PORTARIA Nº 1.123, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Descredencia Unidade Odontológica Móvel (UOM) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, na forma do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e

Considerando o Anexo XXII - dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que estabelece a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções X do Capítulo I - Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II - Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica de Cadastro, financiamento e processo de trabalho para Municípios que receberam as Unidades Odontológicas Móveis (UOM); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Unidades Odontológicas Móveis (UOM) dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, por não cumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) num prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da data de publicação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

ANEXO - I
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
AL	270320	Igreja Nova	1	0
ANEXO - II
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
BA	290250	Baianópolis	1	0
BA	290740	Catolândia	1	0
BA	292890	São Desidério	1	0
BA	293345	Wanderley	1	0
ANEXO - III
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
DF	530010	Brasília	1	0
ANEXO - IV
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
MA	210250	Cajari	1	0
MA	210710	Morros	1	0
MA	210927	Presidente Sarney	1	0
MA	211240	Turiaçu	1	0
ANEXO - V
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
PA	150110	Bagre	1	0
PA	150285	Curuá	1	0
PA	150815	Uruará	1	0
ANEXO - VI
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
PI	220191	Bom Princípio do Piauí	1	0
PI	220217	Campo Largo do Piauí	1	0
PI	220660	Monte Alegre do Piauí	1	0
ANEXO - VII
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
PR	410470	Carlópolis	1	0
ANEXO - VIII
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
RJ	330205	Italva	1	0
ANEXO - IX
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
RS	431460	Piratini	1	0
RS	431940	São Pedro do Sul	1	0
ANEXO - X
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciados	UOM Descredenciado Atual
SP	352170	Itaberá	1	0