Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.356, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, alterada pela Portaria 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IV, do Capítulo IV, do Título IV, que trata do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;

Considerando a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013, e pela Portaria nº 1.217, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, resolve:

Art. 1º Aprova o repasse dos recursos de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa (QUALIFAR-SUS) tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

Art. 2° O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

ESTADO

IBGE

MUNICÍPIO ELEGIVEL

REPASSE RECURSO

AC

120005

Assis Brasil

R$ 6.000,00

AC

120080

Porto Acre

R$ 6.000,00

AC

120039

Porto Walter

R$ 6.000,00

AC TOTAL

R$ 18.000,00

AL

270010

Água Branca

R$ 6.000,00

AL

270020

Anadia

R$ 6.000,00

AL

270070

Batalha

R$ 6.000,00

AL

270090

Belo Monte

R$ 6.000,00

AL

270120

Cacimbinhas

R$ 6.000,00

AL

270150

Campo Grande

R$ 6.000,00

AL

270160

Canapi

R$ 6.000,00

AL

270190

Chã Preta

R$ 6.000,00

AL

270200

Coité do Nóia

R$ 6.000,00

AL

270235

Craíbas

R$ 6.000,00

AL

270240

Delmiro Gouveia

R$ 6.000,00

AL

270250

Dois Riachos

R$ 6.000,00

AL

270255

Estrela de Alagoas

R$ 6.000,00

AL

270260

Feira Grande

R$ 6.000,00

AL

270270

Feliz Deserto

R$ 6.000,00

AL

270290

Girau do Ponciano

R$ 6.000,00

AL

270300

Ibateguara

R$ 6.000,00

AL

270310

Igaci

R$ 6.000,00

AL

270320

Igreja Nova

R$ 6.000,00

AL

270330

Inhapi

R$ 6.000,00

AL

270340

Jacaré dos Homens

R$ 6.000,00

AL

270370

Jaramataia

R$ 6.000,00

AL

270410

Lagoa da Canoa

R$ 6.000,00

AL

270420

Limoeiro de Anadia

R$ 6.000,00

AL

270440

Major Isidoro

R$ 6.000,00

AL

270500

Mata Grande

R$ 6.000,00

AL

270540

Monteirópolis

R$ 6.000,00

AL

270560

Novo Lino

R$ 6.000,00

AL

270580

Olho d'Água do Casado

R$ 6.000,00

AL

270590

Olho d'Água Grande

R$ 6.000,00

AL

270600

Olivença

R$ 6.000,00

AL

270620

Palestina

R$ 6.000,00

AL

270630

Palmeira dos Índios

R$ 6.000,00

AL

270640

Pão de Açúcar

R$ 6.000,00

AL

270650

Passo de Camaragibe

R$ 6.000,00

AL

270720

Poço das Trincheiras

R$ 6.000,00

AL

270760

Quebrangulo

R$ 6.000,00

AL

270800

Santana do Ipanema

R$ 6.000,00

AL

270810

Santana do Mundaú

R$ 6.000,00

AL

270820

São Brás

R$ 6.000,00

AL

270840

São José da Tapera

R$ 6.000,00

AL

270880

São Sebastião

R$ 6.000,00

AL

270895

Senador Rui Palmeira

R$ 6.000,00

AL

270900

Tanque d'Arca

R$ 6.000,00

AL

270920

Traipu

R$ 6.000,00

AL

270940

Viçosa

R$ 6.000,00

AL TOTAL

R$ 276.000,00

AM

130080

Borba (PILOTO)

R$ 6.000,00

AM

130140

Eirunepé

R$ 6.000,00

AM

130300

Nhamundá

R$ 6.000,00

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

R$ 6.000,00

AM TOTAL

R$ 24.000,00

AP

160080

Vitória do Jari

R$ 6.000,00

AP TOTAL

R$ 6.000,00

BA

290210

Araci

R$ 6.000,00

BA

290680

Cansanção

R$ 6.000,00

BA

291910

Lamarão

R$ 6.000,00

BA

292265

Nordestina

R$ 6.000,00

BA

292580

Queimadas

R$ 6.000,00

BA

292895

São Domingos

R$ 6.000,00

BA

290130

Andaraí

R$ 6.000,00

BA

290530

Cafarnaum

R$ 6.000,00

BA

291250

Ibipitanga

R$ 6.000,00

BA

291440

Iraquara

R$ 6.000,00

BA

292205

Mulungu Do Morro

R$ 6.000,00

BA

293080

Souto Soares

R$ 6.000,00

BA

291960

Macajuba

R$ 6.000,00

BA

293280

Utinga

R$ 6.000,00

BA

290150

Anguera

R$ 6.000,00

BA

290170

Antônio Cardoso

R$ 6.000,00

BA

290260

Baixa Grande

R$ 6.000,00

BA

290685

Capela Do Alto Alegre

R$ 6.000,00

BA

292210

Mundo Novo

R$ 6.000,00

BA

292273

Nova Fátima

R$ 6.000,00

BA

292405

Pé De Serra

R$ 6.000,00

BA

292465

Pintadas

R$ 6.000,00

BA

293110

Tanquinho

R$ 6.000,00

BA

290115

América Dourada

R$ 6.000,00

BA

290323

Barro Alto

R$ 6.000,00

BA

291310

Ibititá

R$ 6.000,00

BA

291835

João Dourado

R$ 6.000,00

BA

292925

São Gabriel

R$ 6.000,00

BA

293240

Uibaí

R$ 6.000,00

BA

290510

Caém

R$ 6.000,00

BA

290550

Caldeirão Grande

R$ 6.000,00

BA

290687

Capim Grosso

R$ 6.000,00

BA

291125

Gavião

R$ 6.000,00

BA

292010

Mairi

R$ 6.000,00

BA

292120

Miguel Calmon

R$ 6.000,00

BA

292140

Mirangaba

R$ 6.000,00

BA

292170

Morro Do Chapéu

R$ 6.000,00

BA

292480

Piritiba

R$ 6.000,00

BA

292593

Quixabeira

R$ 6.000,00

BA

292937

São José Do Jacuípe

R$ 6.000,00

BA

292980

Saúde

R$ 6.000,00

BA

293060

Serrolândia

R$ 6.000,00

BA

293305

Várzea Da Roça

R$ 6.000,00

BA

293310

Várzea Do Poço

R$ 6.000,00

BA

293315

Várzea Nova

R$ 6.000,00

BA

291030

Elísio Medrado

R$ 6.000,00

BA

291780

Jaguaripe

R$ 6.000,00

BA

291820

Jiquiriçá

R$ 6.000,00

BA

292850

Santa Teresinha

R$ 6.000,00

BA

293317

Varzedo

R$ 6.000,00

BA

290205

Araçás

R$ 6.000,00

BA

290860

Conde

R$ 6.000,00

BA

290960

Crisópolis

R$ 6.000,00

BA

292410

Pedrão

R$ 6.000,00

BA

290035

Adustina

R$ 6.000,00

BA

290265

Banzaê

R$ 6.000,00

BA

290790

Cipó

R$ 6.000,00

BA

291185

Heliópolis

R$ 6.000,00

BA

292590

Quijingue

R$ 6.000,00

BA

292650

Ribeira Do Amparo

R$ 6.000,00

BA

290020

Abaré

R$ 6.000,00

BA

291140

Glória

R$ 6.000,00

BA

292710

Rodelas

R$ 6.000,00

BA

292760

Santa Brígida

R$ 6.000,00

BA

290135

Andorinha

R$ 6.000,00

BA

292525

Ponto Novo

R$ 6.000,00

BA

293010

Senhor Do Bonfim

R$ 6.000,00

BA

290990

Curaçá

R$ 6.000,00

BA

292440

Pilão Arcado

R$ 6.000,00

BA

292600

Remanso

R$ 6.000,00

BA

293077

Sobradinho

R$ 6.000,00

BA

293200

Uauá

R$ 6.000,00

BA

290140

Angical

R$ 6.000,00

BA

290440

Brejolândia

R$ 6.000,00

BA

292890

São Desidério

R$ 6.000,00

BA

293345

Wanderley

R$ 6.000,00

BA

290390

Bom Jesus Da Lapa

R$ 6.000,00

BA

291077

Feira Da Mata

R$ 6.000,00

BA

291735

Jaborandi

R$ 6.000,00

BA

290270

Barra

R$ 6.000,00

BA

290290

Barra Do Choça

R$ 6.000,00

BA

290350

Belo Campo

R$ 6.000,00

BA

290395

Bom Jesus Da Serra

R$ 6.000,00

BA

290670

Cândido Sales

R$ 6.000,00

BA

290870

Condeúba

R$ 6.000,00

BA

290900

Cordeiros

R$ 6.000,00

BA

291040

Encruzilhada

R$ 6.000,00

BA

292500

Planalto

R$ 6.000,00

BA

292510

Poções

R$ 6.000,00

BA

292570

Presidente Jânio Quadros

R$ 6.000,00

BA

292665

Ribeirão Do Largo

R$ 6.000,00

BA

290420

Botuporã

R$ 6.000,00

BA

290500

Caculé

R$ 6.000,00

BA

290710

Carinhanha

R$ 6.000,00

BA

291165

Guajeru

R$ 6.000,00

BA

291170

Guanambi

R$ 6.000,00

BA

291200

Ibiassucê

R$ 6.000,00

BA

291733

Iuiú

R$ 6.000,00

BA

291740

Jacaraci

R$ 6.000,00

BA

291875

Lagoa Real

R$ 6.000,00

BA

291940

Licínio De Almeida

R$ 6.000,00

BA

292105

Matina

R$ 6.000,00

BA

292180

Mortugaba

R$ 6.000,00

BA

292340

Palmas De Monte Alto

R$ 6.000,00

BA

293000

Sebastião Laranjeiras

R$ 6.000,00

BA

291640

Itapetinga

R$ 6.000,00

BA

291710

Itororó

R$ 6.000,00

BA

290280

Barra Da Estiva

R$ 6.000,00

BA

290515

Caetanos

R$ 6.000,00

BA

291010

Dom Basílio

R$ 6.000,00

BA

290050

Érico Cardoso

R$ 6.000,00

BA

291220

Ibicoara

R$ 6.000,00

BA

292030

Malhada De Pedras

R$ 6.000,00

BA

292145

Mirante

R$ 6.000,00

BA

292360

Paramirim

R$ 6.000,00

BA

292690

Rio Do Pires

R$ 6.000,00

BA

290580

Camamu

R$ 6.000,00

BA

291345

Igrapiúna

R$ 6.000,00

BA

293120

Taperoá

R$ 6.000,00

BA

293160

Teolândia

R$ 6.000,00

BA

292390

Pau Brasil

R$ 6.000,00

BA

290950

Cravolândia

R$ 6.000,00

BA

292050

Maracás

R$ 6.000,00

BA TOTAL

R$ 798.000,00

CE

230020

Acaraú

R$ 6.000,00

CE

230050

Alcântaras

R$ 6.000,00

CE

230060

Altaneira

R$ 6.000,00

CE

230070

Alto Santo

R$ 6.000,00

CE

230075

Amontada

R$ 6.000,00

CE

230080

Antonina do Norte

R$ 6.000,00

CE

230090

Apuiarés

R$ 6.000,00

CE

230110

Aracati

R$ 6.000,00

CE

230120

Aracoiaba

R$ 6.000,00

CE

230125

Ararendá

R$ 6.000,00

CE

230130

Araripe

R$ 6.000,00

CE

230140

Aratuba

R$ 6.000,00

CE

230170

Aurora

R$ 6.000,00

CE

230185

Banabuiú

R$ 6.000,00

CE

230190

Barbalha

R$ 6.000,00

CE

230195

Barreira

R$ 6.000,00

CE

230200

Barro

R$ 6.000,00

CE

230205

Barroquinha

R$ 6.000,00

CE

230210

Baturité

R$ 6.000,00

CE

230240

Boa Viagem

R$ 6.000,00

CE

230250

Brejo Santo

R$ 6.000,00

CE

230260

Camocim

R$ 6.000,00

CE

230270

Campos Sales

R$ 6.000,00

CE

230290

Capistrano

R$ 6.000,00

CE

230300

Caridade

R$ 6.000,00

CE

230310

Cariré

R$ 6.000,00

CE

230320

Caririaçu

R$ 6.000,00

CE

230340

Carnaubal

R$ 6.000,00

CE

230360

Catarina

R$ 6.000,00

CE

230365

Catunda

R$ 6.000,00

CE

230380

Cedro

R$ 6.000,00

CE

230390

Chaval

R$ 6.000,00

CE

230393

Choró

R$ 6.000,00

CE

230395

Chorozinho

R$ 6.000,00

CE

230400

Coreaú

R$ 6.000,00

CE

230410

Crateús

R$ 6.000,00

CE

230425

Cruz

R$ 6.000,00

CE

230426

Deputado Irapuan Pinheiro

R$ 6.000,00

CE

230427

Ererê

R$ 6.000,00

CE

230430

Farias Brito

R$ 6.000,00

CE

230435

Forquilha

R$ 6.000,00

CE

230450

Frecheirinha

R$ 6.000,00

CE

230460

General Sampaio

R$ 6.000,00

CE

230465

Graça

R$ 6.000,00

CE

230470

Granja

R$ 6.000,00

CE

230480

Granjeiro

R$ 6.000,00

CE

230520

Hidrolândia

R$ 6.000,00

CE

230530

Ibiapina

R$ 6.000,00

CE

230533

Ibicuitinga

R$ 6.000,00

CE

230535

Icapuí

R$ 6.000,00

CE

230540

Icó

R$ 6.000,00

CE

230560

Independência

R$ 6.000,00

CE

230565

Ipaporanga

R$ 6.000,00

CE

230580

Ipu

R$ 6.000,00

CE

230590

Ipueiras

R$ 6.000,00

CE

230600

Iracema

R$ 6.000,00

CE

230610

Irauçuba

R$ 6.000,00

CE

230620

Itaiçaba

R$ 6.000,00

CE

230630

Itapagé

R$ 6.000,00

CE

230655

Itarema

R$ 6.000,00

CE

230660

Itatira

R$ 6.000,00

CE

230670

Jaguaretama

R$ 6.000,00

CE

230680

Jaguaribara

R$ 6.000,00

CE

230690

Jaguaribe

R$ 6.000,00

CE

230700

Jaguaruana

R$ 6.000,00

CE

230710

Jardim

R$ 6.000,00

CE

230740

Jucás

R$ 6.000,00

CE

230750

Lavras da Mangabeira

R$ 6.000,00

CE

230760

Limoeiro do Norte

R$ 6.000,00

CE

230763

Madalena

R$ 6.000,00

CE

230790

Martinópole

R$ 6.000,00

CE

230810

Mauriti

R$ 6.000,00

CE

230820

Meruoca

R$ 6.000,00

CE

230835

Milhã

R$ 6.000,00

CE

230837

Miraíma

R$ 6.000,00

CE

230840

Missão Velha

R$ 6.000,00

CE

230850

Mombaça

R$ 6.000,00

CE

230860

Monsenhor Tabosa

R$ 6.000,00

CE

230870

Morada Nova

R$ 6.000,00

CE

230880

Moraújo

R$ 6.000,00

CE

230890

Morrinhos

R$ 6.000,00

CE

230900

Mucambo

R$ 6.000,00

CE

230930

Nova Russas

R$ 6.000,00

CE

230940

Novo Oriente

R$ 6.000,00

CE

230945

Ocara

R$ 6.000,00

CE

230950

Orós

R$ 6.000,00

CE

230960

Pacajus

R$ 6.000,00

CE

230980

Pacoti

R$ 6.000,00

CE

230990

Pacujá

R$ 6.000,00

CE

231050

Pedra Branca

R$ 6.000,00

CE

231080

Pereiro

R$ 6.000,00

CE

231090

Piquet Carneiro

R$ 6.000,00

CE

231100

Poranga

R$ 6.000,00

CE

231120

Potengi

R$ 6.000,00

CE

231126

Quiterianópolis

R$ 6.000,00

CE

231130

Quixadá

R$ 6.000,00

CE

231135

Quixelô

R$ 6.000,00

CE

231140

Quixeramobim

R$ 6.000,00

CE

231150

Quixeré

R$ 6.000,00

CE

231160

Redenção

R$ 6.000,00

CE

231170

Reriutaba

R$ 6.000,00

CE

231180

Russas

R$ 6.000,00

CE

231220

Santa Quitéria

R$ 6.000,00

CE

231200

Santana do Acaraú

R$ 6.000,00

CE

231210

Santana do Cariri

R$ 6.000,00

CE

231230

São Benedito

R$ 6.000,00

CE

231250

São João do Jaguaribe

R$ 6.000,00

CE

231270

Senador Pompeu

R$ 6.000,00

CE

231300

Solonópole

R$ 6.000,00

CE

231310

Tabuleiro do Norte

R$ 6.000,00

CE

231320

Tamboril

R$ 6.000,00

CE

231330

Tauá

R$ 6.000,00

CE

231335

Tejuçuoca

R$ 6.000,00

CE

231340

Tianguá

R$ 6.000,00

CE

231355

Tururu

R$ 6.000,00

CE

231360

Ubajara

R$ 6.000,00

CE

231375

Umirim

R$ 6.000,00

CE

231380

Uruburetama

R$ 6.000,00

CE

231390

Uruoca

R$ 6.000,00

CE

231395

Varjota

R$ 6.000,00

CE

231400

Várzea Alegre

R$ 6.000,00

CE

231410

Viçosa do Ceará

R$ 6.000,00

CE TOTAL

R$ 732.000,00

ES

320010

Afonso Cláudio

R$ 6.000,00

ES

320035

Alto Rio Novo

R$ 6.000,00

ES

320050

Apiacá

R$ 6.000,00

ES

320160

Conceição da Barra

R$ 6.000,00

ES

320180

Divino de São Lourenço

R$ 6.000,00

ES

320200

Dores do Rio Preto

R$ 6.000,00

ES

320210

Ecoporanga

R$ 6.000,00

ES

320255

Ibitirama

R$ 6.000,00

ES

320316

Laranja da Terra

R$ 6.000,00

ES

320330

Mantenópolis

R$ 6.000,00

ES

320360

Mucurici

R$ 6.000,00

ES

320370

Muniz Freire

R$ 6.000,00

ES

320425

Ponto Belo

R$ 6.000,00

ES

320430

Presidente Kennedy

R$ 6.000,00

ES TOTAL

R$ 84.000,00

GO

520017

Água Fria de Goiás

R$ 6.000,00

GO

520060

Alto Paraíso de Goiás

R$ 6.000,00

GO

520080

Alvorada do Norte

R$ 6.000,00

GO

520396

Buritinópolis

R$ 6.000,00

GO

520455

Caldazinha

R$ 6.000,00

GO

520465

Campinaçu

R$ 6.000,00

GO

520490

Campos Belos

R$ 6.000,00

GO

520505

Castelândia

R$ 6.000,00

GO

520530

Cavalcante

R$ 6.000,00

GO

520551

Cocalzinho de Goiás

R$ 6.000,00

GO

520790

Flores de Goiás

R$ 6.000,00

GO

520840

Goianápolis

R$ 6.000,00

GO

520940

Guarani de Goiás

R$ 6.000,00

GO

520945

Guarinos

R$ 6.000,00

GO

520990

Iaciara

R$ 6.000,00

GO

521305

Mimoso de Goiás

R$ 6.000,00

GO

521308

Minaçu

R$ 6.000,00

GO

521377

Montividiu do Norte

R$ 6.000,00

GO

521460

Niquelândia

R$ 6.000,00

GO

521540

Ouro Verde de Goiás

R$ 6.000,00

GO

521830

Posse

R$ 6.000,00

GO

521960

Santa Tereza de Goiás

R$ 6.000,00

GO

521970

Santa Terezinha de Goiás

R$ 6.000,00

GO

521980

São Domingos

R$ 6.000,00

GO

522000

São João D'aliança

R$ 6.000,00

GO

522220

Vila Boa

R$ 6.000,00

GO TOTAL

R$ 156.000,00

MA

210040

Altamira do Maranhão

R$ 6.000,00

MA

210060

Amarante do Maranhão

R$ 6.000,00

MA

210135

Bacurituba

R$ 6.000,00

MA

210407

Feira Nova do Maranhão

R$ 6.000,00

MA

210409

Formosa da Serra Negra

R$ 6.000,00

MA

210420

Fortuna

R$ 6.000,00

MA

210700

Montes Altos

R$ 6.000,00

MA

210880

Pirapemas

R$ 6.000,00

MA

211125

São José dos Basílios

R$ 6.000,00

MA

211180

Sítio Novo

R$ 6.000,00

MA TOTAL

R$ 60.000,00

MG

310060

Água Boa

R$ 6.000,00

MG

310090

Águas Formosas

R$ 6.000,00

MG

310100

Águas Vermelhas

R$ 6.000,00

MG

310170

Almenara

R$ 6.000,00

MG

310210

Alto Rio Doce

R$ 6.000,00

MG

310220

Alvarenga

R$ 6.000,00

MG

310285

Angelândia

R$ 6.000,00

MG

310340

Araçuaí

R$ 6.000,00

MG

310450

Arinos

R$ 6.000,00

MG

310650

Berilo

R$ 6.000,00

MG

310825

Bonito de Minas

R$ 6.000,00

MG

310870

Brás Pires

R$ 6.000,00

MG

310270

Cachoeira de Pajeú

R$ 6.000,00

MG

311115

Campo Azul

R$ 6.000,00

MG

311270

Capitão Enéas

R$ 6.000,00

MG

311290

Caputira

R$ 6.000,00

MG

311300

Caraí

R$ 6.000,00

MG

311545

Catuji

R$ 6.000,00

MG

311547

Catuti

R$ 6.000,00

MG

311610

Chapada do Norte

R$ 6.000,00

MG

311615

Chapada Gaúcha

R$ 6.000,00

MG

311630

Cipotânea

R$ 6.000,00

MG

311680

Coluna

R$ 6.000,00

MG

311950

Coronel Murta

R$ 6.000,00

MG

312015

Crisólita

R$ 6.000,00

MG

312170

Diogo de Vasconcelos

R$ 6.000,00

MG

312200

Divino

R$ 6.000,00

MG

312235

Divisa Alegre

R$ 6.000,00

MG

312245

Divisópolis

R$ 6.000,00

MG

312430

Espinosa

R$ 6.000,00

MG

312560

Felisburgo

R$ 6.000,00

MG

312595

Fervedouro

R$ 6.000,00

MG

312650

Francisco badaró

R$ 6.000,00

MG

312670

Francisco sá

R$ 6.000,00

MG

312695

Frei lagonegro

R$ 6.000,00

MG

312707

Fruta de Leite

R$ 6.000,00

MG

312733

Gameleiras

R$ 6.000,00

MG

312825

Guaraciama

R$ 6.000,00

MG

312960

Ibiaí

R$ 6.000,00

MG

313055

Imbé de Minas

R$ 6.000,00

MG

313065

Indaiabira

R$ 6.000,00

MG

313210

Itacarambi

R$ 6.000,00

MG

313270

Itambacuri

R$ 6.000,00

MG

313330

Itaobim

R$ 6.000,00

MG

313390

Itaverava

R$ 6.000,00

MG

313470

Jacinto

R$ 6.000,00

MG

313505

Jaíba

R$ 6.000,00

MG

313510

Janaúba

R$ 6.000,00

MG

313535

Japonvar

R$ 6.000,00

MG

313545

Jenipapo de Minas

R$ 6.000,00

MG

313550

Jequeri

R$ 6.000,00

MG

313580

Jequitinhonha

R$ 6.000,00

MG

313600

Joaíma

R$ 6.000,00

MG

313650

Jordânia

R$ 6.000,00

MG

313652

José Gonçalves de Minas

R$ 6.000,00

MG

313657

Josenópolis

R$ 6.000,00

MG

313695

Juvenília

R$ 6.000,00

MG

313700

Ladainha

R$ 6.000,00

MG

313920

Malacacheta

R$ 6.000,00

MG

313925

Mamonas

R$ 6.000,00

MG

313930

Manga

R$ 6.000,00

MG

314085

Matias Cardoso

R$ 6.000,00

MG

314100

Mato Verde

R$ 6.000,00

MG

314140

Medina

R$ 6.000,00

MG

314180

Minas Novas

R$ 6.000,00

MG

314270

Montalvânia

R$ 6.000,00

MG

314290

Monte Azul

R$ 6.000,00

MG

314315

Monte Formoso

R$ 6.000,00

MG

314345

Montezuma

R$ 6.000,00

MG

314467

Nova Belém

R$ 6.000,00

MG

314530

Novo Cruzeiro

R$ 6.000,00

MG

314537

Novorizonte

R$ 6.000,00

MG

314587

Orizânia

R$ 6.000,00

MG

314655

Pai Pedro

R$ 6.000,00

MG

314675

Palmópolis

R$ 6.000,00

MG

314795

Patis

R$ 6.000,00

MG

314840

Paulistas

R$ 6.000,00

MG

314850

Pavão

R$ 6.000,00

MG

314870

Pedra Azul

R$ 6.000,00

MG

314875

Pedra Bonita

R$ 6.000,00

MG

314900

Pedra Dourada

R$ 6.000,00

MG

315000

Pescador

R$ 6.000,00

MG

315080

Piranga

R$ 6.000,00

MG

315217

Ponto dos Volantes

R$ 6.000,00

MG

315445

Riachinho

R$ 6.000,00

MG

315510

Rio do Prado

R$ 6.000,00

MG

315560

Rio Pardo de Minas

R$ 6.000,00

MG

315600

Rio vermelho

R$ 6.000,00

MG

315650

Rubelita

R$ 6.000,00

MG

315700

Salinas

R$ 6.000,00

MG

315710

Salto da Divisa

R$ 6.000,00

MG

315750

Santa Efigênia de Minas

R$ 6.000,00

MG

315765

Santa Helena de Minas

R$ 6.000,00

MG

315790

Santa Margarida

R$ 6.000,00

MG

315810

Santa Maria do Salto

R$ 6.000,00

MG

316030

Santo Antônio do Jacinto

R$ 6.000,00

MG

316045

Santo Antônio do Retiro

R$ 6.000,00

MG

316050

Santo Antônio do Rio Abaixo

R$ 6.000,00

MG

316105

São Félix de Minas

R$ 6.000,00

MG

316225

São João da Lagoa

R$ 6.000,00

MG

316245

São João das Missões

R$ 6.000,00

MG

316255

São João do Manhuaçu

R$ 6.000,00

MG

316270

São João do Paraíso

R$ 6.000,00

MG

316420

São Romão

R$ 6.000,00

MG

316550

Sardoá

R$ 6.000,00

MG

316620

Senhora dos Remédios

R$ 6.000,00

MG

316650

Serra Azul de Minas

R$ 6.000,00

MG

316695

Serranópolis de Minas

R$ 6.000,00

MG

316710

Serro

R$ 6.000,00

MG

317030

Umburatiba

R$ 6.000,00

MG

317065

Vargem Grande do Rio Pardo

R$ 6.000,00

MG

317090

Varzelândia

R$ 6.000,00

MG

317115

Vermelho Novo

R$ 6.000,00

MG

317160

Virgem da Lapa

R$ 6.000,00

MG

317190

Virgolândia

R$ 6.000,00

MG TOTAL

R$ 690.000,00

MS

500090

Antônio João

R$ 6.000,00

MS

500124

Aral Moreira

R$ 6.000,00

MS

500450

Itaporã

R$ 6.000,00

MS

500480

Japorã

R$ 6.000,00

MS

500515

Juti

R$ 6.000,00

MS

500635

Paranhos

R$ 6.000,00

MS

500795

Tacuru

R$ 6.000,00

MS TOTAL

R$ 42.000,00

MT

510025

Alta Floresta

R$ 6.000,00

MT

510035

Alto Boa Vista

R$ 6.000,00

MT

510140

Aripuanã

R$ 6.000,00

MT

510325

Colniza

R$ 6.000,00

MT

510335

Confresa

R$ 6.000,00

MT

510385

Gaúcha do Norte

R$ 6.000,00

MT

510390

General Carneiro

R$ 6.000,00

MT

510530

Luciara

R$ 6.000,00

MT

510610

Nossa Senhora do Livramento

R$ 6.000,00

MT

510618

Nova Lacerda

R$ 6.000,00

MT

510629

Paranaíta

R$ 6.000,00

MT

510642

Peixoto de Azevedo

R$ 6.000,00

MT

510680

Porto dos Gaúchos

R$ 6.000,00

MT

510706

Querência

R$ 6.000,00

MT

510718

Ribeirão Cascalheira

R$ 6.000,00

MT

510785

São Félix do Araguaia

R$ 6.000,00

MT TOTAL

R$ 96.000,00

PA

150060

Altamira

R$ 6.000,00

PA

150085

Anapu

R$ 6.000,00

PA

150120

Baião

R$ 6.000,00

PA

150145

Belterra

R$ 6.000,00

PA

150172

Brasil Novo

R$ 6.000,00

PA

150260

Colares

R$ 6.000,00

PA

150290

Curuçá

R$ 6.000,00

PA

150293

Dom Eliseu

R$ 6.000,00

PA

150300

Faro

R$ 6.000,00

PA

150304

Floresta do Araguaia

R$ 6.000,00

PA

150400

Limoeiro do Ajuru

R$ 6.000,00

PA

150503

Novo Progresso

R$ 6.000,00

PA

150548

Pacajá

R$ 6.000,00

PA

150658

Santa Maria das Barreiras

R$ 6.000,00

PA

150670

Santana do Araguaia

R$ 6.000,00

PA

150720

São Domingos do Capim

R$ 6.000,00

PA

150730

São Félix do Xingu

R$ 6.000,00

PA

150770

São Sebastião da Boa Vista

R$ 6.000,00

PA

150780

Senador José Porfírio

R$ 6.000,00

PA

150795

Tailândia

R$ 6.000,00

PA

150812

Ulianópolis

R$ 6.000,00

PA

150815

Uruará

R$ 6.000,00

PA

150830

Viseu

R$ 6.000,00

PA

150835

Vitória do Xingu

R$ 6.000,00

PA TOTAL

R$ 144.000,00

PB

250010

Água Branca

R$ 6.000,00

PB

250020

Aguiar

R$ 6.000,00

PB

250040

Alagoa Nova

R$ 6.000,00

PB

250053

Alcantil

R$ 6.000,00

PB

250073

Amparo

R$ 6.000,00

PB

250077

Aparecida

R$ 6.000,00

PB

250080

Araçagi

R$ 6.000,00

PB

250120

Areial

R$ 6.000,00

PB

250153

Baraúna

R$ 6.000,00

PB

250170

Barra de São Miguel

R$ 6.000,00

PB

250200

Belém do Brejo do Cruz

R$ 6.000,00

PB

250210

Boa Ventura

R$ 6.000,00

PB

250250

Boqueirão

R$ 6.000,00

PB

250310

Cabaceiras

R$ 6.000,00

PB

250375

Cajazeirinhas

R$ 6.000,00

PB

250390

Camalaú

R$ 6.000,00

PB

250407

Caraúbas

R$ 6.000,00

PB

250415

Casserengue

R$ 6.000,00

PB

250435

Caturité

R$ 6.000,00

PB

250440

Conceição

R$ 6.000,00

PB

250450

Condado

R$ 6.000,00

PB

250470

Congo

R$ 6.000,00

PB

250510

Cuité

R$ 6.000,00

PB

250527

Curral de Cima

R$ 6.000,00

PB

250535

Damião

R$ 6.000,00

PB

250580

Duas Estradas

R$ 6.000,00

PB

250590

Emas

R$ 6.000,00

PB

250625

Gado Bravo

R$ 6.000,00

PB

250660

Ibiara

R$ 6.000,00

PB

250260

Igaracy

R$ 6.000,00

PB

250680

Ingá

R$ 6.000,00

PB

250700

Itaporanga

R$ 6.000,00

PB

250720

Itatuba

R$ 6.000,00

PB

250770

Juazeirinho

R$ 6.000,00

PB

250790

Juripiranga

R$ 6.000,00

PB

250800

Juru

R$ 6.000,00

PB

250810

Lagoa

R$ 6.000,00

PB

250820

Lagoa de Dentro

R$ 6.000,00

PB

250850

Livramento

R$ 6.000,00

PB

250855

Logradouro

R$ 6.000,00

PB

250870

Mãe d'Água

R$ 6.000,00

PB

250900

Manaíra

R$ 6.000,00

PB

250910

Mari

R$ 6.000,00

PB

250950

Montadas

R$ 6.000,00

PB

250970

Monteiro

R$ 6.000,00

PB

250990

Natuba

R$ 6.000,00

PB

251000

Nazarezinho

R$ 6.000,00

PB

251020

Nova Olinda

R$ 6.000,00

PB

251030

Nova Palmeira

R$ 6.000,00

PB

251050

Olivedos 

R$ 6.000,00

PB

251065

Parari

R$ 6.000,00

PB

251100

Pedra Branca

R$ 6.000,00

PB

251110

Pedra Lavrada

R$ 6.000,00

PB

251170

Pilõezinhos

R$ 6.000,00

PB

251180

Pirpirituba

R$ 6.000,00

PB

251210

Pombal

R$ 6.000,00

PB

251230

Princesa Isabel

R$ 6.000,00

PB

251278

Riacho de Santo Antônio

R$ 6.000,00

PB

251315

Santa Cecília

R$ 6.000,00

PB

251330

Santa Helena

R$ 6.000,00

PB

251340

Santa Luzia

R$ 6.000,00

PB

251350

Santana de Mangueira

R$ 6.000,00

PB

251360

Santana dos Garrotes

R$ 6.000,00

PB

251365

Santarém (Joca Claudino)

R$ 6.000,00

PB

251385

Santo André

R$ 6.000,00

PB

251392

São Bentinho

R$ 6.000,00

PB

251390

São Bento

R$ 6.000,00

PB

251396

São Domingos (de Pombal?)

R$ 6.000,00

PB

251398

São Francisco

R$ 6.000,00

PB

251410

São João do Tigre

R$ 6.000,00

PB

251420

São José da Lagoa Tapada

R$ 6.000,00

PB

251430

São José de Caiana

R$ 6.000,00

PB

251440

São José de Espinharas

R$ 6.000,00

PB

251455

São José de Princesa

R$ 6.000,00

PB

251465

São José do Brejo do Cruz

R$ 6.000,00

PB

251470

São José do Sabugi

R$ 6.000,00

PB

251490

São Mamede

R$ 6.000,00

PB

251510

São Sebastião de Lagoa de Roça

R$ 6.000,00

PB

251520

São Sebastião do Umbuzeiro

R$ 6.000,00

PB

251550

Serra Branca

R$ 6.000,00

PB

251570

Serra Grande

R$ 6.000,00

PB

251600

Solânea

R$ 6.000,00

PB

251630

Sumé

R$ 6.000,00

PB

251660

Tavares

R$ 6.000,00

PB

251670

Teixeira

R$ 6.000,00

PB

251680

Triunfo

R$ 6.000,00

PB

251690

Uiraúna

R$ 6.000,00

PB

251700

Umbuzeiro

R$ 6.000,00

PB

251710

Várzea

R$ 6.000,00

PB

250550

Vista Serrana

R$ 6.000,00

PB

251740

Zabelê

R$ 6.000,00

PB TOTAL

R$ 546.000,00

PE

260010

Afogados da Ingazeira

R$ 6.000,00

PE

260030

Agrestina

R$ 6.000,00

PE

260050

Águas Belas

R$ 6.000,00

PE

260100

Angelim

R$ 6.000,00

PE

260120

Arcoverde

R$ 6.000,00

PE

260160

Belém de São Francisco

R$ 6.000,00

PE

260180

Betânia

R$ 6.000,00

PE

260210

Bom Conselho

R$ 6.000,00

PE

260220

Bom Jardim

R$ 6.000,00

PE

260230

Bonito

R$ 6.000,00

PE

260240

Brejão

R$ 6.000,00

PE

260250

Brejinho

R$ 6.000,00

PE

260260

Brejo da Madre de Deus

R$ 6.000,00

PE

260300

Cabrobó

R$ 6.000,00

PE

260320

Caetés

R$ 6.000,00

PE

260340

Calumbi

R$ 6.000,00

PE

260380

Capoeiras

R$ 6.000,00

PE

260390

Carnaíba

R$ 6.000,00

PE

260392

Carnaubeira da Penha

R$ 6.000,00

PE

260430

Cedro

R$ 6.000,00

PE

260515

Dormentes

R$ 6.000,00

PE

260530

Exu

R$ 6.000,00

PE

260560

Flores

R$ 6.000,00

PE

260630

Granito

R$ 6.000,00

PE

260640

Gravatá

R$ 6.000,00

PE

260650

Iati

R$ 6.000,00

PE

260660

Ibimirim

R$ 6.000,00

PE

260690

Iguaraci

R$ 6.000,00

PE

260710

Ingazeira

R$ 6.000,00

PE

260730

Ipubi

R$ 6.000,00

PE

260740

Itacuruba

R$ 6.000,00

PE

260770

Itapetim

R$ 6.000,00

PE

260800

Jataúba

R$ 6.000,00

PE

260805

Jatobá

R$ 6.000,00

PE

260810

João Alfredo

R$ 6.000,00

PE

260825

Jucati

R$ 6.000,00

PE

260870

Lagoa dos Gatos

R$ 6.000,00

PE

260875

Lagoa Grande

R$ 6.000,00

PE

260880

Lajedo

R$ 6.000,00

PE

260930

Mirandiba

R$ 6.000,00

PE

260980

Orocó

R$ 6.000,00

PE

260990

Ouricuri

R$ 6.000,00

PE

261030

Paranatama

R$ 6.000,00

PE

261050

Passira

R$ 6.000,00

PE

261080

Pedra

R$ 6.000,00

PE

261090

Pesqueira

R$ 6.000,00

PE

261100

Petrolândia

R$ 6.000,00

PE

261153

Quixaba

R$ 6.000,00

PE

261210

Salgadinho

R$ 6.000,00

PE

261230

Saloá

R$ 6.000,00

PE

261245

Santa Cruz

R$ 6.000,00

PE

261260

Santa Maria da Boa Vista

R$ 6.000,00

PE

261280

Santa Terezinha

R$ 6.000,00

PE

261290

São Benedito do Sul

R$ 6.000,00

PE

261320

São João

R$ 6.000,00

PE

261330

São Joaquim do Monte

R$ 6.000,00

PE

261350

São José do Belmonte

R$ 6.000,00

PE

261360

São José do Egito

R$ 6.000,00

PE

261380

São Vicente Ferrer

R$ 6.000,00

PE

261390

Serra Talhada

R$ 6.000,00

PE

261400

Serrita

R$ 6.000,00

PE

261410

Sertânia

R$ 6.000,00

PE

261440

Solidão

R$ 6.000,00

PE

261450

Surubim

R$ 6.000,00

PE

261460

Tabira

R$ 6.000,00

PE

261480

Tacaratu

R$ 6.000,00

PE

261500

Taquaritinga do Norte

R$ 6.000,00

PE

261510

Terezinha

R$ 6.000,00

PE

261560

Trindade

R$ 6.000,00

PE

261570

Triunfo

R$ 6.000,00

PE

261610

Verdejante

R$ 6.000,00

PE

261618

Vertente do Lério

R$ 6.000,00

PE TOTAL

R$ 432.000,00

PI

220105

Assunção do Piauí

R$ 6.000,00

PI

220117

Barra D'Alcântara

R$ 6.000,00

PI

220190

Bom Jesus

R$ 6.000,00

PI

220192

Bonfim do Piauí

R$ 6.000,00

PI

220213

Campo Grande do Piauí

R$ 6.000,00

PI

220230

Canto do Buriti

R$ 6.000,00

PI

220265

Caxingó

R$ 6.000,00

PI

220275

Colônia do Gurguéia

R$ 6.000,00

PI

220455

Guaribas

R$ 6.000,00

PI

220470

Inhuma

R$ 6.000,00

PI

220553

Jurema

R$ 6.000,00

PI

220556

Lagoa do Barro do Piauí

R$ 6.000,00

PI

220590

Manoel Emídio

R$ 6.000,00

PI

220670

Nazaré do Piauí

R$ 6.000,00

PI

220760

Parnaguá

R$ 6.000,00

PI

220777

Patos do Piauí

R$ 6.000,00

PI

220779

Pau D'Arco do Piauí

R$ 6.000,00

PI

220780

Paulistana

R$ 6.000,00

PI

220820

Pio IX

R$ 6.000,00

PI

220830

Piracuruca

R$ 6.000,00

PI

220870

Redenção do Gurguéia

R$ 6.000,00

PI

220985

São João da Canabrava

R$ 6.000,00

PI

221063

Sebastião Leal

R$ 6.000,00

PI

221080

Simplício Mendes

R$ 6.000,00

PI

221160

Vila Nova do Piauí

R$ 6.000,00

PI TOTAL

R$ 150.000,00

PR

410020

Adrianópolis

R$ 6.000,00

PR

410045

Altamira do Paraná

R$ 6.000,00

PR

410090

Amaporã

R$ 6.000,00

PR

410130

Antônio Olinto

R$ 6.000,00

PR

410185

Ariranha do Ivaí

R$ 6.000,00

PR

410275

Bela Vista da Caroba

R$ 6.000,00

PR

410290

Bituruna

R$ 6.000,00

PR

410302

Boa Esperança do Iguaçu

R$ 6.000,00

PR

410304

Boa Ventura de São Roque

R$ 6.000,00

PR

410305

Boa Vista da Aparecida

R$ 6.000,00

PR

410315

Bom Jesus do Sul

R$ 6.000,00

PR

410395

Campina do Simão

R$ 6.000,00

PR

410440

Cândido de Abreu

R$ 6.000,00

PR

410442

Candói

R$ 6.000,00

PR

410520

Cerro Azul

R$ 6.000,00

PR

410600

Congonhinhas

R$ 6.000,00

PR

410645

Coronel Domingos Soares

R$ 6.000,00

PR

410712

Diamante do Sul

R$ 6.000,00

PR

410715

Diamante D'Oeste

R$ 6.000,00

PR

412863

Doutor Ulysses

R$ 6.000,00

PR

410754

Espigão Alto do Iguaçu

R$ 6.000,00

PR

410773

Fernandes Pinheiro

R$ 6.000,00

PR

410785

Flor da Serra do Sul

R$ 6.000,00

PR

410845

Foz do Jordão

R$ 6.000,00

PR

410855

Godoy Moreira

R$ 6.000,00

PR

410865

Goioxim

R$ 6.000,00

PR

410870

Grandes Rios

R$ 6.000,00

PR

410895

Guamiranga

R$ 6.000,00

PR

410950

Guaraqueçaba

R$ 6.000,00

PR

410965

Honório Serpa

R$ 6.000,00

PR

411020

Inácio Martins

R$ 6.000,00

PR

411080

Iretama

R$ 6.000,00

PR

411140

Ivaí

R$ 6.000,00

PR

411250

Jardim Alegre

R$ 6.000,00

PR

411290

Jundiaí do Sul

R$ 6.000,00

PR

411325

Laranjal

R$ 6.000,00

PR

411345

Lindoeste

R$ 6.000,00

PR

411435

Manfrinópolis

R$ 6.000,00

PR

411440

Mangueirinha

R$ 6.000,00

PR

411450

Manoel Ribas

R$ 6.000,00

PR

411510

Mariluz

R$ 6.000,00

PR

411545

Marquinho

R$ 6.000,00

PR

411573

Mato Rico

R$ 6.000,00

PR

411680

Nova Cantu

R$ 6.000,00

PR

411705

Nova Laranjeiras

R$ 6.000,00

PR

411721

Nova Santa Bárbara

R$ 6.000,00

PR

411727

Nova Tebas

R$ 6.000,00

PR

411730

Ortigueira

R$ 6.000,00

PR

411780

Palmital

R$ 6.000,00

PR

411930

Pinhão

R$ 6.000,00

PR

411960

Pitanga

R$ 6.000,00

PR

412015

Porto Barreiro

R$ 6.000,00

PR

412060

Prudentópolis

R$ 6.000,00

PR

412090

Quedas do Iguaçu

R$ 6.000,00

PR

412120

Quitandinha

R$ 6.000,00

PR

412125

Ramilândia

R$ 6.000,00

PR

412150

Rebouças

R$ 6.000,00

PR

412160

Renascença

R$ 6.000,00

PR

412170

Reserva

R$ 6.000,00

PR

412175

Reserva do Iguaçu

R$ 6.000,00

PR

412215

Rio Bonito do Iguaçu

R$ 6.000,00

PR

412250

Roncador

R$ 6.000,00

PR

412265

Rosário do Ivaí

R$ 6.000,00

PR

412380

Santa Izabel do Oeste

R$ 6.000,00

PR

412385

Santa Maria do Oeste

R$ 6.000,00

PR

412400

Santana do Itararé

R$ 6.000,00

PR

412440

Santo Antônio do Sudoeste

R$ 6.000,00

PR

412470

São Jerônimo da Serra

R$ 6.000,00

PR

412510

São João do Triunfo

R$ 6.000,00

PR

412667

Tamarana

R$ 6.000,00

PR

412796

Turvo

R$ 6.000,00

PR

412855

Vera Cruz do Oeste

R$ 6.000,00

PR TOTAL

R$ 432.000,00

RJ

330385

Paty do Alferes

R$ 6.000,00

RJ

330410

Porciúncula

R$ 6.000,00

RJ

330513

São José de Ubá

R$ 6.000,00

RJ

330530

São Sebastião do Alto

R$ 6.000,00

RJ

330540

Sapucaia

R$ 6.000,00

RJ

330560

Silva Jardim

R$ 6.000,00

RJ

330570

Sumidouro

R$ 6.000,00

RJ

330590

Trajano de Moraes

R$ 6.000,00

RJ TOTAL

R$ 48.000,00

RN

240010

Acari

R$ 6.000,00

RN

240020

Açu OU ASSU

R$ 6.000,00

RN

240030

Afonso Bezerra

R$ 6.000,00

RN

240040

Água Nova

R$ 6.000,00

RN

240050

Alexandria

R$ 6.000,00

RN

240060

Almino Afonso

R$ 6.000,00

RN

240070

Alto do Rodrigues

R$ 6.000,00

RN

240090

Antônio Martins

R$ 6.000,00

RN

240100

Apodi

R$ 6.000,00

RN

240120

Arês

R$ 6.000,00

RN

240145

Baraúna

R$ 6.000,00

RN

240150

Barcelona

R$ 6.000,00

RN

240160

Bento Fernandes

R$ 6.000,00

RN

240165

Bodó

R$ 6.000,00

RN

240170

Bom Jesus

R$ 6.000,00

RN

240180

Brejinho

R$ 6.000,00

RN

240200

Caicó

R$ 6.000,00

RN

240210

Campo Redondo

R$ 6.000,00

RN

240220

Canguaretama

R$ 6.000,00

RN

240240

Carnaúba dos Dantas

R$ 6.000,00

RN

240270

Cerro Corá

R$ 6.000,00

RN

240290

Coronel João Pessoa

R$ 6.000,00

RN

240300

Cruzeta

R$ 6.000,00

RN

240320

Doutor Severiano

R$ 6.000,00

RN

240330

Encanto

R$ 6.000,00

RN

240375

Fernando Pedroza

R$ 6.000,00

RN

240390

Francisco Dantas

R$ 6.000,00

RN

240400

Frutuoso Gomes

R$ 6.000,00

RN

240430

Governador Dix-Sept Rosado

R$ 6.000,00

RN

240450

Guamaré

R$ 6.000,00

RN

240480

Ipueira

R$ 6.000,00

RN

240485

Itajá

R$ 6.000,00

RN

240490

Itaú

R$ 6.000,00

RN

240500

Jaçanã

R$ 6.000,00

RN

240520

Janduís

R$ 6.000,00

RN

240530

Januário Cicco

R$ 6.000,00

RN

240540

Japi

R$ 6.000,00

RN

240550

Jardim de Angicos

R$ 6.000,00

RN

240560

Jardim de Piranhas

R$ 6.000,00

RN

240570

Jardim do Seridó

R$ 6.000,00

RN

240580

João Câmara

R$ 6.000,00

RN

240600

José da Penha

R$ 6.000,00

RN

240610

Jucurutu

R$ 6.000,00

RN

240630

Lagoa de Pedras

R$ 6.000,00

RN

240660

Lagoa Salgada

R$ 6.000,00

RN

240670

Lajes

R$ 6.000,00

RN

240680

Lajes Pintadas

R$ 6.000,00

RN

240690

Lucrécia

R$ 6.000,00

RN

240700

Luís Gomes

R$ 6.000,00

RN

240710

Macaíba

R$ 6.000,00

RN

240725

Major Sales

R$ 6.000,00

RN

240740

Martins

R$ 6.000,00

RN

240760

Messias Targino

R$ 6.000,00

RN

240770

Montanhas

R$ 6.000,00

RN

240780

Monte Alegre

R$ 6.000,00

RN

240790

Monte das Gameleiras

R$ 6.000,00

RN

240830

Nova Cruz

R$ 6.000,00

RN

240840

Olho-d'Água do Borges

R$ 6.000,00

RN

240850

Ouro Branco

R$ 6.000,00

RN

240890

Parelhas

R$ 6.000,00

RN

240910

Passa e Fica

R$ 6.000,00

RN

240920

Passagem

R$ 6.000,00

RN

240940

Pau dos Ferros

R$ 6.000,00

RN

240950

Pedra Grande

R$ 6.000,00

RN

240970

Pedro Avelino

R$ 6.000,00

RN

240990

Pendências

R$ 6.000,00

RN

241030

Presidente Juscelino

R$ 6.000,00

RN

241050

Rafael Fernandes

R$ 6.000,00

RN

241060

Rafael Godeiro

R$ 6.000,00

RN

241070

Riacho da Cruz

R$ 6.000,00

RN

241080

Riacho de Santana

R$ 6.000,00

RN

240895

Rio do Fogo

R$ 6.000,00

RN

241100

Rodolfo Fernandes

R$ 6.000,00

RN

241110

Ruy Barbosa

R$ 6.000,00

RN

240933

Santa Maria

R$ 6.000,00

RN

241140

Santana do Matos

R$ 6.000,00

RN

241142

Santana do Seridó

R$ 6.000,00

RN

241150

Santo Antônio

R$ 6.000,00

RN

241170

São Bento do Trairí

R$ 6.000,00

RN

241180

São Fernando

R$ 6.000,00

RN

241190

São Francisco do Oeste

R$ 6.000,00

RN

241210

São João do Sabugi

R$ 6.000,00

RN

241230

São José do Campestre

R$ 6.000,00

RN

241240

São José do Seridó

R$ 6.000,00

RN

241250

São Miguel

R$ 6.000,00

RN

241255

São Miguel do Gostoso

R$ 6.000,00

RN

241260

São Paulo do Potengi

R$ 6.000,00

RN

241270

São Pedro

R$ 6.000,00

RN

241280

São Rafael

R$ 6.000,00

RN

241290

São Tomé

R$ 6.000,00

RN

241310

Senador Elói de Souza

R$ 6.000,00

RN

241330

Serra de São Bento

R$ 6.000,00

RN

241340

Serra Negra do Norte

R$ 6.000,00

RN

241350

Serrinha

R$ 6.000,00

RN

241355

Serrinha dos Pintos

R$ 6.000,00

RN

241360

Severiano Melo

R$ 6.000,00

RN

241380

Taboleiro Grande

R$ 6.000,00

RN

241390

Taipu

R$ 6.000,00

RN

241400

Tangará

R$ 6.000,00

RN

241105

Tibau

R$ 6.000,00

RN

241430

Timbaúba dos Batistas

R$ 6.000,00

RN

241440

Touros

R$ 6.000,00

RN

241450

Umarizal

R$ 6.000,00

RN

241470

Várzea

R$ 6.000,00

RN

241475

Venha-Ver

R$ 6.000,00

RN

241480

Vera Cruz

R$ 6.000,00

RN

241490

Viçosa

R$ 6.000,00

RN TOTAL

R$ 642.000,00

RO

110037

Alto Alegre dos Parecis

R$ 6.000,00

RO

110045

Buritis

R$ 6.000,00

RO

110070

Campo Novo de Rondônia

R$ 6.000,00

RO

110100

Governador Jorge Teixeira

R$ 6.000,00

RO

110110

Itapuã do Oeste

R$ 6.000,00

RO

110120

Ministro Andreazza

R$ 6.000,00

RO

110130

Mirante da Serra

R$ 6.000,00

RO

110147

Primavera de Rondônia

R$ 6.000,00

RO

110149

São Francisco do Guaporé

R$ 6.000,00

RO

110032

São Miguel do Guaporé

R$ 6.000,00

RO

110180

Vale do Paraíso

R$ 6.000,00

RO TOTAL

R$ 66.000,00

RR

140015

Bonfim

R$ 6.000,00

RR TOTAL

R$ 6.000,00

RS

430175

Barão do Triunfo

R$ 6.000,00

RS

430200

Barros Cassal

R$ 6.000,00

RS

430205

Benjamin Constant do Sul

R$ 6.000,00

RS

430400

Campo Novo

R$ 6.000,00

RS

430450

Canguçu

R$ 6.000,00

RS

430465

Capão do Cipó

R$ 6.000,00

RS

430515

Cerro Grande

R$ 6.000,00

RS

430517

Cerro Grande do Sul

R$ 6.000,00

RS

430580

Constantina

R$ 6.000,00

RS

430590

Coronel Bicaco

R$ 6.000,00

RS

430607

Cristal do Sul

R$ 6.000,00

RS

430632

Derrubadas

R$ 6.000,00

RS

430635

Dezesseis de Novembro

R$ 6.000,00

RS

430637

Dilermando de Aguiar

R$ 6.000,00

RS

430650

Dom Feliciano

R$ 6.000,00

RS

430730

Erval Seco

R$ 6.000,00

RS

430781

Estrela Velha

R$ 6.000,00

RS

430805

Faxinalzinho

R$ 6.000,00

RS

430830

Fontoura Xavier

R$ 6.000,00

RS

430915

Gramado Xavier

R$ 6.000,00

RS

430957

Herveiras

R$ 6.000,00

RS

430975

Ibarama

R$ 6.000,00

RS

431055

Itacurubi

R$ 6.000,00

RS

431065

Itati

R$ 6.000,00

RS

431085

Jaboticaba

R$ 6.000,00

RS

431113

Jari

R$ 6.000,00

RS

431115

Jóia

R$ 6.000,00

RS

431125

Lagoão

R$ 6.000,00

RS

431230

Miraguaí

R$ 6.000,00

RS

431262

Muliterno

R$ 6.000,00

RS

431342

Novo Machado

R$ 6.000,00

RS

431406

Passa Sete

R$ 6.000,00

RS

431407

Passo do Sobrado

R$ 6.000,00

RS

431449

Pinheirinho do Vale

R$ 6.000,00

RS

431450

Pinheiro Machado

R$ 6.000,00

RS

431460

Piratini

R$ 6.000,00

RS

431470

Planalto

R$ 6.000,00

RS

431532

Quevedos

R$ 6.000,00

RS

431540

Redentora

R$ 6.000,00

RS

431555

Rio dos Índios

R$ 6.000,00

RS

431630

Roque Gonzales

R$ 6.000,00

RS

431642

Sagrada Família

R$ 6.000,00

RS

431912

São Martinho da Serra

R$ 6.000,00

RS

431915

São Miguel das Missões

R$ 6.000,00

RS

431973

São Valério do Sul

R$ 6.000,00

RS

432020

Seberi

R$ 6.000,00

RS

432026

Segredo

R$ 6.000,00

RS

432067

Sinimbu

R$ 6.000,00

RS

432140

Tenente Portela

R$ 6.000,00

RS

432310

Vicente Dutra

R$ 6.000,00

RS

432345

Vila Nova do Sul

R$ 6.000,00

RS TOTAL

R$ 306.000,00

SC

420005

Abdon Batista

R$ 6.000,00

SC

420010

Abelardo Luz

R$ 6.000,00

SC

420050

Águas de Chapecó

R$ 6.000,00

SC

420070

Alfredo Wagner

R$ 6.000,00

SC

420090

Angelina

R$ 6.000,00

SC

420208

Bandeirante

R$ 6.000,00

SC

420213

Bela Vista do Toldo

R$ 6.000,00

SC

420253

Bom Jesus

R$ 6.000,00

SC

420315

Calmon

R$ 6.000,00

SC

420417

Cerro Negro

R$ 6.000,00

SC

420445

Coronel Martins

R$ 6.000,00

SC

420517

Entre Rios

R$ 6.000,00

SC

420535

Flor do Sertão

R$ 6.000,00

SC

420555

Frei Rogério

R$ 6.000,00

SC

420560

Galvão

R$ 6.000,00

SC

420768

Ipuaçu

R$ 6.000,00

SC

420810

Itaiópolis

R$ 6.000,00

SC

420917

Jupiá

R$ 6.000,00

SC

420970

Lebon Régis

R$ 6.000,00

SC

420980

Leoberto Leal

R$ 6.000,00

SC

421020

Major Gercino

R$ 6.000,00

SC

421125

Morro Grande

R$ 6.000,00

SC

421205

Palmeira

R$ 6.000,00

SC

421505

Rio Rufino

R$ 6.000,00

SC

421520

Romelândia

R$ 6.000,00

SC

421535

Saltinho

R$ 6.000,00

SC

421569

Santiago do Sul

R$ 6.000,00

SC

421680

São José do Cerrito

R$ 6.000,00

SC

421775

Sul Brasil

R$ 6.000,00

SC

421885

União do Oeste

R$ 6.000,00

SC

421915

Vargem

R$ 6.000,00

SC TOTAL

R$ 186.000,00

SE

280020

Aquidabã

R$ 6.000,00

SE

280040

Arauá

R$ 6.000,00

SE

280067

Boquim

R$ 6.000,00

SE

280140

Carira

R$ 6.000,00

SE

280160

Cedro de São João

R$ 6.000,00

SE

280170

Cristinápolis

R$ 6.000,00

SE

280190

Cumbe

R$ 6.000,00

SE

280230

Frei Paulo

R$ 6.000,00

SE

280280

Indiaroba

R$ 6.000,00

SE

280320

Itaporanga d'Ajuda

R$ 6.000,00

SE

280440

Neópolis

R$ 6.000,00

SE

280470

Nossa Senhora de Lourdes

R$ 6.000,00

SE

280490

Pacatuba

R$ 6.000,00

SE

280530

Pirambu

R$ 6.000,00

SE

280550

Poço Verde

R$ 6.000,00

SE

280570

Propriá

R$ 6.000,00

SE

280630

Santa Luzia do Itanhy

R$ 6.000,00

SE

280700

São Miguel do Aleixo

R$ 6.000,00

SE

280710

Simão Dias

R$ 6.000,00

SE

280750

Tomar do Geru

R$ 6.000,00

SE

280760

Umbaúba

R$ 6.000,00

SE TOTAL

R$ 126.000,00

SP

350120

Álvares Florence

R$ 6.000,00

SP

350260

Aparecida d'Oeste

R$ 6.000,00

SP

350270

Apiaí

R$ 6.000,00

SP

350390

Arujá

R$ 6.000,00

SP

350540

Barra do Turvo

R$ 6.000,00

SP

350660

Biritiba-Mirim

R$ 6.000,00

SP

350800

Buri

R$ 6.000,00

SP

350910

Caiuá

R$ 6.000,00

SP

350925

Cajati

R$ 6.000,00

SP

350990

Cananéia

R$ 6.000,00

SP

351020

Capão Bonito

R$ 6.000,00

SP

351100

Castilho

R$ 6.000,00

SP

351260

Coronel Macedo

R$ 6.000,00

SP

351360

Cunha

R$ 6.000,00

SP

351490

Elias Fausto

R$ 6.000,00

SP

351510

Embu-Guaçu

R$ 6.000,00

SP

351535

Euclides da Cunha Paulista

R$ 6.000,00

SP

351565

Fernão

R$ 6.000,00

SP

351610

Florínia

R$ 6.000,00

SP

351885

Guatapará

R$ 6.000,00

SP

351900

Herculândia

R$ 6.000,00

SP

351925

Iaras

R$ 6.000,00

SP

351950

Ibirarema

R$ 6.000,00

SP

352042

Ilha Comprida

R$ 6.000,00

SP

352170

Itaberá

R$ 6.000,00

SP

352210

Itanhaém

R$ 6.000,00

SP

352240

Itapeva

R$ 6.000,00

SP

352265

Itapirapuã Paulista

R$ 6.000,00

SP

352280

Itaporanga

R$ 6.000,00

SP

352300

Itapura

R$ 6.000,00

SP

352320

Itararé

R$ 6.000,00

SP

352460

Jacupiranga

R$ 6.000,00

SP

352610

Juquiá

R$ 6.000,00

SP

352620

Juquitiba

R$ 6.000,00

SP

352850

Mairiporã

R$ 6.000,00

SP

352990

Miracatu

R$ 6.000,00

SP

353020

Mirante do Paranapanema

R$ 6.000,00

SP

353040

Mirassolândia

R$ 6.000,00

SP

353205

Motuca

R$ 6.000,00

SP

353230

Natividade da Serra

R$ 6.000,00

SP

353284

Nova Canaã Paulista

R$ 6.000,00

SP

353620

Pariquera-Açu

R$ 6.000,00

SP

353720

Pedro de Toledo

R$ 6.000,00

SP

353780

Piedade

R$ 6.000,00

SP

353970

Platina

R$ 6.000,00

SP

354050

Porangaba

R$ 6.000,00

SP

354090

Pradópolis

R$ 6.000,00

SP

354190

Queluz

R$ 6.000,00

SP

354260

Registro

R$ 6.000,00

SP

354270

Restinga

R$ 6.000,00

SP

354280

Ribeira

R$ 6.000,00

SP

354325

Ribeirão Grande

R$ 6.000,00

SP

354410

Rio Grande da Serra

R$ 6.000,00

SP

354350

Riversul

R$ 6.000,00

SP

354425

Rosana

R$ 6.000,00

SP

354450

Rubinéia

R$ 6.000,00

SP

354540

Salto Grande

R$ 6.000,00

SP

354550

Sandovalina

R$ 6.000,00

SP

354625

Santa Cruz da Esperança

R$ 6.000,00

SP

354680

Santa Isabel

R$ 6.000,00

SP

354960

São José do Barreiro

R$ 6.000,00

SP

355020

São Miguel Arcanjo

R$ 6.000,00

SP

355110

Sarapuí

R$ 6.000,00

SP

355180

Sete Barras

R$ 6.000,00

SP

355255

Suzanápolis

R$ 6.000,00

SP

355350

Tapiraí

R$ 6.000,00

SP

355380

Taquarituba

R$ 6.000,00

SP

355430

Teodoro Sampaio

R$ 6.000,00

 SP TOTAL

R$ 408.000,00

TO

170025

Abreulândia

R$ 6.000,00

TO

170040

Almas

R$ 6.000,00

TO

170130

Aragominas

R$ 6.000,00

TO

170190

Araguacema

R$ 6.000,00

TO

170220

Araguatins

R$ 6.000,00

TO

170240

Arraias

R$ 6.000,00

TO

170270

Aurora do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

170380

Buriti do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

170382

Cachoeirinha

R$ 6.000,00

TO

170384

Campos Lindos

R$ 6.000,00

TO

170389

Carrasco Bonito

R$ 6.000,00

TO

170410

Centenário

R$ 6.000,00

TO

170560

Conceição do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

170600

Couto Magalhães

R$ 6.000,00

TO

170650

Darcinópolis

R$ 6.000,00

TO

170720

Dois Irmãos do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

170900

Goiatins

R$ 6.000,00

TO

171050

Itacajá

R$ 6.000,00

TO

171090

Itapiratins

R$ 6.000,00

TO

171180

Juarina

R$ 6.000,00

TO

171215

Lavandeira

R$ 6.000,00

TO

171245

Luzinópolis

R$ 6.000,00

TO

171280

Maurilândia do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

171360

Monte do Carmo

R$ 6.000,00

TO

171500

Nova Rosalândia

R$ 6.000,00

TO

171510

Novo Acordo

R$ 6.000,00

TO

171525

Novo Jardim

R$ 6.000,00

TO

171570

Palmeirante

R$ 6.000,00

TO

171380

Palmeiras do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

171800

Porto Alegre do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

171855

Riachinho

R$ 6.000,00

TO

171865

Rio da Conceição

R$ 6.000,00

TO

171870

Rio dos Bois

R$ 6.000,00

TO

171875

Rio Sono

R$ 6.000,00

TO

171890

Santa Rosa do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

172000

Santa Terezinha do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

172010

São Bento do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

172015

São Félix do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

172025

São Salvador do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

172080

Sítio Novo do Tocantins

R$ 6.000,00

TO

172130

Tupiratins

R$ 6.000,00

TO TOTAL

R$ 246.000,00

 TOTAL

R$ 6.720.000,00

 

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