PORTARIA Nº 2.583, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), que dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio - SEI nº 265/2018/PRES-EBSERH, de 13 de julho de 2018; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 75.113.079,00 (setenta e cinco milhões, cento e treze mil setenta e nove reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - investimento - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	UG	UNIVERSIDADE	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	INVESTIMENTO
AL	Maceió	Municipal	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	2.560.000,00
AM	Manaus	Estadual	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	577.000,00
BA	Salvador	Estadual	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	1.367.336,02
BA	Salvador	Estadual	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	3.314.927,92
CE	Fortaleza	Municipal	150244	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio	250.000,00
CE	Fortaleza	Municipal	150246	UFC	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	6.010.709,12
DF	Brasilia	Estadual	155009	UNB	Hospital Universitário Brasilia	2.650.000,00
ES	Vitória	Estadual	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	1.528.976,28
GO	Goiania	Municipal	153054	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	1.250.000,00
MA	Sao Luis	Municipal	155010	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	1.270.890,71
MG	Belo Horizonte	Municipal	155021	UFMG	Hospital de Clínicas de Minas Gerais	5.346.461,10
MG	Juiz de Fora	Municipal	155903	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	964.216,25
MG	Uberaba	Municipal	150221	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	1.250.000,00
MG	Uberlandia	Municipal	150233	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	250.000,00
MS	Campo Grande	Municipal	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	2.896.276,68
MS	Dourados	Municipal	150248	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	4.219.541,20
MT	Cuiaba	Municipal	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	2.826.253,75
PA	Belem	Municipal	158172	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	878.900,00
PA	Belem	Municipal	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro deSouza	821.365,19
PB	Cajazeiras	Municipal	158705	UFCG	Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo	780.000,00
PB	Campina Grande	Municipal	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	1.341.628,44
PB	Joao Pessoa	Municipal	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	589.873,00
PE	Petrolina	Municipal	155180	UNIVASF	Hospital Universitário da UNIVASF	1.801.117,78
PE	Recife	Estadual	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	250.000,00
PI	Teresina	Municipal	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	2.891.027,89
PR	Curitiba	Municipal	153808	UFPR	Hospital de Clínicas do Paraná	250.000,00
PR	Curitiba	Municipal	151046	UFPR	Maternidade Victor Ferreira do Amaral	250.000,00
RJ	Niterói	Municipal	153057	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	2.719.390,48
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	158220	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	7.100,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	1.600.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax	446.721,68
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153147	UFRJ	Instituto de Ginecologia	50.964,40
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153149	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	312.836,08
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	957.541,44
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.123.032,73
RN	Natal	Municipal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	4.807.390,36
RN	Natal	Municipal	155015	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	2.148.856,66
RN	Santa Cruz	Municipal	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	697.273,28
RS	Pelotas	Municipal	154145	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	4.208.741,32
RS	Rio Grande	Estadual	150218	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	652.516,16
RS	Santa Maria	Estadual	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	400.000,00
SC	Florianopolis	Estadual	150232	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	664.564,72
SE	Aracaju	Municipal	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	2.687.897,12
SE	Lagarto	Municipal	154050	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	1.145.875,62
SE	Lagarto	Municipal	155910	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	1.395.875,62
SP	São Carlos	Municipal	155900	UFSCAR	Hospital Escola de São Carlos	450.000,00
TO	Araguaina	Estadual	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins	250.000,00
TOTAL GERAL		75.113.079,00