Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.415, DE 9 DE AGOSTO DE 2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM) de Municípios que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Seção II do Capítulo III - Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde - do Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção III do Capítulo III - Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde - do Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IV do Capítulo III - Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde - do Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, II, V, VI, VII, IX, X e XI do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções IV e V do Capítulo II Dos Componentes e Incentivos para à Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 21/GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018; e

Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, por três competências consecutivas, referente a março, abril e maio de 2018, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira junho de 2018, a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos Municípios constantes dos Anexos a esta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
AC	120080	PORTO ACRE	0	0	0	1	0	0	0	0
AC	120040	RIO BRANCO	25	0	0	0	0	0	0	0
Total		2	25	0	0	1	0	0	0	0

ANEXO II
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
AL	270170	CAPELA	0	0	0	1	0	0	0	0
Total		1	0	0	0	1	0	0	0	0
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
AM	130260	MANAUS	0	0	0	0	0	0	1	0
AM	130310	NOVA OLINDA DO NORTE	1	0	0	0	0	0	0	0
AM	130340	PARINTINS	0	0	0	0	0	0	1	0
AM	130356	RIO PRETO DA EVA	2	0	0	0	0	0	0	0
Total		4	3	0	0	0	0	0	2	0
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
AP	160023	FERREIRA GOMES	0	0	0	0	0	0	0	1
Total		1	0	0	0	0	0	0	0	1
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
BA	290070	ALAGOINHAS	2	1	0	0	0	0	0	0
BA	290320	BARREIRAS	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	290440	BREJOLÂNDIA	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	290650	CANDEIAS	20	1	0	1	0	0	0	0
BA	290670	CÂNDIDO SALES	3	1	0	0	0	0	0	0
BA	290687	CAPIM GROSSO	1	0	0	0	0	0	0	0
BA	290690	CARAVELAS	1	0	0	0	0	0	0	0
BA	290840	CONCEIÇÃO DO COITÉ	5	0	0	0	0	0	0	0
BA	290860	CONDE	4	1	0	0	0	0	0	0
BA	290880	CONTENDAS DO SINCORÁ	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	290990	CURAÇÁ	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	1	0	0	0	0	0	0	0
BA	291300	IBITIARA	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	291480	ITABUNA	0	0	0	0	1	0	0	0
BA	291535	ITAGUAÇU DA BAHIA	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	291800	JEQUIÉ	4	1	0	0	0	0	0	0
BA	291850	JUSSARA	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	292020	MALHADA	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	292045	MANSIDÃO	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	292150	MONTE SANTO	15	2	0	0	0	0	0	0
BA	292170	MORRO DO CHAPÉU	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	292220	MUNIZ FERREIRA	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	292225	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	292340	PALMAS DE MONTE ALTO	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	292430	PIATÃ	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	292467	PIRAÍ DO NORTE	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	292593	QUIXABEIRA	2	0	0	0	0	0	0	0
BA	292690	RIO DO PIRES	3	1	0	0	0	0	0	0
BA	292805	SANTA LUZIA	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	293050	SERRINHA	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	293075	SÍTIO DO MATO	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	293110	TANQUINHO	2	0	0	0	0	0	0	0
BA	293150	TEOFILÂNDIA	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	293180	TREMEDAL	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	293260	URANDI	2	1	1	0	0	0	0	0
BA	293320	VERA CRUZ	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	0	0	0	0	1	0	0	0
BA	293360	XIQUE-XIQUE	0	0	0	0	0	0	0	1
Total		38	65	9	1	13	2	0	0	10
ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
CE	230160	ASSARÉ	0	1	0	0	0	0	0	0
CE	230250	BREJO SANTO	1	0	0	0	0	0	0	0
CE	230270	CAMPOS SALES	0	0	0	1	0	0	0	0
CE	230370	CAUCAIA	4	1	0	0	0	0	0	0
CE	230625	ITAITINGA	0	0	0	0	0	0	1	0
CE	230780	MARCO	13	2	2	0	0	0	0	0
CE	231040	PARAMOTI	0	0	0	0	0	0	0	1
CE	231240	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	0	2	0	0	0	0	0	0
CE	231410	VIÇOSA DO CEARÁ	0	0	0	0	0	0	0	1
Total		9	18	6	2	1	0	0	1	2
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320180	DIVINO DE SÃO LOURENÇO	4	1	1	0	0	0	0	0
ES	320190	DOMINGOS MARTINS	2	0	0	0	0	0	0	0
ES	320245	IBATIBA	5	1	1	0	0	0	0	0
ES	320265	IRUPI	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320370	MUNIZ FREIRE	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320405	PEDRO CANÁRIO	0	0	0	0	0	0	0	1
ES	320420	PIÚMA	13	3	1	0	0	0	0	0
ES	320480	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	5	1	1	0	0	0	0	0
Total		9	29	6	4	3	0	0	0	1
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
GO	520060	ALTO PARAÍSO DE GOIÁS	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	520450	CALDAS NOVAS	4	1	0	0	0	0	0	0
GO	520465	CAMPINAÇU	0	0	0	0	0	0	0	1
GO	520530	CAVALCANTE	0	1	0	0	0	0	0	0
GO	520753	FAINA	0	0	0	0	0	0	0	1
GO	520790	FLORES DE GOIÁS	6	1	0	0	0	0	0	0
GO	520870	GOIÂNIA	11	3	0	0	5	0	0	0
GO	521120	ITAPURANGA	4	1	1	0	0	0	0	0
GO	521150	ITUMBIARA	12	0	0	0	0	0	0	0
GO	521205	JESÚPOLIS	0	0	0	1	0	0	0	0
GO	521390	MOSSÂMEDES	0	0	0	1	0	0	0	0
GO	521500	NOVA VENEZA	5	1	1	0	0	0	0	0
GO	521525	NOVO PLANALTO	0	0	0	0	0	0	0	1
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	12	1	1	0	0	0	0	0
GO	521860	RIALMA	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	521935	SANTA ISABEL	0	0	0	1	0	0	0	0
GO	522015	SÃO LUÍZ DO NORTE	10	2	2	1	0	0	0	0
Total		17	64	11	5	4	5	0	2	3
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
MA	210043	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	15	3	0	0	0	0	0	0
MA	210050	ALTO PARNAÍBA	0	0	0	1	0	0	0	0
MA	210100	ARARI	0	0	0	1	0	0	0	0
MA	210160	BARRA DO CORDA	0	0	0	0	0	0	1	0
MA	210193	BERNARDO DO MEARIM	7	1	1	0	0	0	0	0
MA	210240	CAJAPIÓ	3	0	0	0	0	0	0	0
MA	210280	CAROLINA	3	0	0	0	0	0	0	0
MA	210560	JOSELÂNDIA	1	0	0	0	0	0	0	0
MA	210667	MILAGRES DO MARANHÃO	0	0	0	0	0	0	0	1
MA	210710	MORROS	0	0	0	0	0	0	0	1
MA	210735	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	1	0	0	0	0	0	0	0
MA	210955	RIBAMAR FIQUENE	0	0	0	1	0	0	0	0
MA	211130	SÃO LUÍS	0	0	0	0	0	0	3	0
MA	211170	SÃO VICENTE FERRER	8	1	0	0	0	0	0	0
MA	211280	VIANA	7	0	0	0	0	0	0	0
MA	211290	VITÓRIA DO MEARIM	0	0	0	0	0	0	1	0
Total		16	45	5	1	3	0	0	5	2
ANEXO X
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
MG	310280	ANDRELÂNDIA	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	310340	ARAÇUAÍ	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	310470	ATALÉIA	0	0	0	0	0	0	0	1
MG	310855	BRASILÂNDIA DE MINAS	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	311790	CONGONHAL	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	311860	CONTAGEM	100	27	8	1	0	0	0	0
MG	311930	COROMANDEL	6	2	2	0	0	0	0	0
MG	312300	DORES DE CAMPOS	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	312825	GUARACIAMA	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	312980	IBIRITÉ	1	0	0	0	0	0	0	0
MG	313005	ICARAÍ DE MINAS	5	1	1	0	0	0	0	0
MG	313420	ITUIUTABA	4	1	0	0	0	0	0	0
MG	313650	JORDÂNIA	6	1	1	0	0	0	0	0
MG	313770	LAJINHA	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	313960	MANTENA	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	314110	MATOZINHOS	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	314330	MONTES CLAROS	0	1	0	0	0	0	0	0
MG	314460	NEPOMUCENO	4	1	0	0	0	0	0	0
MG	315010	PIAU	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	315120	PIRAPORA	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	2	1	0	0	0	0	0	0
MG	315450	RIACHO DOS MACHADOS	0	0	0	0	0	0	0	1
MG	315700	SALINAS	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	316370	SÃO LOURENÇO	0	0	0	0	1	0	0	0
MG	316447	SÃO SEBASTIÃO DO ANTA	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	317020	UBERLÂNDIA	5	1	0	0	0	0	0	0
MG	317040	UNAÍ	0	0	0	0	0	0	0	1
MG	317120	VESPASIANO	0	6	0	0	0	0	0	0
MG	317130	VIÇOSA	1	2	0	0	0	0	0	0
MG	317210	VOLTA GRANDE	0	0	0	1	0	0	0	0
Total		30	134	44	12	14	1	0	1	3

ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
MS	500124	ARAL MOREIRA	0	0	0	0	0	0	0	1
MS	500520	LADÁRIO	0	0	0	1	0	0	0	0
MS	500560	MIRANDA	5	1	0	0	0	0	0	0
MS	500635	PARANHOS	5	0	0	0	0	0	0	0
MS	500769	SÃO GABRIEL DO OESTE	0	0	0	0	0	0	1	0
MS	500830	TRÊS LAGOAS	1	0	0	0	0	0	0	0
Total		6	11	1	0	1	0	0	1	1
ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
MT	510120	ARAGUAINHA	3	1	1	0	0	0	0	0
MT	510260	CAMPINÁPOLIS	0	0	0	0	0	0	0	1
MT	510269	CANABRAVA DO NORTE	13	1	0	0	0	0	0	1
MT	510320	COLÍDER	1	0	0	0	0	0	0	0
MT	510340	CUIABÁ	12	0	0	0	0	0	0	0
MT	510345	DENISE	0	0	0	1	0	0	0	0
MT	510420	GUIRATINGA	0	0	0	1	0	0	0	0
MT	510515	JUÍNA	0	0	0	1	0	0	0	0
MT	510620	NOVA BRASILÂNDIA	0	0	0	1	0	0	0	0
MT	510890	NOVA MARINGÁ	3	1	0	0	0	0	0	0
MT	510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0	0	0	1	0	0	0	0
MT	510795	TANGARÁ DA SERRA	0	0	0	1	0	0	0	0
Total		12	32	3	1	6	0	0	0	2
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
PA	150010	ABAETETUBA	12	0	0	0	0	0	0	0
PA	150140	BELÉM	0	0	0	0	0	0	1	0
PA	150178	BREU BRANCO	10	0	0	0	0	0	0	0
PA	150293	DOM ELISEU	0	0	0	1	0	0	0	0
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	4	1	0	0	0	0	0	0
PA	150375	JACAREACANGA	0	0	0	0	0	0	0	1
PA	150658	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	0	0	0	0	0	0	0	1
PA	150800	TOMÉ-AÇU	0	0	0	1	0	0	0	0
Total		8	26	1	0	2	0	0	1	2
ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
PB	250180	BAYEUX	6	1	0	0	0	0	0	0
PB	250240	BONITO DE SANTA FÉ	2	1	1	0	0	0	0	0
PB	250320	CABEDELO	3	1	0	0	0	0	0	0
PB	250370	CAJAZEIRAS	3	1	0	0	0	0	0	0
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0	0	0	2	0	0	0	0
PB	250750	JOÃO PESSOA	4	0	0	0	0	0	0	0
PB	250905	MARCAÇÃO	1	0	0	0	0	0	0	0
PB	251000	NAZAREZINHO	1	1	1	0	0	0	0	0
PB	251090	PAULISTA	3	1	1	0	0	0	0	0
PB	251220	PRATA	0	0	0	1	0	0	0	0
PB	251420	SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA	1	1	1	0	0	0	0	0
PB	251630	SUMÉ	1	0	0	0	0	0	0	0
Total		12	25	7	4	3	0	0	0	0
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
PE	260030	AGRESTINA	3	1	0	0	0	0	0	0
PE	260110	ARARIPINA	9	0	0	0	0	0	0	0
PE	260120	ARCOVERDE	0	0	0	1	0	0	0	0
PE	260190	BEZERROS	0	0	0	1	0	0	0	0
PE	260600	GARANHUNS	0	0	0	2	0	0	0	0
PE	260960	OLINDA	7	1	0	0	0	0	0	0
PE	260990	OURICURI	0	0	0	1	0	0	0	0
PE	261160	RECIFE	20	1	0	0	0	0	1	0
Total		8	39	3	0	5	0	0	1	0
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
PI	220040	ALTOS	4	1	1	1	0	0	0	0
PI	220130	BARREIRAS DO PIAUÍ	0	0	0	1	0	0	0	0
PI	220210	CAMPINAS DO PIAUÍ	0	0	0	0	0	0	0	1
PI	220570	LUÍS CORREIA	0	0	0	0	0	0	0	1
PI	220620	MIGUEL ALVES	0	0	0	0	0	0	0	1
PI	221040	SÃO MIGUEL DO TAPUIO	1	0	0	0	0	0	0	1
Total		6	5	1	1	2	0	0	0	4
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
PR	410020	ADRIANÓPOLIS	0	0	0	0	0	0	0	1
PR	410140	APUCARANA	4	1	1	2	0	0	0	0
PR	410150	ARAPONGAS	5	1	0	0	0	0	0	0
PR	410442	CANDÓI	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	410580	COLOMBO	21	3	0	0	0	0	0	0
PR	410645	CORONEL DOMINGOS SOARES	0	0	0	0	0	0	0	1
PR	410690	CURITIBA	4	0	0	0	0	0	0	0
PR	412863	DOUTOR ULYSSES	0	0	0	0	0	0	0	1
PR	410810	FLÓRIDA	4	1	1	1	0	0	0	0
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	410920	GUARACI	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	410975	IBEMA	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411007	IMBAÚ	2	1	0	0	0	0	0	0
PR	411070	IRATI	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411170	JABOTI	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	411220	JANIÓPOLIS	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411295	JURANDA	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	411320	LAPA	10	1	0	0	0	0	0	0
PR	411345	LINDOESTE	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411470	MARIA HELENA	15	2	1	1	0	0	0	0
PR	411490	MARILÂNDIA DO SUL	6	1	0	0	0	0	0	0
PR	411640	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	8	0	1	0	0	0	0	0
PR	411695	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411710	NOVA LONDRINA	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	411750	PAIÇANDU	1	1	0	0	0	0	0	0
PR	411820	PARANAGUÁ	21	3	0	0	0	0	0	0
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	17	1	1	0	0	0	0	0
PR	411980	PLANALTO	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	412050	PRIMEIRO DE MAIO	21	4	2	0	0	0	0	0
PR	412085	QUATRO PONTES	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	412120	QUITANDINHA	6	0	0	0	0	0	0	0
PR	412410	SANTO ANTÔNIO DA PLATINA	4	1	0	0	0	0	0	0
PR	412580	SÃO PEDRO DO IVAÍ	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	412750	TIBAGI	5	1	0	0	0	0	0	0
PR	412785	TRÊS BARRAS DO PARANÁ	6	1	1	0	0	0	0	0
PR	412790	TUNEIRAS DO OESTE	19	4	3	1	0	0	0	0
Total		36	182	27	11	16	0	0	0	3
ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	54	10	1	0	0	0	0	0
RJ	330025	ARRAIAL DO CABO	6	1	0	0	0	0	0	0
RJ	330187	IGUABA GRANDE	0	0	0	1	0	0	0	0
RJ	330330	NITERÓI	0	0	0	1	0	0	0	0
RJ	330430	RIO BONITO	0	1	1	0	0	0	0	0
RJ	330470	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	2	0	0	0	0	0	0	0
RJ	330580	TERESÓPOLIS	1	0	0	0	0	0	0	0
RJ	330630	VOLTA REDONDA	0	0	0	4	0	0	0	0
Total		8	63	12	2	6	0	0	0	0
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
RN	240540	JAPI	1	0	0	0	0	0	0	0
RN	240800	MOSSORÓ	7	1	1	0	0	0	0	0
RN	240970	PEDRO AVELINO	1	0	0	0	0	0	0	0
RN	241415	TENENTE LAURENTINO CRUZ	0	0	0	1	0	0	0	0
Total		4	9	1	1	1	0	0	0	0
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
RO	110070	CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	1	0	0	0	0	0	0	0
RO	110094	CUJUBIM	0	0	0	0	0	0	0	1
RO	110100	GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA	23	4	0	0	0	0	0	0
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	0	0	0	0	0	0	0	1
RO	110033	NOVA MAMORÉ	4	1	0	0	0	0	0	0
RO	110015	OURO PRETO DO OESTE	7	1	0	0	0	0	0	0
Total		6	35	6	0	0	0	0	0	2
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
RS	430085	ARAMBARÉ	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	430235	BOM PRINCÍPIO	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	430290	CACEQUI	4	1	1	1	0	0	0	0
RS	430410	CAMPOS BORGES	4	0	0	0	0	0	0	0
RS	430460	CANOAS	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	430517	CERRO GRANDE DO SUL	5	1	1	0	0	0	0	0
RS	430520	CERRO LARGO	0	0	0	0	0	0	1	0
RS	430587	CORONEL BARROS	1	0	0	0	0	0	0	0
RS	430605	CRISTAL	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431244	MORRINHOS DO SUL	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431262	MULITERNO	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431295	NOVA BOA VISTA	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431410	PASSO FUNDO	45	7	0	0	0	0	0	0
RS	431442	PICADA CAFÉ	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431450	PINHEIRO MACHADO	0	0	0	0	0	0	0	1
RS	431480	PORTÃO	29	5	2	0	0	0	0	0
RS	431490	PORTO ALEGRE	0	2	0	0	0	0	2	0
RS	431570	RIO PARDO	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	1	1	0	0	0	0	0	0
RS	431730	SANTA VITÓRIA DO PALMAR	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	3	0	0	0	0	0	0	0
RS	431740	SANTIAGO	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431810	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2	1	0	0	0	0	0	0
RS	431830	SÃO GABRIEL	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431915	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	0	0	0	0	0	0	0	1
RS	431980	SÃO VICENTE DO SUL	0	0	0	0	0	0	0	1
RS	432300	VIAMÃO	0	2	0	0	0	0	0	0
Total		27	94	20	4	13	0	0	3	3
ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
SC	420330	CAMPO ALEGRE	5	0	0	1	0	0	0	0
SC	420420	CHAPECÓ	1	0	0	0	0	0	0	0
SC	420460	CRICIÚMA	3	0	0	0	0	0	0	0
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0	0	0	2	0	0	0	0
SC	420580	GARUVA	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420590	GASPAR	0	1	0	0	0	0	0	0
SC	420730	IMBITUBA	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420820	ITAJAÍ	0	0	0	0	0	0	2	0
SC	420830	ITAPEMA	1	1	0	0	0	0	0	0
SC	421030	MAJOR VIEIRA	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	421190	PALHOÇA	6	3	0	1	0	0	0	0
SC	421420	QUILOMBO	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	421550	SANTA CECÍLIA	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	421570	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	0	1	0	0	0	0	0	0
SC	421725	SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	421760	SIDERÓPOLIS	1	0	0	0	0	0	0	0
SC	421960	XAVANTINA	10	2	2	1	0	0	0	0
Total		17	27	8	2	11	0	0	2	0
ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
SP	350070	AGUDOS	6	1	0	0	0	0	0	0
SP	350270	APIAÍ	3	0	0	0	0	0	0	0
SP	350590	BATATAIS	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	350770	BRAÚNA	8	2	2	1	0	0	0	0
SP	350945	CAMPINA DO MONTE ALEGRE	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	350995	CANAS	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	351350	CUBATÃO	43	3	1	0	0	0	0	0
SP	351500	EMBU	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	351730	GUAIMBÊ	5	0	0	0	0	0	0	0
SP	352115	IPIGUÁ	3	0	0	0	0	0	0	0
SP	352170	ITABERÁ	6	1	1	0	0	0	0	0
SP	352210	ITANHAÉM	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	352690	LIMEIRA	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	352940	MAUÁ	4	1	0	0	0	0	0	0
SP	353010	MIRANDÓPOLIS	5	1	0	1	0	0	0	0
SP	353040	MIRASSOLÂNDIA	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	353180	MONTE MOR	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	353215	NANTES	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	353325	NOVAIS	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	353470	OURINHOS	4	0	0	0	0	0	0	0
SP	353760	PERUÍBE	2	2	0	0	0	0	0	0
SP	353780	PIEDADE	30	4	0	0	0	0	0	0
SP	353800	PINDAMONHANGABA	7	1	0	0	0	0	0	0
SP	353850	PIQUETE	7	1	0	0	0	0	0	0
SP	354060	PORTO FELIZ	11	2	0	0	0	0	0	0
SP	354075	POTIM	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	3	0	0	0	0	0	0	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	4	0	0	0	0
SP	354805	SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	354850	SANTOS	0	0	0	2	0	0	0	0
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	8	0	0	0	0	0	0	0
SP	354890	SÃO CARLOS	9	0	0	0	0	0	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	355410	TAUBATÉ	0	0	0	0	0	0	1	0
SP	355540	UBATUBA	3	1	0	0	0	0	0	0
SP	355660	VERA CRUZ	10	2	1	0	0	0	0	0
Total		37	177	22	5	22	0	0	1	0
		ANEXO XXV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	Prisional	UOM
TO	170130	ARAGOMINAS	0	0	0	0	0	0	0	1
TO	171420	NATIVIDADE	0	0	0	1	0	0	0	0
TO	171610	PARAÍSO DO TOCANTINS	5	1	0	0	0	0	0	0
TO	171890	SANTA ROSA DO TOCANTINS	0	0	0	0	0	0	0	1
Total		4	5	1	0	1	0	0	0	2

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