Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.044, DE 5 DE JULHO DE 2018

 

,Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II, art. 924 da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II, Seção VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando que não foram atendidos os requisitos exigidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, constantes no art. 931 e inciso IV do art. 932, o que permite que o Ministério da Saúde suspenda o repasse do incentivo de custeio mensal destinado às Unidades Móveis do Componente (SAMU 192) e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Resolução CIT nº 36, de 25 de janeiro de 2018, que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando a Nota Técnica nº 165 SEI/2018, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ GUE/DAHU/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.109436/2018-21/NUP-SEI, resolve:

Art. 1º Ficam suspensos os repasses dos recursos financeiros destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme anexo a esta Portaria.

§ 1° O reestabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção do SIA/SUS das Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

§ 2° A não regularização no prazo de até 6 meses, a contar da data de publicação desta Portaria, acarretará na revogação das Portarias de habilitação e qualificação, conforme art. 17 da Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, bem como a devolução das Unidades Móveis doadas pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF Município IBGE Tipo CNES Portaria de Habilitação em custeio Portaria de Qualificação Município de repasse Valor anual a ser suspenso Gestão do recurso
AL Maceió 270430 AERO 9098380 Portaria GM/MS Nº 2.318, de 11 de Setembro de 2017 Maceió R$ 462.000,00 SES
AM Benjamin Constant 130060 USB 7553838 Portaria GM/MS Nº 3.185, de 29 de dezembro de 2016 Benjamin Constant R$ 204.750,00 SMS
AM Benjamin Constant 130060 Lancha 7654545 Portaria GM/MS Nº 3.185, de 29 de dezembro de 2016 Benjamin Constant R$ 702.000,00 SMS
AM Itacoatiara 130190 USB 7680287 Portaria GM/MS Nº 3.187, de 29 de dezembro de 2016 Itacoatiara R$ 204.750,00 SMS
AM Itacoatiara 130190 USB 7680295 Portaria GM/MS Nº 3.187, de 29 de dezembro de 2016 Itacoatiara R$ 204.750,00 SMS
AM Manacapuru 130250 USB 7617399 Portaria GM/MS Nº 3.380, de 29 de dezembro de 2016 Manacapuru R$ 204.750,00 SMS
AM Manacapuru 130250 USB 7617402 Portaria GM/MS Nº 3.380, de 29 de dezembro de 2016 Manacapuru R$ 204.750,00 SMS
AM Manaus 130260 USA 7019572 Portaria GM/MS Nº 863, de 03 de Maio de 2012 Manaus R$ 600.600,00 SMS
AM São Paulo de Olivença 130390 USB 7549644 Portaria GM/MS Nº 452, de 17 de Abril de 2015 São Paulo de Olivença R$ 204.750,00 SMS
AM São Paulo de Olivença 130390 Lancha 7549652 Portaria GM/MS Nº 758, de 17 de Junho de 2015 São Paulo de Olivença R$ 702.000,00 SMS
BA Alcobaça 290080 USB 7041853 Portaria GM/MS Nº 343, de 28 de Fevereiro de 2012 Alcobaça R$ 157.500,00 SMS
BA Andorinha 290135 USB 7045069 Portaria GM/MS Nº 3.114, de 26 de dezembro de 2011 Andorinha R$ 157.500,00 SMS
BA Arataca 290225 USB 7594909 Portaria GM/MS Nº 1.093, de 23 de Maio de 2014 Arataca R$ 157.500,00 SMS
BA Barreiras 290320 CRU 3750698 Portaria GM/MS Nº 3.921, de 10 de dezembro de 2010 Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016 Barreiras R$ 1.031.058,00 SMS
BA Belmonte 290340 USB 6963919 Portaria GM/MS Nº 2.082, de 17 de Setembro de 2012 Belmonte R$ 157.500,00 SMS
BA Brejolândia 290440 USB 7218060 Portaria GM/MS Nº 614, de 05 de Abril de 2012 Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016 Brejolândia R$ 263.028,00 SMS
BA Cafarnaum 290530 USB 7289954 Portaria GM/MS Nº 3.341, de 29 de dezembro de 2016 Cafarnaum R$ 157.500,00 SMS
BA Candeias 290650 Moto 7259077 Portaria GM/MS Nº 1.037, de 20 de Maio de 2014 Candeias R$ 84.000,00 SMS
BA Feira de Santana 291080 USB 3366308 Portaria GM/MS Nº 2.205, de 14 de Outubro de 2004 Feira de Santana R$ 157.500,00 SMS
BA Itacaré 291490 USB 7389353 Portaria GM/MS Nº 1.104, de 23 de Maio de 2014 Itacaré R$ 157.500,00 SMS
BA Ituaçu 291720 USB 6964761 Portaria GM/MS Nº 2.529, de 27 de Outubro de 2011 Ituaçu R$ 157.500,00 SMS
BA Mansidão 292045 USB 7058217 Portaria GM/MS Nº 993, de 16 de Maio de 2012 Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016 Mansidão R$ 263.028,00 SMS
BA Milagres 292130 USB 6999670 Portaria GM/MS Nº 1.314, de 27 de Junho de 2012 Milagres R$ 157.500,00 SMS
BA Morpará 292160 USB 7441738 Portaria GM/MS Nº 674, de 24 de Abril de 2013 Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016 Morpará R$ 263.028,00 SMS
BA Prado 292550 USB 6608760 Portaria GM/MS Nº 1.086, de 12 de Maio de 2011 Prado R$ 157.500,00 SMS
BA Salvador 292740 USB 6987257 Portaria GM/MS Nº 3.228, de 18 de dezembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 1.160, de 13 de Junho de 2013 Salvador R$ 263.028,00 SMS
BA Salvador 292740 USB 6987761 Portaria GM/MS Nº 3.228, de 18 de dezembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 1.160, de 13 de Junho de 2013 Salvador R$ 263.028,00 SMS
BA Salvador 292740 USB 7248695 Portaria GM/MS Nº 3.228, de 18 de dezembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 1.160, de 13 de Junho de 2013 Salvador R$ 263.028,00 SMS
BA Santa Cruz Cabrália 292770 USB 7242646 Portaria GM/MS Nº 2.082, de 17 de Setembro de 2012 Santa Cruz Cabrália R$ 157.500,00 SMS
BA Santa Inês 292790 USB 6970729 Portaria GM/MS Nº 1.020, de 24 de Maio de 2012 Santa Inês R$ 157.500,00 SMS
BA Sítio do Mato 293075 USB 7043112 Portaria GM/MS Nº 557, de 19 de Março de 2009 Portaria GM/MS Nº 58, de 06 de Janeiro de 2017 Sítio do Mato R$ 263.028,00 SMS
BA Vitória da Conquista 293330 USB 6999743 Portaria GM/MS Nº 1.880, de 08 de Setembro de 2004 Portaria GM/MS Nº 224, de 19 de Fevereiro de 2016 Vitória da Conquista R$ 263.028,00 SMS
BA Xique-Xique 293360 USB 7260423 Portaria GM/MS Nº 1.091, de 23 de Maio de 2014 Xique-Xique R$ 157.500,00 SMS
CE Fortaleza 230440 USB 7929935 Portaria GM/MS Nº 3.116, de 21 de Novembro de 2017 Fortaleza R$ 157.500,00 SMS
GO Anápolis 520110 USA 6966101 Portaria GM/MS Nº 842, de 06 de Maio de 2008 Anápolis R$ 462.000,00 SMS
GO Anápolis 520110 USB 7140436 Portaria GM/MS Nº 842, de 06 de Maio de 2008 Anápolis R$ 157.500,00 SMS
GO Caldas Novas 520450 USB 6497365 Portaria GM/MS Nº 2.799, de 15 de Setembro de 2010 Portaria GM/MS Nº 2.019, de 19 de Outubro de 2016 Caldas Novas R$ 263.028,00 SMS
GO Campos Belos 520490 USB 6915175 Portaria GM/MS Nº 1.976, de 25 de Agosto de 2006 Campos Belos R$ 157.500,00 SMS
GO Cidade Ocidental 520549 USB 3866718 Portaria GM/MS Nº 3.052, de 16 de Novembro de 2017 Cidade Ocidental R$ 157.500,00 SMS
GO Doverlândia 520725 USB 6698670 Portaria GM/MS Nº 306, de 25 de Fevereiro de 2011 Doverlândia R$ 157.500,00 SMS
GO Formosa 520800 USB 7562330 Portaria GM/MS Nº 2.496, de 11 de Novembro de 2014 Formosa R$ 157.500,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945201 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945228 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945236 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945244 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945260 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945279 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945287 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945295 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945309 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945317 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Goiânia 520870 Moto 6945325 Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010 Goiânia R$ 84.000,00 SMS
GO Inhumas 521000 USB 6486975 Portaria GM/MS Nº 29, de 06 de Janeiro de 2006 Portaria GM/MS Nº 2.511, de 11 de Novembro de 2014 Inhumas R$ 263.028,00 SMS
GO Itumbiara 521150 Moto 9077502 Portaria GM/MS Nº 1.779, de 18 de Julho de 2017 Itumbiara R$ 84.000,00 SMS
GO Itumbiara 521150 Moto 9077510 Portaria GM/MS Nº 1.779, de 18 de Julho de 2017 Itumbiara R$ 84.000,00 SMS
GO Novo Gama 521523 USB 6373127 Portaria GM/MS Nº 2.889, de 16 de Novembro de 2006 Novo Gama R$ 157.500,00 SMS
GO Palmeiras de Goiás 521570 USB 7019130 Portaria GM/MS Nº 808, de 25 de Abril de 2012 Palmeiras de Goiás R$ 157.500,00 SMS
GO Rio Quente 521878 USB 7418655 Portaria GM/MS Nº 2.670, de 04 de dezembro de 2014 Portaria GM/MS Nº 2.206, de 31 de Agosto de 2017 Rio Quente R$ 263.028,00 SMS
GO Santo Antônio do Descoberto 521975 USB 6369480 Portaria GM/MS Nº 2.889, de 16 de Novembro de 2006 Santo Antônio do Descoberto R$ 157.500,00 SMS
GO Valparaíso de Goiás 522185 USB 5389100 Portaria GM/MS Nº 2.889, de 16 de Novembro de 2006 Valparaíso de Goiás R$ 157.500,00 SMS
MA Codó 210330 USB 7487401 Portaria GM/MS Nº 2.397, de 06 de Outubro de 2006 Codó R$ 204.750,00 SMS
MA Codó 210330 USB 7487428 Portaria GM/MS Nº 2.397, de 06 de Outubro de 2006 Codó R$ 204.750,00 SMS
MA Grajaú 210480 USB 6967817 Portaria GM/MS Nº 1.099, de 28 de Maio de 2012 Grajaú R$ 204.750,00 SMS
MA Grajaú 210480 USB 6967957 Portaria GM/MS Nº 1.099, de 28 de Maio de 2012 Grajaú R$ 204.750,00 SMS
MA Porto Franco 210900 USA 7024118 Portaria GM/MS Nº 470, de 12 de Março de 2008 Porto Franco R$ 600.600,00 SMS
MG Andradas 310260 USB 7708548 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Andradas R$ 263.028,00 SES
MG Boa Esperança 310710 USB 7705334 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Boa Esperança R$ 263.028,00 SES
MG Caxambu 311550 USB 7713398 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Caxambu R$ 263.028,00 SES
MG Extrema 312510 USB 7695047 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Extrema R$ 263.028,00 SES
MG Guapé 312810 USB 7706790 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Guapé R$ 263.028,00 SES
MG Lambari 313780 USB 7713401 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Lambari R$ 263.028,00 SES
MG Luminárias 313870 USB 7708726 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Luminárias R$ 263.028,00 SES
MG Machado 313900 USB 7703902 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Machado R$ 263.028,00 SES
MG Nepomuceno 314460 USB 7708742 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Nepomuceno R$ 263.028,00 SES
MG Ouro Fino 314600 USA 7711956 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Ouro Fino R$ 578.652,00 SES
MG Santa Rita do Sapucaí 315960 USB 7699220 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Santa Rita do Sapucaí R$ 263.028,00 SES
MG São Gonçalo do Sapucaí 316200 USB 7705239 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 São Gonçalo do Sapucaí R$ 263.028,00 SES
MG São Lourenço 316370 USA 7700253 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 São Lourenço R$ 578.652,00 SES
MG São Lourenço 316370 USB 7700881 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 São Lourenço R$ 263.028,00 SES
MG São Roque de Minas 316430 USB 7706804 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 São Roque de Minas R$ 263.028,00 SES
MG Três Corações 316930 USB 7706316 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Três Corações R$ 263.028,00 SES
MG Uberaba 317010 USB 7169426 Portaria GM/MS Nº 2.134, de 31 de Agosto de 2007 Uberaba R$ 157.500,00 SMS
MG Varginha 317070 CRU 7659873 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Varginha R$ 2.293.578,00 SES
MT Aripuanã 510140 USB 7540647 Portaria GM/MS Nº 654, de 05 de Abril de 2011 Aripuanã R$ 204.750,00 SMS
MT Colniza 510325 USB 7534531 Portaria GM/MS Nº 652, de 10 de Abril de 2012 Colniza R$ 204.750,00 SMS
MT Jaciara 510480 USB 6143326 Portaria GM/MS Nº 559, de 19 de Março de 2009 Jaciara R$ 204.750,00 SMS
MT Nova Mutum 510622 USB 6893155 Portaria GM/MS Nº 2.300, de 18 de Setembro de 2007 Nova Mutum R$ 204.750,00 SES
MT Nova Olímpia 510623 USB 7461909 Portaria GM/MS Nº 341, de 28 de Fevereiro de 2012 Nova Olímpia R$ 204.750,00 SMS
MT Paranatinga 510630 USB 7501587 Portaria GM/MS Nº 1.101, de 23 de Maio de 2014 Paranatinga R$ 204.750,00 SMS
PA Baião 150120 USB 7279388 Portaria GM/MS Nº 1.810, de 26 de Agosto de 2014 Baião R$ 204.750,00 SMS
PA Breu Branco 150178 USB 7769229 Portaria GM/MS Nº 1.096, de 23 de Maio de 2014 Breu Branco R$ 204.750,00 SMS
PA Canaã dos Carajás 150215 USB 6633463 Portaria GM/MS Nº 1.098, de 23 de Maio de 2014 Canaã dos Carajás R$ 204.750,00 SMS
PA Capanema 150220 USB 6920640 Portaria GM/MS Nº 1.430, de 06 de Julho de 2012 Capanema R$ 204.750,00 SMS
PA Capanema 150220 USB 7022522 Portaria GM/MS Nº 1.430, de 06 de Julho de 2012 Capanema R$ 204.750,00 SMS
PA Capanema 150220 USB 7022565 Portaria GM/MS Nº 1.430, de 06 de Julho de 2012 Capanema R$ 204.750,00 SMS
PA Cumaru do Norte 150276 USB 7570570 Portaria GM/MS Nº 3.383, de 29 de dezembro de 2016 Cumaru do Norte R$ 204.750,00 SMS
PA Dom Eliseu 150293 USB 7507100 Portaria GM/MS Nº 1.098, de 23 de Maio de 2014 Dom Eliseu R$ 204.750,00 SMS
PA Goianésia do Pará 150309 USB 7596189 Portaria GM/MS Nº 3.352, de 29 de dezembro de 2016 Goianésia do Pará R$ 204.750,00 SMS
PA Jacundá 150380 USB 7617631 Portaria GM/MS Nº 2.217, de 27 de Setembro de 2017 Jacundá R$ 204.750,00 SMS
PA Marituba 150442 USB 7577311 Portaria GM/MS Nº 1.657, de 13 de Agosto de 2008 Marituba R$ 204.750,00 SMS
PA Piçarra 150563 USB 7741049 Portaria GM/MS Nº 3.289, de 29 de dezembro de 2016 Piçarra R$ 204.750,00 SMS
PB Barra de Santa Rosa 250160 USB 6933475 Portaria GM/MS Nº 1.184, de 05 de Junho de 2012 Barra de Santa Rosa R$ 157.500,00 SMS
PB Cajazeiras 250370 CRU 6610390 Portaria GM/MS Nº 4.005, de 16 de dezembro de 2010 Cajazeiras R$ 504.000,00 SMS
PB Campina Grande 250400 USB 7301030 Portaria GM/MS Nº 456, de 06 de Março de 2006 Portaria GM/MS Nº 2.177, de 01 de Outubro de 2013 Campina Grande R$ 263.028,00 SMS
PB Condado 250450 USB 7140282 Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011 Patos R$ 157.500,00 SMS
PB Igaracy 250260 USB 6774857 Portaria GM/MS Nº 1.560, de 05 de Julho de 2011 Igaracy R$ 157.500,00 SMS
PB Itapororoca 250710 USB 7246056 Portaria GM/MS Nº 3.223, de 29 de dezembro de 2016 Itapororoca R$ 157.500,00 SMS
PB João Pessoa 250750 USA 7061269 Portaria GM/MS Nº 3.124, de 05 de dezembro de 2007 João Pessoa R$ 462.000,00 SMS
PB João Pessoa 250750 USB 7064659 Portaria GM/MS Nº 1.032, de 24 de Maio de 2012 João Pessoa R$ 157.500,00 SMS
PB João Pessoa 250750 Moto 7067666 Portaria GM/MS Nº 3.118, de 26 de dezembro de 2011 João Pessoa R$ 84.000,00 SMS
PB Lagoa de Dentro 250820 USB 7014287 Portaria GM/MS Nº 345, de 28 de Fevereiro de 2012 Lagoa de Dentro R$ 157.500,00 SMS
PB Mogeiro 250940 USB 6974600 Portaria GM/MS Nº 650, de 10 de Abril de 2012 Mogeiro R$ 157.500,00 SMS
PB Passagem 251070 USB 7300344 Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011 Patos R$ 157.500,00 SMS
PB Piancó 251130 USA 7305974 Portaria GM/MS Nº 2.569, de 29 de Outubro de 2008 Portaria GM/MS Nº 2.809, de 20 de Novembro de 2013 Piancó R$ 578.652,00 SMS
PB Queimadas 251250 USA 7021747 Portaria GM/MS Nº 233, de 10 de Fevereiro de 2012 Queimadas R$ 462.000,00 SMS
PB Remígio 251270 USB 7530498 Portaria GM/MS Nº 2.669, de 04 de dezembro de 2014 Portaria GM/MS Nº 2.529, de 29 de Setembro de 2017 Remígio R$ 263.028,00 SMS
PB Santa Cruz 251320 USB 6861342 Portaria GM/MS Nº 238, de 10 de Fevereiro de 2012 Portaria GM/MS Nº 2.466, de 11 de Novembro de 2014 Santa Cruz R$ 263.028,00 SMS
PB Santa Rita 251370 USA 9104631 Portaria GM/MS Nº 3.139, de 17 de dezembro de 2009 Santa Rita R$ 462.000,00 SMS
PB São José de Espinharas 251440 USB 7140274 Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011 Patos R$ 157.500,00 SMS
PB São José do Bonfim 251460 USB 7141343 Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011 Patos R$ 157.500,00 SMS
PB Sapé 251530 USA 7178961 Portaria GM/MS Nº 810, de 25 de Abril de 2012 Sapé R$ 462.000,00 SMS
PE Amaraji 260090 USB 7381271 Portaria GM/MS Nº 2.115, de 24 de Setembro de 2014 Amaraji R$ 157.500,00 SMS
PE Barreiros 260140 USB 7385536 Portaria GM/MS Nº 2.114, de 24 de Setembro de 2014 Barreiros R$ 157.500,00 SMS
PE Calçado 260330 USB 7298234 Portaria GM/MS Nº 2.646, de 04 de Novembro de 2013 Calçado R$ 157.500,00 SMS
PE Gameleira 260590 USB 7551738 Portaria GM/MS Nº 803, de 18 de Junho de 2015 Gameleira R$ 157.500,00 SMS
PE Glória do Goitá 260610 USB 7369751 Portaria GM/MS Nº 592, de 15 de Abril de 2014 Glória do Goitá R$ 157.500,00 SMS
PE Goiana 260620 USB 7329482 Portaria GM/MS Nº 2.116, de 24 de Setembro de 2014 Goiana R$ 157.500,00 SMS
PE Igarassu 260680 USB 7401736 Portaria GM/MS Nº 523, de 26 de Março de 2012 Igarassu R$ 157.500,00 SMS
PE Igarassu 260680 Moto 7401752 Portaria GM/MS Nº 2.143, de 26 de Setembro de 2013 Igarassu R$ 84.000,00 SMS
PE Ipojuca 260720 USB 7018789 Portaria GM/MS Nº 603, de 16 de Abril de 2014 Ipojuca R$ 157.500,00 SMS
PE Jaboatão dos Guararapes 260790 USB 6973817 Portaria GM/MS Nº 927, de 15 de Maio de 2008 Jaboatão dos Guararapes R$ 157.500,00 SMS
PE Jaboatão dos Guararapes 260790 USB 6973825 Portaria GM/MS Nº 3.201, de 29 de dezembro de 2011 Jaboatão dos Guararapes R$ 157.500,00 SMS
PE Jaboatão dos Guararapes 260790 USB 6973833 Portaria GM/MS Nº 3.201, de 29 de dezembro de 2011 Jaboatão dos Guararapes R$ 157.500,00 SMS
PE Jurema 260840 USB 7265751 Portaria GM/MS Nº 604, de 16 de Abril de 2014 Jurema R$ 157.500,00 SMS
PE Paudalho 261060 USB 7289510 Portaria GM/MS Nº 592, de 15 de Abril de 2014 Paudalho R$ 157.500,00 SMS
PE São Lourenço da Mata 261370 USB 6589111 Portaria GM/MS Nº 927, de 15 de Maio de 2008 São Lourenço da Mata R$ 157.500,00 SMS
PI Anísio de Abreu 220070 USB 7153538 Portaria GM/MS Nº 2.530, de 08 de Novembro de 2012 Anísio de Abreu R$ 157.500,00 SMS
PI Floriano 220390 USA 6126758 Portaria GM/MS Nº 3.019, de 26 de dezembro de 2012 Floriano R$ 462.000,00 SMS
PI Floriano 220390 USB 7029810 Portaria GM/MS Nº 884, de 25 de Abril de 2006 Floriano R$ 157.500,00 SMS
PI Floriano 220390 USB 7828993 Portaria GM/MS Nº 3.019, de 26 de dezembro de 2012 Floriano R$ 157.500,00 SMS
PI Floriano 220390 Moto 7832427 Portaria GM/MS Nº 3.019, de 26 de dezembro de 2012 Floriano R$ 84.000,00 SMS
PI São Raimundo Nonato 221060 USB 7113153 Portaria GM/MS Nº 1.100, de 28 de Maio de 2012 São Raimundo Nonato R$ 157.500,00 SMS
PI Teresina 221100 Moto 7224613 Portaria GM/MS Nº 2.484, de 23 de Outubro de 2013 Teresina R$ 84.000,00 SMS
PR Bocaiúva do Sul 410310 USB 7143613 Portaria GM/MS Nº 2.456, de 26 de Outubro de 2012 Bocaiúva do Sul R$ 157.500,00 SMS
PR Campo Largo 410420 USA 9096000 Portaria GM/MS Nº 3.071, de 23 de dezembro de 2008 Campo Largo R$ 462.000,00 SMS
PR Cianorte 410550 USA 7412959 Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014 Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016 Cianorte R$ 578.652,00 SMS
PR Cianorte 410550 USB 7412967 Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014 Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016 Cianorte R$ 263.028,00 SMS
PR Colombo 410580 USB 7939221 Portaria GM/MS Nº 1.993, de 03 de Agosto de 2017 Colombo R$ 157.500,00 SMS
PR Colombo 410580 USB 7939256 Portaria GM/MS Nº 1.993, de 03 de Agosto de 2017 Colombo R$ 157.500,00 SMS
PR Foz do Iguaçu 410830 Moto 9143327 Portaria GM/MS Nº 2.545, de 29 de Setembro de 2017 Foz do Iguaçu R$ 84.000,00 SMS
PR Goioerê 410860 USB 7419422 Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014 Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016 Goioerê R$ 263.028,00 SMS
PR Itaipulândia 411095 USB 7593279 Portaria GM/MS Nº 3.232, de 29 de dezembro de 2016 Itaipulândia R$ 157.500,00 SMS
PR Ivaiporã 411150 USB 9086021 Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017 Ivaiporã R$ 157.500,00 SMS
PR Ivaiporã 411150 USA 9086080 Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017 Ivaiporã R$ 462.000,00 SMS
PR Londrina 411370 USB 7017197 Portaria GM/MS Nº 2.137, de 07 de Outubro de 2004 Portaria GM/MS Nº 1.642, de 01 de Outubro de 2015 Londrina R$ 263.028,00 SMS
PR Londrina 411370 USB 7017219 Portaria GM/MS Nº 2.137, de 07 de Outubro de 2004 Portaria GM/MS Nº 1.642, de 01 de Outubro de 2015 Londrina R$ 263.028,00 SMS
PR Mangueirinha 411440 USB 7256795 Portaria GM/MS Nº 148, de 04 de Fevereiro de 2013 Portaria GM/MS Nº 1.640, de 01 de Outubro de 2015 Mangueirinha R$ 263.028,00 SMS
PR Manoel Ribas 411450 USB 9086102 Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017 Manoel Ribas R$ 157.500,00 SMS
PR Maringá 411520 Aero 9163743 Portaria GM/MS Nº 1.258, de 25 de Maio de 2017 Maringá R$ 462.000,00 SMS
PR Matelândia 411560 USB 7027001 Portaria GM/MS Nº 1.741, de 17 de Agosto de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.643, de 01 de Outubro de 2015 Matelândia R$ 263.028,00 SMS
PR Paiçandu 411750 USB 9093427 Portaria GM/MS Nº 1.258, de 25 de Maio de 2017 Paiçandu R$ 157.500,00 SMS
PR Quitandinha 412120 USB 7167822 Portaria GM/MS Nº 2.456, de 26 de Outubro de 2012 Quitandinha R$ 157.500,00 SMS
PR São João do Ivaí 412500 USB 9086110 Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017 São João do Ivaí R$ 157.500,00 SMS
RJ Angra dos Reis 330010 CRU 6657095 Portaria GM/MS Nº 918, de 26 de Abril de 2011 Angra dos Reis R$ 504.000,00 SMS
RJ Angra dos Reis 330010 USA 6945880 Portaria GM/MS Nº 2.384, de 07 de Outubro de 2011 Angra dos Reis R$ 462.000,00 SMS
RJ Angra dos Reis 330010 USB 6945902 Portaria GM/MS Nº 2.384, de 07 de Outubro de 2011 Angra dos Reis R$ 157.500,00 SMS
RJ Angra dos Reis 330010 USB 6945910 Portaria GM/MS Nº 2.384, de 07 de Outubro de 2011 Angra dos Reis R$ 157.500,00 SMS
RJ Belford Roxo 330045 USA 6989845 Portaria GM/MS Nº 1.981, de 25 de Agosto de 2006 Belford Roxo R$ 462.000,00 SMS
RJ Belford Roxo 330045 USB 7047177 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Belford Roxo R$ 157.500,00 SMS
RJ Carmo 330120 USB 7720696 Portaria GM/MS Nº 2.209, de 31 de Agosto de 2017 Carmo R$ 157.500,00 SMS
RJ Comendador Levy Gasparian 330095 USB 7664167 Portaria GM/MS Nº 3.188, de 27 de Novembro de 2017 Comendador Levy Gasparian R$ 157.500,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USB 7085125 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 157.500,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USB 7089430 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 157.500,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USA 7246161 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 462.000,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USB 7246188 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 157.500,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USA 7246196 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 462.000,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USB 9005463 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 157.500,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USB 9005684 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 157.500,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USB 9005846 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 157.500,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USB 9005943 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 157.500,00 SMS
RJ Duque de Caxias 330170 USB 9006028 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Duque de Caxias R$ 157.500,00 SMS
RJ Mesquita 330285 USB 7540914 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Mesquita R$ 157.500,00 SMS
RJ Mesquita 330285 USB 7540949 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Mesquita R$ 157.500,00 SMS
RJ Nova Iguaçu 330350 USB 6978037 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Portaria GM/MS Nº 3.179, de 29 de dezembro de 2016 Nova Iguaçu R$ 263.028,00 SMS
RJ Queimados 330414 USB 6970680 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Queimados R$ 157.500,00 SMS
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7333463 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7333498 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7333587 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7333625 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7333641 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7333668 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7333749 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7503962 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7503989 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7504012 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505116 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505140 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505159 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505167 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505175 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505183 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505299 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505353 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505361 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7505396 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505426 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505434 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505442 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505485 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7505493 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505698 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505736 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7505779 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506074 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506155 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506163 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7506473 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7506538 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506554 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506600 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506619 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506716 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506724 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7506732 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506767 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7506775 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7594968 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 9019588 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Rio de Janeiro R$ 462.000,00 SES
RO Campo Novo de Rondônia 110070 USB 7903995 Portaria GM/MS Nº 2.236, de 04 de Setembro de 2017 Campo Novo de Rondônia R$ 204.750,00 SMS
RO Campo Novo de Rondônia 110070 USB 7904002 Portaria GM/MS Nº 2.236, de 04 de Setembro de 2017 Campo Novo de Rondônia R$ 204.750,00 SMS
RO Machadinho D'Oeste 110013 USB 7627696 Portaria GM/MS Nº 3.353, de 29 de dezembro de 2016 Machadinho D'Oeste R$ 204.750,00 SMS
RO Machadinho D'Oeste 110013 USB 7627750 Portaria GM/MS Nº 3.353, de 29 de dezembro de 2016 Machadinho D'Oeste R$ 204.750,00 SMS
RO Porto Velho 110020 Lancha Portaria GM/MS Nº 3.077, de 23 de Dezembro de 2008 Porto Velho R$ 702.000,00 SMS
RO Porto Velho 110020 Lancha Portaria GM/MS Nº 3.077, de 23 de Dezembro de 2008 Porto Velho R$ 702.000,00 SMS
RS Agudo 430010 USB 7012977 Portaria GM/MS Nº 1.056, de 06 de Maio de 2011 Agudo R$ 157.500,00 SMS
RS Alvorada 430060 USA 9100326 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Alvorada R$ 462.000,00 SMS
RS Arroio do Sal 430105 USB 7509391 Portaria GM/MS Nº 3.034, de 21 de dezembro de 2011 Arroio do Sal R$ 157.500,00 SMS
RS Arroio do Tigre 430120 USB 7163371 Portaria GM/MS Nº 1.249, de 30 de Maio de 2011 Arroio do Tigre R$ 157.500,00 SMS
RS Arvorezinha 430140 USB 7238207 Portaria GM/MS Nº 967, de 29 de Abril de 2011 Arvorezinha R$ 157.500,00 SMS
RS Barros Cassal 430200 USB 7217595 Portaria GM/MS Nº 4.092, de 17 de dezembro de 2010 Barros Cassal R$ 157.500,00 SMS
RS Bom Jesus 430230 USB 7055757 Portaria GM/MS Nº 618, de 05 de Abril de 2012 Bom Jesus R$ 157.500,00 SMS
RS Cambará do Sul 430360 USB 7740840 Portaria GM/MS Nº 3.336, de 29 de dezembro de 2016 Cambará do Sul R$ 157.500,00 SMS
RS Capão da Canoa 430463 USA 6544649 Portaria GM/MS Nº 2.312, de 29 de Setembro de 2011 Capão da Canoa R$ 462.000,00 SMS
RS Capão da Canoa 430463 USB Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Capão da Canoa R$ 157.500,00 SMS
RS Frederico Westphalen 430850 USB 9094229 Portaria GM/MS Nº 3.612, de 18 de Novembro de 2010 Frederico Westphalen R$ 157.500,00 SMS
RS Itaqui 431060 USB 6631630 Portaria GM/MS Nº 600, de 29 de Março de 2011 Itaqui R$ 157.500,00 SMS
RS Marcelino Ramos 431190 USB 6710778 Portaria GM/MS Nº 3.612, de 18 de Novembro de 2010 Marcelino Ramos R$ 157.500,00 SMS
RS Novo Hamburgo 431340 USA 5032911 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Novo Hamburgo R$ 462.000,00 SMS
RS Palmares do Sul 431365 USB Portaria GM/MS Nº 2.061, de 30 de Agosto de 2011 Palmares do Sul R$ 157.500,00 SMS
RS Passo Fundo 431410 USB 6996647 Portaria GM/MS Nº 2.312, de 29 de Setembro de 2011 Passo Fundo R$ 157.500,00 SMS
RS Pelotas 431440 Moto 9092595 Portaria GM/MS Nº 1.957, de 21 de Agosto de 2017 Pelotas R$ 84.000,00 SMS
RS Planalto 431470 USB 7478372 Portaria GM/MS Nº 1.249, de 30 de Maio de 2011 Planalto R$ 157.500,00 SMS
RS Rodeio Bonito 431590 USB 9118144 Portaria GM/MS Nº 299, de 25 de Fevereiro de 2011 Rodeio Bonito R$ 157.500,00 SMS
RS Santa Rosa 431720 Moto 6979238 Portaria GM/MS Nº 1.022, de 24 de Maio de 2012 Santa Rosa R$ 84.000,00 SMS
RS Santana da Boa Vista 431700 USB 6745962 Portaria GM/MS Nº 1.249, de 30 de Maio de 2011 Santana da Boa Vista R$ 157.500,00 SMS
RS São Francisco de Paula 431820 USB 7963491 Portaria GM/MS Nº 299, de 25 de Fevereiro de 2011 São Francisco de Paula R$ 157.500,00 SMS
RS São Sebastião do Caí 431950 USB 7523750 Portaria GM/MS Nº 2.961, de 14 de dezembro de 2011 São Sebastião do Caí R$ 157.500,00 SMS
RS Seberi 432020 USB 7539916 Portaria GM/MS Nº 764, de 13 de Abril de 2011 Seberi R$ 157.500,00 SMS
RS Seberi 432020 USA 7539924 Portaria GM/MS Nº 2.447, de 11 de Novembro de 2014 Seberi R$ 462.000,00 SMS
RS Taquara 432120 Moto 7763824 Portaria GM/MS Nº 3.278, de 29 de dezembro de 2016 Taquara R$ 84.000,00 SMS
RS Taquara 432120 USB 7842120 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Taquara R$ 157.500,00 SMS
RS Taquara 432120 USA 7842953 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Taquara R$ 462.000,00 SMS
RS Tavares 432135 USB 6408567 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Tavares R$ 157.500,00 SMS
RS Tramandaí 432160 USB 7662637 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Tramandaí R$ 157.500,00 SMS
RS Três Passos 432190 USB 6545106 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Três Passos R$ 157.500,00 SMS
RS Vera Cruz 432270 USB 6889700 Portaria GM/MS Nº 2.061, de 30 de Agosto de 2011 Vera Cruz R$ 157.500,00 SMS
RS Viamão 432300 USB 6766943 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Viamão R$ 157.500,00 SMS
SC Camboriú 420320 USB 6154506 Portaria GM/MS Nº 3.117, de 05 de dezembro de 2007 Portaria GM/MS Nº 2.142, de 26 de Setembro de 2013 Camboriú R$ 263.028,00 SMS
SC Criciúma 420460 USB 6985378 Portaria GM/MS Nº 448, de 06 de Março de 2006 Criciúma R$ 157.500,00 SMS
SC Forquilhinha 420545 USB 6991491 Portaria GM/MS Nº 3.082, de 07 de Outubro de 2010 Forquilhinha R$ 157.500,00 SMS
SC Garopaba 420570 USB 6985157 Portaria GM/MS Nº 2.927, de 14 de Novembro de 2007 Garopaba R$ 157.500,00 SMS
SC Irineópolis 420790 USB 3719081 Portaria GM/MS Nº 10, de 06 de Janeiro de 2006 Portaria GM/MS Nº 2.198, de 03 de Outubro de 2014 Irineópolis R$ 263.028,00 SMS
SC Meleiro 421080 USB 9010785 Portaria GM/MS Nº 302, de 25 de Fevereiro de 2011 Meleiro R$ 157.500,00 SMS
SC Otacílio Costa 421175 USB 6991505 Portaria GM/MS Nº 2.024, de 28 de Agosto de 2006 Portaria GM/MS Nº 2.187, de 01 de Outubro de 2013 Otacílio Costa R$ 263.028,00 SMS
SC Palhoça 421190 USB 6996736 Portaria GM/MS Nº 2.510, de 27 de Outubro de 2011 Palhoça R$ 157.500,00 SMS
SC Santa Cecília 421550 USB 6991793 Portaria GM/MS Nº 300, de 25 de Fevereiro de 2011 Portaria GM/MS Nº 2.141, de 26 de Setembro de 2013 Santa Cecília R$ 263.028,00 SMS
SC Santa Helena 421555 USB 6761909 Portaria GM/MS Nº 3.035, de 21 de dezembro de 2011 Santa Helena R$ 157.500,00 SMS
SC Sombrio 421770 USB 7018258 Portaria GM/MS Nº 2.519, de 27 de Outubro de 2011 Sombrio R$ 157.500,00 SMS
SE Aracaju 280030 Moto 7308086 Portaria GM/MS Nº 2.150, de 28 de Julho de 2010 Aracaju R$ 84.000,00 SES
SE Barra dos Coqueiros 280060 USB 7016271 Portaria GM/MS Nº 4, de 02 de Janeiro de 2007 Portaria GM/MS Nº 3.370, de 29 de dezembro de 2016 Barra dos Coqueiros R$ 263.028,00 SES
SE Laranjeiras 280360 USB 7722753 Portaria GM/MS Nº 3.143, de 17 de dezembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 3.370, de 29 de dezembro de 2016 Laranjeiras R$ 263.028,00 SES
SE Porto da Folha 280560 USA 7016182 Portaria GM/MS Nº 4, de 02 de Janeiro de 2007 Portaria GM/MS Nº 3.370, de 29 de dezembro de 2016 Porto da Folha R$ 578.652,00 SES
SP Apiaí 350270 USA 7324898 Portaria GM/MS Nº 3.014, de 26 de dezembro de 2012 Apiaí R$ 462.000,00 SMS
SP Arapeí 350315 USB 6951120 Portaria GM/MS Nº 1.622, de 26 de Julho de 2012 Arapeí R$ 157.500,00 SMS
SP Araraquara 350320 USB 6951279 Portaria GM/MS Nº 1.103, de 05 de Julho de 2005 Araraquara R$ 157.500,00 SMS
SP Araraquara 350320 USB 7405081 Portaria GM/MS Nº 4.294, de 30 de dezembro de 2010 Araraquara R$ 157.500,00 SMS
SP Atibaia 350410 USA 7050909 Portaria GM/MS Nº 1.131, de 31 de Maio de 2012 Atibaia R$ 462.000,00 SMS
SP Cajobi 350930 USB 7977050 Portaria GM/MS Nº 3.295, de 29 de dezembro de 2016 Cajobi R$ 157.500,00 SMS
SP Campinas 350950 Moto 6955673 Portaria GM/MS Nº 2.151, de 28 de Julho de 2010 Campinas R$ 84.000,00 SMS
SP Campinas 350950 Moto 6955681 Portaria GM/MS Nº 2.151, de 28 de Julho de 2010 Campinas R$ 84.000,00 SMS
SP Campinas 350950 Moto 6955703 Portaria GM/MS Nº 2.151, de 28 de Julho de 2010 Campinas R$ 84.000,00 SMS
SP Campinas 350950 Moto 6955754 Portaria GM/MS Nº 2.151, de 28 de Julho de 2010 Campinas R$ 84.000,00 SMS
SP Ferraz de Vasconcelos 351570 USB 7338163 Portaria GM/MS Nº 1.665, de 13 de Agosto de 2008 Ferraz de Vasconcelos R$ 157.500,00 SMS
SP Guarujá 351870 USB 6137377 Portaria GM/MS Nº 1.016, de 24 de Maio de 2012 Guarujá R$ 157.500,00 SMS
SP Guarujá 351870 USB 7022883 Portaria GM/MS Nº 1.016, de 24 de Maio de 2012 Guarujá R$ 157.500,00 SMS
SP Ipeúna 352110 USB 7003110 Portaria GM/MS Nº 2.547, de 28 de Outubro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.124, de 09 de Maio de 2017 Ipeúna R$ 263.028,00 SMS
SP Itanhaém 352210 Moto 9012826 Portaria GM/MS Nº 450, de 16 de Março de 2011 Itanhaém R$ 84.000,00 SMS
SP Itaquaquecetuba 352310 USA 7305737 Portaria GM/MS Nº 3.115, de 05 de dezembro de 2007 Itaquaquecetuba R$ 462.000,00 SMS
SP Itaquaquecetuba 352310 USB 7306601 Portaria GM/MS Nº 3.115, de 05 de dezembro de 2007 Itaquaquecetuba R$ 157.500,00 SMS
SP Itirapina 352360 USB 6814417 Portaria GM/MS Nº 2.547, de 28 de Outubro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.124, de 09 de Maio de 2017 Itirapina R$ 263.028,00 SMS
SP Marília 352900 Moto 9109811 Portaria GM/MS Nº 1.806, de 19 de Julho de 2017 Marília R$ 84.000,00 SMS
SP Nazaré Paulista 353240 USB 7579497 Portaria GM/MS Nº 1.044, de 03 de Junho de 2013 Nazaré Paulista R$ 157.500,00 SMS
SP Pardinho 353610 USB 6944477 Portaria GM/MS Nº 3.203, de 29 de dezembro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.249, de 25 de Maio de 2017 Pardinho R$ 263.028,00 SMS
SP Pedra Bela 353680 USB 7049110 Portaria GM/MS Nº 1.131, de 31 de Maio de 2012 Portaria GM/MS Nº 3.371, de 29 de dezembro de 2016 Pedra Bela R$ 263.028,00 SMS
SP Piracicaba 353870 USB 7048459 Portaria GM/MS Nº 1.370, de 01 de Julho de 2004 Piracicaba R$ 157.500,00 SMS
SP Piracicaba 353870 USB 7050003 Portaria GM/MS Nº 1.370, de 01 de Julho de 2004 Piracicaba R$ 157.500,00 SMS
SP Pirapora do Bom Jesus 353910 USB 6960111 Portaria GM/MS Nº 3.118, de 05 de dezembro de 2007 Pirapora do Bom Jesus R$ 157.500,00 SMS
SP Praia Grande 354100 Moto 4049284 Portaria GM/MS Nº 1.846, de 24 de Julho de 2017 Praia Grande R$ 84.000,00 SMS
SP São Carlos 354890 USB 5417945 Portaria GM/MS Nº 1.978, de 25 de Agosto de 2006 São Carlos R$ 157.500,00 SMS
SP São João da Boa Vista 354910 USB 9002839 Portaria GM/MS Nº 1.015, de 24 de Maio de 2012 Portaria GM/MS Nº 608, de 03 de Março de 2017 São João da Boa Vista R$ 263.028,00 SMS
SP Severínia 355190 USB 7666500 Portaria GM/MS Nº 1.960, de 01 de Agosto de 2017 Severínia R$ 157.500,00 SMS
SP Sorocaba 355220 USA 5905123 Portaria GM/MS Nº 1.842, de 24 de Julho de 2017 Sorocaba R$ 157.500,00 SMS
SP Suzano 355250 USB 6956596 Portaria GM/MS Nº 234, de 26 de Janeiro de 2017 Suzano R$ 157.500,00 SMS
TO Gurupi 170950 CRU 5331765 Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005 Gurupi R$ 655.200,00 SMS
TO Gurupi 170950 USA 6945740 Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005 Gurupi R$ 600.600,00 SMS
TO Gurupi 170950 USB 7304854 Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005 Gurupi R$ 204.750,00 SMS
TO Gurupi 170950 USB 7304862 Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005 Gurupi R$ 204.750,00 SMS
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