PORTARIA Nº 3.266, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 2.611/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.611/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), resolve:

Art. 1º Fica excluída, do anexo da Portaria nº 2.611/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, a proposta do Município descrito a seguir:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ	RIO CLARO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO	36000205640201800	32680006	250.000,00	250.000,00	10122201545253364

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI