PORTARIA Nº 1.267, DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera artigos e anexos de Portarias que renovam a habilitação e qualificação de Unidades de Pronto de Atendimento (UPA 24h).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no art. 4º Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando a Nota Técnica nº 105/2018-CGUE/DAHU/SAS/MS, que informa a necessidade de alteração de portarias publicadas que renovam a qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), para inserção de informações imprescindíveis ao seu correto lançamento no sistema SISMAC e consequente efeito financeiro, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.351/GM/MS, de 2 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2017, Seção 1, página 37, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Betim	310670	2126133	Opção VIII	9 (nove)	82.06	25000.220725/ 2011-12	Municipal	12465	R$ 3.600.000,00

Art. 2º O art. 1º da Portaria nº 1.363/GM/MS, de 2 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2017, Seção 1, página 42, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Fica renovada a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Venda Nova), a seguir relacionada, localizada no Município de Belo Horizonte (MG).

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Belo Horizonte	3106200	0023582	Opção VIII	9 (nove)	82.06	25000.199147/2016-44	Municipal	12090	R$ 3.600.000,00

Parágrafo único. A renovação de qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação." (NR)

Art. 3º O art. 1º da Portaria nº 1.364/GM/MS, de 2 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2017, Seção 1, página 42, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Fica renovada a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Oeste), localizada no Município de Belo Horizonte (MG), conforme tabela.

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Belo Horizonte	3106200	0023310	Opção VIII	9 (nove)	82.06	25000.199156/2016-35	Municipal	12087	R$ 3.600.000,00

Parágrafo único. A renovação da habilitação e qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação." (NR)

Art. 4º O anexo da Portaria nº 1.367/GM/MS, de 02 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2017, Seção 1, página 42, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Betim	310670	2126419	Opção V	6 (seis)	82.05	25000.220720/2011-81	Municipal	12462	R$ 2.100.000,00

Art. 5º O art. 1º da Portaria nº 1.369/GM/MS, de 2 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2017, Seção 1, página 43, passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º Fica renovada a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, SEDE-Unidade XVI), localizada no Município de Contagem (MG), conforme tabela.

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Contagem	311860	6008054	Opção III	4 (quatro)	82.04	25000.034573/2017-14	Municipal	11994	R$ 1.200.000,00

Parágrafo único. A renovação da habilitação e qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação."(NR)

Art. 6º O art. 1º da Portaria nº 1.400/GM/MS, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 8 de junho de 2017, Seção 1, página 89, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Fica renovada a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Ressaca), localizada no Município de Contagem (MG), conforme tabela.

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Contagem	311860	2189879	Opção V	6 (seis)	82.05	25000.034566/2017-12	Municipal	11995	R$ 2.100.000,00

Parágrafo único. A renovação da habilitação e qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação."

Art. 7º O anexo da Portaria nº 1.467/GM/MS, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2017, Seção 1, página 46, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Belo Horizonte	3106200	0022683	Opção VIII	9 (nove)	82.06	25000.199151/2016-11	Municipal	12080	R$ 3.600.000,00

Art. 8º O anexo da Portaria nº 1.469/GM/MS, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2017, Seção 1, página 49, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Belo Horizonte	3106200	6210902	Opção VIII	9 (nove)	82.06	25000.199143/2016-66	Municipal	12074	R$ 3.600.000,00

Art. 9º O anexo da Portaria nº 1.474/GM/MS, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2017, Seção 1, página 59, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
MG	Contagem	311860	2190125	Opção III	4 (quatro)	82.04	25000.034576/2017-58	Municipal	11985	R$ 1.200.000,00

Art. 10 O art. 1º da Portaria nº 63/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2017, Seção 1, página 32, passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Itapeva, Porte I nova), mantendo o montante anual e mensal transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Itapeva (SP), conforme descrito a seguir:

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	CÓD	Gestão	Proposta	Valor de repasse anual
SP	Itapeva	3522406	7278438	UPA 24h, Porte I nova, Qualificada	25000.200270/2013-72	82.01	Municipal	11962	R$ 840.000,00

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE