PORTARIA Nº 2.003, DE 3 DE JULHO DE 2018

Desabilita/habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em Porto Velho (RO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.192/GM/MS, de 08 de outubro de 2004, que habilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Porto Velho;

Considerando a Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dá outras providências; e

Considerando a alteração promovida pelos gestores estaduais/ municipais no cadastro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO CEO TIPO
RO	110020	Porto Velho	POC PORTO VELHO	2493918	Estadual	I

Art. 2º Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO CEO TIPO
RO	110020	Porto Velho	CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA	5460360	Estadual	I

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI