.000,00

100.000,00

10301201585810041

PR

IMBITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09402776000118003

30410012

250.000,00

250.000,00

10301201585810041

PR

JUNDIAI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

09280837000118001

37710008

99.980,00

99.980,00

10301201585810041

PR

LINDOESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOESTE

09268800000118003

30950010

100.000,00

100.000,00

10301201585810041

PR

NOVA OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00789980000118001

36500005

100.000,00

100.000,00

10301201585810041

PR

NOVA PRATA DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PRATA DO IGUACU

09270482000118001

30410012

100.000,00

100.000,00

10301201585810041

PR

PAULA FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA FREITAS

09500961000118002

28470008

259.960,00

259.960,00

10301201585810041

PR

PIEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10430481000118001

30950010

200.000,00

200.000,00

10301201585810041

PR

PRUDENTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRUDENTOPOLIS / PR

10444476000118001

37020017

300.000,00

300.000,00

10301201585810041

PR

RENASCENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RENASCENCA

08892866000118001

37020017

200.000,00

200.000,00

10301201585810041

PR

RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE RIO AZUL

09423744000118006

28450006

49.870,00

49.870,00

10301201585810041

PR

RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE RIO AZUL

09423744000118008

28450006

24.900,00

24.900,00

10301201585810041

PR

RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE RIO AZUL

09423744000118011

28450006

35.300,00

35.300,00

10301201585810041

PR

SALTO DO LONTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA

08873090000118001

30410012

100.000,00

100.000,00

10301201585810041

PR

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09201882000118003

36500005

299.940,00

299.940,00

10301201585810041

PR

SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09263736000118002

31760004

150.000,00

150.000,00

10301201585810041

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11868019000118002

37990005

186.050,00

186.000,00

10301201585810033

RJ

CARAPEBUS

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE

08361606000118008

15040002

50.000,00

50.000,00

10301201585810033

RJ

CONCEICAO DE MACABU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE MACABU

08640219000118002

14730010

299.955,00

299.955,00

10301201585813295

RJ

CORDEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO

03716759000118003

26160015

99.990,00

99.990,00

10301201585810033

RJ

CORDEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO

03716759000118004

26160015

100.000,00

100.000,00

10301201585810033

RJ

CORDEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO

03716759000118006

26160015

59.950,00

59.950,00

10301201585810033

RJ

DUAS BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS

13034389000118008

26160015

49.950,00

49.950,00

10301201585810033

RJ

MIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

36285484000118009

30390010

130.000,00

130.000,00

10301201585813318

RJ

MIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

36285484000118013

15040002

312.250,00

312.250,00

10301201585810033

RJ

SAO JOSE DE UBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DE UBA

12598712000118003

35730019

300.000,00

300.000,00

10301201585810033

RJ

SAO SEBASTIAO DO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11174211000118002

32680010

50.000,00

50.000,00

10301201585810033

RJ

SUMIDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURO

13828365000118013

26160015

170.000,00

170.000,00

10301201585810033

RJ

TRAJANO DE MORAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAJANO DE MORAES

12995547000118004

35730019

299.900,00

299.900,00

10301201585810033

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11405835000118002

28810006

32680010

100.000,00

422.271,00

522.271,00

10301201585810033

10301201585810033

RJ

VARRE-SAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI

07900983000118007

23970002

28810006

10.000,00

50.000,00

60.000,00

10301201585810033

10301201585810033

RN

BENTO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENTO FERNANDES

11842621000118004

38060010

149.990,00

149.990,00

10301201585810024

RN

IPUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RN

11931702000118003

37420004

120.000,00

120.000,00

10301201585810024

RN

JOAO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12097695000118007

24090008

10.000,00

10.000,00

10301201585810024

RN

OLHO-D'AGUA DO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

11339844000118010

37840018

100.000,00

100.000,00

10301201585810024

RN

SAO TOME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12008003000118006

21230019

60.000,00

60.000,00

10301201585810024

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

11913577000118003

37080006

9.920,00

9.920,00

10301201585810011

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

11913577000118006

37080006

20.065,00

20.065,00

10301201585810011

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07582909000118002

29470003

300.000,00

300.000,00

10301201585810011

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

23109604000118002

24200008

23.950,00

23.950,00

10301201585810011

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

13705838000118007

37250005

100.000,00

100.000,00

10301201585810011

RO

SERINGUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS

11465675000118002

26330010

149.975,00

149.900,00

10301201585810011

RR

CANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA

11856913000118011

29200010

155.360,00

155.360,00

10301201585810240

RR

CANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA

11856913000118014

29200010

160.480,00

160.480,00

10301201585810240

RR

CANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA

11856913000118026

38040016

80.000,00

68.000,00

10301201585810240

RR

CARACARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI

13939816000118002

30660021

372.270,00

372.270,00

10301201585810241

RR

PACARAIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA

11513131000118005

23700002

26.000,00

26.000,00

10301201585810014

RR

RORAINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

12236981000118002

38040014

37450010

600.000,00

780.000,00

1.379.990,00

10301201585810247

10301201585810014

RS

ALVORADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA

14069503000118008

32980002

150.000,00

148.950,00

10301201585810043

RS

BARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11232569000118001

36610018

99.980,00

99.980,00

10301201585810043

RS

BARAO DO TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13895181000118001

19830003

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

BRAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13859857000118001

28640006

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

CAMPESTRE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RS

12452816000118001

20230004

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

CAPAO BONITO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPAO BONITO DO SUL

12351278000118006

20230004

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

CAPAO BONITO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPAO BONITO DO SUL

12351278000118007

36660006

129.870,00

129.870,00

10301201585810043

RS

CERRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRITO

12247632000118013

36610018

28670011

100.000,00

100.000,00

200.000,00

10301201585810043

10301201585810043

RS

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12018688000118002

19840011

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

EREBANGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12087616000118001

20230004

99.970,00

99.970,00

10301201585810043

RS

ESTANCIA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

11287173000118003

36660006

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

14296302000118002

28640006

136.090,00

136.090,00

10301201585810043

RS

GUARANI DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES

12051382000118007

28620009

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

GUARANI DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES

12051382000118008

36660006

99.970,00

99.970,00

10301201585810043

RS

LAGOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO

11985494000118002

19840011

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

NOVA ROMA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA DO SUL

13895113000118010

20230004

150.000,00

150.000,00

10301201585810043

RS

PINHEIRINHO DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE

11643369000118002

20230004

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11358235000118001

36850012

199.980,00

199.980,00

10301201585810043

RS

RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO

12389111000118005

32980002

170.000,00

170.000,00

10301201585810043

RS

SAO VALENTIM DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12153509000118001

32980002

99.960,00

99.960,00

10301201585810043

RS

SILVEIRA MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVEIRA MARTINS

12987397000118008

28640006

99.930,00

99.930,00

10301201585810043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10555899000118001

19840011

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

TUPANCI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCI DO SUL

12529313000118001

20230004

149.590,00

149.590,00

10301201585810043

RS

VILA FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORES

12056520000118001

19830003

99.960,00

99.960,00

10301201585810043

RS

VITORIA DAS MISSOES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS

14085378000118001

28640006

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

RS

WESTFALIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

11975680000118001

30670009

100.000,00

100.000,00

10301201585810043

SC

CANELINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA

08692266000118002

18810009

100.000,00

100.000,00

10301201585810042

SC

DESCANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10552903000118001

29060003

120.000,00

120.000,00

10301201585810042

SC

GUATAMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMS

12353513000118001

28520014

99.940,00

99.940,00

10301201585810042

SC

JOINVILLE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE

08184821000118001

28530005

350.000,00

350.000,00

10301201585810042

SC

LUZERNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA

10574092000118001

18810009

100.000,00

100.000,00

10301201585810042

SC

PRESIDENTE GETULIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11415051000118002

28520014

99.840,00

99.840,00

10301201585810042

SC

RIO FORTUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNA

11375809000118001

28520014

100.000,00

100.000,00

10301201585810042

SC

SAO LOURENCO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

11359214000118001

10630004

200.000,00

200.000,00

10301201585810042

SC

TIMBE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11218352000118002

29060003

120.000,00

120.000,00

10301201585810042

SC

XAVANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10441099000118007

10630004

10.000,00

10.000,00

10301201585810042

SE

AMPARO DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11509334000118002

36910012

79.985,00

79.985,00

10301201585810028

SE

CRISTINAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINAPOLIS

11398566000118002

36910012

27320005

79.970,00

80.000,00

159.920,00

10301201585810028

10301201585810028

SE

MALHADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11216362000118002

36910012

79.975,00

79.975,00

10301201585810028

SE

RIACHAO DO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11439872000118001

26080005

150.000,00

150.000,00

10301201585810028

SE

SIRIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11365532000118002

22460011

80.000,00

80.000,00

10301201585810028

SP

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13604785000118004

30890005

29.950,00

29.950,00

10301201585810035

SP

AREALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREALVA

12021964000118008

10660001

59.970,00

59.970,00

10301201585810035

SP

BALSAMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSAMO

14013891000118001

25320001

99.970,00

99.970,00

10301201585810035

SP

BIRIGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12623139000118011

23660012

100.000,00

100.000,00

10301201585810035

SP

BOA ESPERANCA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SUL

12013935000118011

27960003

125.000,00

125.000,00

10301201585810035

SP

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA

12268425000118005

10660001

50.000,00

50.000,00

10301201585810035

SP

BURITAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITAMA

13943038000118004

23660012

40.000,00

40.000,00

10301201585810035

SP

CANDIDO MOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA

11788735000118004

28150001

20.000,00

20.000,00

10301201585810035

SP

CAPAO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11179202000118004

38660006

200.000,00

200.000,00

10301201585810035

SP

EMBU DAS ARTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

17299621000118013

27960003

249.990,00

249.990,00

10301201585810035

SP

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

13231757000118005

28150001

100.000,00

100.000,00

10301201585810035

SP

FLOREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL

12119156000118002

28090002

150.000,00

150.000,00

10301201585810035

SP

GENERAL SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO

11875037000118004

15930001

100.000,00

100.000,00

10301201585810035

SP

GUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12028432000118001

28150001

69.900,00

69.900,00

10301201585810035

SP

GUARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI

13871048000118001

33600007

79.830,00

79.830,00

10301201585810035

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

13847642000118007

37590001

341.600,00

341.600,00

10301201585810035

SP

GUZOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12410563000118008

28090002

150.000,00

150.000,00

10301201585810035

SP

IACRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRI

11876431000118007

30440005

99.980,00

99.980,00

10301201585810035

SP

IGARATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12265367000118005

30890005

75.775,00

75.775,00

10301201585810035

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

11937255000118004

15930001

99.850,00

99.850,00

10301201585810035

SP

ITAPIRAPUA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA PAULISTA

11763353000118007

37730014

9.470,00

9.470,00

10301201585810035

SP

ITAQUAQUECETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUAQUECETUBA

12444435000118003

25200016

200.000,00

199.800,00

10301201585810035

SP

ITATIBA

PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE

13886217000118003

15270013

119.995,00

119.995,00

10301201585810035

SP

ITATIBA

PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE

13886217000118004

33460002

200.000,00

200.000,00

10301201585810035

SP

ITIRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPUA

12295439000118004

38660006

130.000,00

130.000,00

10301201585810035

SP

ITUPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA

13598672000118001

37090002

500.000,00

500.000,00

10301201585810035

SP

JABORANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13870794000118002

27960003

100.000,00

100.000,00

10301201585810035

SP

JOANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLIS

97522485000118007

23660012

33460002

100.000,00

200.000,00

299.990,00

10301201585810035

10301201585810035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

13815963000118013

15930001

80.000,00

80.000,00

10301201585810035

SP

LARANJAL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA

12159550000118005

37730014

99.800,00

99.800,00

10301201585810035

SP

LUCELIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07649698000118009

25310009

10.000,00

10.000,00

10301201585810035

SP

LUIS ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11955045000118003

18180005

119.950,00

119.950,00

10301201585810035

SP

MACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11240557000118010

28150001

70.000,00

70.000,00

10301201585810035

SP

MAIRINQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

11472723000118003

37730014

37610001

99.970,00

149.965,00

249.935,00

10301201585810035

10301201585810035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

13995524000118013

30640005

170.000,00

170.000,00

10301201585810035

SP

MARINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARINOPOLIS

14202390000118002

31340001

99.940,00

99.940,00

10301201585810035

SP

MESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS

13824411000118003

23660012

99.950,00

99.950,00

10301201585810035

SP

MIRANDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SP

13878910000118006

30940004

199.935,00

199.935,00

10301201585810035

SP

MIRASSOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11215408000118005

28180002

9.950,00

9.950,00

10301201585810035

SP

MORRO AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDO

11833991000118003

38660006

9.930,00

9.930,00

10301201585810035

SP

MORUNGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11363048000118002

37610001

19.990,00

19.990,00

10301201585810035

SP

NOVA EUROPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12033258000118006

37610001

149.960,00

149.960,00

10301201585810035

SP

NOVA LUZITANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LUZITANIA

13871396000118006

37160005

80.000,00

80.000,00

10301201585810035

SP

OSVALDO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11582812000118006

31340001

99.980,00

99.980,00

10301201585810035

SP

OUROESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTE

12508116000118002

23660012

99.900,00

99.900,00

10301201585810035

SP

PALMARES PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES PAULISTA - SP

11850232000118001

25320001

100.000,00

100.000,00

10301201585810035

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

14161907000118001

37090002

99.930,00

99.930,00

10301201585810035

SP

PARIQUERA-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13860454000118003

27960003

189.900,00

189.900,00

10301201585810035

SP

PEDRA BELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELA

11139310000118007

37090002

150.000,00

150.000,00

10301201585810035

SP

PEDRINHAS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTA

11763168000118004

18180005

190.000,00

190.000,00

10301201585810035

SP

PILAR DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12389301000118004

37770001

172.250,00

172.250,00

10301201585810035

SP

PILAR DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12389301000118007

25340004

100.000,00

99.935,00

10301201585810035

SP

PIQUETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP

12118681000118001

30440005

100.000,00

100.000,00

10301201585810035

SP

PIRAPOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

21446346000118019

33600007

64.670,00

64.670,00

10301201585810035

SP

POPULINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

97520318000118001

23660012

99.970,00

99.970,00

10301201585810035

SP

POTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM

13770915000118001

25380004

99.980,00

99.980,00

10301201585810035

SP

PRACINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHA

13886941000118001

23660012

100.000,00

100.000,00

10301201585810035

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12382927000118001

10660001

17990008

150.000,00

189.980,00

339.980,00

10301201585810035

10301201585810035

SP

QUEIROZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIROZ

12232988000118021

30440005

27960003

90.000,00

100.000,00

189.965,00

10301201585810035

10301201585810035

SP

QUELUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13060217000118009

37590001

180.000,00

179.950,00

10301201585810035

SP

RIBEIRAO CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTE

12239512000118005

38660006

199.900,00

199.900,00

10301201585810035

SP

SALES OLIVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALES OLIVEIRA

11383179000118007

25340004

99.990,00

99.990,00

10301201585810035

SP

SALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11297631000118006

28090002

150.000,00

150.000,00

10301201585810035

SP

SANTANA DA PONTE PENSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA PONTE PENSA

12124711000118009

28150001

50.000,00

50.000,00

10301201585810035

SP

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

12270821000118021

37610001

149.950,00

149.950,00

10301201585810035

SP

SAO JOAO DE IRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE IRACEMA

11851976000118003

23660012

100.000,00

100.000,00

10301201585810035

SP

SAO JOAO DO PAU D'ALHO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHO

13692570000118013

30940004

49.895,00

49.895,00

10301201585810035

SP

SAO JOSE DO BARREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12987140000118001

30890005

59.635,00

59.635,00

10301201585810035

SP

SAO MANUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11206149000118001

27960003

10660001

15810006

99.950,00

100.000,00

100.000,00

299.950,00

10301201585810035

10301201585810035

10301201585810035

SP

SAO MANUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11206149000118004

33460002

95.325,00

95.325,00

10301201585810035

SP

SARUTAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12106517000118004

33600007

85.000,00

85.000,00

10301201585810035

SP

SUZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

11141906000118003

28050005

43.480,00

43.480,00

10301201585810035

SP

TAPIRATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRATIBA

12033178000118005

25340004

150.000,00

150.000,00

10301201585810035

SP

TEODORO SAMPAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO

12362507000118002

27960003

149.920,00

149.920,00

10301201585810035

SP

UBIRAJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARA

11690387000118001

37160005

79.900,00

79.900,00

10301201585810035

SP

URUPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPES

11819270000118002

18180005

120.000,00

120.000,00

10301201585810035

SP

VALINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13992930000118004

31350009

23660012

15270016

90.000,00

149.905,00

450.000,00

689.905,00

10301201585810035

10301201585810035

10301201585813995

SP

VALPARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO

12196716000118002

10660001

150.000,00

150.000,00

10301201585810035

SP

VINHEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO

13761604000118001

10660001

199.985,00

199.985,00

10301201585810035

TO

ARAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12254356000118001

36950002

149.940,00

149.940,00

10301201585810017

TO

CONCEICAO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11419212000118001

26900003

80.000,00

80.000,00

10301201585810017

TO

DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

11439826000118002

26930011

200.000,00

200.000,00

10301201585810017

TO

MIRANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13414643000118004

26930011

26930011

40.000,00

40.000,00

40.000,00

10301201585810017

10301201585810017

TO

PEQUIZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13173908000118001

30680004

199.940,00

199.930,00

10301201585810017

TO

SAO BENTO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO TOCANTINS

12937604000118001

30680004

149.995,00

149.995,00

10301201585810017

TOTAL

351 PROPOSTAS

 

54.619.297,00

 

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