Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.416, DE 9 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC de Estados e Municípios, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e dos Hospitais Filantrópicos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Memorando nº 59/2018/CGHOSP/DAHU/SAS/MS, de 17 de maio de 2018, que solicita a suspensão dos repasses financeiros referentes aos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos, à estabelecimentos hospitalares, que deixarem de apresentar produção assistencial ao SUS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC no montante anual de R$ 9.331.920,23 (nove milhões, trezentos e trinta e um mil novecentos e vinte reais e vinte e três centavos) dos Estados e Municípios, conforme anexo a esta Portaria, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e dos Hospitais Filantrópicos.

Art. 2º Os recursos orçamentários do Ministério da Saúde, objeto desta Portaria, deixarão de onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO NOME MUNICÍPIO GESTÃO CNES NOME FANTASIA Nº da Portaria Data da Portaria Data da Republicação Valor do Recurso R$
BA 291470 ITABERABA Estadual 2470152 HOSPITAL REGIONAL DE ITABERABA 3166 20/12/2013   R$ 418.829,52
SUBTOTAL R$ 418.829,52
BA 293320 VERA CRUZ Municipal 2532883 HOSPITAL MARIA AMELIA SANTOS 1557 27/06/2007   R$ 141.823,13
3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 28.364,63
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 19.763,05
SUBTOTAL R$ 189.950,81
ES 320400 PANCAS Municipal 2448645 HOSPITAL E MATERNIDADE DE PANCAS 3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 39.003,56
3219 20/12/2007   R$ 39.225,28
3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 7.845,06
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 23.370,60
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 28.367,76
SUBTOTAL R$ 137.812,26
ES 320350 MONTANHA Estadual 2484048 CASA NOSSA SENHORA DA SAÚDE 3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 4.383,21
1931 10/08/2007   R$ 11.356,12
3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 2.271,22
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 8.329,88
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 4.913,64
SUBTOTAL R$ 31.254,07
MA 210480 GRAJAU Municipal 2462753 HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 717 04/04/2007   R$ 165.003,89
3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 33.000,78
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 120.552,06
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 129.749,07
3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 15.751,03
3166 20/12/2013   R$ 401.022,48
SUBTOTAL R$ 865.079,31
MG 315780 SANTA LUZIA Municipal 2164299 HOSPITAL DE SÃO JOÃO DE DEUS 1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 187.824,05
3219 20/12/2007   R$ 277.990,00
3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 55.598,00
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 218.383,67
3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 172.827,13
3166 20/12/2013   R$ 729.846,74
SUBTOTAL R$ 1.642.469,59
PB 250100 ARARUNA Municipal 2613387 HOSPITAL JULIA MARANHÃO 3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 31.462,88
3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 14.578,29
1480 20/06/2007   R$ 72.891,43
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 49.028,11
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 50.836,09
SUBTOTAL R$ 218.796,80
PR 411990 PONTA GROSSA Estadual 2687003 HOSPITAL EVANGÉLICO DE PONTA GROSSA 3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 12.064,42
2015 22/08/2007   R$ 60.322,10
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 116.792,97
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 90.931,60
3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 85.570,91
175 29/01/2014   R$ 405.131,65
SUBTOTAL R$ 770.813,65
PR 411420 MANDAGUARI Municipal 2585634 HOSPITAL GERAL 3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 29.999,78
2442 02/10/2007   R$ 149.998,91
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 49.878,60
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 34.017,89
SUBTOTAL R$ 263.895,18
RJ 330455 RIO DE JANEIRO Municipal 2273535 SCMRJ SANTA CASA HOSPITAL SÃO ZACHARIAS 3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 15.771,47
2486 02/10/2007   R$ 78.857,36
3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 138.666,31
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 59.917,21
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 100.634,33
SUBTOTAL R$ 393.846,68
RJ 330410 PORCIUNCULA Municipal 2272369 HOSPITAL DE PORCIUNCÚLA 3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 11.394,06
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 26.624,42
SUBTOTAL R$ 38.018,48
SP 354980 SAO JOSE DO RIO PRETO Municipal 2097605 HOSPITAL IELAR 504 07/03/2007 16/03/2007 R$ 300.911,89
3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 60.182,38
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 317.772,90
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 431.420,46
3172 28/12/2012 23/04/2013 R$ 729.547,84
3166 20/12/2013   R$ 1.750.445,13
SUBTOTAL R$ 3.590.280,60
SP 350970 CAMPOS DO JORDAO Municipal 2079569 HOSPITAL SAO PAULO 504 07/03/2007 16/03/2007 R$ 205.523,27
3130 24/12/2008 22/01/2009 R$ 41.104,65
2506 26/10/2011 30/11/2011 R$ 126.765,38
1416 06/07/2012 07/08/2012 R$ 104.061,10
3166 20/12/2013   R$ 293.418,88
SUBTOTAL R$ 770.873,28
TOTAL R$ 9.331.920,23
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