PORTARIA Nº 1.218, DE 21 DE MAIO DE 2018

Altera o Anexo da Portaria nº 3.659/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Contagem (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Nota Técnica nº 100/2018-CGUE/DAHU/SAS/MS, que informa a necessidade de alteração de portaria publicada que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencentes ao Município de Contagem (MG), para inserção de informações imprescindíveis ao seu correto lançamento no sistema SISMAC e consequente efeito financeiro, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 3.659/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245-B, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, página 19, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município	Município para repasse	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código	Número Proposta	Valor anual a ser incorporado (R$)
MG	Contagem	Contagem	311860	2789361	1 CRU	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	271.488,00
MG	Contagem	Contagem	311860	7139306	1 USA	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	116.652,00
MG	Contagem	Contagem	311860	7139357	1 USA	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	116.652,00
MG	Contagem	Contagem	311860	7138717	1 USB	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	105.528,00
MG	Contagem	Contagem	311860	7138733	1 USB	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	105.528,00
MG	Contagem	Contagem	311860	7138741	1 USB	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	105.528,00
MG	Contagem	Contagem	311860	7138709	1 USB	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	105.528,00
MG	Contagem	Contagem	311860	7138687	1 USB	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	105.528,00
MG	Ibirité	Contagem	311860	7152094	1 USB	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	105.528,00
MG	Sarzedo	Contagem	311860	7151756	1 USB	25000.480467/2017-17	Municipal	82.51	15970	105.528,00
TOTAL		1.243.488,00