Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.908, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências, das Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha) e Unidades de Veículos Motocicletas (motolâncias) do Município de Salvador (BA), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.160/GM/MS, de 13 de junho de 2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências Regional de Salvador (BA) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA), uma Ambulancha e Motolâncias, e autoriza a transferência de custeio ao Município de Salvador (BA);

Considerando o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Parecer Técnico SEI nº 307/2018, constante do NUP-SEI nº 25000.074660/2013-81, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada, por dois anos, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), das Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha) e Unidades de Veículos Motocicletas (Motolâncias) do Município de Salvador (BA), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Ao final de dois anos, a qualificação deverá sofrer um novo processo de avaliação para ser renovada.

Art. 2º Fica especificada a composição do incentivo de custeio para Unidades Móveis, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O desmembramento do incentivo em valores específicos para a habilitação e para a qualificação das mencionadas unidades, não acarreta impacto nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Art. 3º O disposto nesta Portaria substitui os efeitos financeiros de todas as Portarias publicadas anteriormente que, a título de habilitação e qualificação, concederam recursos de incentivos aos Estados, Municípios e unidades constantes do anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF Município IBGE CNES Descrição NUP-SEI Gestão Código Número Proposta Incentivo financeiro para habilitação anual Incentivo financeiro para qualificação anual
BA Salvador 292740 5099978 CRU 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 2.083.200,00 R$ 526.008,00
BA Salvador 292740 7248725 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 7248733 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6997341 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6997384 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6997392 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6997422 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6997449 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6997457 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987168 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987176 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987249 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987257 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987265 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987273 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987303 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987311 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987370 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987389 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987419 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987559 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987583 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987591 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987672 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987680 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987699 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987702 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987710 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987729 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987737 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6987761 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 6988393 USA 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
BA Salvador 292740 6988407 USA 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
BA Salvador 292740 6988415 USA 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
BA Salvador 292740 6988423 USA 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
BA Salvador 292740 6988474 USA 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
BA Salvador 292740 7248687 USA 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
BA Salvador 292740 7248695 Ambulancha 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 540.000,00 R$ 360.000,00
BA Salvador 292740 7248709 Motocicleta 25000.074660/2013-81 Municipal 82.48 1192 R$ 84.000,00 -
BA Salvador 292740 6988482 Motocicleta 25000.074660/2013-81 Municipal 82.48 1192 R$ 84.000,00 -
BA Salvador 292740 6995195 Motocicleta 25000.074660/2013-81 Municipal 82.48 1192 R$ 84.000,00 -
BA Salvador 292740 6997171 Motocicleta 25000.074660/2013-81 Municipal 82.48 1192 R$ 84.000,00 -
BA Salvador 292740 7013833 Motocicleta 25000.074660/2013-81 Municipal 82.48 1192 R$ 84.000,00 -
BA Salvador 292740 7037481 Motocicleta 25000.074660/2013-81 Municipal 82.48 1192 R$ 84.000,00 -
BA Salvador 292740 7037503 Motocicleta 25000.074660/2013-81 Municipal 82.48 1192 R$ 84.000,00 -
BA Salvador 292740 7037511 Motocicleta 25000.074660/2013-81 Municipal 82.48 1192 R$ 84.000,00 -
BA Salvador 292740 7037538 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 7037546 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 7037554 USB 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
BA Salvador 292740 7037880 USA 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
BA Salvador 292740 7037937 USA 25000.074660/2013-81 Municipal 82.51 1192 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
TOTAL/ANO R$ 12.188.700,00 R$ 5.301.648,00
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