PORTARIA Nº 2.224, DE 23 DE JULHO DE 2018

Inclui/exclui municípios do Anexo da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica incluído, no anexo da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, página 70-72, o seguinte serviço:

UF	Município	IBGE	CNES	CNPJ	Estabelecimento	Código da Habilitação	Tipo	Modalidade	Tipo de Gestão	Valor Anual
SP	São Paulo	355030	9335560	46.392.148/0023-25	CER III Campo Limpo	22.08, 22.09 e 22.10	CER III	Auditiva, Física e Intelectual	Municipal	R$ 2.400.000,00

Art. 2º Fica excluído, do Anexo da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, o seguinte serviço:

UF	Município	IBGE	CNES	CNPJ	Estabelecimento	Código da Habilitação	Tipo	Modalidade	Tipo de Gestão	Valor Anual
SP	São Paulo	355030	2787571	46.392.148/0023-25	Jardim Marcelo	22.08, 22.09 e 22.10	CER III	Auditiva, Física e Intelectual	Municipal	R$ 2.400.000,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI