PORTARIA Nº 2.273, DE 30 DE JULHO DE 2018

Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras Providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 256/SAS/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/ GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Seção II do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, do Financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios e Estados descritos nos Anexos a esta Portaria, a receberem os incentivos de custeio referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

Anexo - I
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total *	NASF2- Total *	NASF3- Total *
AC	120040	Rio Branco	1	0	0	3	0	0
Anexo - II
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total *	NASF2- Total *	NASF3- Total *
AL	270830	São José da Laje	1	0	0	2	0	0
AL	270850	São Luís do Quitunde	1	0	0	2	0	0
Anexo - III
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total *	NASF2- Total *	NASF3- Total *
AM	130002	Alvarães	0	1	0	0	1	0
AM	130014	Apuí	1	0	0	1	0	0
AM	130040	Barcelos	1	0	0	1	0	0
AM	130090	Canutama	1	0	0	1	0	0
AM	130150	Envira	1	0	0	1	0	0
AM	130160	Fonte Boa	1	0	0	1	0	0
AM	130185	Iranduba	1	0	0	4	0	0
AM	130320	Novo Airão	1	0	0	1	0	0
AM	130390	São Paulo de Olivença	1	0	0	2	0	0
AM	130420	Tefé	1	0	0	3	0	0
Anexo - IV
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total *	NASF2- Total *	NASF3- Total *
BA	290140	Angical	1	0	0	1	0	0
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	1	0	0	4	0	0
BA	290620	Canarana	2	0	0	2	0	0
BA	290800	Coaraci	1	0	0	1	0	0
BA	291005	Dias d'Ávila	1	0	0	2	0	0
BA	291050	Entre Rios	1	0	0	1	0	0
BA	291072	Eunápolis	3	0	0	5	0	0
BA	291185	Heliópolis	1	0	0	1	0	0
BA	291210	Ibicaraí	1	0	0	2	0	0
BA	291720	Ituaçu	1	0	0	1	0	0
BA	291920	Lauro de Freitas	1	0	0	5	0	0
BA	291960	Macajuba	0	1	0	0	1	0
BA	292450	Pindaí	1	0	0	1	0	0
BA	292810	Santa Maria da Vitória	1	0	0	2	0	0
BA	292880	Santo Estêvão	1	0	0	2	0	0
BA	292990	Seabra	1	0	0	1	0	0
BA	293076	Sítio do Quinto	1	0	0	1	0	0
BA	293100	Tanhaçu	1	0	0	1	0	0
BA	293220	Ubaitaba	1	0	0	1	0	0
BA	293260	Urandi	1	0	0	1	0	0
BA	293315	Várzea Nova	1	0	0	1	0	0
Anexo - V
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total *	NASF2- Total *	NASF3- Total *
CE	231050	Pedra Branca	1	0	0	2	0	0
CE	231280	Senador Sá	0	1	0	0	1	0
Anexo - VI
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total *	NASF2- Total *	NASF3- Total *
DF	530010	Brasília	56	0	0	65	0	0
Anexo - VII
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total *	NASF2- Total *	NASF3- Total *
ES	320090	Barra de São Francisco	1	0	0	1	0	0
ES	320350	Montanha	1	0	0	1	0	0
Anexo - VIII
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
GO	520660	Cumari	0	0	1	0	0	1
GO	520850	Goiandira	0	0	1	0	0	1
GO	520880	Goianira	1	0	0	3	0	0
GO	521350	Monte Alegre de Goiás	0	1	0	0	1	0
GO	521480	Nova Aurora	0	0	1	0	0	1
Anexo - IX
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
MA	210005	Açailândia	1	0	0	2	0	0
MA	210055	Amapá do Maranhão	0	1	0	0	1	0
MA	210160	Barra do Corda	3	0	0	4	0	0
MA	210300	Caxias	9	0	0	9	0	0
MA	210340	Coelho Neto	1	0	0	2	0	0
MA	210405	Estreito	1	0	0	2	0	0
MA	210407	Feira Nova do Maranhão	0	1	0	0	1	0
MA	210830	Penalva	1	0	0	1	0	0
MA	211085	São Francisco do Brejão	0	1	0	0	1	0
MA	211200	Tasso Fragoso	0	1	0	0	1	0
Anexo - X
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
MG	310350	Araguari	1	0	0	2	0	0
MG	310560	Barbacena	2	0	0	5	0	0
MG	311820	Conquista	0	0	1	0	0	1
MG	313350	Itapecerica	1	0	0	1	0	0
MG	314060	Materlândia	0	0	1	0	0	1
MG	314430	Nanuque	1	0	0	2	0	0
MG	315040	Piedade dos Gerais	0	0	1	0	0	1
MG	315500	Rio Doce	0	0	1	0	0	1
MG	316210	São Gotardo	1	0	0	2	0	0
Anexo - XI
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
MT	510250	Cáceres	1	0	0	1	0	0
MT	510385	Gaúcha do Norte	0	0	1	0	0	1
MT	510642	Peixoto de Azevedo	1	0	0	1	0	0
MT	510830	União do Sul	0	0	1	0	0	1
Anexo - XII
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
PA	150010	Abaetetuba	1	0	0	2	0	0
PA	150145	Belterra	1	0	0	1	0	0
PA	150210	Cametá	1	0	0	3	0	0
PA	150260	Colares	1	0	0	1	0	0
PA	150285	Curuá	0	1	0	0	1	0
PA	150360	Itaituba	2	0	0	3	0	0
PA	150460	Mocajuba	1	0	0	1	0	0
PA	150510	Óbidos	1	0	0	1	0	0
PA	150530	Oriximiná	2	0	0	2	0	0
PA	150619	Rurópolis	1	0	0	1	0	0
PA	150812	Ulianópolis	1	0	0	2	0	0
Anexo - XIII
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
PB	250410	Carrapateira	0	0	1	0	0	1
PB	250905	Marcação	0	1	0	0	1	0
PB	251065	Parari	0	0	1	0	0	1
Anexo - XIV
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
PE	260160	Belém de São Francisco	1	0	0	1	0	0
PE	260970	Orobó	1	0	0	2	0	0
PE	260980	Orocó	1	0	0	1	0	0
PE	261060	Paudalho	1	0	0	3	0	0
Anexo - XV
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
PR	410030	Agudos do Sul	0	1	0	0	1	0
PR	410480	Cascavel	3	0	0	3	0	0
PR	411840	Paranavaí	4	0	0	4	0	0
PR	411885	Perobal	0	0	1	0	0	1
PR	412060	Prudentópolis	1	0	0	1	0	0
PR	412130	Rancho Alegre	0	0	1	0	0	1
PR	412700	Teixeira Soares	0	1	0	0	1	0
PR	412780	Tomazina	0	1	0	0	1	0
Anexo - XVI
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
RJ	330285	Mesquita	3	0	0	3	0	0
RJ	330420	Resende	1	0	0	1	0	0
RJ	330452	Rio das Ostras	2	0	0	2	0	0
Anexo - XVII
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
RN	241150	Santo Antônio	1	0	0	2	0	0
Anexo - XVIII
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
RS	430130	Arroio Grande	0	1	0	0	1	0
RS	430160	Bagé	1	0	0	3	0	0
RS	430170	Barão de Cotegipe	0	1	0	0	1	0
RS	430230	Bom Jesus	0	1	0	0	1	0
RS	430467	Capivari do Sul	0	0	1	0	0	1
RS	430585	Coqueiros do Sul	0	0	1	0	0	1
RS	430693	Entre-Ijuís	0	1	0	0	1	0
RS	430905	Glorinha	0	0	1	0	0	1
RS	430955	Harmonia	0	0	1	0	0	1
RS	431065	Itati	0	0	1	0	0	1
RS	431213	Mato Castelhano	0	0	1	0	0	1
RS	431940	São Pedro do Sul	0	1	0	0	1	0
RS	431970	São Valentim	0	0	1	0	0	1
Anexo - XIX
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
SC	420200	Balneário Camboriú	2	0	0	2	0	0
SC	420590	Gaspar	1	0	0	2	0	0
SC	420675	Ibiam	0	0	1	0	0	1
SC	420910	Joinville	1	0	0	2	0	0
SC	421810	Timbé do Sul	0	0	1	0	0	1
Anexo - XX
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
SE	280020	Aquidabã	1	0	0	1	0	0
SE	280140	Carira	1	0	0	1	0	0
SE	280230	Frei Paulo	1	0	0	1	0	0
SE	280460	Nossa Senhora das Dores	1	0	0	2	0	0
SE	280560	Porto da Folha	1	0	0	1	0	0
SE	280580	Riachão do Dantas	1	0	0	1	0	0
Anexo - XXI
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
SP	350535	Barra do Chapéu	0	1	0	0	1	0
SP	350840	Cabreúva	1	0	0	1	0	0
SP	351160	Cesário Lange	0	0	1	0	0	1
SP	351450	Duartina	0	1	0	0	1	0
SP	351880	Guarulhos	7	0	0	17	0	0
SP	352042	Ilha Comprida	0	1	0	0	1	0
SP	353670	Pederneiras	1	0	0	1	0	0
SP	353920	Pirapozinho	1	0	0	1	0	0
SP	354100	Praia Grande	8	0	0	12	0	0
SP	354330	Ribeirão Pires	1	0	0	1	0	0
SP	354560	Santa Adélia	0	1	0	0	1	0
SP	354925	São João de Iracema	0	0	1	0	0	1
SP	354930	São João do Pau d'Alho	0	0	1	0	0	1
SP	354940	São Joaquim da Barra	1	0	0	1	0	0
SP	355140	Serra Azul	0	1	0	0	1	0
SP	355180	Sete Barras	0	1	0	0	1	0
SP	355220	Sorocaba	1	0	0	3	0	0
SP	355395	Tarumã	0	1	0	0	1	0
SP	355600	Urupês	0	0	1	0	0	1
Anexo - XXII
UF	IBGE	Município	NASF 1 - Novo Credenciamento	NASF 2 - Novo Credenciamento	NASF 3 - Novo Credenciamento	NASF1- Total*	NASF2- Total*	NASF3- Total*
TO	172100	Palmas	2	0	0	15	0	0
TO	171620	Paranã	0	1	0	0	1	0
TO	171880	Sampaio	0	0	1	0	0	1

(*) Considera o credenciamento autorizado na respectiva Portaria somado aos credenciamentos anteriormente publicados pelo Ministério da Saúde.