PORTARIA Nº 2.002, DE 3 DE JULHO DE 2018

Descredencia polos do Programa Academia da Saúde de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 24/SAS/MS, de 14 de janeiro de 2014, que redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando o Título II - - Do Custeio da Atenção Básica - Capítulo II, Seção VI - Da Unificação do Repasse do Incentivo Financeiro de Custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável) do Programa Academia da Saúde - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.945/GM/MS de 28 de dezembro de 2017, que credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciados os polos do Programa Academia da Saúde dos Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo máximo de 4 (quatro) meses, estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I
UF	IBGE	CNES	Município
AC	120030	7678339	Feijó
ANEXO II
UF	IBGE	CNES	Município
BA	293010	7447485	Senhor do Bonfim
ANEXO III
UF	IBGE	CNES	Município
CE	231080	7664168	Pereiro
ANEXO IV
UF	IBGE	CNES	Município
MA	210350	9016627	Colinas
MA	210805	7625421	Paulino Neves
ANEXO V
UF	IBGE	CNES	Município
MG	313630	9263721	João Pinheiro
MG	313630	9263780	João Pinheiro
MG	313630	9263799	João Pinheiro
MG	313630	9263802	João Pinheiro
ANEXO VI
UF	IBGE	CNES	Município
RN	240020	7648812	Açu
ANEXO VII
UF	IBGE	CNES	Município
RS	431575	7578695	Riozinho
ANEXO VIII
UF	IBGE	CNES	Município
SP	352410	7072120	Ituverava