PORTARIA Nº 1.251, DE 14 DE MAIO DE 2018

Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio - SEI nº 108/2018/PRES-EBSERH, de 19 de abril de 2018; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 100.100.277,51 (cem milhões, cem mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Despesas de Custeio

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - REHUF
Ação Orçamentária 20 G8 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais
					Em R$ 1,00
UF	MUNICÍPIO	UNIDADE GESTORA	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	Outras Despesas Correntes GND 3
AL	Maceió	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	2.655.496,34
AM	Manaus	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	1.439.524,20
BA	Salvador	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	2.234.672,05
BA	Salvador	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	1.532.463,95
CE	Fortaleza	150246	UFC	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	2.880.354,56
CE	Fortaleza	150244	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio	2.382.715,73
DF	Brasília	155009	UnB	Hospital Universitário de Brasília	2.322.854,17
ES	Vitória	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	3.066.489,20
GO	Goiânia	153054	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	2.992.443,66
MA	São Luís	155010	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	5.341.529,30
MG	Belo Horizonte	155021	UFMG	Hospital das Clínicas de Minas Gerais	5.096.461,10
MG	Juiz de Fora	155903	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	1.365.166,14
MG	Uberaba	150221	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	3.366.835,57
MG	Uberlândia	150233	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	5.557.041,16
MS	Campo Grande	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	2.364.399,45
MS	Dourados	150248	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	2.646.360,80
MT	Cuiabá	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	1.717.502,50
PA	Belém	158172	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	1.851.845,98
PA	Belém	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	454.946,73
PB	Campina Grande	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	2.183.256,88
PB	Cajazeiras	158705	UFCG	Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo	492.098,31
PB	João Pessoa	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	1.640.130,76
PE	Petrolina	155180	UNIVASF	Hospital Universitário da UNIVASF	1.951.117,56
PE	Recife	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	3.144.689,26
PI	Teresina	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	1.760.685,27
PR	Curitiba	153808	UFPR	Hospital das Clínicas do Paraná	6.000.216,73
PR	Curitiba	151046	UFPR	Maternidade Victor Ferreira do Amaral	1.110.788,87
RJ	Niterói	153057	UFF	Hospital Universitário Antônio Pedro	2.469.390,48
RJ	Rio de Janeiro	153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	2.247.886,46
RJ	Rio de Janeiro	153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax da UFRJ	223.360,84
RJ	Rio de Janeiro	153147	UFRJ	Instituto de Ginecologia da UFRJ	50.964,39
RJ	Rio de Janeiro	153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ	126.617,03
RJ	Rio de Janeiro	153149	UFRJ	Instituto de Psiquiatria da UFRJ	625.672,15
RJ	Rio de Janeiro	153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	957.541,44
RJ	Rio de Janeiro	153155	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	786.578,93
RJ	Rio de Janeiro	158220	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	68.270,28
RJ	Rio de Janeiro	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.746.065,45
RN	Natal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	2.278.695,19
RN	Santa Cruz	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	1.508.159,89
RN	Natal	155015	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	2.057.797,34
RS	Pelotas	154145	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	1.979.370,65
RS	Rio Grande	150218	FURG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior	2.492.594,37
RS	Santa Maria	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	4.033.555,93
SC	Florianópolis	150232	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	2.829.129,44
SE	Lagarto	155910	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	1.145.875,62
SE	Aracaju	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	1.218.948,57
SP	São Carlos	155900	UFSCar	Hospital Universitário da UFSCar	739.083,13
TO	Araguaína	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais/TO	962.633,71
TOTAL					100.100.277,51