PORTARIA Nº 1.209, DE 3 DE MAIO DE 2018

Exclui propostas do anexo de Portarias que habilitam Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no art. 4º Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as Portarias que habilitam Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, conforme Anexos I, II e III, as propostas que habilitaram Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	RECURSO	VALOR PORTARIA	Nº FUNCIONAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
DF	BRASÍLIA	FES DISTRITO FEDERAL	00394700000110004	14790020	490.842,00	10302122085350666	3903/GM/MS, de 10/12/2010
ES	VITÓRIA	FES ESPÍRITO SANTO	06893466000110001	26130007	2.309.048,00	10302122085352274	4307/GM/MS, de 30/12/2010
MG	POMPEU	FMS POMPEU	18296681000110002	PROGRAMA	110.000,00	10302122085350031	1772/GM/MS, de 01/07/2010
MG	ENTRE RIO DE MINAS	FMS ENTRE RIO DE MINAS	20356747000110002	25740020	150.000,00	10302122085350031	1720/GM/MS, de 01/07/2010
MG	CARAÍ	FMS CARAÍ	18404848000110001	23680004	150.000,00	10302122085350031	3903/GM/MS, de 10/12/2010
MG	COROMANDEL	FMS COROMANDEL	18591149000109012	PROGRAMA	150.000,00	10302122085350031	3306/GM/MS, de 24/12/2010
MG	SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA	FMS SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA	18241778000110001	35850021	250.000,00	10302122085350031	1720/GM/MS, de 01/07/2010
RJ	APERIBE	FMS APERIBE	36288900000110003	25160009	148.200,00	10302122085350033	4307/GM/MS, de 30/12/2010
RJ	APERIBE	FMS APERIBE	36288900000110002	23900013	300.000,00	10302122085350033	3935/GM/MS, de 14/12/2010
RO	ARIQUEMES	FMS ARIQUEMES	04104816000109003	PROGRAMA	100.000,00	10302201585350001	3306/GM/MS, de 24/12/2009
RS	ESTEIO	FMS ESTEIO	88150495000110001	36610014	150.000,00	10302122085350496	1720/GM/MS, de 01/07/2010
SP	DOIS CORRÉGOS	FMS DE DOIS CÓRREGOS	45671120000110007	25460007	79.091,00	10302122085350035	1691/GM/MS, de 30/06/2010
SP	ADAMANTINA	FMS ADAMANTINA	43008291000110001	10660017	120.000,00	10302122085350035	1720/GM/MS, de 01/07/2010

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	RECURSO	VALOR PORTARIA	Nº FUNCIONAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
GO	TRINDADE	FMS TRINDADE	01217538000111002	20210013	99.994,00	10302122085350052	2203/GM/MS, de 14/09/2011
GO	LUZIÂNIA	FMS LUZIÂNIA	01169416000111002	33500007	100.000,00	10302122085350052	2953/GM/MS, de 14/12/2011
PB	CAMPINA GRANDE	FMS CAMPINA GRANDE	24513574000111009	PROGRAMA	327.010,00	10302122085350025	3291/GM/MS, de 30/12/2011
PE	POMBOS	FMS POMBOS	11049848000111004	PROGRAMA	100.000,00	10302122085350001	851/GM/MS, de 03/05/2012
PR	SÃO JOÃO DO CAIUA	FMS SÃO JOÃO DO CAIUA	76238435000111002	25560009	99.900,00	10302122085350041	3167/GM/MS, de 28/12/2011
PR	FOZ DO IGUAÇU	FMS FOZ DO IGUAÇU	76206606000111015	PROGRAMA	2.465.130,00	10302122085350041	3293/GM/MS, de 30/12/2011
PR	CAMBARÁ	FMS CAMBARA	75442756000111001	25560009	100.000,00	10302122085350041	2997/GM/MS, de 16/12/2011
RS	CAXIAS DO SUL	FMS CAXIAS DO SUL	88830609000111002	20230010	92.902,52	10302122085350043	2056/GM/MS, de 31/08/2011
SP	IRACEMÁPOLIS	FMS IRACEMÁPOLIS	45786159000111001	15930013	100.000,00	10302122085350035	3065/GM/MS, de 21/12/2011

ANEXO III

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	RECURSO	VALOR PORTARIA	Nº FUNCIONAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
PB	LUCENA	FMS LUCENA	08924813000112001	35300008	150.000,00	10302201585350025	1364/GM/MS, de 02/07/2012