PORTARIA Nº 3.245, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.932/GM/MS, de 11 de setembro de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.932/GM/MS, de 11 de setembro de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 2.932/GM/MS, de 11 de setembro de 2018, a seguinte proposta:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SÃO SEBASTIÃO DO PASSE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	13167503000118004	34870009	199.048,00	199.048,00	10301201585810029

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI