PORTARIA Nº 3.052, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul e Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.011/GM/MS, de 10 de novembro de 2017, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal; e

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R 13.724.689,77 (treze milhões setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul, e Estado de São Paulo e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º, para os respectivos Fundos de Saúde do Estado de São Paulo e Municípios e do Município de Santa Cruz do Sul (RS), conforme autorização da Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2018.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF	GESTÃO	CÓDIGO IBGE	GESTOR	VALOR ANUAL
RS	MUNICIPAL	431680	SANTA CRUZ DO SUL	406.046,93
TOTAL RS	406.046,93
SP	MUNICIPAL	353070	MOGI GUAÇU	434,86
SP	MUNICIPAL	355400	TATUÍ	576,25
SP	MUNICIPAL	355100	SÃO VICENTE	668,47
SP	MUNICIPAL	352590	JUNDIAÍ	711,68
SP	MUNICIPAL	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1.123,27
SP	MUNICIPAL	353870	PIRACICABA	1.309,55
SP	MUNICIPAL	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2.754,78
SP	MUNICIPAL	352050	INDAIATUBA	3.915,04
SP	MUNICIPAL	350950	CAMPINAS	8.523,99
SP	MUNICIPAL	351880	GUARULHOS	15.763,80
SP	MUNICIPAL	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	21.110,65
SP	MUNICIPAL	354340	RIBEIRÃO PRETO	163.612,66
SP	MUNICIPAL	355030	SÃO PAULO	228.122,47
SP	MUNICIPAL	352900	MARÍLIA	1.176.629,97
SP	ESTADUAL	350000	SÃO PAULO	11.693.385,40
TOTAL SP	13.318.642,84
TOTAL GERAL	13.724.689,77