PORTARIA Nº 2.272, DE 30 DE JULHO DE 2018

Credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando a Seção VI do Capítulo II, dos Componentes e Incentivos para a Atenção Básica, Título II - do Custeio da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção I, do Programa Academia da Saúde, Título I da Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 24/GM/MS, de 14 de janeiro de 2014, que redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os polos do Programa Academia da Saúde constantes do Anexo a esta Portaria, construídos com recurso de investimento do Ministério da Saúde e habilitados como similar ao Programa Academia da Saúde, a receberem recursos referentes ao incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde.

§ 1º Publicada a Portaria de credenciamento, para fins de recebimento do incentivo de custeio, será considerado o cadastro dos polos do Programa Academia da Saúde e seus respectivos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde como parte integrante do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.217U - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

Anexo - I
UF	IBGE	Município	CNES
AC	120010	BRASILEIA	2001349
AC	120010	BRASILEIA	7058322
AC	120010	BRASILEIA	2001462
AC	120013	BUJARI	9444211
AC	120039	PORTO WALTER	7974698
Anexo - II
UF	IBGE	Município	CNES
AL	270110	BRANQUINHA	9307273
AL	270160	CANAPI	7756615
AL	270915	TEOTONIO VILELA	7711751
Anexo - III
UF	IBGE	Município	CNES
AP	160010	AMAPA	7750595
AP	160060	SANTANA	9276688
AP	160070	TARTARUGALZINHO	2020467
Anexo - IV
UF	IBGE	Município	CNES
BA	290210	ARACI	9025790
BA	290750	CATU	7749929
BA	290790	CIPO	9400184
BA	290050	ERICO CARDOSO	9451145
BA	291220	IBICOARA	9002936
BA	291340	IGAPORA	9431713
BA	291690	ITIRUCU	6883729
BA	291960	MACAJUBA	9465634
BA	292060	MARAGOGIPE	7876130
BA	292280	NOVA ITARANA	7439997
BA	292285	NOVA REDENCAO	9292934
BA	292405	PE DE SERRA	7510063
BA	292850	SANTA TERESINHA	7938012
BA	293110	TANQUINHO	7975228
Anexo - V
UF	IBGE	Município	CNES
CE	230040	AIUABA	9429972
CE	230100	AQUIRAZ	7803052
CE	230125	ARARENDA	3647552
CE	230395	CHOROZINHO	7903170
CE	230520	HIDROLANDIA	9361669
CE	230565	IPAPORANGA	7922647
CE	230655	ITAREMA	7321643
CE	230660	ITATIRA	7435533
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	7873603
CE	230945	OCARA	7612486
CE	231130	QUIXADA	7970757
CE	231180	RUSSAS	7390297
CE	231320	TAMBORIL	2479257
CE	231410	VICOSA DO CEARA	7238231
Anexo - VI
UF	IBGE	Município	CNES
DF	530010	PLANALTINA	6736602
Anexo - VII
UF	IBGE	Município	CNES
GO	520085	AMERICANO DO BRASIL	9352783
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	7684142
GO	520396	BURITINOPOLIS	9445870
GO	520680	DAMOLANDIA	7553323
GO	521030	ISRAELANDIA	9218947
GO	521400	MOZARLANDIA	6639151
GO	521730	PIRENOPOLIS	9443177
GO	521880	RIO VERDE	9063544
GO	521880	RIO VERDE	9372172
GO	521945	SANTA RITA DO NOVO DESTINO	9440593
GO	522015	SAO LUIZ DO NORTE	7778805
Anexo - VIII
UF	IBGE	Município	CNES
MA	210070	ANAJATUBA	9414908
MA	210160	BARRA DO CORDA	7744307
MA	210570	LAGO DA PEDRA	2531550
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHAO	9362533
MA	210720	NINA RODRIGUES	7441770
MA	210730	NOVA IORQUE	9016562
MA	210800	PASTOS BONS	7943814
MA	210960	ROSARIO	6188613
Anexo - IX
UF	IBGE	Município	CNES
MG	310020	ABAETE	9174753
MG	310220	ALVARENGA	7974981
MG	310670	BETIM	9226303
MG	310670	BETIM	9436669
MG	310930	BURITIS	7890427
MG	311120	CAMPO BELO	9407642
MG	311160	CAMPOS GERAIS	7965729
MG	311160	CAMPOS GERAIS	7965753
MG	311160	CAMPOS GERAIS	7965761
MG	311290	CAPUTIRA	7744978
MG	311430	CARMO DO PARANAIBA	7968299
MG	311650	CLARO DOS POCOES	7419058
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	9378995
MG	312220	DIVINOLANDIA DE MINAS	7885741
MG	312780	GRAO MOGOL	9215522
MG	312910	GURINHATA	7610769
MG	313065	INDAIABIRA	7863268
MG	313580	JEQUITINHONHA	7464207
MG	313753	LAGOA GRANDE	9012397
MG	314150	MENDES PIMENTEL	7746083
MG	314300	MONTE BELO	9119507
MG	314545	OLHOS-D'AGUA	9338543
MG	314560	OLIVEIRA	7989997
MG	314587	ORIZANIA	7484127
MG	314625	PADRE CARVALHO	9380752
MG	314675	PALMOPOLIS	7365446
MG	314840	PAULISTAS	9511741
MG	315680	SABINOPOLIS	9045821
MG	315890	SANTANA DO MANHUACU	7929269
MG	316045	SANTO ANTONIO DO RETIRO	9495452
MG	316210	SAO GOTARDO	9443878
MG	316447	SAO SEBASTIAO DO ANTA	9221581
MG	316450	São Sebastião do Maranhão	7997809
MG	316555	SETUBINHA	7736770
MG	316805	TAPARUBA	7861931
MG	317000	UBAI	9401628
MG	317052	URUCUIA	9059547
Anexo - X
UF	IBGE	Município	CNES
MS	500060	AMAMBAI	9286977
MS	500290	CASSILANDIA	7648898
MS	500620	NOVA ANDRADINA	9153721
MS	500625	NOVO HORIZONTE DO SUL	2375923
MS	500730	RIO NEGRO	7829213
MS	500830	TRES LAGOAS	9254285
Anexo - XI
UF	IBGE	Município	CNES
MT	510335	CONFRESA	9118098
MT	510335	CONFRESA	9443282
MT	510490	JANGADA	9270426
MT	510520	JUSCIMEIRA	9304983
MT	510558	MARCELANDIA	9294775
MT	510623	NOVA OLIMPIA	9296085
MT	510680	PORTO DOS GAUCHOS	9334432
MT	510776	SANTA RITA DO TRIVELATO	7406096
Anexo - XII
UF	IBGE	Município	CNES
PA	150080	ANANINDEUA	9243178
PA	150150	BENEVIDES	7961782
PA	150215	CANAA DOS CARAJAS	9182195
PA	150215	CANAA DOS CARAJAS	9182160
PA	150220	CAPANEMA	7416156
PA	150276	CUMARU DO NORTE	9220550
PA	150290	CURUCA	9240101
PA	150310	GURUPA	9166424
PA	150410	MAGALHAES BARATA	9151451
PA	150440	MARAPANIM	7662416
PA	150510	OBIDOS	9064036
PA	150655	SANTA LUZIA DO PARA	9282564
PA	150803	TRACUATEUA	7614934
PA	150808	TUCUMA	9310258
PA	150808	TUCUMA	9310363
PA	150830	VISEU	7415893
Anexo - XIII
UF	IBGE	Município	CNES
PB	250050	ALAGOINHA	9124810
PB	250130	AROEIRAS	9094903
PB	250220	BOM JESUS	9200789
PB	250510	CUITE	9293965
PB	250650	GURJAO	7876173
PB	250800	JURU	7683421
PB	250905	MARCACAO	9405593
PB	250930	MATARACA	9157115
PB	251270	REMIGIO	7799411
PB	251310	SALGADO DE SAO FELIX	7522762
PB	251320	SANTA CRUZ	7765282
PB	251380	SANTA TERESINHA	9230858
PB	251360	SANTANA DOS GARROTES	9211543
PB	251392	SAO BENTINHO	9287868
PB	251445	SAO JOSE DOS RAMOS	7987498
PB	251590	SERRARIA	9481184
PB	251660	TAVARES	9012877
PB	251720	VIEIROPOLIS	9167390
PB	250550	VISTA SERRANA	9400834
Anexo - XIV
UF	IBGE	Município	CNES
PE	260030	AGRESTINA	7455933
PE	260220	BOM JARDIM	9505164
PE	260300	CABROBO	7870337
PE	260300	CABROBO	9144331
PE	260720	IPOJUCA	9405038
PE	260890	LIMOEIRO	7773412
PE	260970	OROBO	7832958
PE	260970	OROBO	9412468
PE	260970	OROBO	9483217
PE	261050	PASSIRA	9242074
PE	261090	PESQUEIRA	9265597
PE	261090	PESQUEIRA	6895131
PE	261090	PESQUEIRA	9495606
PE	261110	PETROLINA	7927347
PE	261110	PETROLINA	9079165
PE	261160	RECIFE	7172885
PE	261270	SANTA MARIA DO CAMBUCA	7928068
PE	261360	SAO JOSE DO EGITO	9154329
PE	261580	TUPANATINGA	6873006
Anexo - XV
UF	IBGE	Município	CNES
PI	220105	ASSUNCAO DO PIAUI	9429670
PI	220120	BARRAS	7829825
PI	220210	CAMPINAS DO PIAUI	7859929
PI	220220	CAMPO MAIOR	9035265
PI	220535	JOAO COSTA	7454805
PI	220667	MORRO DO CHAPEU DO PIAUI	9165584
PI	220770	PARNAIBA	9393609
PI	220770	PARNAIBA	9393587
PI	220770	PARNAIBA	7855478
PI	220770	PARNAIBA	9393617
PI	220770	PARNAIBA	7855494
PI	220970	SAO FRANCISCO DO PIAUI	9381112
PI	221130	VALENCA DO PIAUI	9378278
PI	221130	VALENCA DO PIAUI	9383530
PI	221130	VALENCA DO PIAUI	9383549
Anexo - XVI
UF	IBGE	Município	CNES
PR	410120	ANTONINA	9509976
PR	410335	BRAGANEY	9348360
PR	410540	CHOPINZINHO	2739984
PR	410730	DOUTOR CAMARGO	9261265
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	7512007
PR	411000	IGUARACU	9215271
PR	411900	PEROLA D'OESTE	9385630
PR	411910	PIEN	7782853
PR	412030	PORTO VITORIA	9153705
PR	412090	QUEDAS DO IGUACU	7304080
PR	412150	REBOUCAS	9178031
PR	412265	ROSARIO DO IVAI	7457219
PR	412620	SAPOPEMA	7842309
PR	412820	UNIAO DA VITORIA	7937911
PR	412855	VERA CRUZ DO OESTE	9137343
Anexo - XVII
UF	IBGE	Município	CNES
RJ	330410	PORCIUNCULA	9229868
Anexo - XVIII
UF	IBGE	Município	CNES
RN	240360	EXTREMOZ	7990065
RN	240590	JOAO DIAS	9118705
RN	240780	MONTE ALEGRE	9225757
RN	240780	MONTE ALEGRE	9336737
RN	241060	RAFAEL GODEIRO	9068171
RN	241100	RODOLFO FERNANDES	6878067
RN	241260	SAO PAULO DO POTENGI	9439420
RN	241320	SENADOR GEORGINO AVELINO	7971702
RN	241360	SEVERIANO MELO	6873405
RN	241380	TABOLEIRO GRANDE	7900015
Anexo - XIX
UF	IBGE	Município	CNES
RO	110012	JI-PARANA	7695160
RO	110143	NOVA UNIAO	7888368
Anexo - XX
UF	IBGE	Município	CNES
RR	140005	ALTO ALEGRE	7861117
RR	140047	RORAINOPOLIS	7685106
Anexo - XXI
UF	IBGE	Município	CNES
RS	430070	ANTA GORDA	9303308
RS	430120	ARROIO DO TIGRE	9461558
RS	430163	BALNEARIO PINHAL	9444599
RS	430205	BENJAMIN CONSTANT DO SUL	9241108
RS	430355	CAMARGO	7722982
RS	430463	CAPAO DA CANOA	9446079
RS	430500	CATUIPE	9466444
RS	430635	DEZESSEIS DE NOVEMBRO	9485287
RS	430680	ENCANTADO	9412999
RS	430750	ESPUMOSO	9319204
RS	431020	IJUI	9125140
RS	431070	ITATIBA DO SUL	2249650
RS	431171	MACAMBARA	9037888
RS	431247	MORRO REUTER	2231735
RS	431346	NOVO XINGU	7932987
RS	431360	PAIM FILHO	7863977
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSOES	9446443
RS	431407	PASSO DO SOBRADO	2235684
RS	431470	PLANALTO	2228459
RS	431515	PROGRESSO	6887236
RS	431570	RIO PARDO	9222278
RS	431660	SANANDUVA	9358323
RS	431660	SANANDUVA	9357955
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	7800789
RS	431790	SANTO CRISTO	9466819
RS	431830	SAO GABRIEL	7885962
RS	431971	SAO VALENTIM DO SUL	9466304
RS	432026	SEGREDO	9457305
RS	432040	SERAFINA CORREA	7488297
RS	432090	TAPEJARA	7769458
RS	432100	TAPERA	7394950
RS	432132	TAQUARUCU DO SUL	7880715
RS	432260	VENANCIO AIRES	7786050
Anexo - XXII
UF	IBGE	Município	CNES
SC	420213	BELA VISTA DO TOLDO	7282281
SC	420290	BRUSQUE	9143076
SC	420350	CAMPO ERE	7282575
SC	420543	FORMOSA DO SUL	7731507
SC	420570	GAROPABA	9400508
SC	421010	MAFRA	6878946
SC	421140	NOVA ERECHIM	7855087
SC	421880	TURVO	9357467
Anexo - XXIII
UF	IBGE	Município	CNES
SE	280030	ARACAJU	0002380
SE	280030	ARACAJU	0002429
SE	280100	CAMPO DO BRITO	5864658
SE	280170	CRISTINAPOLIS	7869371
SE	280250	GENERAL MAYNARD	9211411
SE	280300	ITABAIANINHA	6872824
SE	280370	MACAMBIRA	6875300
SE	280520	PINHAO	6872387
SE	280690	SAO FRANCISCO	7534493
SE	280720	SIRIRI	9447679
Anexo - XXIV
UF	IBGE	Município	CNES
SP	350090	ALTAIR	7360711
SP	350550	BARRETOS	9487492
SP	350925	CAJATI	7532466
SP	350950	CAMPINAS	7533160
SP	351070	CARDOSO	9055649
SP	351260	CORONEL MACEDO	9333568
SP	351670	GARCA	6909566
SP	351910	IACANGA	7966512
SP	351950	IBIRAREMA	7874308
SP	352020	IGARATA	7895895
SP	352190	ITAJOBI	9238522
SP	352330	ITARIRI	9517626
SP	352610	JUQUIA	7911572
SP	352720	LORENA	7729367
SP	352725	LOURDES	7755600
SP	352860	MANDURI	9012818
SP	353150	MONTE AZUL PAULISTA	9280812
SP	353570	PARAISO	9515461
SP	354060	PORTO FELIZ	7475276
SP	355465	TORRE DE PEDRA	9218718
SP	355500	TUPA	9263616
Anexo - XXV
UF	IBGE	Município	CNES
TO	170300	BABACULANDIA	9250433
TO	170310	BARROLANDIA	9334327
TO	170389	CARRASCO BONITO	2487004
TO	171320	MIRACEMA DO TOCANTINS	9189130
TO	171320	MIRACEMA DO TOCANTINS	9459987
TO	171575	PALMEIROPOLIS	7890079
TO	171750	PIUM	9324038
TO	171875	RIO SONO	9144110
TO	171889	SANTA RITA DO TOCANTINS	9022031
TO	172085	SUCUPIRA	9488219
TO	172097	TALISMA	9081216