Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.117, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB), por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, na forma do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e

Considerando o Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Origem: PRT MS/GM 2436/2017), da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II - Do Custeio da Atenção Básica - Capítulo I - Dos profissionais que atuam na Atenção Básica - Seção I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde - que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as equipes de Saúde Bucal (ESB) dos Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO - I
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
AC	120025	Epitaciolândia	0	5	1	0
AC	120033	Mâncio Lima	1	6	0	0
AC	120034	Manoel Urbano	1	3	0	0
AC	120042	Rodrigues Alves	1	2	0	0
AC	120060	Tarauacá	2	8	0	0
AC	120070	Xapuri	0	3	1	0
ANEXO - II
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
AL	270020	Anadia	2	3	0	0
AL	270050	Barra de Santo Antônio	1	6	0	0
AL	270120	Cacimbinhas	1	3	0	0
AL	270200	Coité do Nóia	1	3	0	0
AL	270250	Dois Riachos	1	4	0	0
AL	270255	Estrela de Alagoas	2	4	0	0
AL	270380	Joaquim Gomes	1	7	0	0
AL	270430	Maceió	7	35	0	5
AL	270800	Santana do Ipanema	2	8	0	0
AL	270860	São Miguel dos Campos	2	13	0	0
ANEXO - III
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
AM	130020	Atalaia do Norte	1	3	0	0
AM	130060	Benjamin Constant	0	2	3	0
AM	130130	Codajás	0	5	3	3
AM	130150	Envira	2	6	0	0
AM	130190	Itacoatiara	5	20	1	1
AM	130240	Lábrea	1	7	2	0
AM	130260	Manaus	119	81	197	3
AM	130270	Manicoré	1	6	0	0
AM	130340	Parintins	0	1	5	10
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	1	4	0	3
AM	130390	São Paulo de Olivença	2	4	0	0
AM	130406	Tabatinga	2	9	0	0
AM	130423	Tonantins	6	1	0	1
AM	130430	Urucará	0	5	1	0
ANEXO - IV
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
AP	160027	Laranjal do Jari	3	13	5	0
AP	160030	Macapá	100	29	2	3
AP	160050	Oiapoque	7	4	0	0
AP	160053	Porto Grande	1	5	0	0
AP	160060	Santana	11	26	0	0
AP	160070	Tartarugalzinho	2	4	0	0
ANEXO - V
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
BA	290020	Abaré	1	8	0	0
BA	290110	Amélia Rodrigues	1	7	0	0
BA	290120	Anagé	1	9	0	0
BA	290160	Antas	2	3	0	0
BA	290190	Aporá	1	2	0	0
BA	290210	Araci	4	3	0	0
BA	290270	Barra	5	4	0	0
BA	290323	Barro Alto	4	2	0	0
BA	290327	Barrocas	1	6	0	0
BA	290370	Boa Nova	1	6	0	0
BA	290485	Cabaceiras do Paraguaçu	1	8	0	0
BA	290620	Canarana	3	7	0	0
BA	290630	Canavieiras	8	3	0	0
BA	290650	Candeias	6	11	0	0
BA	290682	Canudos	2	3	0	0
BA	290700	Cardeal da Silva	1	2	0	0
BA	290740	Catolândia	1	1	0	0
BA	290760	Central	8	1	0	0
BA	290770	Chorrochó	1	3	0	0
BA	290820	Conceição da Feira	1	4	1	0
BA	290830	Conceição do Almeida	2	5	0	1
BA	290840	Conceição do Coité	2	9	0	0
BA	290850	Conceição do Jacuípe	3	8	0	0
BA	290890	Coração de Maria	1	4	0	0
BA	290960	Crisópolis	3	3	0	0
BA	291000	Dário Meira	1	3	0	0
BA	291050	Entre Rios	5	4	0	0
BA	291070	Euclides da Cunha	4	4	0	0
BA	291072	Eunápolis	1	20	0	0
BA	291080	Feira de Santana	4	53	0	0
BA	291085	Filadélfia	0	7	1	0
BA	291130	Gentio do Ouro	1	3	0	0
BA	291140	Glória	1	5	0	0
BA	291170	Guanambi	1	19	0	0
BA	291185	Heliópolis	2	1	0	0
BA	291220	Ibicoara	2	7	0	0
BA	291240	Ibipeba	1	4	0	0
BA	291270	Ibirapitanga	1	4	0	0
BA	291290	Ibirataia	1	7	0	0
BA	291300	Ibitiara	0	6	1	0
BA	291380	Ipecaetá	1	3	0	0
BA	291390	Ipiaú	1	8	0	0
BA	291400	Ipirá	6	3	0	0
BA	291430	Iramaia	1	2	0	0
BA	291460	Irecê	5	9	0	0
BA	291480	Itabuna	1	14	0	0
BA	291500	Itaeté	4	2	0	0
BA	291510	Itagi	3	3	0	0
BA	291540	Itaju do Colônia	0	3	1	0
BA	291560	Itamaraju	6	6	1	0
BA	291650	Itapicuru	3	5	0	0
BA	291685	Itatim	2	5	0	0
BA	291730	Ituberá	2	4	0	0
BA	291840	Juazeiro	5	46	0	0
BA	291845	Jucuruçu	4	1	0	0
BA	291915	Lapão	8	5	0	0
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	6	15	5	0
BA	292010	Mairi	1	7	0	0
BA	292090	Mascote	1	6	0	0
BA	292130	Milagres	2	0	0	0
BA	292150	Monte Santo	1	7	0	0
BA	292230	Muritiba	3	3	0	0
BA	292303	Novo Horizonte	2	3	0	0
BA	292335	Ourolândia	3	5	0	0
BA	292380	Paripiranga	3	4	0	0
BA	292420	Pedro Alexandre	1	2	0	0
BA	292430	Piatã	3	2	0	0
BA	292440	Pilão Arcado	1	2	0	0
BA	292465	Pintadas	1	3	0	0
BA	292525	Ponto Novo	1	4	0	0
BA	292540	Potiraguá	1	3	0	0
BA	292593	Quixabeira	1	3	0	0
BA	292600	Remanso	1	8	0	0
BA	292660	Ribeira do Pombal	1	9	0	0
BA	292665	Ribeirão do Largo	1	2	0	0
BA	292805	Santa Luzia	1	4	0	0
BA	292810	Santa Maria da Vitória	1	7	0	0
BA	292800	Santaluz	2	4	0	0
BA	292905	São Félix do Coribe	2	5	0	0
BA	292937	São José do Jacuípe	1	3	0	0
BA	292980	Saúde	0	3	1	0
BA	293015	Serra do Ramalho	2	5	0	0
BA	293040	Serra Preta	3	4	0	0
BA	293070	Simões Filho	1	19	0	0
BA	293076	Sítio do Quinto	1	2	0	0
BA	293150	Teofilândia	1	2	0	0
BA	293180	Tremedal	1	5	0	0
BA	293190	Tucano	3	2	0	0
BA	293320	Vera Cruz	3	7	0	0
BA	293350	Wenceslau Guimarães	1	9	0	0
ANEXO - VI
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
CE	230075	Amontada	3	2	0	2
CE	230080	Antonina do Norte	1	2	0	0
CE	230090	Apuiarés	1	5	0	0
CE	230100	Aquiraz	2	23	0	0
CE	230110	Aracati	5	15	0	1
CE	230160	Assaré	2	6	0	0
CE	230170	Aurora	1	10	0	0
CE	230210	Baturité	0	0	2	9
CE	230240	Boa Viagem	1	9	0	0
CE	230260	Camocim	0	14	1	1
CE	230280	Canindé	4	8	0	0
CE	230300	Caridade	3	5	0	0
CE	230330	Cariús	1	5	0	0
CE	230370	Caucaia	5	45	0	0
CE	230380	Cedro	2	10	0	0
CE	230410	Crateús	2	10	2	1
CE	230425	Cruz	2	6	0	0
CE	230426	Deputado Irapuan Pinheiro	1	4	0	0
CE	230428	Eusébio	1	17	0	0
CE	230440	Fortaleza	31	262	26	0
CE	230460	General Sampaio	1	2	0	0
CE	230495	Guaiúba	1	8	0	0
CE	230625	Itaitinga	1	8	1	1
CE	230630	Itapagé	2	11	0	0
CE	230655	Itarema	2	7	0	0
CE	230700	Jaguaruana	1	9	2	0
CE	230720	Jati	1	2	0	1
CE	230740	Jucás	1	6	0	0
CE	230750	Lavras da Mangabeira	5	7	0	0
CE	230760	Limoeiro do Norte	0	9	1	2
CE	230763	Madalena	2	4	0	2
CE	230765	Maracanaú	5	29	0	9
CE	230780	Marco	1	1	0	6
CE	230800	Massapê	6	6	0	0
CE	230810	Mauriti	2	12	0	0
CE	230835	Milhã	1	4	0	0
CE	230860	Monsenhor Tabosa	3	5	0	0
CE	230870	Morada Nova	3	10	2	0
CE	230930	Nova Russas	4	8	0	0
CE	230940	Novo Oriente	2	4	0	0
CE	230960	Pacajus	1	10	1	0
CE	230970	Pacatuba	4	13	1	0
CE	231010	Palmácia	1	3	0	0
CE	231025	Paraipaba	0	9	1	0
CE	231030	Parambu	2	6	0	0
CE	231040	Paramoti	1	3	0	0
CE	231050	Pedra Branca	1	11	0	1
CE	231080	Pereiro	1	6	0	0
CE	231120	Potengi	1	3	0	0
CE	231140	Quixeramobim	1	11	0	8
CE	231180	Russas	0	14	1	0
CE	231200	Santana do Acaraú	6	7	0	0
CE	231210	Santana do Cariri	1	6	0	0
CE	231230	São Benedito	5	10	0	0
CE	231260	São Luís do Curu	1	5	0	0
CE	231310	Tabuleiro do Norte	1	8	0	2
CE	231330	Tauá	5	15	0	8
CE	231340	Tianguá	9	15	0	0
CE	231375	Umirim	1	4	0	0
CE	231380	Uruburetama	6	2	0	0
CE	231390	Uruoca	1	5	0	0
ANEXO - VII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
DF	530010	Brasília	37	110	33	0
ANEXO - VIII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
ES	320010	Afonso Cláudio	2	10	0	0
ES	320016	Água Doce do Norte	1	3	0	0
ES	320060	Aracruz	6	9	0	0
ES	320080	Baixo Guandu	4	9	1	0
ES	320100	Boa Esperança	2	4	0	0
ES	320110	Bom Jesus do Norte	2	0	0	0
ES	320115	Brejetuba	3	2	0	0
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	7	5	0	0
ES	320130	Cariacica	10	3	0	0
ES	320150	Colatina	5	19	0	0
ES	320170	Conceição do Castelo	3	1	0	0
ES	320200	Dores do Rio Preto	1	2	0	0
ES	320220	Fundão	4	2	0	0
ES	320240	Guarapari	10	6	0	0
ES	320245	Ibatiba	2	3	0	0
ES	320250	Ibiraçu	1	3	0	0
ES	320270	Itaguaçu	1	3	0	0
ES	320280	Itapemirim	1	7	0	0
ES	320300	Iúna	3	0	0	0
ES	320310	Jerônimo Monteiro	2	2	0	0
ES	320313	João Neiva	3	2	0	0
ES	320320	Linhares	2	23	0	0
ES	320334	Marechal Floriano	2	4	0	0
ES	320370	Muniz Freire	3	3	0	0
ES	320405	Pedro Canário	2	1	0	0
ES	320440	Rio Novo do Sul	1	2	0	0
ES	320480	São José do Calçado	1	3	0	0
ES	320495	São Roque do Canaã	1	3	0	0
ES	320500	Serra	1	18	0	0
ES	320501	Sooretama	5	1	0	0
ES	320503	Vargem Alta	4	3	0	0
ES	320530	Vitória	19	54	0	0
ANEXO - IX
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
GO	520110	Anápolis	3	49	0	0
GO	520140	Aparecida de Goiânia	58	12	0	0
GO	520355	Bonfinópolis	1	2	0	0
GO	520380	Britânia	1	1	0	0
GO	520390	Buriti Alegre	2	2	0	0
GO	520430	Caçu	3	4	0	0
GO	520530	Cavalcante	2	2	0	0
GO	520545	Cezarina	1	0	0	2
GO	520753	Faina	0	2	1	0
GO	520800	Formosa	1	20	0	0
GO	520870	Goiânia	2	142	75	3
GO	520995	Indiara	1	4	0	0
GO	521020	Iporá	0	8	5	0
GO	521120	Itapuranga	1	8	0	0
GO	521130	Itarumã	1	2	0	0
GO	521190	Jataí	4	18	10	3
GO	521220	Jussara	0	6	2	0
GO	521230	Leopoldo de Bulhões	1	1	0	1
GO	521250	Luziânia	20	13	0	0
GO	521280	Mara Rosa	2	3	0	0
GO	521300	Maurilândia	1	5	0	0
GO	521308	Minaçu	4	2	0	1
GO	521310	Mineiros	10	11	1	0
GO	521460	Niquelândia	0	0	1	11
GO	521480	Nova Aurora	1	0	0	1
GO	521523	Novo Gama	6	6	0	0
GO	521570	Palmeiras de Goiás	2	4	0	1
GO	521590	Palminópolis	0	1	1	0
GO	521900	Sanclerlândia	1	3	0	0
GO	521930	Santa Helena de Goiás	0	10	1	0
GO	521975	Santo Antônio do Descoberto	3	10	0	1
GO	522000	São João d'Aliança	1	3	0	0
GO	522020	São Miguel do Araguaia	3	6	1	0
GO	522040	São Simão	0	5	1	0
GO	522185	Valparaíso de Goiás	0	8	5	0
ANEXO - X
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MA	210005	Açailândia	7	8	0	0
MA	210047	Alto Alegre do Pindaré	9	9	0	0
MA	210083	Apicum-Açu	1	4	0	0
MA	210100	Arari	1	10	0	0
MA	210120	Bacabal	2	28	0	0
MA	210140	Balsas	2	13	0	0
MA	210170	Barreirinhas	1	13	0	0
MA	210177	Bela Vista do Maranhão	2	4	0	0
MA	210235	Buritirana	1	5	0	0
MA	210260	Cândido Mendes	1	6	0	0
MA	210280	Carolina	2	8	0	0
MA	210300	Caxias	7	52	0	0
MA	210325	Cidelândia	1	4	0	0
MA	210360	Coroatá	6	10	0	0
MA	210370	Cururupu	9	4	0	0
MA	210465	Governador Newton Bello	1	4	0	0
MA	210530	Imperatriz	13	23	0	0
MA	210560	Joselândia	1	6	0	0
MA	210870	Pio XII	1	5	0	0
MA	210900	Porto Franco	1	7	0	0
MA	211040	São Benedito do Rio Preto	1	3	0	0
MA	211110	São João dos Patos	3	7	0	0
MA	211130	São Luís	7	47	0	0
MA	211176	Senador La Rocque	5	3	0	0
MA	211270	Vargem Grande	3	10	0	0
MA	211280	Viana	8	7	0	0
MA	211290	Vitória do Mearim	2	8	0	0
ANEXO - XI
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MG	310020	Abaeté	0	4	1	0
MG	310050	Açucena	3	0	2	0
MG	310060	Água Boa	1	3	0	0
MG	310090	Águas Formosas	3	6	0	0
MG	310120	Aiuruoca	1	1	0	0
MG	310150	Além Paraíba	1	3	0	0
MG	310160	Alfenas	1	15	0	0
MG	310200	Alterosa	0	4	1	0
MG	310205	Alto Caparaó	1	0	0	1
MG	310230	Alvinópolis	1	6	0	0
MG	310280	Andrelândia	3	0	0	0
MG	310285	Angelândia	1	3	0	0
MG	310290	Antônio Carlos	1	3	0	0
MG	310340	Araçuaí	0	4	3	1
MG	310390	Araújos	1	1	0	0
MG	310400	Araxá	0	8	4	4
MG	310420	Arcos	2	6	0	0
MG	310470	Ataléia	1	3	0	0
MG	310500	Baldim	3	1	0	0
MG	310510	Bambuí	3	6	0	1
MG	310590	Barroso	0	6	2	0
MG	310600	Bela Vista de Minas	3	0	0	0
MG	310620	Belo Horizonte	0	150	28	147
MG	310630	Belo Oriente	0	2	3	5
MG	310670	Betim	7	18	0	5
MG	310710	Boa Esperança	3	4	0	0
MG	310740	Bom Despacho	0	0	8	15
MG	310810	Bonfim	0	1	2	0
MG	310840	Botelhos	1	0	0	0
MG	310850	Botumirim	0	1	2	0
MG	310855	Brasilândia de Minas	3	4	0	0
MG	310890	Brasópolis	1	3	0	0
MG	310900	Brumadinho	6	7	0	1
MG	310930	Buritis	0	4	1	1
MG	310940	Buritizeiro	3	5	0	2
MG	310950	Cabo Verde	5	2	0	0
MG	310270	Cachoeira de Pajeú	1	4	0	0
MG	310990	Caetanópolis	0	0	2	0
MG	311050	Camanducaia	0	0	1	0
MG	311060	Cambuí	5	5	0	0
MG	311110	Campina Verde	2	4	0	0
MG	311120	Campo Belo	2	17	1	0
MG	311190	Cana Verde	0	0	1	2
MG	311220	Capela Nova	1	1	0	0
MG	311240	Capetinga	2	1	0	0
MG	311250	Capim Branco	2	0	0	0
MG	311270	Capitão Enéas	0	2	1	3
MG	311280	Capitólio	1	2	0	0
MG	311300	Caraí	2	6	0	0
MG	311320	Carandaí	1	4	2	0
MG	311340	Caratinga	0	2	3	11
MG	311430	Carmo do Paranaíba	0	0	2	6
MG	311440	Carmo do Rio Claro	3	0	0	0
MG	311450	Carmópolis de Minas	1	0	8	0
MG	311490	Casa Grande	1	0	0	0
MG	311510	Cássia	1	1	0	0
MG	311530	Cataguases	25	8	0	0
MG	311545	Catuji	1	2	0	0
MG	311550	Caxambu	1	3	0	1
MG	311580	Centralina	2	3	0	0
MG	311615	Chapada Gaúcha	0	0	2	3
MG	311660	Cláudio	1	4	0	1
MG	311670	Coimbra	1	2	0	0
MG	311700	Comercinho	2	2	0	0
MG	311710	Conceição da Aparecida	1	2	0	0
MG	311783	Cônego Marinho	0	0	1	3
MG	311800	Congonhas	0	0	4	21
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	12	8	0	0
MG	311840	Conselheiro Pena	1	4	3	1
MG	311860	Contagem	40	80	5	1
MG	311890	Cordisburgo	1	2	0	0
MG	311920	Coroaci	0	3	1	1
MG	311930	Coromandel	2	6	1	1
MG	311950	Coronel Murta	0	0	1	3
MG	312015	Crisólita	2	1	0	0
MG	312020	Cristais	1	4	0	0
MG	312030	Cristália	1	2	0	0
MG	312080	Cruzília	1	6	0	0
MG	312087	Curral de Dentro	1	2	0	1
MG	312090	Curvelo	0	5	1	1
MG	312100	Datas	1	2	0	0
MG	312125	Delta	1	2	0	0
MG	312160	Diamantina	9	0	10	0
MG	312180	Dionísio	2	2	0	0
MG	312230	Divinópolis	0	21	9	3
MG	312235	Divisa Alegre	1	2	0	0
MG	312240	Divisa Nova	1	1	0	0
MG	312320	Dores do Indaiá	1	1	1	1
MG	312390	Entre Rios de Minas	5	1	0	0
MG	312400	Ervália	1	8	0	0
MG	312410	Esmeraldas	2	3	0	0
MG	312430	Espinosa	5	7	0	0
MG	312470	Estrela do Indaiá	0	0	1	1
MG	312480	Estrela do Sul	2	2	0	0
MG	312570	Felixlândia	0	2	2	0
MG	312610	Formiga	5	14	0	1
MG	312630	Fortaleza de Minas	1	1	0	0
MG	312670	Francisco Sá	1	5	0	4
MG	312760	Gouveia	1	2	0	3
MG	312770	Governador Valadares	14	56	8	0
MG	312780	Grão Mogol	1	5	0	0
MG	312810	Guapé	2	5	0	0
MG	312840	Guarani	0	1	1	1
MG	312870	Guaxupé	13	0	0	0
MG	312950	Ibiá	5	0	1	0
MG	312970	Ibiraci	3	0	0	0
MG	312980	Ibirité	10	5	0	0
MG	313010	Igarapé	10	4	0	0
MG	313020	Igaratinga	2	3	0	0
MG	313050	Ilicínea	1	4	0	0
MG	313110	Inimutaba	0	0	1	1
MG	313115	Ipaba	0	4	1	1
MG	313120	Ipanema	4	4	0	0
MG	313130	Ipatinga	25	25	3	1
MG	313140	Ipiaçu	0	1	1	0
MG	313170	Itabira	6	15	0	4
MG	313190	Itabirito	1	1	2	11
MG	313240	Itajubá	6	0	0	0
MG	313260	Itamarati de Minas	0	0	1	1
MG	313290	Itamogi	1	4	0	0
MG	313310	Itanhandu	0	4	1	0
MG	313330	Itaobim	0	2	1	7
MG	313350	Itapecerica	8	3	0	0
MG	313360	Itapeva	1	1	0	0
MG	313370	Itatiaiuçu	1	4	0	0
MG	313375	Itaú de Minas	1	1	0	0
MG	313380	Itaúna	5	4	0	0
MG	313420	Ituiutaba	0	7	4	0
MG	313430	Itumirim	1	2	0	0
MG	313440	Iturama	2	8	0	0
MG	313480	Jacuí	1	2	0	0
MG	313520	Januária	0	6	20	1
MG	313530	Japaraíba	1	0	0	1
MG	313545	Jenipapo de Minas	1	1	0	1
MG	313550	Jequeri	0	0	1	5
MG	313560	Jequitaí	0	0	1	3
MG	313570	Jequitibá	0	1	1	1
MG	313580	Jequitinhonha	0	8	3	0
MG	313600	Joaíma	2	4	0	1
MG	313620	João Monlevade	0	0	1	1
MG	313630	João Pinheiro	1	6	0	0
MG	313665	Juatuba	0	7	2	0
MG	313720	Lagoa da Prata	0	2	1	3
MG	313750	Lagoa Formosa	1	8	0	0
MG	313753	Lagoa Grande	1	2	0	0
MG	313760	Lagoa Santa	4	8	2	6
MG	313780	Lambari	2	2	0	0
MG	313820	Lavras	0	15	3	2
MG	313840	Leopoldina	1	13	0	1
MG	313860	Lima Duarte	1	3	1	0
MG	313870	Luminárias	1	1	0	0
MG	313900	Machado	16	4	0	0
MG	313920	Malacacheta	2	6	0	0
MG	313990	Maria da Fé	3	0	0	0
MG	314055	Mata Verde	1	2	0	0
MG	314070	Mateus Leme	4	4	3	3
MG	314080	Matias Barbosa	0	0	2	2
MG	314110	Matozinhos	6	0	4	0
MG	314120	Matutina	1	1	0	0
MG	314140	Medina	1	7	0	0
MG	314270	Montalvânia	1	7	0	0
MG	314280	Monte Alegre de Minas	1	3	0	2
MG	314310	Monte Carmelo	0	4	1	1
MG	314330	Montes Claros	26	81	29	13
MG	314370	Morro do Pilar	1	1	0	0
MG	314430	Nanuque	4	4	0	0
MG	314460	Nepomuceno	1	3	0	0
MG	314520	Nova Serrana	0	0	13	7
MG	314530	Novo Cruzeiro	1	6	0	0
MG	314590	Ouro Branco	2	2	0	0
MG	314630	Padre Paraíso	3	7	0	0
MG	314700	Paracatu	0	0	3	1
MG	314720	Paraguaçu	2	3	0	0
MG	314740	Paraopeba	1	0	1	0
MG	314760	Passa Quatro	0	4	1	0
MG	314790	Passos	7	10	0	0
MG	314800	Patos de Minas	9	11	8	2
MG	314840	Paulistas	1	1	0	0
MG	314870	Pedra Azul	1	7	0	0
MG	314890	Pedra do Indaiá	2	0	0	0
MG	314930	Pedro Leopoldo	1	2	1	0
MG	314970	Perdigão	2	0	0	0
MG	314990	Perdões	1	1	0	0
MG	315050	Pimenta	1	2	0	0
MG	315057	Pintópolis	1	2	0	0
MG	315090	Piranguçu	1	0	0	0
MG	315140	Pitangui	3	4	0	0
MG	315150	Piumhi	2	10	0	0
MG	315170	Poço Fundo	2	6	0	0
MG	315180	Poços de Caldas	39	6	0	7
MG	315250	Pouso Alegre	17	6	0	0
MG	315280	Prata	4	6	0	0
MG	315290	Pratápolis	4	0	0	0
MG	315310	Presidente Bernardes	1	2	0	0
MG	315360	Prudente de Morais	3	0	0	0
MG	315380	Queluzito	0	0	1	0
MG	315390	Raposos	8	0	0	0
MG	315400	Raul Soares	1	8	0	1
MG	315430	Resplendor	3	3	0	1
MG	315445	Riachinho	2	1	0	0
MG	315450	Riacho dos Machados	3	2	0	0
MG	315460	Ribeirão das Neves	0	0	4	6
MG	315570	Rio Piracicaba	2	3	0	0
MG	315670	Sabará	0	0	17	2
MG	315700	Salinas	8	9	0	0
MG	315710	Salto da Divisa	1	2	0	0
MG	315800	Santa Maria de Itabira	1	2	0	0
MG	315920	Santa Rita de Caldas	1	2	1	0
MG	315850	Santana de Pirapama	0	1	1	0
MG	315880	Santana do Jacaré	1	1	0	0
MG	315895	Santana do Paraíso	0	2	8	4
MG	316040	Santo Antônio do Monte	2	3	1	5
MG	316070	Santos Dumont	1	0	5	0
MG	316080	São Bento Abade	1	1	0	0
MG	316100	São Domingos do Prata	1	3	1	0
MG	316110	São Francisco	12	5	3	2
MG	316150	São Geraldo	1	3	0	0
MG	316200	São Gonçalo do Sapucaí	2	4	0	0
MG	316210	São Gotardo	0	10	6	0
MG	316220	São João Batista do Glória	1	2	0	0
MG	316250	São João del Rei	15	0	18	1
MG	316270	São João do Paraíso	1	10	0	0
MG	316280	São João Evangelista	1	2	2	2
MG	316292	São Joaquim de Bicas	1	5	1	3
MG	316295	São José da Lapa	2	2	1	1
MG	316310	São José da Varginha	0	0	1	1
MG	316320	São José do Alegre	1	0	0	0
MG	316350	São José do Jacuri	0	2	1	0
MG	316420	São Romão	0	3	1	1
MG	316430	São Roque de Minas	1	1	0	0
MG	316450	São Sebastião do Maranhão	3	2	0	0
MG	316520	São Thomé das Letras	1	2	0	0
MG	316620	Senhora dos Remédios	1	2	0	2
MG	316690	Serrania	2	2	0	0
MG	316710	Serro	1	5	1	1
MG	316720	Sete Lagoas	15	10	12	12
MG	316555	Setubinha	0	3	1	0
MG	316780	Soledade de Minas	1	1	0	0
MG	316800	Taiobeiras	0	8	1	7
MG	316810	Tapira	2	0	0	0
MG	316860	Teófilo Otoni	23	10	0	0
MG	316870	Timóteo	10	0	0	0
MG	316880	Tiradentes	1	0	0	0
MG	316935	Três Marias	1	0	0	1
MG	316940	Três Pontas	5	0	0	0
MG	316990	Ubá	2	8	0	0
MG	317000	Ubaí	0	2	1	3
MG	317010	Uberaba	13	47	0	0
MG	317020	Uberlândia	40	30	0	0
MG	317040	Unaí	0	1	4	3
MG	317043	União de Minas	1	0	0	0
MG	317050	Urucânia	0	3	1	1
MG	317070	Varginha	18	1	0	0
MG	317080	Várzea da Palma	2	9	1	2
MG	317130	Viçosa	4	8	1	0
MG	317200	Visconde do Rio Branco	2	10	0	0
ANEXO - XII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MS	500080	Anaurilândia	2	2	0	0
MS	500100	Aparecida do Taboado	2	5	0	1
MS	500110	Aquidauana	1	16	2	0
MS	500124	Aral Moreira	2	3	0	0
MS	500200	Batayporã	1	4	0	0
MS	500210	Bela Vista	1	6	0	0
MS	500215	Bodoquena	2	2	0	0
MS	500220	Bonito	3	2	1	2
MS	500230	Brasilândia	1	4	0	0
MS	500270	Campo Grande	134	116	0	0
MS	500290	Cassilândia	3	8	0	0
MS	500315	Coronel Sapucaia	2	3	0	0
MS	500320	Corumbá	20	23	0	0
MS	500325	Costa Rica	1	6	0	0
MS	500330	Coxim	3	9	2	0
MS	500345	Deodápolis	2	2	0	2
MS	500370	Dourados	29	45	0	2
MS	500375	Eldorado	2	3	0	0
MS	500380	Fátima do Sul	1	6	0	0
MS	500430	Iguatemi	3	4	0	0
MS	500450	Itaporã	0	7	1	0
MS	500470	Ivinhema	0	7	1	0
MS	500500	Jardim	3	7	0	0
MS	500520	Ladário	2	5	0	0
MS	500525	Laguna Carapã	1	2	0	0
MS	500540	Maracaju	1	11	0	0
MS	500580	Nioaque	3	5	0	0
MS	500620	Nova Andradina	5	9	1	0
MS	500627	Paraíso das Águas	1	1	0	0
MS	500630	Paranaíba	4	10	0	2
MS	500640	Pedro Gomes	1	2	1	0
MS	500660	Ponta Porã	12	17	0	0
MS	500690	Porto Murtinho	2	4	0	0
MS	500710	Ribas do Rio Pardo	3	5	0	0
MS	500720	Rio Brilhante	2	9	0	0
MS	500755	Santa Rita do Pardo	1	2	0	0
MS	500793	Sonora	1	4	0	0
MS	500795	Tacuru	2	2	0	0
MS	500797	Taquarussu	1	1	0	0
MS	500800	Terenos	1	5	0	0
MS	500830	Três Lagoas	21	15	0	0
ANEXO - XIII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MT	510020	Água Boa	1	6	0	0
MT	510160	Barão de Melgaço	1	2	0	0
MT	510279	Carlinda	1	2	0	0
MT	510300	Chapada dos Guimarães	1	1	1	0
MT	510310	Cocalinho	1	2	0	0
MT	510325	Colniza	1	0	0	0
MT	510343	Curvelândia	0	1	1	0
MT	510490	Jangada	1	3	0	0
MT	510558	Marcelândia	2	2	0	0
MT	510562	Mirassol d'Oeste	3	3	0	0
MT	510623	Nova Olímpia	2	2	0	0
MT	510626	Novo Mundo	1	3	0	0
MT	510642	Peixoto de Azevedo	1	4	0	0
MT	510720	Rio Branco	1	2	0	0
MT	510760	Rondonópolis	14	16	1	8
MT	510735	São José do Xingu	1	1	0	0
MT	510790	Sinop	11	17	0	2
MT	510792	Sorriso	4	23	0	0
MT	510805	Terra Nova do Norte	1	3	0	0
MT	510840	Várzea Grande	4	4	0	0
ANEXO - XIV
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PA	150013	Abel Figueiredo	1	2	0	0
PA	150070	Anajás	2	0	0	0
PA	150100	Aveiro	1	1	0	0
PA	150120	Baião	1	3	0	0
PA	150140	Belém	9	12	0	0
PA	150200	Cachoeira do Arari	1	1	0	0
PA	150215	Canaã dos Carajás	2	9	0	0
PA	150276	Cumaru do Norte	2	4	0	0
PA	150360	Itaituba	0	3	2	0
PA	150380	Jacundá	1	5	0	0
PA	150405	Mãe do Rio	6	6	0	0
PA	150450	Melgaço	2	2	0	0
PA	150497	Nova Ipixuna	2	3	0	0
PA	150549	Palestina do Pará	1	3	0	0
PA	150600	Prainha	3	2	0	0
PA	150620	Salinópolis	5	14	0	0
PA	150658	Santa Maria das Barreiras	1	4	0	0
PA	150715	São Domingos do Araguaia	1	4	0	0
PA	150747	São João de Pirabas	2	7	0	0
PA	150805	Trairão	1	2	0	0
PA	150815	Uruará	1	3	0	0
PA	150840	Xinguara	1	11	0	0
ANEXO - XV
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PB	250020	Aguiar	1	2	0	0
PB	250077	Aparecida	0	2	1	1
PB	250150	Bananeiras	1	8	0	0
PB	250160	Barra de Santa Rosa	1	6	0	0
PB	250170	Barra de São Miguel	1	2	0	0
PB	250250	Boqueirão	1	8	0	0
PB	250370	Cajazeiras	10	20	0	0
PB	250400	Campina Grande	15	51	0	0
PB	250430	Catolé do Rocha	1	10	0	0
PB	250630	Guarabira	2	20	0	0
PB	250750	João Pessoa	192	179	0	0
PB	250770	Juazeirinho	1	6	0	0
PB	250790	Juripiranga	1	4	0	0
PB	250800	Juru	1	4	0	0
PB	250920	Massaranduba	1	6	0	0
PB	251000	Nazarezinho	1	3	0	0
PB	251010	Nova Floresta	1	3	0	0
PB	251130	Piancó	1	7	0	0
PB	251150	Pilar	1	5	0	0
PB	251210	Pombal	2	11	0	1
PB	251370	Santa Rita	3	37	0	0
PB	251530	Sapé	4	15	0	0
PB	251597	Sobrado	1	3	0	0
ANEXO - XVI
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PE	260005	Abreu e Lima	8	14	3	0
PE	260050	Águas Belas	5	5	0	0
PE	260110	Araripina	17	13	0	0
PE	260120	Arcoverde	3	27	0	0
PE	260140	Barreiros	6	9	0	0
PE	260160	Belém de São Francisco	2	2	0	0
PE	260170	Belo Jardim	14	11	0	0
PE	260190	Bezerros	8	14	0	0
PE	260200	Bodocó	1	7	0	0
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	2	12	0	0
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	13	23	0	3
PE	260300	Cabrobó	2	11	0	0
PE	260310	Cachoeirinha	1	7	0	0
PE	260380	Capoeiras	1	7	0	0
PE	260390	Carnaíba	3	5	0	0
PE	260400	Carpina	1	11	0	0
PE	260470	Correntes	1	6	0	0
PE	260490	Cumaru	1	3	0	0
PE	260530	Exu	3	10	0	0
PE	260560	Flores	2	8	0	0
PE	260570	Floresta	3	8	0	0
PE	260590	Gameleira	1	7	0	0
PE	260620	Goiana	4	23	0	0
PE	260640	Gravatá	0	14	1	2
PE	260690	Iguaraci	1	3	0	0
PE	260700	Inajá	1	6	0	0
PE	260780	Itaquitinga	2	4	0	0
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	32	75	0	0
PE	260845	Lagoa do Carro	2	4	0	2
PE	260875	Lagoa Grande	5	7	0	0
PE	260910	Machados	2	5	0	0
PE	260915	Manari	2	6	0	0
PE	260940	Moreno	1	5	3	1
PE	260960	Olinda	15	20	3	1
PE	260990	Ouricuri	14	16	0	0
PE	261050	Passira	6	7	0	0
PE	261070	Paulista	1	58	0	0
PE	261080	Pedra	1	10	0	0
PE	261100	Petrolândia	1	8	0	0
PE	261110	Petrolina	12	46	0	0
PE	261120	Poção	1	5	0	0
PE	261160	Recife	24	127	3	36
PE	261220	Salgueiro	1	17	0	0
PE	261230	Saloá	1	7	0	0
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	10	9	0	0
PE	261255	Santa Filomena	3	3	0	0
PE	261270	Santa Maria do Cambucá	2	3	0	0
PE	261280	Santa Terezinha	2	4	0	0
PE	261290	São Benedito do Sul	2	3	0	0
PE	261310	São Caitano	4	8	0	0
PE	261350	São José do Belmonte	2	3	0	0
PE	261390	Serra Talhada	6	22	0	0
PE	261410	Sertânia	4	10	0	0
PE	261450	Surubim	1	20	0	0
PE	261520	Terra Nova	1	3	0	0
PE	261530	Timbaúba	1	20	0	0
PE	261540	Toritama	15	4	0	0
PE	261550	Tracunhaém	2	5	0	0
PE	261610	Verdejante	1	4	0	0
PE	261640	Vitória de Santo Antão	1	34	2	0
ANEXO - XVII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PI	220020	Água Branca	1	7	0	0
PI	220030	Alto Longá	2	5	0	0
PI	220040	Altos	1	19	0	0
PI	220050	Amarante	2	5	0	2
PI	220080	Antônio Almeida	1	1	0	0
PI	220115	Baixa Grande do Ribeiro	1	3	0	1
PI	220120	Barras	7	16	0	0
PI	220200	Buriti dos Lopes	1	9	0	0
PI	220202	Buriti dos Montes	2	2	0	0
PI	220220	Campo Maior	2	21	0	0
PI	220250	Caracol	1	3	0	1
PI	220260	Castelo do Piauí	4	5	0	0
PI	220270	Cocal	4	10	0	0
PI	220370	Esperantina	3	13	1	2
PI	220375	Fartura do Piauí	1	2	0	0
PI	220390	Floriano	5	24	0	0
PI	220400	Francinópolis	1	1	0	1
PI	220570	Luís Correia	5	10	0	0
PI	220580	Luzilândia	4	7	0	1
PI	220620	Miguel Alves	2	14	0	0
PI	220700	Oeiras	4	14	0	0
PI	220770	Parnaíba	48	26	0	0
PI	220780	Paulistana	3	7	0	0
PI	220790	Pedro II	5	14	0	0
PI	220800	Picos	8	30	0	0
PI	220820	Pio IX	2	7	0	0
PI	220830	Piracuruca	1	13	0	0
PI	220840	Piripiri	6	23	0	2
PI	220920	Santa Filomena	1	2	0	0
PI	221060	São Raimundo Nonato	3	14	0	0
PI	221100	Teresina	174	241	0	0
PI	221110	União	5	17	0	0
PI	221120	Uruçuí	3	7	0	0
PI	221130	Valença do Piauí	0	9	1	0
ANEXO - XVIII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PR	410030	Agudos do Sul	2	0	0	1
PR	410040	Almirante Tamandaré	1	0	0	2
PR	410070	Alto Piquiri	1	2	0	0
PR	410080	Alvorada do Sul	3	0	0	1
PR	410100	Ampére	1	2	0	2
PR	410110	Andirá	0	1	2	0
PR	410120	Antonina	2	2	1	0
PR	410130	Antônio Olinto	1	0	0	0
PR	410160	Arapoti	3	4	1	2
PR	410180	Araucária	0	1	2	14
PR	410190	Assaí	1	1	0	0
PR	410240	Bandeirantes	1	5	0	0
PR	410250	Barbosa Ferraz	2	1	0	1
PR	410280	Bela Vista do Paraíso	2	0	2	0
PR	410290	Bituruna	1	2	0	0
PR	410304	Boa Ventura de São Roque	1	0	0	1
PR	410310	Bocaiúva do Sul	1	2	0	0
PR	410330	Borrazópolis	1	2	0	0
PR	410335	Braganey	0	1	1	0
PR	410350	Califórnia	1	2	0	0
PR	410360	Cambará	4	2	0	0
PR	410370	Cambé	5	9	4	6
PR	410390	Campina da Lagoa	1	6	1	0
PR	410400	Campina Grande do Sul	0	6	1	0
PR	410420	Campo Largo	2	14	0	5
PR	410430	Campo Mourão	4	8	0	0
PR	410442	Candói	2	4	0	0
PR	410445	Cantagalo	1	4	0	1
PR	410450	Capanema	0	2	2	1
PR	410480	Cascavel	0	19	12	18
PR	410490	Castro	3	13	0	6
PR	410530	Céu Azul	2	0	0	1
PR	410550	Cianorte	2	7	5	1
PR	410560	Cidade Gaúcha	3	0	1	0
PR	410580	Colombo	29	4	0	0
PR	410610	Conselheiro Mairinck	1	1	0	0
PR	410640	Cornélio Procópio	2	8	0	0
PR	410650	Coronel Vivida	2	2	5	0
PR	410655	Corumbataí do Sul	0	0	1	1
PR	410670	Cruzeiro do Sul	0	1	1	0
PR	410685	Cruzmaltina	2	0	0	0
PR	410690	Curitiba	34	66	115	85
PR	410700	Curiúva	0	0	1	1
PR	410720	Dois Vizinhos	1	3	0	1
PR	410754	Espigão Alto do Iguaçu	1	0	0	1
PR	410765	Fazenda Rio Grande	3	5	1	1
PR	410800	Florestópolis	2	2	0	0
PR	410830	Foz do Iguaçu	8	18	0	0
PR	410832	Francisco Alves	0	0	1	1
PR	410860	Goioerê	1	5	0	0
PR	410865	Goioxim	1	1	0	0
PR	410870	Grandes Rios	1	2	0	0
PR	410880	Guaíra	2	1	0	0
PR	410900	Guapirama	2	0	0	0
PR	410940	Guarapuava	0	23	5	4
PR	410950	Guaraqueçaba	0	3	1	0
PR	410965	Honório Serpa	0	1	1	0
PR	410980	Ibiporã	0	7	2	4
PR	410990	Icaraíma	1	1	0	1
PR	411065	Iracema do Oeste	1	0	0	0
PR	411070	Irati	2	2	0	0
PR	411120	Itapejara d'Oeste	1	2	0	0
PR	411140	Ivaí	1	0	0	0
PR	411150	Ivaiporã	1	2	0	0
PR	411180	Jacarezinho	0	3	1	0
PR	411200	Jaguariaíva	3	3	0	0
PR	411240	Japurá	1	2	0	0
PR	411250	Jardim Alegre	1	3	0	0
PR	411270	Jataizinho	2	2	0	0
PR	411275	Jesuítas	1	1	0	0
PR	411280	Joaquim Távora	2	1	0	1
PR	411320	Lapa	5	1	0	1
PR	411340	Leópolis	2	0	0	0
PR	411350	Loanda	4	3	0	0
PR	411370	Londrina	70	32	0	0
PR	411373	Luiziana	0	2	1	1
PR	411380	Lupionópolis	1	0	0	0
PR	411400	Mamborê	0	3	1	0
PR	411420	Mandaguari	2	2	2	0
PR	411430	Mandirituba	3	2	0	0
PR	411470	Maria Helena	0	1	1	0
PR	411520	Maringá	9	24	6	8
PR	411570	Matinhos	1	2	2	0
PR	411580	Medianeira	3	4	0	1
PR	411585	Mercedes	1	1	0	0
PR	411620	Morretes	2	4	0	0
PR	411660	Nova América da Colina	1	1	0	0
PR	411680	Nova Cantu	1	1	0	0
PR	411690	Nova Esperança	4	1	1	0
PR	411710	Nova Londrina	0	3	2	1
PR	411720	Nova Olímpia	1	0	0	1
PR	411722	Nova Santa Rosa	1	0	0	0
PR	411730	Ortigueira	0	3	1	0
PR	411750	Paiçandu	2	0	1	1
PR	411790	Palotina	0	2	1	4
PR	411820	Paranaguá	2	0	0	0
PR	411840	Paranavaí	6	15	2	3
PR	411880	Peabiru	7	0	0	0
PR	411885	Perobal	1	1	0	0
PR	411930	Pinhão	3	0	0	0
PR	411950	Piraquara	15	14	1	0
PR	411960	Pitanga	1	5	2	0
PR	411970	Planaltina do Paraná	0	0	1	0
PR	411990	Ponta Grossa	44	6	13	8
PR	412000	Porecatu	1	3	0	0
PR	412010	Porto Amazonas	1	1	0	0
PR	412015	Porto Barreiro	1	0	0	1
PR	412050	Primeiro de Maio	2	1	0	1
PR	412060	Prudentópolis	8	0	0	0
PR	412090	Quedas do Iguaçu	1	0	5	2
PR	412125	Ramilândia	1	1	0	0
PR	412130	Rancho Alegre	1	1	0	0
PR	412135	Rancho Alegre D'Oeste	1	0	0	0
PR	412150	Rebouças	1	3	0	0
PR	412190	Ribeirão do Pinhal	3	0	0	0
PR	412200	Rio Azul	1	1	0	0
PR	412215	Rio Bonito do Iguaçu	2	3	0	0
PR	412220	Rio Branco do Sul	2	3	1	0
PR	412240	Rolândia	0	9	1	3
PR	412250	Roncador	1	1	0	0
PR	412260	Rondon	2	0	0	1
PR	412300	Salto do Lontra	1	0	2	3
PR	412310	Santa Amélia	0	0	1	1
PR	412370	Santa Isabel do Ivaí	1	3	0	0
PR	412382	Santa Lúcia	1	0	0	0
PR	412385	Santa Maria do Oeste	2	2	0	0
PR	412390	Santa Mariana	1	1	1	0
PR	412402	Santa Tereza do Oeste	2	1	0	0
PR	412405	Santa Terezinha de Itaipu	0	2	3	2
PR	412410	Santo Antônio da Platina	0	3	1	2
PR	412460	São Carlos do Ivaí	0	0	1	1
PR	412470	São Jerônimo da Serra	1	1	0	1
PR	412480	São João	0	1	1	0
PR	412500	São João do Ivaí	0	2	2	0
PR	412550	São José dos Pinhais	9	8	0	0
PR	412570	São Miguel do Iguaçu	0	3	3	0
PR	412630	Sengés	2	1	0	0
PR	412660	Siqueira Campos	3	4	0	0
PR	412680	Tapejara	2	0	3	0
PR	412690	Tapira	1	1	0	0
PR	412730	Terra Rica	0	3	1	1
PR	412740	Terra Roxa	2	0	0	0
PR	412750	Tibagi	1	3	0	0
PR	412780	Tomazina	0	2	1	1
PR	412788	Tunas do Paraná	0	2	1	0
PR	412795	Tupãssi	0	0	1	0
PR	412800	Ubiratã	2	7	0	0
PR	412810	Umuarama	2	18	0	0
PR	412840	Uraí	4	0	1	0
PR	412853	Ventania	4	0	0	0
ANEXO - XIX
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RJ	330010	Angra dos Reis	7	26	0	0
RJ	330023	Armação dos Búzios	1	7	0	0
RJ	330025	Arraial do Cabo	1	6	0	0
RJ	330050	Bom Jardim	4	0	3	0
RJ	330090	Cambuci	2	0	0	0
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	47	8	1	0
RJ	330093	Carapebus	2	2	0	0
RJ	330170	Duque de Caxias	7	35	0	0
RJ	330187	Iguaba Grande	1	8	0	0
RJ	330240	Macaé	1	12	0	0
RJ	330250	Magé	23	18	0	0
RJ	330280	Mendes	3	3	0	0
RJ	330320	Nilópolis	3	5	0	0
RJ	330350	Nova Iguaçu	24	29	0	0
RJ	330380	Parati	1	4	0	0
RJ	330395	Pinheiral	1	6	0	0
RJ	330414	Queimados	4	3	1	0
RJ	330415	Quissamã	2	0	0	0
RJ	330420	Resende	1	28	0	0
RJ	330430	Rio Bonito	2	15	0	0
RJ	330440	Rio Claro	9	0	0	0
RJ	330455	Rio de Janeiro	260	268	156	212
RJ	330460	Santa Maria Madalena	3	0	0	0
RJ	330490	São Gonçalo	35	110	0	0
RJ	330530	São Sebastião do Alto	1	0	0	0
RJ	330540	Sapucaia	1	6	0	0
RJ	330555	Seropédica	12	16	0	0
RJ	330570	Sumidouro	6	0	0	0
RJ	330580	Teresópolis	1	5	0	0
ANEXO - XX
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RN	240020	Açu	5	11	0	0
RN	240070	Alto do Rodrigues	1	5	0	0
RN	240110	Areia Branca	1	9	0	0
RN	240145	Baraúna	2	9	0	0
RN	240200	Caicó	12	20	0	0
RN	240220	Canguaretama	1	15	0	0
RN	240260	Ceará-Mirim	10	18	0	0
RN	240310	Currais Novos	6	15	0	0
RN	240360	Extremoz	1	12	0	0
RN	240470	Ipanguaçu	3	4	0	0
RN	240710	Macaíba	5	23	0	0
RN	240720	Macau	2	10	0	0
RN	240740	Martins	1	3	0	0
RN	240800	Mossoró	23	65	0	5
RN	240810	Natal	139	61	0	0
RN	240850	Ouro Branco	2	0	0	0
RN	240890	Parelhas	1	7	0	0
RN	240325	Parnamirim	36	35	0	0
RN	241010	Poço Branco	1	6	0	0
RN	241020	Portalegre	2	2	0	0
RN	241025	Porto do Mangue	1	2	0	0
RN	241120	Santa Cruz	3	12	0	0
RN	241250	São Miguel	6	4	0	0
RN	241335	Serra do Mel	1	4	0	0
RN	241340	Serra Negra do Norte	1	3	0	0
RN	241415	Tenente Laurentino Cruz	1	2	0	0
ANEXO - XXI
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RO	110037	Alto Alegre dos Parecis	2	3	0	0
RO	110040	Alto Paraíso	7	0	0	0
RO	110002	Ariquemes	4	6	0	0
RO	110003	Cabixi	2	1	0	0
RO	110004	Cacoal	0	7	1	1
RO	110080	Candeias do Jamari	1	5	0	0
RO	110005	Cerejeiras	2	1	0	0
RO	110092	Chupinguaia	3	0	0	0
RO	110007	Corumbiara	1	1	0	0
RO	110094	Cujubim	4	1	0	0
RO	110009	Espigão D'Oeste	0	0	1	0
RO	110100	Governador Jorge Teixeira	5	0	0	0
RO	110010	Guajará-Mirim	1	3	0	0
RO	110110	Itapuã do Oeste	1	2	0	0
RO	110011	Jaru	3	2	0	0
RO	110013	Machadinho D'Oeste	6	0	0	0
RO	110120	Ministro Andreazza	1	2	0	0
RO	110130	Mirante da Serra	1	1	0	0
RO	110140	Monte Negro	2	0	1	0
RO	110014	Nova Brasilândia D'Oeste	2	1	0	0
RO	110143	Nova União	1	0	0	0
RO	110050	Novo Horizonte do Oeste	2	1	0	0
RO	110145	Parecis	1	1	0	0
RO	110018	Pimenta Bueno	4	3	2	0
RO	110020	Porto Velho	24	56	0	0
RO	110147	Primavera de Rondônia	1	1	0	0
RO	110149	São Francisco do Guaporé	5	3	0	0
RO	110155	Teixeirópolis	2	0	0	0
RO	110180	Vale do Paraíso	1	1	0	0
RO	110030	Vilhena	1	4	1	1
ANEXO - XXII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RR	140005	Alto Alegre	0	0	1	7
RR	140017	Cantá	2	2	1	0
RR	140023	Caroebe	1	2	0	0
RR	140070	Uiramutã	2	2	0	0
ANEXO - XXIII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RS	430030	Alecrim	1	2	0	0
RS	430040	Alegrete	6	5	0	0
RS	430047	Almirante Tamandaré do Sul	1	0	0	0
RS	430050	Alpestre	3	1	0	0
RS	430060	Alvorada	2	12	0	1
RS	430085	Arambaré	0	0	2	0
RS	430105	Arroio do Sal	2	1	0	0
RS	430155	Áurea	1	0	0	0
RS	430160	Bagé	12	4	0	0
RS	430175	Barão do Triunfo	1	0	0	0
RS	430180	Barracão	2	0	0	0
RS	430215	Boa Vista das Missões	1	0	0	0
RS	430220	Boa Vista do Buricá	1	1	0	0
RS	430270	Butiá	2	2	0	0
RS	430300	Cachoeira do Sul	1	2	0	0
RS	430310	Cachoeirinha	1	5	5	6
RS	430320	Cacique Doble	1	1	0	0
RS	430440	Canela	2	3	0	0
RS	430465	Capão do Cipó	1	1	0	0
RS	430466	Capão do Leão	6	0	0	0
RS	430480	Carlos Barbosa	1	0	0	0
RS	430512	Cerrito	3	0	0	0
RS	430520	Cerro Largo	3	1	0	0
RS	430530	Chapada	4	0	0	0
RS	430543	Chuí	2	0	0	0
RS	430545	Cidreira	2	2	0	0
RS	430550	Ciríaco	1	1	0	0
RS	430558	Colinas	1	0	0	0
RS	430570	Condor	1	1	0	0
RS	430600	Crissiumal	2	3	0	0
RS	430613	Cruzaltense	1	0	0	0
RS	430620	Cruzeiro do Sul	1	0	0	0
RS	430635	Dezesseis de Novembro	1	0	0	0
RS	430680	Encantado	2	2	0	0
RS	430690	Encruzilhada do Sul	4	0	0	0
RS	430745	Esperança do Sul	1	1	0	0
RS	430783	Eugênio de Castro	1	0	0	0
RS	430810	Feliz	1	1	0	0
RS	430820	Flores da Cunha	2	1	0	0
RS	430830	Fontoura Xavier	1	1	0	0
RS	430843	Forquetinha	1	0	0	0
RS	430850	Frederico Westphalen	2	3	0	0
RS	430860	Garibaldi	2	0	0	0
RS	430905	Glorinha	2	0	0	0
RS	430920	Gravataí	1	14	1	1
RS	430950	Guarani das Missões	2	0	0	0
RS	430710	Herval	1	2	0	0
RS	430960	Horizontina	2	2	0	0
RS	430970	Humaitá	2	0	0	0
RS	430975	Ibarama	1	1	0	0
RS	431020	Ijuí	2	9	0	0
RS	431050	Iraí	1	2	0	0
RS	431055	Itacurubi	1	0	0	0
RS	431057	Itapuca	1	0	0	0
RS	431080	Ivoti	1	0	0	0
RS	431087	Jacuizinho	1	0	0	0
RS	431090	Jacutinga	0	1	1	0
RS	431100	Jaguarão	2	4	0	0
RS	431110	Jaguari	2	0	0	0
RS	431112	Jaquirana	1	1	0	0
RS	431130	Lagoa Vermelha	2	0	0	0
RS	431177	Maquiné	1	0	0	0
RS	431205	Marques de Souza	1	0	0	0
RS	431210	Mata	1	1	0	0
RS	431220	Maximiliano de Almeida	1	1	0	0
RS	431240	Montenegro	3	1	0	0
RS	431270	Nonoai	1	2	0	0
RS	431301	Nova Candelária	1	0	0	0
RS	431310	Nova Palma	1	0	0	0
RS	431337	Nova Santa Rita	1	1	0	0
RS	431350	Osório	2	6	0	0
RS	431365	Palmares do Sul	1	0	0	0
RS	431370	Palmeira das Missões	2	5	0	0
RS	431405	Parobé	3	0	0	0
RS	431440	Pelotas	3	18	3	0
RS	431447	Pinhal Grande	2	0	0	0
RS	431460	Piratini	3	0	0	0
RS	431470	Planalto	3	1	0	0
RS	431490	Porto Alegre	0	68	2	44
RS	431510	Porto Xavier	3	0	0	0
RS	431515	Progresso	1	0	0	0
RS	431560	Rio Grande	2	12	0	0
RS	431600	Rolante	0	3	1	1
RS	431630	Roque Gonzales	1	1	0	0
RS	431660	Sananduva	1	0	0	0
RS	431690	Santa Maria	1	7	0	0
RS	431700	Santana da Boa Vista	1	1	0	0
RS	431740	Santiago	2	8	0	0
RS	431750	Santo Ângelo	1	8	0	0
RS	431760	Santo Antônio da Patrulha	2	4	0	1
RS	431770	Santo Antônio das Missões	1	0	0	0
RS	431780	Santo Augusto	3	3	0	0
RS	431820	São Francisco de Paula	2	0	0	0
RS	431850	São José do Norte	2	3	0	0
RS	431860	São José do Ouro	2	0	0	0
RS	431870	São Leopoldo	9	8	0	0
RS	431880	São Lourenço do Sul	6	6	0	0
RS	431930	São Paulo das Missões	2	0	0	0
RS	431975	São Vendelino	1	0	0	0
RS	432026	Segredo	1	1	0	0
RS	432057	Sete de Setembro	1	0	0	0
RS	432065	Silveira Martins	1	0	0	0
RS	432120	Taquara	8	1	0	0
RS	432143	Terra de Areia	1	0	0	0
RS	432147	Tiradentes do Sul	1	1	0	0
RS	432150	Torres	1	2	0	0
RS	432170	Três Coroas	1	0	0	0
RS	432230	Tuparendi	1	2	0	0
RS	432250	Vacaria	8	0	0	0
RS	432260	Venâncio Aires	4	2	0	0
RS	432290	Viadutos	1	0	0	0
RS	432300	Viamão	1	4	0	0
ANEXO - XXIV
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
SC	420040	Água Doce	1	2	0	0
SC	420050	Águas de Chapecó	1	2	0	0
SC	420080	Anchieta	1	1	0	1
SC	420125	Apiúna	1	3	0	0
SC	420140	Araranguá	25	6	0	0
SC	420150	Armazém	2	1	0	0
SC	420195	Balneário Arroio do Silva	1	2	0	0
SC	420200	Balneário Camboriú	1	3	0	0
SC	420210	Barra Velha	1	7	0	0
SC	420230	Biguaçu	10	5	0	0
SC	420260	Bom Retiro	1	2	0	0
SC	420270	Botuverá	1	1	0	0
SC	420300	Caçador	2	8	0	0
SC	420310	Caibi	1	2	0	0
SC	420395	Capivari de Baixo	1	6	0	0
SC	420420	Chapecó	12	30	0	0
SC	420430	Concórdia	3	6	0	0
SC	420455	Correia Pinto	1	1	0	1
SC	420450	Corupá	1	1	0	0
SC	420470	Cunha Porã	3	1	0	0
SC	420540	Florianópolis	75	55	19	1
SC	420550	Fraiburgo	2	3	2	0
SC	420560	Galvão	1	1	0	0
SC	420580	Garuva	2	4	0	0
SC	420590	Gaspar	2	7	0	0
SC	420630	Guabiruba	5	0	0	0
SC	420650	Guaramirim	5	3	0	0
SC	420665	Guatambú	0	1	1	0
SC	420670	Herval d'Oeste	3	6	0	0
SC	420700	Içara	4	5	0	0
SC	420710	Ilhota	1	4	0	0
SC	420750	Indaial	1	0	0	0
SC	420765	Iporã do Oeste	0	0	1	2
SC	420768	Ipuaçu	1	2	0	0
SC	420790	Irineópolis	1	2	0	0
SC	420810	Itaiópolis	6	3	0	0
SC	420820	Itajaí	6	8	1	1
SC	420830	Itapema	2	12	0	0
SC	420840	Itapiranga	1	4	0	0
SC	420880	Jaguaruna	1	6	0	0
SC	420890	Jaraguá do Sul	2	18	0	0
SC	420900	Joaçaba	2	9	0	0
SC	420910	Joinville	1	2	0	2
SC	420930	Lages	1	39	0	0
SC	420985	Lindóia do Sul	1	1	0	0
SC	420990	Lontras	3	1	0	0
SC	421010	Mafra	2	6	0	1
SC	421030	Major Vieira	0	2	1	0
SC	421050	Maravilha	1	6	0	0
SC	421070	Matos Costa	0	1	1	0
SC	421090	Modelo	2	0	0	0
SC	421110	Monte Castelo	1	2	0	0
SC	421130	Navegantes	1	13	0	0
SC	421140	Nova Erechim	1	1	0	0
SC	421160	Nova Veneza	3	3	0	0
SC	421175	Otacílio Costa	2	4	0	0
SC	421180	Ouro	1	1	0	0
SC	421190	Palhoça	24	26	0	0
SC	421220	Papanduva	1	3	0	0
SC	421250	Penha	2	6	0	0
SC	421290	Pinhalzinho	2	4	1	1
SC	421320	Pomerode	2	3	0	3
SC	421360	Porto União	9	3	0	0
SC	421370	Pouso Redondo	1	3	0	0
SC	421420	Quilombo	2	2	0	0
SC	421440	Rio das Antas	1	1	0	0
SC	421480	Rio do Sul	5	1	0	0
SC	421470	Rio dos Cedros	1	1	0	0
SC	421510	Rodeio	1	3	1	0
SC	421535	Saltinho	1	1	0	0
SC	421540	Salto Veloso	0	1	1	0
SC	421550	Santa Cecília	1	3	0	0
SC	421580	São Bento do Sul	1	8	2	1
SC	421605	São Cristovão do Sul	1	1	0	0
SC	421620	São Francisco do Sul	1	11	0	0
SC	421630	São João Batista	2	6	0	1
SC	421680	São José do Cerrito	2	2	0	0
SC	421720	São Miguel do Oeste	0	10	1	1
SC	421740	Schroeder	3	2	0	0
SC	421780	Taió	3	3	0	0
SC	421790	Tangará	3	1	0	0
SC	421820	Timbó	2	10	0	0
SC	421830	Três Barras	1	2	0	0
SC	421850	Treze Tílias	1	2	0	0
SC	421860	Trombudo Central	1	1	0	0
SC	421870	Tubarão	2	24	0	0
SC	421880	Turvo	2	2	0	0
SC	421900	Urussanga	4	4	0	0
SC	421930	Videira	3	4	0	0
SC	421970	Xaxim	3	8	0	0
ANEXO - XXV
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
SE	280030	Aracaju	2	77	0	0
SE	280050	Areia Branca	2	3	0	0
SE	280060	Barra dos Coqueiros	1	7	0	0
SE	280120	Canindé de São Francisco	1	8	0	0
SE	280140	Carira	1	1	0	0
SE	280170	Cristinápolis	1	6	0	0
SE	280300	Itabaianinha	1	7	0	0
SE	280330	Japaratuba	4	4	0	0
SE	280340	Japoatã	1	4	0	0
SE	280360	Laranjeiras	2	9	0	0
SE	280400	Maruim	1	3	0	0
SE	280420	Monte Alegre de Sergipe	2	3	0	0
SE	280440	Neópolis	0	4	1	0
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	3	52	0	0
SE	280560	Porto da Folha	1	3	0	0
SE	280570	Propriá	2	8	0	0
SE	280630	Santa Luzia do Itanhy	1	5	0	0
SE	280670	São Cristóvão	5	11	0	0
SE	280680	São Domingos	2	1	0	0
SE	280710	Simão Dias	1	5	0	0
ANEXO - XXVI
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
SP	350010	Adamantina	14	0	0	0
SP	350020	Adolfo	1	1	0	0
SP	350030	Aguaí	1	0	0	0
SP	350040	Águas da Prata	3	0	0	0
SP	350070	Agudos	5	0	0	0
SP	350100	Altinópolis	5	0	0	0
SP	350120	Álvares Florence	1	1	0	0
SP	350150	Alvinlândia	1	1	0	0
SP	350170	Américo Brasiliense	1	9	0	0
SP	350230	Anhembi	1	0	0	0
SP	350280	Araçatuba	6	21	0	0
SP	350320	Araraquara	37	13	0	0
SP	350330	Araras	30	1	0	0
SP	350340	Arealva	1	1	0	0
SP	350370	Ariranha	1	1	0	0
SP	350380	Artur Nogueira	1	11	0	0
SP	350395	Aspásia	1	0	0	0
SP	350400	Assis	4	7	0	0
SP	350410	Atibaia	29	4	0	1
SP	350450	Avaré	10	4	0	0
SP	350460	Bady Bassitt	2	2	0	0
SP	350490	Bananal	1	2	0	0
SP	350510	Barbosa	3	0	0	0
SP	350540	Barra do Turvo	2	2	0	0
SP	350550	Barretos	10	6	0	0
SP	350560	Barrinha	0	1	5	1
SP	350570	Barueri	4	0	10	0
SP	350590	Batatais	4	5	0	0
SP	350600	Bauru	22	11	0	0
SP	350610	Bebedouro	5	12	0	0
SP	350635	Bertioga	10	0	0	0
SP	350640	Bilac	2	1	0	0
SP	350650	Birigui	11	0	0	0
SP	350660	Biritiba-Mirim	2	2	0	0
SP	350670	Boa Esperança do Sul	7	0	0	0
SP	350710	Bom Jesus dos Perdões	5	0	0	0
SP	350730	Boracéia	1	1	0	0
SP	350740	Borborema	1	1	0	0
SP	350750	Botucatu	1	13	0	0
SP	350760	Bragança Paulista	5	19	1	0
SP	350770	Braúna	1	2	0	0
SP	350840	Cabreúva	12	0	0	0
SP	350850	Caçapava	7	8	0	0
SP	350870	Caconde	9	0	0	0
SP	350880	Cafelândia	1	3	0	0
SP	350920	Cajamar	1	8	0	0
SP	350925	Cajati	1	2	0	0
SP	350940	Cajuru	1	8	0	0
SP	350950	Campinas	29	71	24	6
SP	350960	Campo Limpo Paulista	2	0	0	0
SP	350970	Campos do Jordão	6	6	0	0
SP	351000	Cândido Mota	3	0	0	0
SP	351040	Capivari	1	3	0	0
SP	351070	Cardoso	2	2	0	0
SP	351110	Catanduva	34	23	0	0
SP	351130	Cedral	2	0	0	0
SP	355720	Chavantes	1	0	0	0
SP	351250	Coroados	1	1	0	0
SP	351260	Coronel Macedo	1	0	0	0
SP	351280	Cosmópolis	3	1	0	1
SP	351290	Cosmorama	2	0	0	0
SP	351300	Cotia	4	0	0	0
SP	351320	Cristais Paulista	1	0	0	0
SP	351340	Cruzeiro	3	5	1	0
SP	351350	Cubatão	12	8	0	0
SP	351370	Descalvado	3	7	0	0
SP	351380	Diadema	8	48	7	15
SP	351390	Divinolândia	3	0	0	0
SP	351400	Dobrada	4	0	0	0
SP	351410	Dois Córregos	1	2	0	0
SP	351430	Dourado	1	0	0	0
SP	351440	Dracena	2	0	0	0
SP	351470	Echaporã	1	2	0	0
SP	351480	Eldorado	6	0	0	0
SP	351500	Embu	0	1	25	7
SP	351510	Embu-Guaçu	2	3	0	1
SP	351519	Espírito Santo do Turvo	2	0	0	0
SP	355730	Estiva Gerbi	2	0	0	0
SP	351540	Fartura	1	0	0	0
SP	351550	Fernandópolis	16	14	0	0
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	2	5	1	0
SP	351600	Flórida Paulista	3	1	0	0
SP	351630	Francisco Morato	5	7	0	0
SP	351640	Franco da Rocha	15	2	0	0
SP	351670	Garça	2	12	0	0
SP	351720	Guaiçara	1	1	0	0
SP	351760	Guapiara	1	6	0	0
SP	351780	Guaraçaí	2	1	0	0
SP	351820	Guararapes	2	0	0	0
SP	351850	Guareí	1	3	0	0
SP	351860	Guariba	1	0	0	0
SP	351870	Guarujá	14	42	0	0
SP	351890	Guzolândia	1	0	0	0
SP	351920	Iacri	1	0	0	0
SP	351925	Iaras	1	1	0	0
SP	352010	Igarapava	4	4	0	0
SP	352030	Iguape	7	1	0	0
SP	352044	Ilha Solteira	3	0	0	0
SP	352050	Indaiatuba	6	17	0	0
SP	352130	Ipuã	4	0	0	0
SP	352150	Irapuã	2	1	0	0
SP	352160	Irapuru	1	1	0	0
SP	352170	Itaberá	3	2	0	0
SP	352190	Itajobi	2	4	0	0
SP	352210	Itanhaém	10	6	0	0
SP	352220	Itapecerica da Serra	7	1	3	0
SP	352250	Itapevi	1	7	0	0
SP	352260	Itapira	29	6	0	0
SP	352270	Itápolis	1	0	0	0
SP	352280	Itaporanga	1	0	0	0
SP	352320	Itararé	1	2	0	0
SP	352340	Itatiba	2	6	0	2
SP	352390	Itu	2	2	2	0
SP	352400	Itupeva	2	0	0	0
SP	352410	Ituverava	1	8	0	0
SP	352430	Jaboticabal	15	1	0	0
SP	352440	Jacareí	10	13	0	0
SP	352460	Jacupiranga	5	2	0	0
SP	352480	Jales	3	9	0	0
SP	352500	Jandira	0	0	1	0
SP	352510	Jardinópolis	3	3	0	0
SP	352520	Jarinu	7	0	0	0
SP	352570	José Bonifácio	1	4	0	0
SP	352590	Jundiaí	2	7	0	0
SP	352600	Junqueirópolis	3	5	0	0
SP	352620	Juquitiba	1	2	0	0
SP	352650	Lavínia	3	0	0	0
SP	352660	Lavrinhas	2	1	0	0
SP	352670	Leme	1	8	0	0
SP	352690	Limeira	3	7	0	0
SP	352710	Lins	1	4	0	0
SP	352720	Lorena	1	10	0	0
SP	352740	Lucélia	3	1	0	0
SP	352760	Luís Antônio	1	0	0	0
SP	352800	Macatuba	1	3	0	0
SP	352830	Magda	1	0	0	0
SP	352840	Mairinque	6	0	0	0
SP	352880	Maracaí	1	2	0	0
SP	352890	Mariápolis	1	0	0	0
SP	352900	Marília	11	34	0	0
SP	352920	Martinópolis	3	3	0	0
SP	352930	Matão	30	0	0	0
SP	352940	Mauá	15	23	7	0
SP	352970	Miguelópolis	5	0	0	0
SP	352990	Miracatu	2	1	0	0
SP	353010	Mirandópolis	13	1	0	0
SP	353030	Mirassol	4	0	0	0
SP	353040	Mirassolândia	1	0	0	0
SP	353050	Mococa	5	8	0	0
SP	353070	Mogi Guaçu	4	6	0	0
SP	353080	Moji Mirim	0	0	1	0
SP	353110	Mongaguá	15	0	0	0
SP	353130	Monte Alto	11	4	0	0
SP	353150	Monte Azul Paulista	5	1	0	0
SP	353170	Monteiro Lobato	2	0	0	0
SP	353200	Morungaba	6	0	0	0
SP	353230	Natividade da Serra	1	0	0	0
SP	353240	Nazaré Paulista	4	0	0	0
SP	353250	Neves Paulista	1	0	0	0
SP	353260	Nhandeara	1	3	0	0
SP	353282	Nova Campina	2	2	0	0
SP	353340	Nova Odessa	2	0	0	0
SP	353325	Novais	1	1	0	0
SP	353350	Novo Horizonte	5	0	0	0
SP	353370	Ocauçu	1	0	0	0
SP	353390	Olímpia	8	5	0	0
SP	353430	Orlândia	2	0	0	0
SP	353460	Osvaldo Cruz	5	3	0	0
SP	353470	Ourinhos	4	3	0	0
SP	353475	Ouroeste	1	2	0	0
SP	353490	Pacaembu	1	0	0	0
SP	353500	Palestina	6	0	0	0
SP	353510	Palmares Paulista	4	1	0	0
SP	353520	Palmeira d'Oeste	3	0	0	0
SP	353530	Palmital	1	2	0	0
SP	353540	Panorama	1	3	0	0
SP	353570	Paraíso	1	1	0	0
SP	353620	Pariquera-Açu	2	1	0	0
SP	353670	Pederneiras	2	1	0	0
SP	353710	Pedreira	3	4	0	0
SP	353720	Pedro de Toledo	2	2	0	0
SP	353740	Pereira Barreto	3	5	0	0
SP	353750	Pereiras	2	1	0	0
SP	353760	Peruíbe	6	0	0	0
SP	353810	Pindorama	3	0	0	0
SP	353850	Piquete	2	2	0	0
SP	353860	Piracaia	3	0	0	0
SP	353920	Pirapozinho	1	0	0	0
SP	353950	Pitangueiras	1	0	0	0
SP	353960	Planalto	1	1	0	0
SP	353990	Poloni	1	0	0	0
SP	354050	Porangaba	2	1	0	0
SP	354075	Potim	2	0	0	0
SP	354100	Praia Grande	3	12	0	0
SP	354140	Presidente Prudente	2	20	0	0
SP	354150	Presidente Venceslau	1	6	0	0
SP	354160	Promissão	5	1	0	0
SP	354165	Quadra	1	0	0	0
SP	354190	Queluz	1	3	0	0
SP	354210	Rafard	1	0	0	0
SP	354220	Rancharia	1	5	0	0
SP	354260	Registro	4	13	0	0
SP	354290	Ribeirão Bonito	3	1	0	0
SP	354300	Ribeirão Branco	3	2	0	0
SP	354310	Ribeirão Corrente	1	0	0	0
SP	354325	Ribeirão Grande	2	1	0	0
SP	354330	Ribeirão Pires	9	6	5	0
SP	354340	Ribeirão Preto	15	20	6	0
SP	354370	Rincão	3	1	0	0
SP	354380	Rinópolis	1	2	0	0
SP	354390	Rio Claro	12	14	0	0
SP	354400	Rio das Pedras	1	0	0	0
SP	354410	Rio Grande da Serra	3	0	0	0
SP	354420	Riolândia	3	0	0	0
SP	354350	Riversul	1	1	0	0
SP	354490	Sales Oliveira	4	0	0	0
SP	354510	Salmourão	1	1	0	0
SP	354520	Salto	6	0	0	0
SP	354540	Salto Grande	1	1	0	0
SP	354560	Santa Adélia	4	0	0	0
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	6	0	0	0
SP	354600	Santa Branca	1	1	1	0
SP	354625	Santa Cruz da Esperança	1	0	0	0
SP	354650	Santa Ernestina	1	1	0	0
SP	354660	Santa Fé do Sul	4	5	0	0
SP	354690	Santa Lúcia	1	1	0	0
SP	354710	Santa Mercedes	1	0	0	0
SP	354765	Santa Salete	1	0	0	0
SP	354720	Santana da Ponte Pensa	1	0	0	0
SP	354800	Santo Antônio de Posse	7	1	0	0
SP	354850	Santos	45	21	11	0
SP	354870	São Bernardo do Campo	0	29	28	57
SP	354890	São Carlos	13	17	0	0
SP	354900	São Francisco	1	0	0	0
SP	354910	São João da Boa Vista	17	5	0	0
SP	354940	São Joaquim da Barra	1	5	0	0
SP	354970	São José do Rio Pardo	2	3	0	0
SP	354980	São José do Rio Preto	8	23	0	0
SP	355000	São Luís do Paraitinga	1	3	0	0
SP	355010	São Manuel	11	6	0	0
SP	355020	São Miguel Arcanjo	1	0	0	0
SP	355030	São Paulo	758	230	153	143
SP	355060	São Roque	2	1	0	3
SP	355070	São Sebastião	1	19	0	0
SP	355100	São Vicente	2	3	0	0
SP	355160	Serra Negra	1	4	0	0
SP	355150	Serrana	0	0	1	0
SP	355170	Sertãozinho	4	0	0	0
SP	355180	Sete Barras	1	1	0	0
SP	355210	Socorro	12	3	0	0
SP	355250	Suzano	6	10	1	0
SP	355260	Tabapuã	4	0	0	0
SP	355280	Taboão da Serra	1	6	0	0
SP	355330	Tambaú	4	0	0	0
SP	355340	Tanabi	7	0	0	0
SP	355360	Tapiratiba	6	0	0	0
SP	355370	Taquaritinga	8	0	0	0
SP	355380	Taquarituba	1	5	0	0
SP	355410	Taubaté	15	12	0	0
SP	355470	Torrinha	2	0	0	0
SP	355490	Três Fronteiras	1	1	0	0
SP	355500	Tupã	1	9	0	0
SP	355510	Tupi Paulista	3	0	0	0
SP	355535	Ubarana	1	1	0	0
SP	355540	Ubatuba	10	7	0	0
SP	355570	União Paulista	1	0	0	0
SP	355580	Urânia	1	2	0	0
SP	355620	Valinhos	1	0	0	0
SP	355635	Vargem	5	0	0	0
SP	355640	Vargem Grande do Sul	19	1	0	0
SP	355645	Vargem Grande Paulista	2	5	1	0
SP	355650	Várzea Paulista	13	3	0	0
SP	355660	Vera Cruz	1	1	0	0
SP	355670	Vinhedo	4	0	0	0
SP	355680	Viradouro	4	1	0	0
SP	355710	Votuporanga	7	10	0	0
ANEXO - XXVII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
TO	170035	Aliança do Tocantins	1	2	0	0
TO	170220	Araguatins	1	9	0	0
TO	170370	Brejinho de Nazaré	1	1	0	0
TO	170380	Buriti do Tocantins	3	0	0	1
TO	170820	Formoso do Araguaia	1	3	0	0
TO	171610	Paraíso do Tocantins	2	5	0	0
TO	171650	Pedro Afonso	1	4	0	0
TO	172120	Tocantinópolis	1	6	0	0

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde