PORTARIA Nº 2.275, DE 30 DE JULHO DE 2018

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal (eSB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 703/SAS/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Seção I do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos nos anexos a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes Equipes de Saúde Bucal (eSB), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

Anexo - I
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
AL	270010	Água Branca	2	0	5	0
AL	270120	Cacimbinhas	1	0	4	0
AL	270140	Campo Alegre	1	0	15	0
AL	270220	Coqueiro Seco	1	0	3	0
AL	270420	Limoeiro de Anadia	2	0	8	0
AL	270480	Maribondo	2	0	5	0
AL	270510	Matriz de Camaragibe	1	0	8	0
AL	270670	Penedo	2	0	17	0
AL	270750	Porto Real do Colégio	3	0	6	1
AL	270915	Teotônio Vilela	1	0	18	0
Anexo - II
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
AM	130002	Alvarães	1	0	3	0
AM	130014	Apuí	4	0	7	0
AM	130030	Autazes	0	1	6	7
AM	130068	Boa Vista do Ramos	4	0	5	0
AM	130110	Careiro	5	0	10	0
AM	130115	Careiro da Várzea	2	0	7	0
AM	130270	Manicoré	2	0	8	0
AM	130350	Pauini	1	0	3	0
AM	130420	Tefé	7	0	14	0
AM	130440	Urucurituba	2	0	6	0
Anexo - III
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
BA	290323	Barro Alto	1	0	3	0
BA	290450	Brotas de Macaúbas	1	0	4	0
BA	290570	Camaçari	8	0	27	0
BA	290690	Caravelas	2	0	9	0
BA	290800	Coaraci	0	2	2	3
BA	290910	Coribe	2	0	5	0
BA	291005	Dias d'Ávila	9	0	18	0
BA	291072	Eunápolis	8	0	28	0
BA	291120	Gandu	1	0	3	0
BA	291130	Gentio do Ouro	1	0	4	0
BA	291230	Ibicuí	1	0	5	0
BA	291350	Iguaí	1	0	6	0
BA	291440	Iraquara	1	0	7	0
BA	291580	Itambé	1	0	5	0
BA	291835	João Dourado	6	0	6	0
BA	291840	Juazeiro	2	0	48	0
BA	291920	Lauro de Freitas	3	0	20	0
BA	291930	Lençóis	2	0	4	0
BA	292050	Maracás	2	0	6	0
BA	292060	Maragogipe	2	0	10	0
BA	292270	Nova Canaã	1	0	6	0
BA	292290	Nova Soure	4	0	5	0
BA	292920	São Francisco do Conde	5	0	14	0
BA	293010	Senhor do Bonfim	1	1	11	1
BA	293076	Sítio do Quinto	3	0	5	0
BA	293080	Souto Soares	1	0	5	0
BA	293100	Tanhaçu	1	0	8	0
BA	293160	Teolândia	1	0	5	0
BA	293200	Uauá	3	0	6	0
BA	293260	Urandi	1	0	2	2
BA	293330	Vitória da Conquista	3	0	43	0
BA	293350	Wenceslau Guimarães	2	0	9	0
Anexo - IV
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1 - Total *	ESB2 - Total *
CE	230205	Barroquinha	2	0	7	0
CE	230420	Crato	3	0	31	0
CE	230445	Fortim	1	0	4	2
CE	230520	Hidrolândia	2	0	6	0
CE	230550	Iguatu	2	0	27	0
CE	230560	Independência	2	0	10	0
Anexo - V
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1-Total *	ESB2- Total *
DF	530010	Brasília	218	0	328	0
Anexo - VI
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
GO	520350	Bom Jesus de Goiás	1	0	6	0
GO	520440	Caiapônia	3	0	7	0
GO	520450	Caldas Novas	5	0	13	0
GO	521300	Maurilândia	4	0	6	0
Anexo - VII
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
MA	210050	Alto Parnaíba	1	0	2	0
MA	210317	Centro Novo do Maranhão	5	0	8	0
MA	210320	Chapadinha	3	0	14	0
MA	210350	Colinas	6	0	13	0
MA	210375	Davinópolis	3	0	6	0
MA	210405	Estreito	4	0	11	0
MA	210408	Fernando Falcão	1	0	5	0
MA	210460	Governador Eugênio Barros	1	0	7	0
MA	210545	Jatobá	1	0	4	0
MA	210800	Pastos Bons	1	0	9	0
MA	210860	Pinheiro	0	2	14	2
MA	210960	Rosário	6	0	12	3
MA	211040	São Benedito do Rio Preto	2	0	5	0
MA	211105	São João do Paraíso	2	0	5	0
MA	211153	São Pedro da Água Branca	3	0	3	0
MA	211160	São Raimundo das Mangabeiras	3	0	9	0
MA	211163	São Raimundo do Doca Bezerra	2	0	3	0
MA	211190	Sucupira do Norte	2	0	4	0
MA	211200	Tasso Fragoso	1	0	3	0
MA	211223	Trizidela do Vale	2	0	8	2
Anexo - VIII
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
MG	310560	Barbacena	3	0	14	0
MG	311210	Caparaó	1	0	2	0
MG	311380	Carmésia	1	0	1	0
MG	314015	Mário Campos	0	3	0	5
MG	314810	Patrocínio	2	0	8	6
MG	314860	Peçanha	3	0	4	0
MG	315120	Pirapora	0	5	0	11
MG	315230	Porto Firme	1	0	3	2
MG	316180	São Gonçalo do Pará	1	0	3	0
MG	316760	Simonésia	2	0	7	0
Anexo - IX
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
MT	510263	Campo Novo do Parecis	1	0	5	0
MT	510267	Campo Verde	2	0	9	1
MT	510350	Diamantino	1	0	8	0
MT	510520	Juscimeira	0	1	0	4
MT	510630	Paranatinga	1	0	5	0
MT	510677	Porto Alegre do Norte	1	0	2	0
MT	510682	Porto Esperidião	1	1	3	1
MT	510730	São José do Rio Claro	1	0	6	0
MT	510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	1	0	3	0
Anexo - X
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
PA	150010	Abaetetuba	2	0	14	2
PA	150090	Augusto Corrêa	2	0	15	0
PA	150130	Barcarena	6	0	16	0
PA	150175	Brejo Grande do Araguaia	1	0	2	0
PA	150230	Capitão Poço	3	0	6	0
PA	150410	Magalhães Barata	2	0	4	0
PA	150635	Santa Bárbara do Pará	1	0	6	0
PA	150730	São Félix do Xingu	3	0	16	0
PA	150745	São Geraldo do Araguaia	4	0	8	0
Anexo - XI
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
PB	251700	Umbuzeiro	1	0	5	0
PB	251720	Vieirópolis	1	0	3	0
Anexo - XII
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
PE	260390	Carnaíba	1	0	6	0
PE	260600	Garanhuns	2	0	28	1
PE	260770	Itapetim	1	0	3	4
PE	260810	João Alfredo	1	0	9	0
Anexo - XIII
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2 - Total *
PR	410345	Cafelândia	0	1	0	2
PR	410480	Cascavel	0	9	19	27
PR	411390	Mallet	1	0	3	0
PR	411520	Maringá	1	0	24	8
PR	411915	Pinhais	0	2	0	9
PR	412160	Renascença	1	0	1	2
PR	412820	União da Vitória	1	0	1	0
Anexo - XIV
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
RJ	330390	Petrópolis	3	0	27	0
Anexo - XV
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
RR	140045	Pacaraima	1	0	4	1
Anexo - XVI
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
RS	430070	Anta Gorda	1	0	1	0
RS	430130	Arroio Grande	3	0	3	0
RS	430210	Bento Gonçalves	10	0	11	0
RS	430700	Erechim	1	0	3	0
RS	430790	Farroupilha	1	0	7	0
RS	431306	Nova Hartz	2	0	4	0
RS	431415	Paverama	1	0	2	0
RS	431535	Quinze de Novembro	1	0	1	0
RS	431760	Santo Antônio da Patrulha	1	0	5	1
RS	431940	São Pedro do Sul	2	0	2	0
RS	432150	Torres	1	0	3	0
Anexo - XVII
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2 - Total *
SC	420740	Imbuia	1	0	2	0
SC	420750	Indaial	13	0	13	0
SC	421460	Rio do Oeste	1	0	3	0
Anexo - XVIII
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2 - Total *
SE	280470	Nossa Senhora de Lourdes	1	0	3	0
Anexo - XIX
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2 - Total *
SP	350210	Andradina	5	0	11	0
SP	350600	Bauru	2	0	13	0
SP	351520	Estrela d'Oeste	3	0	3	0
SP	351620	Franca	2	0	2	0
SP	352330	Itariri	2	0	5	0
SP	352570	José Bonifácio	1	0	5	0
SP	353190	Morro Agudo	2	0	4	2
SP	353475	Ouroeste	1	0	3	0
SP	353670	Pederneiras	4	0	5	0
SP	354780	Santo André	26	0	42	0
SP	354880	São Caetano do Sul	0	17	0	25
SP	355180	Sete Barras	1	0	2	0
SP	355300	Taguaí	2	0	3	0
SP	355400	Tatuí	5	0	12	0
SP	355610	Valentim Gentil	2	0	3	0
SP	355710	Votuporanga	9	0	19	0
Anexo - XX
UF	IBGE	Município	ESB 1 - Novo Credenciamento	ESB 2 - Novo Credenciamento	ESB1- Total *	ESB2- Total *
TO	170040	Almas	1	0	3	0
TO	172100	Palmas	13	0	84	1
TO	171820	Porto Nacional	1	0	15	0

(*) Considera o credenciamento autorizado na respectiva Portaria somado aos credenciamentos anteriormente publicados pelo Ministério da Saúde.