Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.273, DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera anexos de Portarias que renovam a qualificação de Centrais de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no art. 4º Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando a Nota Técnica nº 105/2018-CGUE/DAHU/SAS/MS, elaborada pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGUE/DAHU, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 522/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 236, passa a vigorar da seguinte forma:

Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis (SAMU 192)

UF Município IBGE CNES Descrição SIPAR Gestão Código Número Proposta Valor de repasse anual
SC Chapecó 420420 6939244 01 CRU 25000.172199/2013-21 Estadual 82.51 8015 271.488,00
Chapecó 7043422 01 USA Estadual 82.51 8016 116.652,00
Chapecó 6945414 01 USB Municipal 82.51 10066 105.528,00
Chapecó 3935450 01 USB Municipal 82.51 10066 105.528,00
São Miguel do Oeste 421720 6065651 01 USB Municipal 82.51 10242 105.528,00
São Miguel do Oeste 7229585 01 USA Estadual 82.51 8017 116.652,00

Art. 2º O anexo da Portaria nº 1.101/GM/MS, de 3 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2017, Seção 1, página 60, passa a vigorar da seguinte forma:

Unidades Móveis (SAMU 192)

UF Município IBGE CNES Descrição SIPAR Gestão Código Número Proposta Valor de repasse anual
GO Trindade 522140 6815537 01 USB 25000.066936/2014-38 Municipal 82.51 13610 105.528,00
GO Trindade 522140 7410336 01 USA 25000.066936/2014-38 Municipal 82.51 13614 116.652,00

Art. 3º O anexo da Portaria nº 58/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2017, Seção 1, página 30, passa a vigorar da seguinte forma:

UF Município IBGE CNES Descrição SIPAR Gestão Código Número Proposta Valor de repasse anual R$
CRU USB USA Motolância
BA Bom Jesus da Lapa 290390 5784182 1       25000.234748/2013-68 Municipal 82.51 12256 127.260,00
7029837 1 116.652,00
7028180 1 105.528,00
7029985 1 -
BA Cocos 290810 7191375 1 82.51 11180 105.528,00
BA Coribe 290910 7259263 1 82.51 11110 105.528,00
BA Correntina 290930 7053770 1 82.51 11115 105.528,00
BA Feira da Mata 291077 6715915 1 82.51 11249 105.528,00
BA Jaborandi 291735 7032544 1 82.51 11096 105.528,00
BA Paratinga 292370 7041837 1 82.51 11246 105.528,00
BA Santa Maria da Vitória 292810 7041411 1 82.51 11093 116.652,00
7041802 1 105.528,00
7042175 1 -
BA Santana 292820 7040733 1 82.51 11097 105.528,00
BA São Félix do Coribe 292905 7039204 1 82.51 11196 105.528,00
BA Serra do Ramalho 293015 7055765 1 82.51 11107 105.528,00
BA Serra Dourada 293030 7037740 1 82.51 11089 105.528,00
BA Sítio do Mato 293075 7043112 1 82.51 11234 105.528,00

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

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