PORTARIA Nº 1.563, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Altera o art. 1º da Portaria nº 3.989/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que habilita e Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 3.989/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial União nº 248-D, de 28 de dezembro de 2017, Seção 1, página 90, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Ficam habilitados 60 leitos de enfermaria clínica de retaguarda disponíveis ao SUS, conforme quadro a seguir:"

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados
MG	311860	Contagem	2200473	Hospital Municipal de Contagem	Municipal	40	20	60
Total						3.723.000,00	1.241.000,00	4.964.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE