Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.574, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando o Titulo II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Titulo VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192;

Considerando a Resolução CIT nº 36, de 25 de janeiro de 2018, que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 218 SEI, de 14 de agosto de 2018, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica restabelecida a transferência de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), objeto da Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018 , conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para o restabelecimento dos montantes constantes no Anexo desta Portaria, em parcelas mensais, para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF MUNICIPIO IBGE Tipo CNES Portaria de Habilitação em custeio Portaria de Incremento Portaria de Qualificação Fundo para repasse Valor anual a ser suspenso Gestão do recurso
AL Maceió 270430 AERO 9098380 Portaria GM/MS Nº 2.318, de 11 de Setembro de 2017 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
AM Benjamin Constant 130060 USB 7553838 Portaria GM/MS Nº 3.185, de 29 de dezembro de 2016 Benjamin Constant R$ 204.750,00 SMS
AM Benjamin Constant 130060 Lancha 7654545 Portaria GM/MS Nº 3.185, de 29 de dezembro de 2016 Benjamin Constant R$ 702.000,00 SMS
AM Manaus 130260 USA 7019572 Portaria GM/MS Nº 863, de 03 de Maio de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Manaus R$ 600.600,00 SMS
AM São Paulo de Olivença 130390 Lancha 7549652 Portaria GM/MS Nº 758, de 17 de Junho de 2015 São Paulo de Olivença R$ 702.000,00 SMS
BA Andorinha 290135 USB 7045069 Portaria GM/MS Nº 3.114, de 26 de dezembro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Andorinha R$ 157.500,00 SMS
BA Arataca 290225 USB 7594909 Portaria GM/MS Nº 1.093, de 23 de Maio de 2014 Arataca R$ 157.500,00 SMS
BA Barreiras 290320 CRU 3750698 Portaria GM/MS Nº 3.921, de 10 de dezembro de 2010 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016 Barreiras R$ 1.031.058,00 SMS
BA Brejolândia 290440 USB 7218060 Portaria GM/MS Nº 614, de 05 de Abril de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016 Brejolândia R$ 263.028,00 SMS
BA Itacaré 291490 USB 7389353 Portaria GM/MS Nº 1.104, de 23 de Maio de 2014 Itacaré R$ 157.500,00 SMS
BA Morpará 292160 USB 7441738 Portaria GM/MS Nº 674, de 24 de Abril de 2013 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016 Morpará R$ 263.028,00 SMS
BA Santa Cruz Cabrália 292770 USB 7242646 Portaria GM/MS Nº 2.082, de 17 de Setembro de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Santa Cruz Cabrália R$ 157.500,00 SMS
BA Santa Inês 292790 USB 6970729 Portaria GM/MS Nº 1.020, de 24 de Maio de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Santa Inês R$ 157.500,00 SMS
BA Vitória da Conquista 293330 USB 6999743 Portaria GM/MS Nº 1.880, de 08 de Setembro de 2004 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 224, de 19 de Fevereiro de 2016 Vitória da Conquista R$ 263.028,00 SMS
BA Xique-Xique 293360 USB 7260423 Portaria GM/MS Nº 1.091, de 23 de Maio de 2014 Xique-Xique R$ 157.500,00 SMS
GO Caldas Novas 520450 USB 6497365 Portaria GM/MS Nº 2.799, de 15 de Setembro de 2010 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 2.019, de 19 de Outubro de 2016 Caldas Novas R$ 263.028,00 SMS
GO Itumbiara 521150 Moto 9077502 Portaria GM/MS Nº 1.779, de 18 de Julho de 2017 Itumbiara R$ 84.000,00 SMS
GO Itumbiara 521150 Moto 9077510 Portaria GM/MS Nº 1.779, de 18 de Julho de 2017 Itumbiara R$ 84.000,00 SMS
GO Rio Quente 521878 USB 7418655 Portaria GM/MS Nº 2.670, de 04 de dezembro de 2014 Portaria GM/MS Nº 2.206, de 31 de Agosto de 2017 Rio Quente R$ 263.028,00 SMS
GO Santo Antônio do Descoberto 521975 USB 6369480 Portaria GM/MS Nº 2.889, de 16 de Novembro de 2006 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Santo Antônio do Descoberto R$ 157.500,00 SMS
GO Valparaíso de Goiás 522185 USB 5389100 Portaria GM/MS Nº 2.889, de 16 de Novembro de 2006 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Valparaíso de Goiás R$ 157.500,00 SMS
MA Grajaú 210480 USB 6967817 Portaria GM/MS Nº 1.099, de 28 de Maio de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Grajaú R$ 204.750,00 SMS
MA Porto Franco 210900 USA 7024118 Portaria GM/MS Nº 470, de 12 de Março de 2008 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Porto Franco R$ 600.600,00 SMS
MG Caxambu 311550 USB 7713398 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Estadual R$ 263.028,00 SES
MG Lambari 313780 USB 7713401 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Estadual R$ 263.028,00 SES
MG Luminárias 313870 USB 7708726 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Estadual R$ 263.028,00 SES
MG Nepomuceno 314460 USB 7708742 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Estadual R$ 263.028,00 SES
MG São Lourenço 316370 USA 7700253 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Estadual R$ 578.652,00 SES
MG São Lourenço 316370 USB 7700881 Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016 Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017 Estadual R$ 263.028,00 SES
MT Paranatinga 510630 USB 7501587 Portaria GM/MS Nº 1.101, de 23 de Maio de 2014 Paranatinga R$ 204.750,00 SMS
PA Cumaru do Norte 150276 USB 7570570 Portaria GM/MS Nº 3.383, de 29 de dezembro de 2016 Cumaru do Norte R$ 204.750,00 SMS
PA Dom Eliseu 150293 USB 7507100 Portaria GM/MS Nº 1.098, de 23 de Maio de 2014 Dom Eliseu R$ 204.750,00 SMS
PB Cajazeiras 250370 CRU 6610390 Portaria GM/MS Nº 4.005, de 16 de dezembro de 2010 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Cajazeiras R$ 504.000,00 SMS
PB Igaracy 250260 USB 6774857 Portaria GM/MS Nº 1.560, de 05 de Julho de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Igaracy R$ 157.500,00 SMS
PB Itapororoca 250710 USB 7246056 Portaria GM/MS Nº 3.223, de 29 de dezembro de 2016 Itapororoca R$ 157.500,00 SMS
PB João Pessoa 250750 USA 7061269 Portaria GM/MS Nº 3.124, de 05 de dezembro de 2007 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 João Pessoa R$ 462.000,00 SMS
PB João Pessoa 250750 Moto 7067666 Portaria GM/MS Nº 3.118, de 26 de dezembro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 João Pessoa R$ 84.000,00 SMS
PB Lagoa de Dentro 250820 USB 7014287 Portaria GM/MS Nº 345, de 28 de Fevereiro de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Lagoa de Dentro R$ 157.500,00 SMS
PB Mogeiro 250940 USB 6974600 Portaria GM/MS Nº 650, de 10 de Abril de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Mogeiro R$ 157.500,00 SMS
PB Remígio 251270 USB 7530498 Portaria GM/MS Nº 2.669, de 04 de dezembro de 2014 Portaria GM/MS Nº 2.529, de 29 de Setembro de 2017 Remígio R$ 263.028,00 SMS
PB Santa Cruz 251320 USB 6861342 Portaria GM/MS Nº 238, de 10 de Fevereiro de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 2.466, de 11 de Novembro de 2014 Santa Cruz R$ 263.028,00 SMS
PB São José do Bonfim 251080 USB 7141343 Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Patos R$ 157.500,00 SMS
PE Igarassu 260680 USB 7401736 Portaria GM/MS Nº 523, de 26 de Março de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Igarassu R$ 157.500,00 SMS
PE Igarassu 260680 Moto 7401752 Portaria GM/MS Nº 2.143, de 26 de Setembro de 2013 Igarassu R$ 84.000,00 SMS
PE Ipojuca 260720 USB 7018789 Portaria GM/MS Nº 603, de 16 de Abril de 2014 Ipojuca R$ 157.500,00 SMS
PE São Lourenço da Mata 261370 USB 6589111 Portaria GM/MS Nº 927, de 15 de Maio de 2008 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 São Lourenço da Mata R$ 157.500,00 SMS
PI Teresina 221100 Moto 7224613 Portaria GM/MS Nº 2.484, de 23 de Outubro de 2013 Teresina R$ 84.000,00 SMS
PR Campo Largo 410420 USA 9096000 Portaria GM/MS Nº 3.071, de 23 de dezembro de 2008 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Campo Largo R$ 462.000,00 SMS
PR Cianorte 410550 USA 7412959 Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014 Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016 Cianorte R$ 578.652,00 SMS
PR Cianorte 410550 USB 7412967 Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014 Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016 Cianorte R$ 263.028,00 SMS
PR Foz do Iguaçu 410830 Moto 9143327 Portaria GM/MS Nº 2.545, de 29 de Setembro de 2017 Foz do Iguaçu R$ 84.000,00 SMS
PR Goioerê 410860 USB 7419422 Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014 Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016 Goioerê R$ 263.028,00 SMS
PR Ivaiporã 411150 USB 9086021 Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017 Ivaiporã R$ 157.500,00 SMS
PR Ivaiporã 411150 USA 9086080 Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017 Ivaiporã R$ 462.000,00 SMS
PR Manoel Ribas 411450 USB 9086102 Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017 Manoel Ribas R$ 157.500,00 SMS
PR Maringá 411520 Aero 9163743 Portaria GM/MS Nº 1.258, de 25 de Maio de 2017 Maringá R$ 462.000,00 SMS
PR São João do Ivaí 412500 USB 9086110 Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017 São João do Ivaí R$ 157.500,00 SMS
RJ Mesquita 330285 USB 7540914 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Mesquita R$ 157.500,00 SMS
RJ Mesquita 330285 USB 7540949 Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Mesquita R$ 157.500,00 SMS
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7333463 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7333498 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7333625 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7333641 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7503962 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7503989 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7504012 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505159 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7505396 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505426 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7505493 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7505736 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506155 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USB 7506163 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 157.500,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7506538 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7506775 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RJ Rio de Janeiro 330455 USA 7594968 Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 462.000,00 SES
RO Campo Novo de Rondônia 110070 USB 7903995 Portaria GM/MS Nº 2.236, de 04 de Setembro de 2017 Campo Novo de Rondônia R$ 204.750,00 SMS
RO Campo Novo de Rondônia 110070 USB 7904002 Portaria GM/MS Nº 2.236, de 04 de Setembro de 2017 Campo Novo de Rondônia R$ 204.750,00 SMS
RO Machadinho D'Oeste 110013 USB 7627696 Portaria GM/MS Nº 3.353, de 29 de dezembro de 2016 Machadinho D'Oeste R$ 204.750,00 SMS
RO Machadinho D'Oeste 110013 USB 7627750 Portaria GM/MS Nº 3.353, de 29 de dezembro de 2016 Machadinho D'Oeste R$ 204.750,00 SMS
RS Agudo 430010 USB 7012977 Portaria GM/MS Nº 1.056, de 06 de Maio de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Agudo R$ 157.500,00 SMS
RS Alvorada 430060 USA 9100326 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Alvorada R$ 462.000,00 SMS
RS Arroio do Sal 430105 USB 7509391 Portaria GM/MS Nº 3.034, de 21 de dezembro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Arroio do Sal R$ 157.500,00 SMS
RS Arvorezinha 430140 USB 7238207 Portaria GM/MS Nº 967, de 29 de Abril de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Arvorezinha R$ 157.500,00 SMS
RS Itaqui 431060 USB 6631630 Portaria GM/MS Nº 600, de 29 de Março de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Itaqui R$ 157.500,00 SMS
RS Marcelino Ramos 431190 USB 6710778 Portaria GM/MS Nº 3.612, de 18 de Novembro de 2010 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Marcelino Ramos R$ 157.500,00 SMS
RS Seberi 432020 USB 7539916 Portaria GM/MS Nº 764, de 13 de Abril de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Seberi R$ 157.500,00 SMS
RS Taquara 432120 USB 7842120 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Taquara R$ 157.500,00 SMS
RS Taquara 432120 USA 7842953 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Taquara R$ 462.000,00 SMS
RS Três Passos 432190 USB 6545106 Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Três Passos R$ 157.500,00 SMS
RS Vera Cruz 432270 USB 6889700 Portaria GM/MS Nº 2.061, de 30 de Agosto de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Vera Cruz R$ 157.500,00 SMS
SC Camboriú 420320 USB 6154506 Portaria GM/MS Nº 3.117, de 05 de dezembro de 2007 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 2.142, de 26 de Setembro de 2013 Camboriú R$ 263.028,00 SMS
SC Criciúma 420460 USB 6985378 Portaria GM/MS Nº 448, de 06 de Março de 2006 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Criciúma R$ 157.500,00 SMS
SC Garopaba 420570 USB 6985157 Portaria GM/MS Nº 2.927, de 14 de Novembro de 2007 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Garopaba R$ 157.500,00 SMS
SC Irineópolis 420790 USB 3719081 Portaria GM/MS Nº 10, de 06 de Janeiro de 2006 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 2.198, de 03 de Outubro de 2014 Irineópolis R$ 263.028,00 SMS
SC Otacílio Costa 421175 USB 6991505 Portaria GM/MS Nº 2.024, de 28 de Agosto de 2006 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 2.187, de 01 de Outubro de 2013 Otacílio Costa R$ 263.028,00 SMS
SC Sombrio 421770 USB 7018258 Portaria GM/MS Nº 2.519, de 27 de Outubro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Sombrio R$ 157.500,00 SMS
SE Aracaju 280030 Moto 7308086 Portaria GM/MS Nº 2.150, de 28 de Julho de 2010 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Estadual R$ 84.000,00 SES
SE Barra dos Coqueiros 280060 USB 7016271 Portaria GM/MS Nº 4, de 02 de Janeiro de 2007 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 3.370, de 29 de dezembro de 2016 Estadual R$ 263.028,00 SES
SE Laranjeiras 280360 USB 7722753 Portaria GM/MS Nº 3.143, de 17 de dezembro de 2009 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 3.370, de 29 de dezembro de 2016 Estadual R$ 263.028,00 SES
SP Araraquara 350320 USB 7405081 Portaria GM/MS Nº 4.294, de 30 de dezembro de 2010 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Araraquara R$ 157.500,00 SMS
SP Atibaia 350410 USA 7050909 Portaria GM/MS Nº 1.131, de 31 de Maio de 2012 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Atibaia R$ 462.000,00 SMS
SP Ipeúna 352110 USB 7003110 Portaria GM/MS Nº 2.547, de 28 de Outubro de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Portaria GM/MS Nº 1.124, de 09 de Maio de 2017 Ipeúna R$ 263.028,00 SMS
SP Itanhaém 352210 Moto 9012826 Portaria GM/MS Nº 450, de 16 de Março de 2011 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Itanhaém R$ 84.000,00 SMS
SP Marília 352900 Moto 9109811 Portaria GM/MS Nº 1.806, de 19 de Julho de 2017 Marília R$ 84.000,00 SMS
SP São Carlos 354890 USB 5417945 Portaria GM/MS Nº 1.978, de 25 de Agosto de 2006 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 São Carlos R$ 157.500,00 SMS
TO Gurupi 170950 CRU 5331765 Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Gurupi R$ 655.200,00 SMS
TO Gurupi 170950 USA 6945740 Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Gurupi R$ 600.600,00 SMS
TO Gurupi 170950 USB 7304854 Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Gurupi R$ 204.750,00 SMS
TO Gurupi 170950 USB 7304862 Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005 Portaria GM/MS Nº 1.473, de 18 de Julho de 2013 Gurupi R$ 204.750,00 SMS
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