Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.743, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, inciso II da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 565, de 9 de março de 2018.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PI

ACAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193372201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

AGRICOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA

36000193262201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000193253201800

81785125

700.000,00

700.000,00

10122201545250001

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI

36000193479201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

ALEGRETE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI

36000192980201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

ALTO LONGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194409201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

ALTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193651201800

81785125

1.200.000,00

1.200.000,00

10122201545250001

PI

ALVORADA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193452201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000192966201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

ANGICAL DO PIAUI

MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL

36000193273201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

ANISIO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU

36000192864201800

81785125

700.000,00

700.000,00

10122201545250001

PI

ANTONIO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193243201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

AROAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193351201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194116201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

ASSUNCAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193358201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

AVELINO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193665201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193365201800

81785125

250.000,00

250.000,00

10122201545250001

PI

BARRA D'ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193460201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

36000193570201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

BARREIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO PIAUI

36000194644201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000193338201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

BATALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193618201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

BELA VISTA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193066201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

BELEM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI

36000193658201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

BENEDITINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193140201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

BERTOLINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193235201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

BETANIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193377201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

BOA HORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000192871201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000192965201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

36000193427201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

BOM PRINCIPIO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193494201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

BONFIM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193669201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

BOQUEIRAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000193660201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

BRASILEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193454201800

81785125

250.000,00

250.000,00

10122201545250001

PI

BREJO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI

36000193672201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193162201800

81785125

1.200.000,00

1.200.000,00

10122201545250001

PI

BURITI DOS MONTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193674201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000193464201800

81785125

800.000,00

800.000,00

10122201545250001

PI

CAJAZEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

36000193468201800

81785125

100.000,00

100.000,00

10122201545250001

PI

CAJUEIRO DA PRAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAJUEIRO DA PRAIA

36000193922201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193680201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CAMPINAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193431201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

36000193131201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195343201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CAMPO LARGO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193388201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CAMPO MAIOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

36000193537201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

CANAVIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193439201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CANTO DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194222201800

81785125

1.200.000,00

1.200.000,00

10122201545250001

PI

CAPITAO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193634201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193146201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000193346201800

81785125

700.000,00

700.000,00

10122201545250001

PI

CARAUBAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI

36000193175201800

81785125

150.000,00

150.000,00

10122201545250001

PI

CARIDADE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193034201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CASTELO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

36000193679201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

CAXINGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194704201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

COCAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193899201800

81785125

700.000,00

700.000,00

10122201545250001

PI

COCAL DE TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000195933201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

COCAL DOS ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193897201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

COIVARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193677201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

COLONIA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA

36000194170201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

COLONIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193480201800

81785125

900.000,00

900.000,00

10122201545250001

PI

CONCEICAO DO CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

36000193037201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

CORONEL JOSE DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193394201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000194029201800

81785125

1.200.000,00

1.200.000,00

10122201545250001

PI

CRISTALANDIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI

36000193343201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

CRISTINO CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI

36000194188201800

81785125

350.000,00

350.000,00

10122201545250001

PI

CURIMATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000193360201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

CURRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRAIS

36000194176201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CURRAL NOVO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI

36000193277201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

CURRALINHOS

MUNICIPIO DE CURRALINHOS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000192999201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

DEMERVAL LOBAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

36000193148201800

81785125

1.100.000,00

1.100.000,00

10122201545250001

PI

DIRCEU ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

36000193676201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

DOM EXPEDITO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES

36000194898201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

DOM INOCENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193398201800

81785125

800.000,00

800.000,00

10122201545250001

PI

DOMINGOS MOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI

36000193001201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

ELESBAO VELOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194061201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

ELISEU MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194065201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

ESPERANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193350201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

FLORES DO PIAUI

MUNICIPIO FLORES DO PIAUI-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193077201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

FLORESTA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193075201800

81785125

64.361,00

64.361,00

10122201545250001

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194919201800

81785125

1.500.000,00

1.500.000,00

10122201545250001

PI

FRANCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000193500201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

FRANCISCO AYRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193076201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

FRANCISCO MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO

36000193145201800

81785125

130.000,00

130.000,00

10122201545250001

PI

FRANCISCO SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS

36000193115201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

FRONTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193885201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

GEMINIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000193869201800

81785125

477.853,00

477.853,00

10122201545250001

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194180201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

GUADALUPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE

36000193934201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

GUARIBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193475201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

HUGO NAPOLEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195967201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

ILHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193907201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

INHUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193081201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

IPIRANGA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193089201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000194035201800

81785125

800.000,00

800.000,00

10122201545250001

PI

ITAINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193656201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

ITAUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193539201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

JACOBINA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193525201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

JAICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000193324201800

81785125

600.000,00

600.000,00

10122201545250001

PI

JARDIM DO MULATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO

36000193948201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

JATOBA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI

36000193029201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

JERUMENHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193027201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

JOAO COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193432201800

81785125

90.591,00

90.591,00

10122201545250001

PI

JOAQUIM PIRES

MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194104201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

JOCA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

36000193646201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

36000193143201800

81785125

2.000.000,00

2.000.000,00

10122201545250001

PI

JUAZEIRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193083201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

JULIO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193888201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

JUREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

36000193532201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

LAGOA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

36000193180201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

LAGOA DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO

36000193353201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

LAGOA DO BARRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

36000193357201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

LAGOA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193417201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

LAGOA DO SITIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000193455201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

LAGOINHA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI

36000193118201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

LANDRI SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000193137201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

LUIS CORREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA

36000193178201800

81785125

700.000,00

700.000,00

10122201545250001

PI

LUZILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193091201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

MADEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193882201800

81785125

800.000,00

800.000,00

10122201545250001

PI

MANOEL EMIDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194189201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

MARCOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193510201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

MARCOS PARENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI

36000194135201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

MASSAPE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000193565201800

81785125

600.000,00

600.000,00

10122201545250001

PI

MATIAS OLIMPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193108201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

MIGUEL ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000193941201800

81785125

1.500.000,00

1.500.000,00

10122201545250001

PI

MIGUEL LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193545201800

81785125

100.000,00

100.000,00

10122201545250001

PI

MONSENHOR GIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000193573201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

MONSENHOR HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193578201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

MONTE ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI

36000193954201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193425201800

81785125

100.000,00

100.000,00

10122201545250001

PI

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193584201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

MURICI DOS PORTELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI

36000193093201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

NAZARE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DO PIAUI

36000193589201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

NAZARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NAZARIA (PI)

36000194173201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

NOSSA SENHORA DE NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

36000194157201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193094201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000194573201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000193620201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

NOVO SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193586201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

OEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI

36000193623201800

81785125

3.000.000,00

3.000.000,00

10122201545250001

PI

OLHO D'AGUA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193337201800

81785125

41.077,00

41.077,00

10122201545250001

PI

PADRE MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193156201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

PAES LANDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM

36000193628201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

PAJEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193141201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

PALMEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

36000194184201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

PALMEIRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI

36000193631201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

PAQUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA

36000193671201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

PARNAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000193863201800

81785125

700.000,00

700.000,00

10122201545250001

PI

PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193635201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

36000193780201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

PATOS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI

36000193642201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000194250201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

PAULISTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193637201800

81785125

600.000,00

600.000,00

10122201545250001

PI

PAVUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193517201800

81785125

69.000,00

69.000,00

10122201545250001

PI

PEDRO II

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000193104201800

81785125

2.000.000,00

2.000.000,00

10122201545250001

PI

PEDRO LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

36000195936201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

PIMENTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195972201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

PIO IX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195894201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

PIRACURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195835201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

PIRIPIRI

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195854201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

PORTO

PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195900201800

81785125

1.200.000,00

1.200.000,00

10122201545250001

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

36000195937201800

81785125

2.817,00

2.817,00

10122201545250001

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195881201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

QUEIMADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195938201800

81785125

700.000,00

700.000,00

10122201545250001

PI

REDENCAO DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195913201800

81785125

600.000,00

600.000,00

10122201545250001

PI

REGENERACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196020201800

81785125

600.000,00

600.000,00

10122201545250001

PI

RIACHO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI

36000196014201800

81785125

112.000,00

112.000,00

10122201545250001

PI

RIBEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI

36000195939201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

RIBEIRO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES

36000195917201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

RIO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI

36000195941201800

81785125

600.000,00

600.000,00

10122201545250001

PI

SANTA CRUZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195884201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195893201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195885201800

81785125

253.000,00

253.000,00

10122201545250001

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195887201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SANTANA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196141201800

81785125

350.000,00

350.000,00

10122201545250001

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195905201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

SANTO INACIO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195944201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO BRAZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI

36000195946201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO FELIX DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI

36000196007201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000196083201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195947201800

81785125

500.000,00

500.000,00

10122201545250001

PI

SAO GONCALO DO GURGUEIA

FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

36000195950201800

81785125

176.515,00

176.515,00

10122201545250001

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000195951201800

81785125

138.917,00

138.917,00

10122201545250001

PI

SAO JOAO DA CANABRAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA

36000195952201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000195897201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

SAO JOAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195953201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO JOAO DA VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195898201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

SAO JOAO DO ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL

36000195954201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196010201800

81785125

800.000,00

800.000,00

10122201545250001

PI

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195899201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO JOSE DO PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195971201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO JOSE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196033201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

SAO JULIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196142201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000196145201800

81785125

300.000,00

300.000,00

10122201545250001

PI

SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

36000195973201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196016201800

81785125

93.000,00

93.000,00

10122201545250001

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195955201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195985201800

81785125

510.000,00

510.000,00

10122201545250001

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195935201800

81785125

2.200.000,00

2.200.000,00

10122201545250001

PI

SEBASTIAO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000195920201800

81785125

201.455,00

201.455,00

10122201545250001

PI

SEBASTIAO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195942201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195903201800

81785125

700.000,00

700.000,00

10122201545250001

PI

SIMOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195958201800

81785125

1.200.000,00

1.200.000,00

10122201545250001

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195957201800

81785125

400.000,00

400.000,00

10122201545250001

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000195970201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

SUSSUAPARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196041201800

81785125

600.000,00

600.000,00

10122201545250001

PI

TAMBORIL DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195960201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000195945201800

81785125

25.000,00

25.000,00

10122201545250001

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000196054201800

81785125

900,00

900,00

10122201545250001

PI

UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195961201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

URUCUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195919201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

VALENCA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI

36000195962201800

81785125

1.000.000,00

1.000.000,00

10122201545250001

PI

VARZEA BRANCA

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195901201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000195965201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

VERA MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196121201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

PI

VILA NOVA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000195966201800

81785125

602,00

602,00

10122201545250001

PI

WALL FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000196037201800

81785125

200.000,00

200.000,00

10122201545250001

TOTAL

217 PROPOSTAS

 

92.837.088,00

 

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