PORTARIA Nº 1.658, DE 6 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 703/SAS/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Seção II - Dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde - do Capítulo III, do Título VII - Dos sistemas de informação - da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII - Política Nacional de Atenção Básica - da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, V, VI, VII e IX do Capítulo I - Dos Profissionais que atuam na Atenção Básica - do Título II - Do custeio da Atenção Básica - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde - que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Básica identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), na competência março/2018, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira abril de 2018, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos municípios constantes nos anexos a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AC	120050	SENA MADUREIRA	1	0	0	0	0	7
AC	120045	SENADOR GUIOMARD	1	0	0	1	0	7
TOTAL		2	2	0	0	1	0	14
ANEXO II
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270040	ATALAIA	1	0	0	1	0	6
AL	270510	MATRIZ DE CAMARAGIBE	1	0	0	1	0	8
AL	270670	PENEDO	1	0	0	1	0	9
AL	270680	PIAÇABUÇU	1	0	0	1	0	6
AL	270880	SÃO SEBASTIÃO	1	0	0	1	0	6
AL	270915	TEOTÔNIO VILELA	1	0	0	1	0	6
TOTAL		6	6	0	0	6	0	41
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AM	130230	JUTAÍ	1	0	0	0	0	11
AM	130260	MANAUS	1	0	0	1	0	4
TOTAL		2	2	0	0	1	0	15
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290140	ANGICAL	1	0	0	1	0	4
BA	290250	BAIANÓPOLIS	1	0	0	1	0	6
BA	290320	BARREIRAS	0	0	0	1	0	0
BA	290370	BOA NOVA	0	0	0	1	0	0
BA	290420	BOTUPORÃ	0	0	0	1	0	0
BA	290520	CAETITÉ	1	0	0	1	0	9
BA	290700	CARDEAL DA SILVA	1	0	0	0	0	6
BA	290790	CIPÓ	0	0	0	1	0	0
BA	290820	CONCEIÇÃO DA FEIRA	1	0	0	1	0	5
BA	291005	DIAS D'ÁVILA	1	0	0	1	0	2
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	1	0	0	2	0	11
BA	291360	ILHÉUS	1	0	0	1	0	7
BA	291430	IRAMAIA	0	0	0	1	0	0
BA	291610	ITAPARICA	1	0	0	1	0	4
BA	291630	ITAPEBI	1	0	0	1	0	5
BA	291720	ITUAÇU	1	0	0	2	0	5
BA	291855	JUSSARI	0	0	0	1	0	0
BA	291920	LAURO DE FREITAS	2	0	0	0	0	11
BA	291970	MACARANI	0	0	0	1	0	0
BA	292100	MATA DE SÃO JOÃO	1	0	0	1	0	8
BA	292170	MORRO DO CHAPÉU	0	0	0	1	0	0
BA	292560	PRESIDENTE DUTRA	0	0	0	1	0	0
BA	292575	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	1	0	0	1	0	9
BA	292740	SALVADOR	2	0	0	2	0	12
BA	292830	SANTANÓPOLIS	0	0	0	1	0	0
BA	292860	SANTO AMARO	1	0	0	1	0	4
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	1	0	0	1	0	11
BA	292920	SÃO FRANCISCO DO CONDE	1	0	0	1	0	2
BA	292960	SAPEAÇU	1	0	0	1	0	3
BA	292970	SÁTIRO DIAS	0	0	0	1	0	0
BA	293075	SÍTIO DO MATO	1	0	0	0	0	4
TOTAL		31	22	0	0	31	0	128
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230170	AURORA	1	0	0	1	0	5
CE	230290	CAPISTRANO	0	0	0	1	0	0
CE	230300	CARIDADE	1	0	0	1	0	6
CE	230320	CARIRIAÇU	0	0	0	1	0	0
CE	230370	CAUCAIA	0	0	0	1	0	0
CE	230390	CHAVAL	0	0	0	1	0	0
CE	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	2	0	0	2	0	11
CE	230440	FORTALEZA	3	0	0	1	0	14
CE	230495	GUAIÚBA	0	0	0	1	0	0
CE	230765	MARACANAÚ	0	0	0	0	1	0
CE	230820	MERUOCA	1	0	0	1	0	4
CE	230990	PACUJÁ	1	0	0	1	0	4
CE	231040	PARAMOTI	1	0	0	1	0	5
CE	231050	PEDRA BRANCA	0	0	0	1	0	0
CE	231085	PINDORETAMA	1	0	0	1	0	5
CE	231140	QUIXERAMOBIM	0	0	0	0	1	0
TOTAL		16	11	0	0	15	2	54
ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320016	ÁGUA DOCE DO NORTE	1	0	0	1	0	8
ES	320035	ALTO RIO NOVO	1	0	0	1	0	5
ES	320060	ARACRUZ	0	0	0	1	0	0
ES	320210	ECOPORANGA	0	0	0	1	0	0
ES	320334	MARECHAL FLORIANO	1	0	0	0	0	6
ES	320501	SOORETAMA	1	0	0	0	0	4
ES	320503	VARGEM ALTA	1	0	0	1	0	5
ES	320510	VIANA	0	0	0	1	0	0
ES	320517	VILA VALÉRIO	1	0	0	0	0	8
TOTAL		9	6	0	0	6	0	36
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520010	ABADIÂNIA	1	0	0	1	0	3
GO	520110	ANÁPOLIS	2	0	0	1	0	15
GO	520393	BURITI DE GOIÁS	0	0	0	1	0	0
GO	520396	BURITINÓPOLIS	0	0	0	1	0	0
GO	520400	CABECEIRAS	1	0	0	1	0	5
GO	520580	CORUMBÁ DE GOIÁS	1	0	0	1	0	12
GO	520870	GOIÂNIA	3	0	0	1	0	16
GO	520880	GOIANIRA	0	0	0	1	0	0
GO	520970	HIDROLÂNDIA	0	0	0	1	0	0
GO	521010	IPAMERI	1	0	0	0	0	10
GO	521230	LEOPOLDO DE BULHÕES	1	0	0	0	0	5
GO	521760	PLANALTINA	0	0	0	1	0	0
GO	521940	SANTA RITA DO ARAGUAIA	1	0	0	0	0	6
TOTAL		13	11	0	0	10	0	72
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210047	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	2	0	0	2	0	10
MA	210530	IMPERATRIZ	1	0	0	1	0	9
MA	210547	JENIPAPO DOS VIEIRAS	0	0	0	1	0	0
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	0	0	0	1	0	0
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	1	0	0	1	0	7
MA	210927	PRESIDENTE SARNEY	1	0	0	1	0	8
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	1	0	0	1	0	6
MA	211085	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	1	0	0	1	0	8
TOTAL		8	7	0	0	9	0	48
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310230	ALVINÓPOLIS	1	0	0	1	0	4
MG	310445	ARICANDUVA	1	0	0	1	0	6
MG	310480	AUGUSTO DE LIMA	1	0	0	1	0	6
MG	310560	BARBACENA	1	0	0	0	0	6
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	0	0	5
MG	310650	BERILO	1	0	0	0	1	8
MG	310670	BETIM	1	0	0	1	0	7
MG	310710	BOA ESPERANÇA	1	0	0	1	0	9
MG	310740	BOM DESPACHO	1	0	0	0	1	4
MG	310840	BOTELHOS	1	0	0	0	0	6
MG	310860	BRASÍLIA DE MINAS	1	0	0	0	1	6
MG	311000	CAETÉ	1	0	0	0	0	6
MG	311110	CAMPINA VERDE	1	0	0	1	0	5
MG	311290	CAPUTIRA	1	0	0	0	0	5
MG	311360	CAREAÇU	1	0	0	1	0	7
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	1	0	0	0	0	5
MG	311860	CONTAGEM	2	0	0	0	0	9
MG	311910	CORINTO	0	0	0	0	1	0
MG	311930	COROMANDEL	1	0	0	0	1	6
MG	312160	DIAMANTINA	1	0	0	0	0	6
MG	312180	DIONÍSIO	1	0	0	1	0	5
MG	312247	DOM BOSCO	0	0	0	1	0	0
MG	312510	EXTREMA	1	0	0	1	0	8
MG	312570	FELIXLÂNDIA	1	0	0	0	0	7
MG	312610	FORMIGA	1	0	0	0	1	5
MG	312650	FRANCISCO BADARÓ	1	0	0	0	1	4
MG	313005	ICARAÍ DE MINAS	0	0	0	1	0	0
MG	313170	ITABIRA	1	0	0	1	0	7
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	0	0	0	1	0	0
MG	313740	LAGOA DOURADA	1	0	0	0	1	8
MG	314000	MARIANA	1	0	0	1	0	8
MG	314053	MARTINS SOARES	0	0	0	1	0	0
MG	314180	MINAS NOVAS	1	0	0	1	0	7
MG	314225	MIRAVÂNIA	0	0	0	1	0	0
MG	314330	MONTES CLAROS	2	0	0	3	1	14
MG	314370	MORRO DO PILAR	1	0	0	1	0	4
MG	314390	MURIAÉ	1	0	0	1	0	5
MG	314430	NANUQUE	1	0	0	0	0	6
MG	314435	NAQUE	1	0	0	1	0	6
MG	314610	OURO PRETO	1	0	0	1	0	6
MG	314795	PATIS	0	0	0	0	1	0
MG	315210	PONTE NOVA	1	0	0	1	0	5
MG	315310	PRESIDENTE BERNARDES	1	0	0	1	0	6
MG	315415	REDUTO	1	0	0	1	0	7
MG	315450	RIACHO DOS MACHADOS	1	0	0	0	0	7
MG	315600	RIO VERMELHO	2	0	0	0	1	20
MG	315700	SALINAS	1	0	0	1	0	6
MG	315800	SANTA MARIA DE ITABIRA	1	0	0	1	0	6
MG	315850	SANTANA DE PIRAPAMA	1	0	0	0	0	8
MG	316030	SANTO ANTÔNIO DO JACINTO	1	0	0	1	0	6
MG	316110	SÃO FRANCISCO	3	0	0	3	0	14
MG	316165	SÃO GERALDO DO BAIXIO	1	0	0	1	0	4
MG	316300	SÃO JOSÉ DA SAFIRA	0	0	0	0	1	0
MG	316330	SÃO JOSÉ DO DIVINO	0	0	0	1	0	0
MG	316557	SENADOR AMARAL	1	0	0	1	0	7
MG	316740	SILVIANÓPOLIS	0	0	0	0	1	0
MG	316760	SIMONÉSIA	1	0	0	0	0	9
MG	317000	UBAÍ	2	0	0	1	1	8
MG	317075	VARJÃO DE MINAS	1	0	0	1	0	6
TOTAL		59	55	0	0	38	14	335
ANEXO X
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MS	500070	ANASTÁCIO	1	0	0	1	0	8
MS	500230	BRASILÂNDIA	1	0	0	1	0	7
MS	500380	FÁTIMA DO SUL	1	0	0	1	0	7
MS	500500	JARDIM	0	0	0	1	0	0
MS	500520	LADÁRIO	1	0	0	0	0	4
MS	500560	MIRANDA	0	0	0	0	0	4
TOTAL		6	4	0	0	4	0	30
ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MT	510020	ÁGUA BOA	1	0	0	0	0	5
MT	510267	CAMPO VERDE	1	0	0	1	0	6
MT	510620	NOVA BRASILÂNDIA	1	0	0	0	1	6
MT	510619	NOVA SANTA HELENA	1	0	0	1	0	5
MT	510650	POCONÉ	1	0	0	1	0	10
TOTAL		5	5	0	0	3	1	32
ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150050	ALMEIRIM	1	0	0	0	0	11
PA	150240	CASTANHAL	2	0	0	1	0	14
PA	150380	JACUNDÁ	1	0	0	1	0	7
PA	150796	TERRA ALTA	1	0	0	1	0	7
TOTAL		4	5	0	0	3	0	39
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250100	ARARUNA	0	0	0	1	0	0
PB	250110	AREIA	1	0	0	1	0	9
PB	250180	BAYEUX	0	0	0	1	0	0
PB	250190	BELÉM	1	0	0	1	0	4
PB	250320	CABEDELO	1	0	0	1	0	7
PB	250540	DESTERRO	1	0	0	1	0	6
PB	250600	ESPERANÇA	0	0	0	1	0	0
PB	250630	GUARABIRA	2	0	0	2	0	12
PB	250720	ITATUBA	1	0	0	1	0	5
PB	250750	JOÃO PESSOA	3	0	0	3	0	23
PB	250760	JUAREZ TÁVORA	1	0	0	1	0	5
PB	250770	JUAZEIRINHO	1	0	0	1	0	7
PB	250970	MONTEIRO	1	0	0	1	0	8
PB	251010	NOVA FLORESTA	1	0	0	1	0	5
PB	251080	PATOS	1	0	0	1	0	6
PB	251250	QUEIMADAS	1	0	0	1	0	7
PB	251340	SANTA LUZIA	1	0	0	0	1	5
PB	251370	SANTA RITA	0	0	0	1	0	0
PB	251540	SERIDÓ	0	0	0	1	0	0
PB	251600	SOLÂNEA	2	0	0	2	0	11
TOTAL		20	19	0	0	23	1	120
ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260110	ARARIPINA	3	0	0	1	0	19
PE	260400	CARPINA	1	0	0	1	0	6
PE	260420	CATENDE	1	0	0	1	0	12
PE	260560	FLORES	1	0	0	1	0	4
PE	260570	FLORESTA	0	0	0	1	0	0
PE	260620	GOIANA	1	0	0	1	0	6
PE	260630	GRANITO	1	0	0	1	0	5
PE	260920	MARAIAL	1	0	0	1	0	9
PE	261220	SALGUEIRO	1	0	0	1	0	8
PE	261255	SANTA FILOMENA	1	0	0	1	0	6
PE	261380	SÃO VICENTE FERRER	0	0	0	1	0	0
PE	261580	TUPANATINGA	0	0	0	1	0	0
TOTAL		12	11	0	0	12	0	75
ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220117	BARRA D'ALCÂNTARA	1	0	0	1	0	7
PI	220290	CORRENTE	1	0	0	1	0	4
PI	220490	ISAÍAS COELHO	1	0	0	1	0	5
PI	220550	JOSÉ DE FREITAS	0	0	0	1	0	0
PI	220570	LUÍS CORREIA	1	0	0	0	0	3
PI	220585	MADEIRO	1	0	0	1	0	5
PI	220665	MORRO CABEÇA NO TEMPO	1	0	0	1	0	6
PI	220770	PARNAÍBA	1	0	0	0	0	7
PI	220830	PIRACURUCA	0	0	0	1	0	0
PI	220860	PRATA DO PIAUÍ	1	0	0	1	0	4
PI	221100	TERESINA	3	0	0	3	0	17
TOTAL		11	11	0	0	11	0	58
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410070	ALTO PIQUIRI	1	0	0	0	0	3
PR	410620	CONTENDA	1	0	0	0	0	8
PR	411130	ITAÚNA DO SUL	1	0	0	1	0	6
PR	411180	JACAREZINHO	1	0	0	0	0	6
PR	411275	JESUÍTAS	1	0	0	0	0	3
PR	411620	MORRETES	1	0	0	1	0	7
PR	411950	PIRAQUARA	1	0	0	0	0	5
PR	411980	PLANALTO	1	0	0	1	0	6
PR	412310	SANTA AMÉLIA	1	0	0	0	1	5
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	2	0	0	0	0	6
PR	412700	TEIXEIRA SOARES	1	0	0	1	0	4
PR	412710	TELÊMACO BORBA	1	0	0	1	0	9
PR	412795	TUPÃSSI	1	0	0	0	0	4
PR	412820	UNIÃO DA VITÓRIA	1	0	0	0	0	4
PR	412865	VIRMOND	1	0	0	1	0	6
TOTAL		15	16	0	0	6	1	82
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330070	CABO FRIO	1	0	0	1	0	6
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1	0	0	0	0	5
RJ	330190	ITABORAÍ	1	0	0	0	0	5
RJ	330225	ITATIAIA	0	0	0	1	0	0
RJ	330280	MENDES	1	0	0	1	0	4
RJ	330285	MESQUITA	1	0	0	0	0	6
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	1	0	0	0	0	5
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	4	0	0	0	0	21
RJ	330360	PARACAMBI	1	0	0	1	0	8
RJ	330452	RIO DAS OSTRAS	1	0	0	0	0	1
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	0	0	0	1	0
RJ	330555	SEROPÉDICA	1	0	0	1	0	8
RJ	330560	SILVA JARDIM	1	0	0	1	0	5
RJ	330580	TERESÓPOLIS	1	0	0	0	0	5
RJ	330630	VOLTA REDONDA	2	0	0	1	1	7
TOTAL	15	17	0	0	7	2	86
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240430	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	1	0	0	1	0	5
RN	240730	MARCELINO VIEIRA	1	0	0	1	0	5
RN	240830	NOVA CRUZ	1	0	0	1	0	8
RN	240910	PASSA E FICA	0	0	0	1	0	0
RN	241120	SANTA CRUZ	1	0	0	1	0	7
RN	241255	SÃO MIGUEL DO GOSTOSO	0	0	0	1	0	0
RN	241390	TAIPU	1	0	0	1	0	5
TOTAL		7	5	0	0	7	0	30
ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110040	ALTO PARAÍSO	0	0	0	0	0	9
RO	110034	ALVORADA D'OESTE	0	0	0	1	0	0
TOTAL		2	0	0	0	1	0	9
ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RR	140010	BOA VISTA	1	0	0	0	0	6
TOTAL		1	1	0	0	0	0	6
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430390	CAMPO BOM	1	0	0	0	0	7
RS	430460	CANOAS	0	0	0	1	0	0
RS	430890	GETÚLIO VARGAS	1	0	0	0	0	6
RS	431261	MUITOS CAPÕES	1	0	0	1	0	7
RS	431340	NOVO HAMBURGO	2	0	0	0	0	9
RS	431390	PANAMBI	1	0	0	1	0	4
RS	431560	RIO GRANDE	1	0	0	0	0	3
RS	431630	ROQUE GONZALES	1	0	0	0	0	6
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	1	0	0	1	0	5
RS	431725	SANTA TEREZA	0	0	0	1	0	0
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	0	0	0	1	0	0
RS	431960	SÃO SEPÉ	1	0	0	1	0	2
RS	432180	TRÊS DE MAIO	1	0	0	1	0	8
TOTAL		13	11	0	0	8	0	57
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	420245	BOMBINHAS	1	0	0	1	0	7
SC	420580	GARUVA	1	0	0	1	0	7
SC	420790	IRINEÓPOLIS	1	0	0	0	0	4
SC	421055	MAREMA	1	0	0	1	0	7
SC	421150	NOVA TRENTO	2	0	0	2	0	11
SC	421190	PALHOÇA	1	0	0	0	0	4
SC	421250	PENHA	1	0	0	0	0	3
SC	421567	SANTA TEREZINHA	1	0	0	1	0	6
TOTAL		8	9	0	0	6	0	49
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SE	280050	AREIA BRANCA	0	0	0	1	0	0
SE	280140	CARIRA	1	0	0	1	0	6
SE	280280	INDIAROBA	1	0	0	1	0	6
TOTAL		3	2	0	0	3	0	12
ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	350650	BIRIGUI	1	0	0	0	0	4
SP	350820	BURITIZAL	1	0	0	1	0	5
SP	350850	CAÇAPAVA	1	0	0	0	0	6
SP	350940	CAJURU	1	0	0	1	0	6
SP	351480	ELDORADO	1	0	0	0	0	10
SP	351880	GUARULHOS	0	0	0	1	0	0
SP	351970	IBIÚNA	1	0	0	0	0	4
SP	352030	IGUAPE	1	0	0	1	0	6
SP	352940	MAUÁ	2	0	0	0	0	10
SP	353670	PEDERNEIRAS	2	0	0	0	0	9
SP	353870	PIRACICABA	1	0	0	0	0	6
SP	353980	POÁ	1	0	0	1	0	6
SP	354325	RIBEIRÃO GRANDE	0	0	0	1	0	0
SP	354430	ROSEIRA	1	0	0	1	0	6
SP	355010	SÃO MANUEL	1	0	0	1	0	3
SP	355030	SÃO PAULO	2	0	0	1	0	11
SP	355360	TAPIRATIBA	1	0	0	0	0	4
SP	355380	TAQUARITUBA	1	0	0	1	0	4
TOTAL		18	19	0	0	10	0	100
ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
TO	170720	DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS	1	0	0	1	0	6
TO	171430	NAZARÉ	1	0	0	1	0	8
TO	172100	PALMAS	2	0	0	1	0	10
TOTAL		3	4	0	0	3	0	24