Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.088, DE 9 DE JULHO DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I do Capítulo I dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.513/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que credencia Município a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde Bucal (eSB);

Considerando a Portaria nº 3.830/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde Bucal (ESB) descritas nos anexos a esta Portaria em razão do descumprimento do prazo máximo de 4 (quatro) meses, estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXOS

Anexo I
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
AM 130310 Nova Olinda do Norte 1 10 0 1
Anexo II
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
BA 290485 Cabaceiras do Paraguaçu 1 7 0 0
BA 290530 Cafarnaum 1 6 0 0
BA 290550 Caldeirão Grande 1 3 0 0
BA 290760 Central 1 0 0 0
BA 291380 Ipecaetá 1 2 0 0
BA 292120 Miguel Calmon 2 8 0 0
BA 292140 Mirangaba 2 5 0 0
BA 292575 Presidente Tancredo Neves 1 7 0 0
BA 292880 Santo Estêvão 1 14 0 0
BA 293160 Teolândia 1 4 0 0
BA 293350 Wenceslau Guimarães 2 7 0 0
Anexo III
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
CE 230100 Aquiraz 1 22 0 0
CE 230185 Banabuiú 1 8 0 0
CE 230428 Eusébio 1 16 0 0
CE 230490 Groaíras 1 4 0 0
CE 230565 Ipaporanga 1 2 0 1
CE 230860 Monsenhor Tabosa 1 4 0 0
Anexo IV
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
GO 520025 Águas Lindas de Goiás 4 18 0 0
GO 520460 Campestre de Goiás 1 1 0 0
GO 520790 Flores de Goiás 1 4 0 0
GO 520860 Goianésia 10 12 0 0
GO 520870 Goiânia 34 108 0 3
GO 520970 Hidrolândia 1 5 0 2
GO 521220 Jussara 2 4 0 0
GO 521300 Maurilândia 3 2 0 0
GO 521440 Nazário 1 3 0 0
GO 521486 Nova Glória 1 1 1 1
GO 521940 Santa Rita do Araguaia 1 1 0 0
Anexo V
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
MA 210230 Buriti Bravo 2 3 0 0
MA 210355 Conceição do Lago-Açu 6 4 0 0
MA 210547 Jenipapo dos Vieiras 1 6 0 0
MA 210640 Mata Roma 1 5 0 3
MA 211027 Santo Amaro do Maranhão 2 4 0 0
MA 211060 São Bernardo 4 6 0 0
MA 211120 São José de Ribamar 39 45 0 0
MA 211227 Tufilândia 1 2 0 0

 

Anexo VI
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
MG 310240 Alvorada de Minas 2 0 0 2
MG 311160 Campos Gerais 4 3 6 0
MG 311230 Capelinha 9 8 0 0
MG 311860 Contagem 43 37 0 1
MG 312220 Divinolândia de Minas 2 2 0 0
MG 312620 Formoso 1 0 2 1
MG 312960 Ibiaí 0 1 1 2
MG 313490 Jacutinga 5 0 0 0
MG 313690 Juruaia 1 2 0 0
MG 314980 Perdizes 1 6 0 0
MG 315410 Recreio 1 3 0 0
MG 315680 Sabinópolis 3 4 0 0
MG 315720 Santa Bárbara 0 2 2 6
MG 315780 Santa Luzia 25 5 3 3
Anexo VII
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
MS 500710 Ribas do Rio Pardo 1 4 0 0
Anexo VIII
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
MT 510260 Campinápolis 1 3 0 0
MT 510890 Nova Maringá 1 2 0 0
MT 510704 Primavera do Leste 0 1 1 8
MT 510770 Rosário Oeste 3 4 0 0
Anexo IX
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
PA 150090 Augusto Corrêa 1 13 0 0
PA 150160 Bonito 2 6 0 0
PA 150170 Bragança 14 19 0 1
PA 150178 Breu Branco 2 4 0 0
PA 150195 Cachoeira do Piriá 8 6 0 0
PA 150307 Garrafão do Norte 3 5 0 0
PA 150309 Goianésia do Pará 3 5 0 0
PA 150340 Inhangapi 1 4 0 0
PA 150506 Novo Repartimento 2 4 0 0
PA 150655 Santa Luzia do Pará 1 7 0 0
PA 150690 Santarém Novo 1 3 0 0
PA 150710 São Caetano de Odivelas 2 6 0 0
PA 150803 Tracuateua 3 6 0 0
PA 150812 Ulianópolis 4 7 0 0
PA 150820 Vigia 2 6 0 0
Anexo X
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
PB 251600 Solânea 1 9 0 0
PB 251620 Sousa 1 28 0 0
Anexo XI
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
PE 260070 Aliança 1 12 0 0
PE 260120 Arcoverde 3 24 0 0
PE 260560 Flores 2 6 0 0
PE 260700 Inajá 2 4 0 0
PE 261070 Paulista 36 22 0 0
PE 261330 São Joaquim do Monte 1 10 0 0
Anexo XII
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
PR 410790 Floresta 1 1 0 0
PR 410840 Francisco Beltrão 0 11 8 3
PR 410970 Ibaiti 4 8 0 0
PR 411520 Maringá 1 23 0 8
PR 412560 São Mateus do Sul 0 5 1 0
Anexo XIII
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
RN 240370 Felipe Guerra 1 2 0 0
RN 240485 Itajá 1 3 0 0
Anexo XIV
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
RR 140002 Amajari 0 3 1 1
RR 140047 Rorainópolis 3 9 0 0
Anexo XV
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
SC 420120 Antônio Carlos 1 1 0 0
SC 420460 Criciúma 8 24 0 0
SC 420690 Ibirama 3 5 0 0
SC 420950 Laurentino 2 1 0 0
SC 421450 Rio do Campo 1 2 0 0
Anexo XVI
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
SP 350130 Álvares Machado 3 5 0 0
SP 350170 Américo Brasiliense 9 0 0 0
SP 351840 Guaratinguetá 9 8 0 0
SP 351970 Ibiúna 30 0 0 0
SP 352390 Itu 2 0 0 0
SP 353140 Monte Aprazível 7 2 0 0
SP 353270 Nipoã 2 0 0 0
SP 353660 Paulo de Faria 1 3 0 0
SP 354480 Sales 3 0 0 0
SP 354880 São Caetano do Sul 0 0 9 8
SP 355300 Taguaí 2 1 0 0
Anexo XVII
UF IBGE Município ESB1 Descredenciados Credenciados Atualizado ESB2 Descredenciados Credenciados Atualizado
TO 170030 Aguiarnópolis 1 1 0 0
TO 170220 Araguatins 3 6 0 0
TO 171070 Itaguatins 1 1 0 0
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