Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.717, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014 que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Decreto nº 9.285 de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão dos descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO - I
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
AC	120010	Brasiléia	2	9
AC	120020	Cruzeiro do Sul	2	38
AC	120030	Feijó	1	8
AC	120033	Mâncio Lima	2	6
AC	120070	Xapuri	2	6
ANEXO - II
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
AL	270010	Água Branca	1	5
AL	270230	Coruripe	1	17
AL	270380	Joaquim Gomes	1	8
AL	270520	Messias	2	6
AL	270570	Olho d'Água das Flores	2	8
AL	270670	Penedo	1	19
AL	270690	Pilar	1	13
AL	270800	Santana do Ipanema	1	11
ANEXO - III
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
AM	130020	Atalaia do Norte	2	6
AM	130060	Benjamin Constant	2	8
AM	130068	Boa Vista do Ramos	2	6
AM	130080	Borba	1	8
AM	130110	Careiro	1	12
AM	130130	Codajás	4	7
AM	130160	Fonte Boa	1	6
AM	130170	Humaitá	1	13
AM	130190	Itacoatiara	2	28
AM	130260	Manaus	237	163
AM	130290	Maués	7	16
AM	130300	Nhamundá	1	6
AM	130330	Novo Aripuanã	2	5
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	3	7
AM	130406	Tabatinga	14	13
ANEXO - IV
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
AP	160030	Macapá	87	63
AP	160050	Oiapoque	5	6
AP	160053	Porto Grande	1	5
AP	160060	Santana	7	30
AP	160070	Tartarugalzinho	2	4
ANEXO - V
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
BA	290035	Adustina	2	4
BA	290060	Aiquara	1	2
BA	290070	Alagoinhas	23	32
BA	290100	Amargosa	3	10
BA	290110	Amélia Rodrigues	3	7
BA	290180	Antônio Gonçalves	1	4
BA	290205	Araças	1	4
BA	290210	Araci	9	13
BA	290250	Baianópolis	1	6
BA	290260	Baixa Grande	2	6
BA	290280	Barra da Estiva	5	7
BA	290290	Barra do Choça	5	12
BA	290300	Barra do Mendes	1	5
BA	290310	Barra do Rocha	1	2
BA	290320	Barreiras	1	24
BA	290323	Barro Alto	1	6
BA	290370	Boa Nova	3	6
BA	290400	Boninal	1	4
BA	290430	Brejões	1	6
BA	290460	Brumado	9	18
BA	290480	Caatiba	4	3
BA	290520	Caetité	1	9
BA	290560	Camacan	1	11
BA	290570	Camaçari	11	57
BA	290580	Camamu	1	13
BA	290590	Campo Alegre de Lourdes	5	7
BA	290600	Campo Formoso	9	19
BA	290620	Canarana	2	10
BA	290630	Canavieiras	3	8
BA	290650	Candeias	4	16
BA	290660	Candiba	2	3
BA	290670	Cândido Sales	1	11
BA	290680	Cansanção	2	12
BA	290682	Canudos	2	5
BA	290687	Capim Grosso	2	9
BA	290720	Casa Nova	5	19
BA	290750	Catu	5	15
BA	290760	Central	2	6
BA	290780	Cícero Dantas	3	10
BA	290800	Coaraci	6	6
BA	290830	Conceição do Almeida	2	6
BA	290840	Conceição do Coité	9	15
BA	290860	Conde	1	9
BA	290890	Coração de Maria	1	9
BA	290930	Correntina	3	7
BA	290960	Crisópolis	1	7
BA	290980	Cruz das Almas	2	13
BA	290990	Curaçá	3	9
BA	291000	Dário Meira	1	5
BA	291005	Dias d'Ávila	2	18
BA	291050	Entre Rios	5	11
BA	291070	Euclides da Cunha	1	22
BA	291080	Feira de Santana	46	113
BA	291140	Glória	1	5
BA	291170	Guanambi	11	19
BA	291180	Guaratinga	2	8
BA	291240	Ibipeba	1	7
BA	291270	Ibirapitanga	1	8
BA	291290	Ibirataia	3	7
BA	291300	Ibitiara	1	6
BA	291340	Igaporã	1	7
BA	291350	Iguaí	2	7
BA	291360	Ilhéus	67	23
BA	291370	Inhambupe	5	10
BA	291380	Ipecaetá	1	6
BA	291400	Ipirá	3	13
BA	291430	Iramaia	2	5
BA	291440	Iraquara	1	7
BA	291480	Itabuna	34	48
BA	291510	Itagi	2	4
BA	291520	Itagibá	4	3
BA	291535	Itaguaçu da Bahia	1	4
BA	291540	Itaju do Colônia	1	3
BA	291560	Itamaraju	5	21
BA	291600	Itanhém	1	8
BA	291620	Itapé	1	5
BA	291640	Itapetinga	14	13
BA	291650	Itapicuru	3	9
BA	291690	Itiruçu	1	5
BA	291710	Itororó	1	7
BA	291730	Ituberá	3	7
BA	291733	Iuiú	1	3
BA	291760	Jaguaquara	7	15
BA	291790	Jandaíra	1	3
BA	291800	Jequié	34	30
BA	291810	Jeremoabo	2	12
BA	291830	Jitaúna	3	6
BA	291835	João Dourado	2	6
BA	291840	Juazeiro	19	60
BA	291850	Jussara	3	4
BA	291880	Laje	1	9
BA	291900	Lajedinho	1	1
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	1	12
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	9	17
BA	291960	Macajuba	1	4
BA	291995	Maetinga	1	5
BA	292000	Maiquinique	1	2
BA	292010	Mairi	1	7
BA	292040	Manoel Vitorino	1	5
BA	292050	Maracás	6	7
BA	292060	Maragogipe	4	13
BA	292120	Miguel Calmon	3	9
BA	292130	Milagres	2	4
BA	292145	Mirante	1	5
BA	292150	Monte Santo	5	18
BA	292205	Mulungu do Morro	2	4
BA	292210	Mundo Novo	2	6
BA	292225	Muquém de São Francisco	1	4
BA	292230	Muritiba	4	9
BA	292300	Nova Viçosa	3	12
BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	2	7
BA	292340	Palmas de Monte Alto	5	3
BA	292390	Pau Brasil	1	4
BA	292400	Paulo Afonso	19	24
BA	292430	Piatã	2	6
BA	292440	Pilão Arcado	9	5
BA	292465	Pintadas	2	3
BA	292480	Piritiba	1	6
BA	292540	Potiraguá	3	4
BA	292580	Queimadas	4	6
BA	292590	Quijingue	2	9
BA	292600	Remanso	7	9
BA	292630	Riachão do Jacuípe	2	11
BA	292660	Ribeira do Pombal	6	14
BA	292680	Rio do Antônio	1	5
BA	292700	Rio Real	5	11
BA	292720	Ruy Barbosa	2	10
BA	292740	Salvador	61	239
BA	292770	Santa Cruz Cabrália	2	10
BA	292805	Santa Luzia	1	5
BA	292810	Santa Maria da Vitória	3	14
BA	292840	Santa Rita de Cássia	1	9
BA	292800	Santaluz	7	9
BA	292860	Santo Amaro	10	14
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	12	21
BA	292880	Santo Estêvão	6	14
BA	292950	São Sebastião do Passé	1	16
BA	292975	Saubara	1	4
BA	292980	Saúde	1	4
BA	292990	Seabra	11	5
BA	293030	Serra Dourada	1	6
BA	293050	Serrinha	16	17
BA	293060	Serrolândia	1	4
BA	293076	Sítio do Quinto	3	5
BA	293077	Sobradinho	2	7
BA	293100	Tanhaçu	1	8
BA	293120	Taperoá	2	6
BA	293130	Tapiramutá	2	5
BA	293135	Teixeira de Freitas	6	41
BA	293150	Teofilândia	3	8
BA	293190	Tucano	6	16
BA	293200	Uauá	1	10
BA	293220	Ubaitaba	3	5
BA	293240	Uibaí	1	5
BA	293250	Una	5	8
BA	293270	Uruçuca	2	5
BA	293280	Utinga	1	5
BA	293290	Valença	7	14
BA	293300	Valente	1	8
BA	293320	Vera Cruz	2	11
BA	293345	Wanderley	1	5
BA	293350	Wenceslau Guimarães	1	10
BA	293360	Xique-Xique	9	10
ANEXO - VI
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
CE	230050	Alcântaras	1	4
CE	230110	Aracati	1	22
CE	230190	Barbalha	1	22
CE	230250	Brejo Santo	3	20
CE	230280	Canindé	3	18
CE	230300	Caridade	1	7
CE	230370	Caucaia	7	73
CE	230380	Cedro	1	11
CE	230410	Crateús	1	20
CE	230423	Croatá	2	7
CE	230435	Forquilha	2	9
CE	230465	Graça	1	7
CE	230500	Guaraciaba do Norte	2	14
CE	230533	Ibicuitinga	1	5
CE	230560	Independência	1	10
CE	230655	Itarema	1	13
CE	230720	Jati	1	3
CE	230750	Lavras da Mangabeira	3	12
CE	230760	Limoeiro do Norte	1	16
CE	230780	Marco	5	8
CE	230810	Mauriti	2	20
CE	230870	Morada Nova	2	25
CE	230890	Morrinhos	3	6
CE	230930	Nova Russas	2	10
CE	230960	Pacajus	1	21
CE	231010	Palmácia	1	3
CE	231025	Paraipaba	5	10
CE	231040	Paramoti	1	4
CE	231050	Pedra Branca	3	13
CE	231123	Potiretama	1	2
CE	231140	Quixeramobim	3	21
CE	231200	Santana do Acaraú	3	10
CE	231310	Tabuleiro do Norte	1	11
CE	231330	Tauá	3	25
CE	231340	Tianguá	2	25
CE	231400	Várzea Alegre	1	14
CE	231410	Viçosa do Ceará	1	17
ANEXO - VII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
DF	530010	Brasília	32	328
ANEXO - VIII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
ES	320010	Afonso Cláudio	5	10
ES	320020	Alegre	3	10
ES	320030	Alfredo Chaves	1	5
ES	320060	Aracruz	10	21
ES	320080	Baixo Guandu	4	11
ES	320100	Boa Esperança	1	6
ES	320110	Bom Jesus do Norte	1	4
ES	320115	Brejetuba	1	5
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	2	52
ES	320130	Cariacica	31	7
ES	320150	Colatina	4	36
ES	320190	Domingos Martins	1	7
ES	320210	Ecoporanga	3	7
ES	320240	Guarapari	9	19
ES	320245	Ibatiba	1	6
ES	320250	Ibiraçu	1	4
ES	320280	Itapemirim	1	7
ES	320410	Pinheiros	1	7
ES	320455	Santa Maria de Jetibá	1	12
ES	320500	Serra	10	43
ES	320501	Sooretama	1	6
ES	320503	Vargem Alta	3	5
ES	320510	Viana	1	19
ES	320515	Vila Pavão	1	2
ES	320520	Vila Velha	2	34
ES	320530	Vitória	19	77
ANEXO - IX
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
GO	520013	Acreúna	1	6
GO	520025	Águas Lindas de Goiás	1	22
GO	520110	Anápolis	7	51
GO	520140	Aparecida de Goiânia	1	119
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	1	3
GO	520390	Buriti Alegre	1	3
GO	520430	Caçu	1	6
GO	520549	Cidade Ocidental	7	19
GO	520995	Indiara	1	4
GO	521020	Iporá	5	8
GO	521040	Itaberaí	2	11
GO	521190	Jataí	14	21
GO	521220	Jussara	2	8
GO	521250	Luziânia	16	19
GO	521280	Mara Rosa	2	3
GO	521308	Minaçu	2	6
GO	521310	Mineiros	3	20
GO	521523	Novo Gama	5	15
GO	521630	Paranaiguara	1	3
GO	521730	Pirenópolis	1	8
GO	521760	Planaltina	4	28
GO	521800	Porangatu	8	9
GO	521880	Rio Verde	8	15
GO	521900	Sanclerlândia	1	3
GO	521925	Santa Fé de Goiás	1	1
GO	521975	Santo Antônio do Descoberto	10	18
GO	522010	São Luís de Montes Belos	1	10
GO	522040	São Simão	1	5
ANEXO - X
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
MA	210047	Alto Alegre do Pindaré	7	11
MA	210160	Barra do Corda	1	20
MA	210215	Brejo de Areia	2	2
MA	210250	Cajari	1	5
MA	210290	Carutapera	1	8
MA	210300	Caxias	4	55
MA	210360	Coroatá	9	15
MA	210370	Cururupu	3	13
MA	210465	Governador Newton Bello	1	4
MA	210540	Itapecuru Mirim	4	21
MA	210632	Maracaçumé	1	7
MA	210750	Paço do Lumiar	8	22
MA	210950	Riachão	2	7
MA	210980	Santa Helena	1	13
MA	210990	Santa Inês	13	25
MA	211130	São Luís	228	110
MA	211210	Timbiras	3	5
MA	211270	Vargem Grande	4	13
ANEXO - XI
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
MG	310090	Águas Formosas	1	8
MG	310260	Andradas	4	4
MG	310340	Araçuaí	1	13
MG	310400	Araxá	10	18
MG	310430	Areado	1	4
MG	310510	Bambuí	3	7
MG	310630	Belo Oriente	2	10
MG	310670	Betim	83	96
MG	310740	Bom Despacho	8	15
MG	310855	Brasilândia de Minas	3	4
MG	310940	Buritizeiro	4	10
MG	310950	Cabo Verde	4	3
MG	311000	Caeté	2	10
MG	311030	Caldas	2	5
MG	311050	Camanducaia	6	5
MG	311060	Cambuí	4	10
MG	311100	Campestre	1	5
MG	311110	Campina Verde	1	5
MG	311120	Campo Belo	3	17
MG	311210	Caparaó	1	2
MG	311270	Capitão Enéas	1	5
MG	311430	Carmo do Paranaíba	1	10
MG	311450	Carmópolis de Minas	3	6
MG	311510	Cássia	1	3
MG	311530	Cataguases	16	19
MG	311580	Centralina	2	3
MG	311615	Chapada Gaúcha	1	5
MG	311670	Coimbra	1	2
MG	311710	Conceição da Aparecida	1	4
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	2	7
MG	311800	Congonhas	5	20
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	26	28
MG	311840	Conselheiro Pena	1	8
MG	311860	Contagem	181	126
MG	311930	Coromandel	6	7
MG	311940	Coronel Fabriciano	11	23
MG	311970	Coronel Xavier Chaves	1	1
MG	311990	Córrego do Bom Jesus	1	1
MG	312015	Crisólita	1	2
MG	312020	Cristais	1	4
MG	312160	Diamantina	6	13
MG	312200	Divino	1	5
MG	312230	Divinópolis	38	32
MG	312250	Dom Cavati	1	2
MG	312320	Dores do Indaiá	2	4
MG	312390	Entre Rios de Minas	3	3
MG	312410	Esmeraldas	7	15
MG	312440	Espírito Santo do Dourado	1	1
MG	312450	Estiva	2	2
MG	312470	Estrela do Indaiá	1	1
MG	312480	Estrela do Sul	2	2
MG	312610	Formiga	2	18
MG	312630	Fortaleza de Minas	1	1
MG	312670	Francisco Sá	1	9
MG	312738	Goianá	1	1
MG	312760	Gouveia	1	5
MG	312800	Guanhães	3	9
MG	312810	Guapé	2	5
MG	312870	Guaxupé	4	9
MG	312950	Ibiá	4	6
MG	312980	Ibirité	28	44
MG	313010	Igarapé	3	11
MG	313120	Ipanema	1	6
MG	313130	Ipatinga	54	58
MG	313170	Itabira	10	31
MG	313190	Itabirito	2	13
MG	313210	Itacarambi	3	6
MG	313240	Itajubá	11	17
MG	313290	Itamogi	1	4
MG	313310	Itanhandu	1	4
MG	313350	Itapecerica	5	6
MG	313370	Itatiaiuçu	1	4
MG	313380	Itaúna	7	21
MG	313420	Ituiutaba	5	11
MG	313430	Itumirim	1	2
MG	313440	Iturama	2	8
MG	313480	Jacuí	1	2
MG	313490	Jacutinga	1	11
MG	313520	Januária	3	24
MG	313550	Jequeri	1	5
MG	313560	Jequitaí	1	3
MG	313580	Jequitinhonha	1	8
MG	313600	Joaíma	1	6
MG	313620	João Monlevade	5	10
MG	313670	Juiz de Fora	2	94
MG	313740	Lagoa Dourada	1	4
MG	313750	Lagoa Formosa	1	8
MG	313820	Lavras	1	17
MG	313840	Leopoldina	4	14
MG	313900	Machado	13	7
MG	313920	Malacacheta	2	6
MG	314000	Mariana	9	13
MG	314070	Mateus Leme	5	9
MG	314140	Medina	1	7
MG	314280	Monte Alegre de Minas	1	5
MG	314300	Monte Belo	2	3
MG	314330	Montes Claros	19	130
MG	314470	Nova Era	4	3
MG	314510	Nova Resende	2	6
MG	314520	Nova Serrana	9	19
MG	314600	Ouro Fino	2	4
MG	314630	Padre Paraíso	3	7
MG	314690	Papagaios	2	3
MG	314700	Paracatu	2	16
MG	314740	Paraopeba	3	4
MG	314800	Patos de Minas	5	39
MG	314930	Pedro Leopoldo	4	14
MG	315090	Piranguçu	1	1
MG	315140	Pitangui	1	6
MG	315150	Piumhi	2	10
MG	315170	Poço Fundo	2	6
MG	315180	Poços de Caldas	17	35
MG	315210	Ponte Nova	13	13
MG	315250	Pouso Alegre	6	28
MG	315280	Prata	5	8
MG	315300	Pratinha	1	1
MG	315390	Raposos	5	3
MG	315400	Raul Soares	1	9
MG	315410	Recreio	2	3
MG	315430	Resplendor	3	4
MG	315450	Riacho dos Machados	2	3
MG	315460	Ribeirão das Neves	25	55
MG	315550	Rio Paranaíba	1	4
MG	315570	Rio Piracicaba	2	4
MG	315670	Sabará	4	15
MG	315770	Santa Juliana	1	2
MG	315780	Santa Luzia	1	81
MG	315950	Santa Rita do Itueto	1	2
MG	315960	Santa Rita do Sapucaí	5	8
MG	315895	Santana do Paraíso	3	11
MG	316040	Santo Antônio do Monte	3	8
MG	316070	Santos Dumont	3	10
MG	316110	São Francisco	6	16
MG	316200	São Gonçalo do Sapucaí	2	4
MG	316210	São Gotardo	3	13
MG	316250	São João del Rei	16	18
MG	316270	São João do Paraíso	1	10
MG	316280	São João Evangelista	3	4
MG	316292	São Joaquim de Bicas	3	7
MG	316295	São José da Lapa	1	7
MG	316430	São Roque de Minas	1	2
MG	316450	São Sebastião do Maranhão	2	3
MG	316500	São Tiago	1	3
MG	316540	Sapucaí-Mirim	1	1
MG	316553	Sarzedo	2	8
MG	316620	Senhora dos Remédios	1	4
MG	316680	Serra do Salitre	1	3
MG	316690	Serrania	1	3
MG	316720	Sete Lagoas	59	50
MG	316800	Taiobeiras	1	15
MG	316810	Tapira	1	1
MG	316870	Timóteo	17	16
MG	316905	Tocos do Moji	1	1
MG	316935	Três Marias	1	9
MG	316990	Ubá	4	21
MG	317010	Uberaba	9	51
MG	317020	Uberlândia	106	74
MG	317040	Unaí	1	13
MG	317050	Urucânia	1	4
MG	317070	Varginha	7	21
MG	317080	Várzea da Palma	1	13
MG	317170	Virgínia	1	3
MG	317200	Visconde do Rio Branco	2	10
MG	317210	Volta Grande	1	2
ANEXO - XII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
MS	500060	Amambaí	4	9
MS	500080	Anaurilândia	1	3
MS	500100	Aparecida do Taboado	2	6
MS	500110	Aquidauana	3	16
MS	500124	Aral Moreira	1	4
MS	500150	Bandeirantes	1	2
MS	500210	Bela Vista	1	6
MS	500215	Bodoquena	1	3
MS	500220	Bonito	2	5
MS	500230	Brasilândia	1	4
MS	500270	Campo Grande	117	133
MS	500290	Cassilândia	3	8
MS	500315	Coronel Sapucaia	2	3
MS	500320	Corumbá	17	26
MS	500325	Costa Rica	1	6
MS	500330	Coxim	5	9
MS	500345	Deodápolis	2	4
MS	500370	Dourados	29	47
MS	500375	Eldorado	2	3
MS	500430	Iguatemi	3	4
MS	500470	Ivinhema	2	6
MS	500500	Jardim	1	9
MS	500540	Maracaju	1	11
MS	500580	Nioaque	3	5
MS	500620	Nova Andradina	6	9
MS	500627	Paraíso das Águas	1	1
MS	500630	Paranaíba	4	12
MS	500640	Pedro Gomes	2	2
MS	500660	Ponta Porã	10	19
MS	500690	Porto Murtinho	2	4
MS	500710	Ribas do Rio Pardo	3	5
MS	500720	Rio Brilhante	2	9
MS	500755	Santa Rita do Pardo	1	2
MS	500795	Tacuru	1	3
MS	500800	Terenos	1	5
MS	500830	Três Lagoas	20	16
ANEXO - XIII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
MT	510060	Alto Taquari	1	3
MT	510125	Araputanga	1	2
MT	510130	Arenápolis	1	4
MT	510170	Barra do Bugres	1	6
MT	510185	Bom Jesus do Araguaia	1	2
MT	510250	Cáceres	4	12
MT	510267	Campo Verde	1	10
MT	510268	Campos de Júlio	1	2
MT	510325	Colniza	3	5
MT	510380	Figueirópolis D'Oeste	1	1
MT	510510	Juara	1	7
MT	510560	Matupá	2	5
MT	510562	Mirassol d'Oeste	2	6
MT	510626	Novo Mundo	1	3
MT	510675	Pontes e Lacerda	1	9
MT	510760	Rondonópolis	7	37
MT	510790	Sinop	6	31
MT	510792	Sorriso	4	23
MT	510795	Tangará da Serra	5	24
MT	510800	Tapurah	1	4
MT	510805	Terra Nova do Norte	1	4
MT	510840	Várzea Grande	4	17
MT	510850	Vera	2	2
ANEXO - XIV
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
PA	150095	Aurora do Pará	1	5
PA	150140	Belém	8	133
PA	150150	Benevides	2	25
PA	150178	Breu Branco	2	6
PA	150180	Breves	2	15
PA	150200	Cachoeira do Arari	1	1
PA	150215	Canaã dos Carajás	1	11
PA	150220	Capanema	5	23
PA	150280	Curralinho	2	4
PA	150285	Curuá	2	4
PA	150295	Eldorado dos Carajás	3	5
PA	150300	Faro	1	3
PA	150360	Itaituba	4	18
PA	150375	Jacareacanga	2	2
PA	150420	Marabá	14	40
PA	150440	Marapanim	7	6
PA	150475	Mojuí dos Campos	1	3
PA	150480	Monte Alegre	5	8
PA	150490	Muaná	1	6
PA	150495	Nova Esperança do Piriá	1	5
PA	150549	Palestina do Pará	1	3
PA	150550	Paragominas	3	20
PA	150620	Salinópolis	5	14
PA	150655	Santa Luzia do Pará	1	9
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	4	6
PA	150795	Tailândia	1	9
PA	150810	Tucuruí	6	24
PA	150815	Uruará	2	9
ANEXO - XV
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
PB	250020	Aguiar	1	2
PB	250160	Barra de Santa Rosa	1	6
PB	250180	Bayeux	8	29
PB	250250	Boqueirão	1	8
PB	250370	Cajazeiras	6	24
PB	250430	Catolé do Rocha	1	10
PB	250630	Guarabira	2	20
PB	250750	João Pessoa	171	200
PB	250920	Massaranduba	1	6
PB	251140	Picuí	1	8
PB	251370	Santa Rita	5	35
PB	251580	Serra Redonda	1	3
PB	251597	Sobrado	1	3
ANEXO - XVI
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
PE	260005	Abreu e Lima	5	28
PE	260050	Águas Belas	1	13
PE	260070	Aliança	1	12
PE	260090	Amaraji	2	8
PE	260110	Araripina	4	28
PE	260120	Arcoverde	3	27
PE	260140	Barreiros	4	11
PE	260170	Belo Jardim	7	16
PE	260190	Bezerros	6	19
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	2	12
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	3	42
PE	260300	Cabrobó	2	11
PE	260310	Cachoeirinha	1	7
PE	260345	Camaragibe	4	46
PE	260380	Capoeiras	1	7
PE	260490	Cumaru	3	6
PE	260520	Escada	4	16
PE	260560	Flores	3	8
PE	260570	Floresta	3	8
PE	260620	Goiana	4	23
PE	260680	Igarassu	1	28
PE	260690	Iguaraci	1	4
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	30	103
PE	260875	Lagoa Grande	2	10
PE	260910	Machados	2	5
PE	260915	Manari	2	6
PE	260920	Maraial	1	3
PE	260940	Moreno	15	14
PE	260960	Olinda	9	47
PE	260980	Orocó	1	6
PE	260990	Ouricuri	4	28
PE	261070	Paulista	1	58
PE	261080	Pedra	1	10
PE	261100	Petrolândia	1	8
PE	261110	Petrolina	19	90
PE	261120	Poção	1	5
PE	261160	Recife	47	269
PE	261180	Ribeirão	1	12
PE	261220	Salgueiro	1	17
PE	261230	Saloá	1	7
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	5	18
PE	261260	Santa Maria da Boa Vista	2	10
PE	261290	São Benedito do Sul	3	3
PE	261300	São Bento do Una	1	10
PE	261310	São Caitano	4	10
PE	261340	São José da Coroa Grande	1	7
PE	261390	Serra Talhada	3	23
PE	261410	Sertânia	4	10
PE	261540	Toritama	5	9
PE	261550	Tracunhaém	2	5
PE	261610	Verdejante	1	4
PE	261640	Vitória de Santo Antão	5	35
ANEXO - XVII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
PI	220020	Água Branca	1	7
PI	220040	Altos	1	19
PI	220120	Barras	2	21
PI	220200	Buriti dos Lopes	1	9
PI	220220	Campo Maior	2	21
PI	220260	Castelo do Piauí	1	8
PI	220370	Esperantina	1	18
PI	220375	Fartura do Piauí	1	2
PI	220390	Floriano	3	26
PI	220620	Miguel Alves	2	14
PI	220700	Oeiras	4	14
PI	220770	Parnaíba	32	42
PI	220790	Pedro II	4	15
PI	220800	Picos	2	36
PI	220820	Pio IX	1	8
PI	220830	Piracuruca	1	13
PI	220840	Piripiri	6	25
PI	221060	São Raimundo Nonato	3	14
PI	221100	Teresina	152	263
PI	221110	União	5	17
ANEXO - XVIII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
PR	410040	Almirante Tamandaré	4	3
PR	410060	Alto Paraná	1	4
PR	410100	Ampére	1	4
PR	410110	Andirá	1	5
PR	410130	Antônio Olinto	1	2
PR	410140	Apucarana	5	43
PR	410150	Arapongas	2	30
PR	410160	Arapoti	2	8
PR	410180	Araucária	1	16
PR	410280	Bela Vista do Paraíso	1	5
PR	410360	Cambará	2	6
PR	410370	Cambé	1	23
PR	410390	Campina da Lagoa	2	6
PR	410400	Campina Grande do Sul	6	7
PR	410420	Campo Largo	3	23
PR	410425	Campo Magro	1	7
PR	410440	Cândido de Abreu	1	6
PR	410445	Cantagalo	1	5
PR	410480	Cascavel	3	46
PR	410490	Castro	3	19
PR	410520	Cerro Azul	1	5
PR	410580	Colombo	4	49
PR	410610	Conselheiro Mairinck	1	1
PR	410640	Cornélio Procópio	1	12
PR	410685	Cruzmaltina	1	1
PR	410690	Curitiba	351	215
PR	410720	Dois Vizinhos	1	10
PR	410740	Enéas Marques	1	2
PR	410775	Figueira	1	3
PR	410830	Foz do Iguaçu	2	35
PR	410860	Goioerê	1	7
PR	410880	Guaíra	2	7
PR	410950	Guaraqueçaba	1	3
PR	410980	Ibiporã	1	14
PR	411065	Iracema do Oeste	1	0
PR	411070	Irati	2	6
PR	411140	Ivaí	1	2
PR	411150	Ivaiporã	1	8
PR	411180	Jacarezinho	1	10
PR	411200	Jaguariaíva	3	3
PR	411275	Jesuítas	1	2
PR	411280	Joaquim Távora	1	3
PR	411320	Lapa	6	8
PR	411350	Loanda	3	4
PR	411370	Londrina	51	85
PR	411373	Luiziana	1	3
PR	411470	Maria Helena	1	2
PR	411530	Mariópolis	1	2
PR	411620	Morretes	1	5
PR	411710	Nova Londrina	1	5
PR	411730	Ortigueira	1	5
PR	411790	Palotina	1	10
PR	411820	Paranaguá	12	21
PR	411840	Paranavaí	4	24
PR	411845	Pato Bragado	1	1
PR	411870	Paulo Frontin	1	2
PR	411880	Peabiru	3	4
PR	411930	Pinhão	2	9
PR	411950	Piraquara	23	19
PR	411960	Pitanga	2	8
PR	411970	Planaltina do Paraná	1	1
PR	411990	Ponta Grossa	18	78
PR	412010	Porto Amazonas	1	1
PR	412090	Quedas do Iguaçu	1	7
PR	412125	Ramilândia	1	1
PR	412130	Rancho Alegre	1	1
PR	412140	Realeza	2	4
PR	412220	Rio Branco do Sul	1	7
PR	412300	Salto do Lontra	1	5
PR	412310	Santa Amélia	1	1
PR	412385	Santa Maria do Oeste	1	3
PR	412402	Santa Tereza do Oeste	1	4
PR	412400	Santana do Itararé	1	2
PR	412460	São Carlos do Ivaí	1	2
PR	412490	São João do Caiuá	1	1
PR	412500	São João do Ivaí	1	4
PR	412550	São José dos Pinhais	13	39
PR	412625	Sarandi	6	6
PR	412630	Sengés	1	3
PR	412760	Tijucas do Sul	1	4
PR	412800	Ubiratã	1	8
PR	412810	Umuarama	3	22
PR	412840	Uraí	3	3
PR	412850	Wenceslau Braz	1	7
ANEXO - XIX
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
RJ	330010	Angra dos Reis	7	82
RJ	330023	Armação dos Búzios	1	8
RJ	330025	Arraial do Cabo	1	8
RJ	330030	Barra do Piraí	3	7
RJ	330040	Barra Mansa	14	40
RJ	330045	Belford Roxo	2	43
RJ	330050	Bom Jardim	1	7
RJ	330060	Bom Jesus do Itabapoana	1	13
RJ	330070	Cabo Frio	15	35
RJ	330080	Cachoeiras de Macacu	4	17
RJ	330090	Cambuci	1	5
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	31	25
RJ	330140	Conceição de Macabu	2	6
RJ	330160	Duas Barras	3	2
RJ	330190	Itaboraí	12	44
RJ	330200	Itaguaí	4	18
RJ	330205	Italva	1	4
RJ	330210	Itaocara	3	7
RJ	330227	Japeri	6	12
RJ	330250	Magé	22	41
RJ	330300	Miracema	2	8
RJ	330320	Nilópolis	1	30
RJ	330330	Niterói	36	97
RJ	330350	Nova Iguaçu	54	118
RJ	330390	Petrópolis	9	44
RJ	330414	Queimados	14	12
RJ	330420	Resende	3	28
RJ	330455	Rio de Janeiro	312	1259
RJ	330460	Santa Maria Madalena	3	1
RJ	330470	Santo Antônio de Pádua	3	12
RJ	330500	São João da Barra	1	11
RJ	330510	São João de Meriti	17	66
RJ	330515	São José do Vale do Rio Preto	1	8
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	4	15
RJ	330555	Seropédica	11	22
RJ	330580	Teresópolis	1	16
RJ	330600	Três Rios	1	28
RJ	330630	Volta Redonda	8	62
ANEXO - XX
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
RN	240020	Açu	4	18
RN	240070	Alto do Rodrigues	1	5
RN	240110	Areia Branca	1	9
RN	240200	Caicó	8	24
RN	240220	Canguaretama	1	15
RN	240260	Ceará-Mirim	7	21
RN	240310	Currais Novos	4	17
RN	240710	Macaíba	5	23
RN	240720	Macau	1	11
RN	240800	Mossoró	23	70
RN	240810	Natal	96	104
RN	240325	Parnamirim	17	54
RN	240940	Pau dos Ferros	3	9
RN	241010	Poço Branco	1	6
RN	241020	Portalegre	2	2
RN	241025	Porto do Mangue	1	2
RN	241120	Santa Cruz	3	12
RN	241250	São Miguel	5	5
RN	241335	Serra do Mel	1	4
RN	241340	Serra Negra do Norte	1	3
ANEXO - XXI
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
RO	110001	Alta Floresta D'Oeste	4	5
RO	110040	Alto Paraíso	2	5
RO	110034	Alvorada D'Oeste	3	3
RO	110002	Ariquemes	12	18
RO	110004	Cacoal	5	18
RO	110070	Campo Novo de Rondônia	4	4
RO	110080	Candeias do Jamari	1	7
RO	110008	Costa Marques	1	4
RO	110094	Cujubim	3	3
RO	110009	Espigão D'Oeste	2	7
RO	110100	Governador Jorge Teixeira	1	4
RO	110010	Guajará-Mirim	2	11
RO	110110	Itapuã do Oeste	2	2
RO	110012	Ji-Paraná	9	28
RO	110120	Ministro Andreazza	1	3
RO	110140	Monte Negro	3	3
RO	110050	Novo Horizonte do Oeste	1	3
RO	110018	Pimenta Bueno	2	7
RO	110020	Porto Velho	73	78
RO	110028	Rolim de Moura	1	12
RO	110032	São Miguel do Guaporé	2	4
RO	110150	Seringueiras	1	4
RO	110170	Urupá	1	3
RO	110175	Vale do Anari	1	2
RO	110030	Vilhena	15	25
ANEXO - XXII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
RR	140005	Alto Alegre	1	7
RR	140040	Normandia	1	4
ANEXO - XXIII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
RS	430040	Alegrete	6	21
RS	430045	Alegria	1	1
RS	430300	Cachoeira do Sul	8	8
RS	430310	Cachoeirinha	6	14
RS	430320	Cacique Doble	1	1
RS	430350	Camaquã	5	0
RS	430460	Canoas	1	65
RS	430466	Capão do Leão	6	0
RS	430512	Cerrito	1	2
RS	430543	Chuí	1	1
RS	430544	Chuvisca	2	0
RS	430610	Cruz Alta	1	20
RS	430650	Dom Feliciano	1	2
RS	430676	Eldorado do Sul	2	3
RS	430700	Erechim	2	18
RS	430780	Estrela	2	3
RS	430790	Farroupilha	1	9
RS	430830	Fontoura Xavier	1	4
RS	430840	Formigueiro	1	2
RS	430860	Garibaldi	1	4
RS	430995	Ibirapuitã	1	1
RS	431080	Ivoti	5	0
RS	431100	Jaguarão	1	6
RS	431171	Maçambara	1	1
RS	431198	Mariana Pimentel	1	0
RS	431240	Montenegro	3	5
RS	431250	Mostardas	1	3
RS	431340	Novo Hamburgo	21	44
RS	431350	Osório	1	8
RS	431365	Palmares do Sul	1	3
RS	431402	Paraíso do Sul	2	1
RS	431420	Pedro Osório	1	2
RS	431440	Pelotas	1	78
RS	431460	Piratini	1	4
RS	431475	Poço das Antas	1	0
RS	431490	Porto Alegre	28	237
RS	431530	Quaraí	1	6
RS	431550	Restinga Seca	1	3
RS	431555	Rio dos Índios	1	1
RS	431560	Rio Grande	4	35
RS	431600	Rolante	1	7
RS	431640	Rosário do Sul	1	5
RS	431695	Santa Maria do Herval	1	2
RS	431710	Santana do Livramento	4	11
RS	431760	Santo Antônio da Patrulha	1	8
RS	431770	Santo Antônio das Missões	1	3
RS	431810	São Francisco de Assis	1	5
RS	431840	São Jerônimo	2	3
RS	431842	São João da Urtiga	1	1
RS	431850	São José do Norte	3	5
RS	431860	São José do Ouro	1	1
RS	431870	São Leopoldo	5	13
RS	431950	São Sebastião do Caí	1	6
RS	432030	Selbach	1	1
RS	432035	Sentinela do Sul	2	1
RS	432120	Taquara	2	12
RS	432145	Teutônia	2	3
RS	432162	Travesseiro	1	0
RS	432260	Venâncio Aires	2	7
RS	432300	Viamão	1	34
RS	432375	Vitória das Missões	1	1
ANEXO - XXIV
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
SC	420100	Anita Garibaldi	1	3
SC	420125	Apiúna	1	4
SC	420140	Araranguá	8	15
SC	420150	Armazém	1	2
SC	420160	Arroio Trinta	1	1
SC	420170	Ascurra	2	2
SC	420205	Balneário Barra do Sul	1	3
SC	420230	Biguaçu	3	20
SC	420360	Campos Novos	1	8
SC	420420	Chapecó	42	53
SC	420460	Criciúma	14	39
SC	420540	Florianópolis	50	130
SC	420580	Garuva	1	5
SC	420590	Gaspar	3	17
SC	420630	Guabiruba	4	6
SC	420650	Guaramirim	4	8
SC	420670	Herval d'Oeste	1	8
SC	420700	Içara	3	18
SC	420768	Ipuaçu	1	2
SC	420810	Itaiópolis	1	8
SC	420890	Jaraguá do Sul	7	23
SC	420900	Joaçaba	2	9
SC	420910	Joinville	27	90
SC	420940	Laguna	1	13
SC	420985	Lindóia do Sul	1	1
SC	421010	Mafra	1	18
SC	421040	Maracajá	1	1
SC	421110	Monte Castelo	1	3
SC	421160	Nova Veneza	1	5
SC	421175	Otacílio Costa	2	6
SC	421180	Ouro	1	1
SC	421190	Palhoça	14	40
SC	421290	Pinhalzinho	1	7
SC	421320	Pomerode	2	8
SC	421360	Porto União	7	6
SC	421370	Pouso Redondo	1	7
SC	421380	Praia Grande	1	2
SC	421510	Rodeio	1	5
SC	421535	Saltinho	1	1
SC	421550	Santa Cecília	1	3
SC	421580	São Bento do Sul	2	10
SC	421660	São José	19	43
SC	421680	São José do Cerrito	2	2
SC	421740	Schroeder	2	6
SC	421780	Taió	1	6
SC	421790	Tangará	1	3
SC	421850	Treze Tílias	1	2
SC	421870	Tubarão	4	29
SC	421885	União do Oeste	1	1
SC	421890	Urubici	1	4
SC	421970	Xaxim	2	9
ANEXO - XXV
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
SE	280030	Aracaju	20	133
SE	280140	Carira	1	7
SE	280150	Carmópolis	2	4
SE	280330	Japaratuba	2	7
SE	280340	Japoatã	2	4
SE	280350	Lagarto	1	21
SE	280360	Laranjeiras	1	10
SE	280450	Nossa Senhora da Glória	2	12
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	2	61
SE	280670	São Cristóvão	13	11
SE	280680	São Domingos	1	4
ANEXO - XXVI
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
SP	350010	Adamantina	3	11
SP	350030	Aguaí	1	4
SP	350040	Águas da Prata	1	2
SP	350070	Agudos	3	8
SP	350120	Álvares Florence	1	1
SP	350150	Alvinlândia	1	1
SP	350160	Americana	1	10
SP	350200	Analândia	1	0
SP	350210	Andradina	3	11
SP	350280	Araçatuba	1	44
SP	350310	Arandu	2	0
SP	350320	Araraquara	19	31
SP	350330	Araras	16	15
SP	350380	Artur Nogueira	2	11
SP	350390	Arujá	3	10
SP	350410	Atibaia	16	13
SP	350420	Auriflama	1	3
SP	350450	Avaré	9	7
SP	350480	Bálsamo	2	1
SP	350510	Barbosa	1	2
SP	350550	Barretos	10	10
SP	350560	Barrinha	6	3
SP	350570	Barueri	50	0
SP	350600	Bauru	20	13
SP	350610	Bebedouro	1	16
SP	350630	Bernardino de Campos	1	3
SP	350635	Bertioga	7	3
SP	350650	Birigui	10	22
SP	350660	Biritiba-Mirim	1	4
SP	350670	Boa Esperança do Sul	4	3
SP	350680	Bocaina	1	2
SP	350690	Bofete	1	0
SP	350700	Boituva	12	3
SP	350710	Bom Jesus dos Perdões	5	0
SP	350715	Bom Sucesso de Itararé	1	1
SP	350740	Borborema	1	4
SP	350770	Braúna	1	2
SP	350780	Brodowski	3	4
SP	350810	Buritama	1	3
SP	350830	Cabrália Paulista	1	1
SP	350840	Cabreúva	5	7
SP	350850	Caçapava	2	18
SP	350870	Caconde	5	4
SP	350880	Cafelândia	1	3
SP	350920	Cajamar	2	9
SP	350940	Cajuru	1	8
SP	350950	Campinas	134	168
SP	350970	Campos do Jordão	2	10
SP	351000	Cândido Mota	3	0
SP	351015	Canitar	1	1
SP	351020	Capão Bonito	6	12
SP	351030	Capela do Alto	1	4
SP	351040	Capivari	3	1
SP	351060	Carapicuíba	37	0
SP	351070	Cardoso	1	3
SP	351080	Casa Branca	4	2
SP	351110	Catanduva	34	23
SP	351120	Catiguá	1	1
SP	351140	Cerqueira César	1	4
SP	351150	Cerquilho	1	9
SP	351170	Charqueada	5	1
SP	351200	Colina	2	2
SP	351230	Conchas	2	4
SP	351270	Corumbataí	1	0
SP	351280	Cosmópolis	2	6
SP	351300	Cotia	5	7
SP	351310	Cravinhos	3	4
SP	351320	Cristais Paulista	1	1
SP	351340	Cruzeiro	5	5
SP	351350	Cubatão	10	20
SP	351360	Cunha	2	4
SP	351370	Descalvado	1	9
SP	351380	Diadema	6	94
SP	351390	Divinolândia	1	2
SP	351440	Dracena	1	5
SP	351460	Dumont	1	1
SP	351480	Eldorado	1	5
SP	351500	Embu	7	26
SP	351515	Engenheiro Coelho	1	3
SP	351519	Espírito Santo do Turvo	1	1
SP	351550	Fernandópolis	7	23
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	2	17
SP	351600	Flórida Paulista	1	3
SP	351630	Francisco Morato	12	24
SP	351640	Franco da Rocha	7	26
SP	351720	Guaiçara	1	1
SP	351750	Guapiaçu	2	4
SP	351790	Guaraci	2	1
SP	351820	Guararapes	6	0
SP	351830	Guararema	3	0
SP	351860	Guariba	1	2
SP	351870	Guarujá	14	42
SP	351880	Guarulhos	78	120
SP	351885	Guatapará	2	0
SP	351907	Hortolândia	10	29
SP	351930	Ibaté	2	6
SP	351950	Ibirarema	1	2
SP	351980	Icém	2	2
SP	352010	Igarapava	2	6
SP	352030	Iguape	1	9
SP	352050	Indaiatuba	25	25
SP	352090	Ipaussu	1	1
SP	352100	Iperó	1	5
SP	352150	Irapuã	2	1
SP	352160	Irapuru	1	2
SP	352190	Itajobi	2	4
SP	352210	Itanhaém	3	23
SP	352215	Itaóca	1	1
SP	352220	Itapecerica da Serra	1	19
SP	352230	Itapetininga	12	16
SP	352240	Itapeva	9	15
SP	352260	Itapira	20	15
SP	352270	Itápolis	5	1
SP	352310	Itaquaquecetuba	7	21
SP	352320	Itararé	5	7
SP	352330	Itariri	1	5
SP	352340	Itatiba	2	19
SP	352360	Itirapina	1	2
SP	352380	Itobi	2	0
SP	352400	Itupeva	1	7
SP	352420	Jaborandi	1	2
SP	352430	Jaboticabal	7	9
SP	352460	Jacupiranga	2	5
SP	352470	Jaguariúna	9	1
SP	352480	Jales	1	11
SP	352500	Jandira	21	15
SP	352510	Jardinópolis	8	7
SP	352520	Jarinu	4	7
SP	352530	Jaú	2	13
SP	352550	Joanópolis	1	2
SP	352585	Jumirim	1	0
SP	352590	Jundiaí	2	14
SP	352610	Juquiá	2	6
SP	352620	Juquitiba	3	8
SP	352640	Laranjal Paulista	11	0
SP	352670	Leme	1	9
SP	352690	Limeira	5	37
SP	352700	Lindóia	1	2
SP	352730	Louveira	1	0
SP	352740	Lucélia	3	1
SP	352750	Lucianópolis	1	0
SP	352760	Luís Antônio	2	1
SP	352830	Magda	1	0
SP	352840	Mairinque	6	5
SP	352850	Mairiporã	2	10
SP	352860	Manduri	1	2
SP	352880	Maracaí	1	2
SP	352900	Marília	7	38
SP	352930	Matão	13	17
SP	352940	Mauá	3	80
SP	352970	Miguelópolis	3	2
SP	353010	Mirandópolis	6	8
SP	353020	Mirante do Paranapanema	1	7
SP	353030	Mirassol	8	0
SP	353050	Mococa	6	8
SP	353070	Mogi Guaçu	2	17
SP	353080	Moji Mirim	9	4
SP	353110	Mongaguá	3	10
SP	353130	Monte Alto	11	4
SP	353150	Monte Azul Paulista	1	5
SP	353200	Morungaba	4	2
SP	353230	Natividade da Serra	2	1
SP	353240	Nazaré Paulista	3	1
SP	353250	Neves Paulista	1	2
SP	353260	Nhandeara	1	3
SP	353282	Nova Campina	1	3
SP	353300	Nova Granada	2	2
SP	353350	Novo Horizonte	19	0
SP	353360	Nuporanga	1	2
SP	353390	Olímpia	7	6
SP	353430	Orlândia	2	5
SP	353440	Osasco	57	4
SP	353470	Ourinhos	6	5
SP	353480	Ouro Verde	1	2
SP	353500	Palestina	4	2
SP	353510	Palmares Paulista	2	3
SP	353520	Palmeira d'Oeste	1	2
SP	353540	Panorama	1	3
SP	353570	Paraíso	1	1
SP	353680	Pedra Bela	2	1
SP	353780	Piedade	1	4
SP	353800	Pindamonhangaba	10	21
SP	353810	Pindorama	1	2
SP	353850	Piquete	1	3
SP	353860	Piracaia	3	1
SP	353890	Pirajuí	5	2
SP	353980	Poá	5	9
SP	353990	Poloni	1	0
SP	354020	Pontal	4	9
SP	354060	Porto Feliz	1	10
SP	354070	Porto Ferreira	2	7
SP	354090	Pradópolis	5	1
SP	354150	Presidente Venceslau	1	8
SP	354190	Queluz	1	3
SP	354210	Rafard	1	0
SP	354260	Registro	5	18
SP	354290	Ribeirão Bonito	3	2
SP	354300	Ribeirão Branco	5	3
SP	354330	Ribeirão Pires	10	10
SP	354340	Ribeirão Preto	35	45
SP	354370	Rincão	1	3
SP	354390	Rio Claro	17	18
SP	354400	Rio das Pedras	3	0
SP	354410	Rio Grande da Serra	10	0
SP	354420	Riolândia	2	3
SP	354350	Riversul	2	1
SP	354425	Rosana	1	7
SP	354500	Salesópolis	5	0
SP	354510	Salmourão	1	1
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	1	9
SP	354600	Santa Branca	3	3
SP	354640	Santa Cruz do Rio Pardo	1	7
SP	354650	Santa Ernestina	1	1
SP	354670	Santa Gertrudes	1	5
SP	354680	Santa Isabel	1	7
SP	354690	Santa Lúcia	1	1
SP	354750	Santa Rita do Passa Quatro	2	2
SP	354730	Santana de Parnaíba	2	3
SP	354780	Santo André	12	51
SP	354790	Santo Antônio da Alegria	1	2
SP	354800	Santo Antônio de Posse	5	6
SP	354850	Santos	33	37
SP	354870	São Bernardo do Campo	63	137
SP	354890	São Carlos	8	22
SP	354910	São João da Boa Vista	9	13
SP	354920	São João das Duas Pontes	1	0
SP	354970	São José do Rio Pardo	3	5
SP	355010	São Manuel	10	7
SP	355030	São Paulo	316	1284
SP	355040	São Pedro	2	6
SP	355060	São Roque	1	7
SP	355090	São Simão	1	0
SP	355100	São Vicente	41	30
SP	355160	Serra Negra	3	7
SP	355150	Serrana	5	3
SP	355170	Sertãozinho	2	2
SP	355210	Socorro	5	10
SP	355220	Sorocaba	1	43
SP	355250	Suzano	9	20
SP	355260	Tabapuã	4	1
SP	355280	Taboão da Serra	1	21
SP	355340	Tanabi	1	6
SP	355350	Tapiraí	1	2
SP	355360	Tapiratiba	1	5
SP	355370	Taquaritinga	3	5
SP	355385	Taquarivaí	1	2
SP	355465	Torre de Pedra	1	0
SP	355495	Tuiuti	2	1
SP	355535	Ubarana	1	1
SP	355540	Ubatuba	6	24
SP	355570	União Paulista	1	0
SP	355620	Valinhos	1	0
SP	355635	Vargem	5	0
SP	355640	Vargem Grande do Sul	10	10
SP	355650	Várzea Paulista	6	14
SP	355670	Vinhedo	4	0
SP	355680	Viradouro	1	5
SP	355690	Vista Alegre do Alto	1	0
SP	355700	Votorantim	1	6
ANEXO - XXVII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
TO	170035	Aliança do Tocantins	1	2
TO	170210	Araguaína	3	37
TO	170305	Bandeirantes do Tocantins	1	1
TO	171190	Lagoa da Confusão	1	3
TO	171875	Rio Sono	1	2

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde