PORTARIA Nº 2.393, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os estados e municípios que excederam os limites financeiros pactuados em Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido na Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), até a competência julho de 2018;

Considerando a necessidade de suplementar recursos financeiros aos estados e municípios executantes da estratégia de ampliação de acesso, que executaram produção superior ao limite pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB);

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 397/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2018, que redefine, para 2018, os recursos financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, contemplados pela estratégia de aumento de acesso, conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25/05/2017 para os municípios que excederam seus tetos financeiros pactuados em CIB no exercício de 2017; e

Considerando que os recursos definidos para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação de acesso, não foram executados em sua totalidade, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido limite de recursos financeiros, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC), destinado ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros pactuados em CIB, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos aos fundos de saúde dos estados e municípios, após a apuração da produção de serviços registrada nos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares, até o limite estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	CÓDIGO IBGE	ESTADO/MUNICÍPIO	GESTÃO	LIMITE FINANCEIRO
AL	270030	ARAPIRACA	MUNICIPAL	293.079,28
AM	130340	PARINTINS	MUNICIPAL	72.010,96
BA	290000	BAHIA	ESTADUAL	9.245.849,62
BA	291460	IRECE	MUNICIPAL	29.699,35
BA	292170	MORRO DO CHAPEU	MUNICIPAL	18.654,86
CE	230470	GRANJA	MUNICIPAL	14.925,57
CE	230930	NOVA RUSSAS	MUNICIPAL	1.402,91
CE	231230	SAO BENEDITO	MUNICIPAL	37.560,23
GO	522040	SAO SIMAO	MUNICIPAL	95.978,97
GO	520110	ANAPOLIS	MUNICIPAL	3.152.530,73
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	MUNICIPAL	1.917.161,09
GO	520440	CAIAPONIA	MUNICIPAL	19.814,41
GO	520510	CATALAO	MUNICIPAL	423.907,52
GO	520870	GOIANIA	MUNICIPAL	4.173.240,40
GO	520890	GOIAS	MUNICIPAL	53.553,60
GO	521010	IPAMERI	MUNICIPAL	12.130,21
GO	521120	ITAPURANGA	MUNICIPAL	64.184,90
GO	521190	JATAI	MUNICIPAL	167.687,73
GO	521250	LUZIANIA	MUNICIPAL	184.070,84
GO	521850	QUIRINOPOLIS	MUNICIPAL	18.627,02
GO	521880	RIO VERDE	MUNICIPAL	1.029.597,05
GO	522020	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	59.435,74
GO	520030	ALEXANIA	MUNICIPAL	126.113,25
MA	210160	BARRA DO CORDA	MUNICIPAL	103.076,56
MA	211230	TUNTUM	MUNICIPAL	90.906,76
MG	313860	LIMA DUARTE	MUNICIPAL	261,73
MG	315780	SANTA LUZIA	MUNICIPAL	22.258,17
MG	316800	TAIOBEIRAS	MUNICIPAL	5.248,89
MG	316935	TRES MARIAS	MUNICIPAL	1.521,14
MG	317100	VAZANTE	MUNICIPAL	343,59
MG	310530	BANDEIRA DO SUL	MUNICIPAL	16.601,09
MG	310620	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	9.702.854,45
MG	310900	BRUMADINHO	MUNICIPAL	329,74
MG	311120	CAMPO BELO	MUNICIPAL	151,28
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	MUNICIPAL	43.053,56
MG	312080	CRUZILIA	MUNICIPAL	989,92
MG	313380	ITAUNA	MUNICIPAL	76.441,01
MG	313510	JANAUBA	MUNICIPAL	111.602,27
MS	500325	COSTA RICA	MUNICIPAL	58.964,81
MS	500620	NOVA ANDRADINA	MUNICIPAL	12.386,57
MS	500769	SAO GABRIEL DO OESTE	MUNICIPAL	18.791,66
MS	500110	AQUIDAUANA	MUNICIPAL	63.122,63
PA	150613	REDENCAO	MUNICIPAL	35.283,64
PA	150797	TERRA SANTA	MUNICIPAL	7.258,90
PA	150080	ANANINDEUA	MUNICIPAL	253.455,55
PA	150220	CAPANEMA	MUNICIPAL	40.431,20
PA	150360	ITAITUBA	MUNICIPAL	26.889,09
PA	150420	MARABA	MUNICIPAL	897.037,56
PA	150445	MEDICILANDIA	MUNICIPAL	7.375,84
PA	150543	OURILANDIA DO NORTE	MUNICIPAL	120.943,74
PA	150550	PARAGOMINAS	MUNICIPAL	18.117,87
PB	250400	CAMPINA GRANDE	MUNICIPAL	414.968,74
PR	410690	CURITIBA	MUNICIPAL	437.166,75
PR	410430	CAMPO MOURAO	MUNICIPAL	37.305,39
PR	410000	PARANA	ESTADUAL	4.604.438,41
RJ	330520	SAO PEDRO DA ALDEIA	MUNICIPAL	41.585,18
RJ	330380	PARATY	MUNICIPAL	28.985,02
RJ	330390	PETROPOLIS	MUNICIPAL	676.622,74
RJ	330480	SAO FIDELIS	MUNICIPAL	8.571,22
RR	140010	BOA VISTA	MUNICIPAL	119.730,81
RS	431340	NOVO HAMBURGO	MUNICIPAL	193.521,84
RS	432040	SERAFINA CORREA	MUNICIPAL	1.527,00
RS	430460	CANOAS	MUNICIPAL	559.068,14
RS	430000	RIO GRANDE DO SUL	ESTADUAL	2.525.049,85
SC	420000	SANTA CATARINA	ESTADUAL	4.427.970,79
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	MUNICIPAL	234.934,56
SC	421900	URUSSANGA	MUNICIPAL	1.034,33
SC	421830	TRES BARRAS	MUNICIPAL	1.903,29
SC	420240	BLUMENAU	MUNICIPAL	627.266,96
SC	420290	BRUSQUE	MUNICIPAL	24.614,42
SC	420380	CANOINHAS	MUNICIPAL	33.684,91
SC	420420	CHAPECO	MUNICIPAL	36.639,31
SC	420460	CRICIUMA	MUNICIPAL	97.647,71
SC	420590	GASPAR	MUNICIPAL	15.105,23
SC	420750	INDAIAL	MUNICIPAL	54.001,82
SC	420820	ITAJAI	MUNICIPAL	174.827,49
SC	420890	JARAGUA DO SUL	MUNICIPAL	931.193,13
SC	420910	JOINVILLE	MUNICIPAL	1.527.630,79
SC	420930	LAGES	MUNICIPAL	467.881,39
SC	421000	LUIZ ALVES	MUNICIPAL	2.932,69
SC	421480	RIO DO SUL	MUNICIPAL	195.696,55
SC	421500	RIO NEGRINHO	MUNICIPAL	47.153,18
SE	280210	ESTANCIA	MUNICIPAL	106.751,18
SP	355030	SAO PAULO	MUNICIPAL	4.412.995,01
SP	355040	SAO PEDRO	MUNICIPAL	348.523,56
SP	355060	SAO ROQUE	MUNICIPAL	14.902,81
SP	355210	SOCORRO	MUNICIPAL	61.437,51
SP	355670	VINHEDO	MUNICIPAL	64.495,27
SP	352270	ITAPOLIS	MUNICIPAL	51.308,99
SP	352850	MAIRIPORA	MUNICIPAL	20.772,05
SP	353070	MOGI GUACU	MUNICIPAL	137.118,92
SP	354660	SANTA FE DO SUL	MUNICIPAL	55.265,63
SP	354780	SANTO ANDRE	MUNICIPAL	126.293,18
SP	354970	SAO JOSE DO RIO PARDO	MUNICIPAL	491,64
SP	350010	ADAMANTINA	MUNICIPAL	41.055,81
SP	350420	AURIFLAMA	MUNICIPAL	756,96
SP	350940	CAJURU	MUNICIPAL	17.103,06
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	MUNICIPAL	2.295,47
SP	351200	COLINA	MUNICIPAL	8.994,87
SP	351220	CONCHAL	MUNICIPAL	40.543,87
SP	351370	DESCALVADO	MUNICIPAL	72.927,26
SP	352050	INDAIATUBA	MUNICIPAL	105.289,74
TOTAL	57.186.897,89