PORTARIA Nº 2.206, DE 20 DE JULHO DE 2018

Altera Anexo da Portaria nº 706/GM/MS, de 31 de março de 2010, da Portaria nº 2.431/GM/MS, de 24 de outubro de 2012, da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, da Portaria nº 373/GM/MS, de 8 de março de 2013, da Portaria nº 526/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2017 e o art. 1º da Portaria nº 3.718/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria n º 706/GM/MS, de 31 de março de 2010, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão	Valor Anual
RR	CAPS I	6116183	13.939.816/0001-27	Caracaraí	Municipal	261.648,00

Art. 2º O Anexo da Portaria nº 2.431/GM/MS, de 24 de outubro de 2012, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Cód. IBGE	Município	Gestão	Tipo	Valor anual
RR	140047	Rorainópolis	Municipal	CAPS I	339.660,00

Art. 3º O Anexo da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	CÓD IBGE	Município	Gestão	Tipo	Plano Interno	Valor anual
RR	140015	Bomfim	Municipal	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00

Art. 4º O Anexo da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	CÓD IBGE	Município	Gestão	Tipo	Plano Interno	Valor anual
RR	140005	Alto Alegre	Municipal	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00

Art. 5º O Anexo da Portaria nº 373/GM/MS, de 08 de março de 2013, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	TIPO	PI	VALOR ANUAL
RR	140045	Pacaraima	Municipal	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00

Art. 6º O Anexo Portaria nº 526/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2017, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão	Valor Anual (R$)
RR	CAPS I	RSM-RSME	7916930	11.856.913/0001-20	Cantá	140017	Municipal	R$ 339.660,00

Art. 7º O art. 1º da Portaria nº 3.718/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º ............................................................................

UF	Município	Código IBGE	Tipo	CNES	Plano Interno	CNPJ	Gestão	Número da Proposta SAIPS	Valor Anual (R$)
RR	Mucajaí	140030	CAPS I	9122435	RSM-RSME	09.344.140/0001-51	Municipal	12966	R$ 339.660,00

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GILBERTO OCCHI