Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.273, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, alterada pela Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IV, do Capítulo IV, do Título IV, que trata do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;

Considerando a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013, e pela Portaria nº 1.217/GM/MS, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, resolve:

Art. 1º Aprova o repasse dos recursos de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa (QUALIFAR-SUS) tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

Art. 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

REPASSE RECURSO

1

AC

120039

PORTO WALTER

R$ 6.000,00

AC TOTAL

R$ 6.000,00

2

AL

270010

ÁGUA BRANCA

R$ 6.000,00

3

AL

270020

ANADIA

R$ 6.000,00

4

AL

270070

BATALHA

R$ 6.000,00

5

AL

270090

BELO MONTE

R$ 6.000,00

6

AL

270120

CACIMBINHAS

R$ 6.000,00

7

AL

270150

CAMPO GRANDE

R$ 6.000,00

8

AL

270160

CANAPI

R$ 6.000,00

9

AL

270190

CHÃ PRETA

R$ 6.000,00

10

AL

270200

COITÉ DO NÓIA

R$ 6.000,00

11

AL

270235

CRAÍBAS

R$ 6.000,00

12

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

R$ 6.000,00

13

AL

270250

DOIS RIACHOS

R$ 6.000,00

14

AL

270255

ESTRELA DE ALAGOAS

R$ 6.000,00

15

AL

270260

FEIRA GRANDE

R$ 6.000,00

16

AL

270270

FELIZ DESERTO

R$ 6.000,00

17

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

R$ 6.000,00

18

AL

270300

IBATEGUARA

R$ 6.000,00

19

AL

270310

IGACI

R$ 6.000,00

20

AL

270320

IGREJA NOVA

R$ 6.000,00

21

AL

270330

INHAPI

R$ 6.000,00

22

AL

270340

JACARÉ DOS HOMENS

R$ 6.000,00

23

AL

270370

JARAMATAIA

R$ 6.000,00

24

AL

270410

LAGOA DA CANOA

R$ 6.000,00

25

AL

270420

LIMOEIRO DE ANADIA

R$ 6.000,00

26

AL

270440

MAJOR ISIDORO

R$ 6.000,00

27

AL

270500

MATA GRANDE

R$ 6.000,00

28

AL

270530

MINADOR DO NEGRÃO

R$ 6.000,00

29

AL

270540

MONTEIRÓPOLIS

R$ 6.000,00

30

AL

270560

NOVO LINO

R$ 6.000,00

31

AL

270570

OLHO DÁGUA DAS FLORES

R$ 6.000,00

32

AL

270580

OLHO DÁGUA DO CASADO

R$ 6.000,00

33

AL

270600

OLIVENÇA

R$ 6.000,00

34

AL

270610

OURO BRANCO

R$ 6.000,00

35

AL

270620

PALESTINA

R$ 6.000,00

36

AL

270630

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

R$ 6.000,00

37

AL

270640

PÃO DE AÇÚCAR

R$ 6.000,00

38

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

R$ 6.000,00

39

AL

270710

PIRANHAS

R$ 6.000,00

40

AL

270720

POÇO DAS TRINCHEIRAS

R$ 6.000,00

41

AL

270740

PORTO DE PEDRAS

R$ 6.000,00

42

AL

270750

PORTO REAL DO COLÉGIO

R$ 6.000,00

43

AL

270760

QUEBRANGULO

R$ 6.000,00

44

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

R$ 6.000,00

45

AL

270810

SANTANA DO MUNDAÚ

R$ 6.000,00

46

AL

270820

SÃO BRÁS

R$ 6.000,00

47

AL

270840

SÃO JOSÉ DA TAPERA

R$ 6.000,00

48

AL

270880

SÃO SEBASTIÃO

R$ 6.000,00

49

AL

270895

SENADOR RUI PALMEIRA

R$ 6.000,00

50

AL

270900

TANQUE DARCA

R$ 6.000,00

51

AL

270920

TRAIPU

R$ 6.000,00

52

AL

270940

VIÇOSA

R$ 6.000,00

AL TOTAL

R$ 306.000,00

53

AM

130040

BARCELOS

R$ 6.000,00

54

AM

130080

BORBA

R$ 6.000,00

55

AM

130140

EIRUNEPÉ

R$ 6.000,00

56

AM

130300

NHAMUNDÁ

R$ 6.000,00

57

AM

130380

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

R$ 6.000,00

AM TOTAL

R$ 30.000,00

58

AP

160080

VITÓRIA DO JARI

R$ 6.000,00

AP TOTAL

R$ 6.000,00

59

BA

290010

ABAÍRA

R$ 6.000,00

60

BA

290020

ABARÉ

R$ 6.000,00

61

BA

290030

ACAJUTIBA

R$ 6.000,00

62

BA

290035

ADUSTINA

R$ 6.000,00

63

BA

290050

ÉRICO CARDOSO

R$ 6.000,00

64

BA

290100

AMARGOSA

R$ 6.000,00

65

BA

290115

AMÉRICA DOURADA

R$ 6.000,00

66

BA

290130

ANDARAÍ

R$ 6.000,00

67

BA

290135

ANDORINHA

R$ 6.000,00

68

BA

290140

ANGICAL

R$ 6.000,00

69

BA

290150

ANGUERA

R$ 6.000,00

70

BA

290170

ANTÔNIO CARDOSO

R$ 6.000,00

71

BA

290190

APORÁ

R$ 6.000,00

72

BA

290205

ARAÇAS

R$ 6.000,00

73

BA

290260

BAIXA GRANDE

R$ 6.000,00

74

BA

290265

BANZAÊ

R$ 6.000,00

75

BA

290270

BARRA

R$ 6.000,00

76

BA

290280

BARRA DA ESTIVA

R$ 6.000,00

77

BA

290290

BARRA DO CHOÇA

R$ 6.000,00

78

BA

290300

BARRA DO MENDES

R$ 6.000,00

79

BA

290323

BARRO ALTO

R$ 6.000,00

80

BA

290350

BELO CAMPO

R$ 6.000,00

81

BA

290380

BOA VISTA DO TUPIM

R$ 6.000,00

82

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

R$ 6.000,00

83

BA

290395

BOM JESUS DA SERRA

R$ 6.000,00

84

BA

290420

BOTUPORÃ

R$ 6.000,00

85

BA

290440

BREJOLÂNDIA

R$ 6.000,00

86

BA

290460

BRUMADO

R$ 6.000,00

87

BA

290485

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

R$ 6.000,00

88

BA

290500

CACULÉ

R$ 6.000,00

89

BA

290510

CAÉM

R$ 6.000,00

90

BA

290530

CAFARNAUM

R$ 6.000,00

91

BA

290550

CALDEIRÃO GRANDE

R$ 6.000,00

92

BA

290580

CAMAMU

R$ 6.000,00

93

BA

290670

CÂNDIDO SALES

R$ 6.000,00

94

BA

290685

CAPELA DO ALTO ALEGRE

R$ 6.000,00

95

BA

290687

CAPIM GROSSO

R$ 6.000,00

96

BA

290710

CARINHANHA

R$ 6.000,00

97

BA

290730

CASTRO ALVES

R$ 6.000,00

98

BA

290740

CATOLÂNDIA

R$ 6.000,00

99

BA

290870

CONDEÚBA

R$ 6.000,00

100

BA

290900

CORDEIROS

R$ 6.000,00

101

BA

290950

CRAVOLÂNDIA

R$ 6.000,00

102

BA

290960

CRISÓPOLIS

R$ 6.000,00

103

BA

290990

CURAÇÁ

R$ 6.000,00

104

BA

291010

DOM BASÍLIO

R$ 6.000,00

105

BA

291030

ELÍSIO MEDRADO

R$ 6.000,00

106

BA

291040

ENCRUZILHADA

R$ 6.000,00

107

BA

291077

FEIRA DA MATA

R$ 6.000,00

108

BA

291085

FILADÉLFIA

R$ 6.000,00

109

BA

291110

FORMOSA DO RIO PRETO

R$ 6.000,00

110

BA

291125

GAVIÃO

R$ 6.000,00

111

BA

291140

GLÓRIA

R$ 6.000,00

112

BA

291165

GUAJERU

R$ 6.000,00

113

BA

291170

GUANAMBI

R$ 6.000,00

114

BA

291200

IBIASSUCÊ

R$ 6.000,00

115

BA

291220

IBICOARA

R$ 6.000,00

116

BA

291240

IBIPEBA

R$ 6.000,00

117

BA

291250

IBIPITANGA

R$ 6.000,00

118

BA

291310

IBITITÁ

R$ 6.000,00

119

BA

291340

IGAPORÃ

R$ 6.000,00

120

BA

291345

IGRAPIÚNA

R$ 6.000,00

121

BA

291380

IPECAETÁ

R$ 6.000,00

122

BA

291440

IRAQUARA

R$ 6.000,00

123

BA

291500

ITAETÉ

R$ 6.000,00

124

BA

291580

ITAMBÉ

R$ 6.000,00

125

BA

291640

ITAPETINGA

R$ 6.000,00

126

BA

291650

ITAPICURU

R$ 6.000,00

127

BA

291685

ITATIM

R$ 6.000,00

128

BA

291690

ITIRUÇU

R$ 6.000,00

129

BA

291710

ITORORÓ

R$ 6.000,00

130

BA

291733

IUIÚ

R$ 6.000,00

131

BA

291735

JABORANDI

R$ 6.000,00

132

BA

291740

JACARACI

R$ 6.000,00

133

BA

291780

JAGUARIPE

R$ 6.000,00

134

BA

291820

JIQUIRIÇÁ

R$ 6.000,00

135

BA

291830

JITAÚNA

R$ 6.000,00

136

BA

291835

JOÃO DOURADO

R$ 6.000,00

137

BA

291870

LAFAIETE COUTINHO

R$ 6.000,00

138

BA

291875

LAGOA REAL

R$ 6.000,00

139

BA

291910

LAMARÃO

R$ 6.000,00

140

BA

291940

LICÍNIO DE ALMEIDA

R$ 6.000,00

141

BA

291960

MACAJUBA

R$ 6.000,00

142

BA

292010

MAIRI

R$ 6.000,00

143

BA

292030

MALHADA DE PEDRAS

R$ 6.000,00

144

BA

292040

MANOEL VITORINO

R$ 6.000,00

145

BA

292050

MARACÁS

R$ 6.000,00

146

BA

292105

MATINA

R$ 6.000,00

147

BA

292120

MIGUEL CALMON

R$ 6.000,00

148

BA

292140

MIRANGABA

R$ 6.000,00

149

BA

292145

MIRANTE

R$ 6.000,00

150

BA

292170

MORRO DO CHAPÉU

R$ 6.000,00

151

BA

292180

MORTUGABA

R$ 6.000,00

152

BA

292205

MULUNGU DO MORRO

R$ 6.000,00

153

BA

292210

MUNDO NOVO

R$ 6.000,00

154

BA

292260

NILO PEÇANHA

R$ 6.000,00

155

BA

292265

NORDESTINA

R$ 6.000,00

156

BA

292273

NOVA FÁTIMA

R$ 6.000,00

157

BA

292280

NOVA ITARANA

R$ 6.000,00

158

BA

292340

PALMAS DE MONTE ALTO

R$ 6.000,00

159

BA

292380

PARIPIRANGA

R$ 6.000,00

160

BA

292390

PAU BRASIL

R$ 6.000,00

161

BA

292405

PÉ DE SERRA

R$ 6.000,00

162

BA

292440

PILÃO ARCADO

R$ 6.000,00

163

BA

292465

PINTADAS

R$ 6.000,00

164

BA

292470

PIRIPÁ

R$ 6.000,00

165

BA

292480

PIRITIBA

R$ 6.000,00

166

BA

292500

PLANALTO

R$ 6.000,00

167

BA

292510

POÇÕES

R$ 6.000,00

168

BA

292525

PONTO NOVO

R$ 6.000,00

169

BA

292540

POTIRAGUÁ

R$ 6.000,00

170

BA

292570

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

R$ 6.000,00

171

BA

292580

QUEIMADAS

R$ 6.000,00

172

BA

292590

QUIJINGUE

R$ 6.000,00

173

BA

292593

QUIXABEIRA

R$ 6.000,00

174

BA

292600

REMANSO

R$ 6.000,00

175

BA

292620

RIACHÃO DAS NEVES

R$ 6.000,00

176

BA

292665

RIBEIRÃO DO LARGO

R$ 6.000,00

177

BA

292690

RIO DO PIRES

R$ 6.000,00

178

BA

292700

RIO REAL

R$ 6.000,00

179

BA

292710

RODELAS

R$ 6.000,00

180

BA

292760

SANTA BRÍGIDA

R$ 6.000,00

181

BA

292850

SANTA TERESINHA

R$ 6.000,00

182

BA

292890

SÃO DESIDÉRIO

R$ 6.000,00

183

BA

292895

SÃO DOMINGOS

R$ 6.000,00

184

BA

292905

SÃO FÉLIX DO CORIBE

R$ 6.000,00

185

BA

292925

SÃO GABRIEL

R$ 6.000,00

186

BA

292937

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

R$ 6.000,00

187

BA

292980

SAÚDE

R$ 6.000,00

188

BA

293000

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

R$ 6.000,00

189

BA

293010

SENHOR DO BONFIM

R$ 6.000,00

190

BA

293060

SERROLÂNDIA

R$ 6.000,00

191

BA

293077

SOBRADINHO

R$ 6.000,00

192

BA

293080

SOUTO SOARES

R$ 6.000,00

193

BA

293110

TANQUINHO

R$ 6.000,00

194

BA

293160

TEOLÂNDIA

R$ 6.000,00

195

BA

293180

TREMEDAL

R$ 6.000,00

196

BA

293200

UAUÁ

R$ 6.000,00

197

BA

293240

UIBAÍ

R$ 6.000,00

198

BA

293305

VÁRZEA DA ROÇA

R$ 6.000,00

199

BA

293310

VÁRZEA DO POÇO

R$ 6.000,00

200

BA

293315

VÁRZEA NOVA

R$ 6.000,00

201

BA

293317

VARZEDO

R$ 6.000,00

202

BA

293345

WANDERLEY

R$ 6.000,00

BA TOTAL

R$ 864.000,00

203

CE

230015

ACARAPE

R$ 6.000,00

204

CE

230020

ACARAÚ

R$ 6.000,00

205

CE

230050

ALCÂNTARAS

R$ 6.000,00

206

CE

230060

ALTANEIRA

R$ 6.000,00

207

CE

230070

ALTO SANTO

R$ 6.000,00

208

CE

230075

AMONTADA

R$ 6.000,00

209

CE

230080

ANTONINA DO NORTE

R$ 6.000,00

210

CE

230090

APUIARÉS

R$ 6.000,00

211

CE

230110

ARACATI

R$ 6.000,00

212

CE

230120

ARACOIABA

R$ 6.000,00

213

CE

230125

ARARENDÁ

R$ 6.000,00

214

CE

230130

ARARIPE

R$ 6.000,00

215

CE

230140

ARATUBA

R$ 6.000,00

216

CE

230160

ASSARÉ

R$ 6.000,00

217

CE

230170

AURORA

R$ 6.000,00

218

CE

230185

BANABUIÚ

R$ 6.000,00

219

CE

230190

BARBALHA

R$ 6.000,00

220

CE

230195

BARREIRA

R$ 6.000,00

221

CE

230200

BARRO

R$ 6.000,00

222

CE

230205

BARROQUINHA

R$ 6.000,00

223

CE

230210

BATURITÉ

R$ 6.000,00

224

CE

230240

BOA VIAGEM

R$ 6.000,00

225

CE

230250

BREJO SANTO

R$ 6.000,00

226

CE

230260

CAMOCIM

R$ 6.000,00

227

CE

230270

CAMPOS SALES

R$ 6.000,00

228

CE

230290

CAPISTRANO

R$ 6.000,00

229

CE

230300

CARIDADE

R$ 6.000,00

230

CE

230310

CARIRÉ

R$ 6.000,00

231

CE

230320

CARIRIAÇU

R$ 6.000,00

232

CE

230340

CARNAUBAL

R$ 6.000,00

233

CE

230360

CATARINA

R$ 6.000,00

234

CE

230365

CATUNDA

R$ 6.000,00

235

CE

230380

CEDRO

R$ 6.000,00

236

CE

230390

CHAVAL

R$ 6.000,00

237

CE

230393

CHORÓ

R$ 6.000,00

238

CE

230395

CHOROZINHO

R$ 6.000,00

239

CE

230400

COREAÚ

R$ 6.000,00

240

CE

230410

CRATEÚS

R$ 6.000,00

241

CE

230423

CROATÁ

R$ 6.000,00

242

CE

230425

CRUZ

R$ 6.000,00

243

CE

230426

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

R$ 6.000,00

244

CE

230427

ERERÊ

R$ 6.000,00

245

CE

230430

FARIAS BRITO

R$ 6.000,00

246

CE

230435

FORQUILHA

R$ 6.000,00

247

CE

230450

FRECHEIRINHA

R$ 6.000,00

248

CE

230460

GENERAL SAMPAIO

R$ 6.000,00

249

CE

230465

GRAÇA

R$ 6.000,00

250

CE

230470

GRANJA

R$ 6.000,00

251

CE

230480

GRANJEIRO

R$ 6.000,00

252

CE

230490

GROAÍRAS

R$ 6.000,00

253

CE

230500

GUARACIABA DO NORTE

R$ 6.000,00

254

CE

230510

GUARAMIRANGA

R$ 6.000,00

255

CE

230520

HIDROLÂNDIA

R$ 6.000,00

256

CE

230530

IBIAPINA

R$ 6.000,00

257

CE

230533

IBICUITINGA

R$ 6.000,00

258

CE

230535

ICAPUÍ

R$ 6.000,00

259

CE

230540

ICÓ

R$ 6.000,00

260

CE

230560

INDEPENDÊNCIA

R$ 6.000,00

261

CE

230565

IPAPORANGA

R$ 6.000,00

262

CE

230570

IPAUMIRIM

R$ 6.000,00

263

CE

230580

IPU

R$ 6.000,00

264

CE

230590

IPUEIRAS

R$ 6.000,00

265

CE

230600

IRACEMA

R$ 6.000,00

266

CE

230610

IRAUÇUBA

R$ 6.000,00

267

CE

230620

ITAIÇABA

R$ 6.000,00

268

CE

230630

ITAPAJÉ

R$ 6.000,00

269

CE

230650

ITAPIÚNA

R$ 6.000,00

270

CE

230655

ITAREMA

R$ 6.000,00

271

CE

230660

ITATIRA

R$ 6.000,00

272

CE

230670

JAGUARETAMA

R$ 6.000,00

273

CE

230680

JAGUARIBARA

R$ 6.000,00

274

CE

230690

JAGUARIBE

R$ 6.000,00

275

CE

230700

JAGUARUANA

R$ 6.000,00

276

CE

230710

JARDIM

R$ 6.000,00

277

CE

230740

JUCÁS

R$ 6.000,00

278

CE

230750

LAVRAS DA MANGABEIRA

R$ 6.000,00

279

CE

230760

LIMOEIRO DO NORTE

R$ 6.000,00

280

CE

230763

MADALENA

R$ 6.000,00

281

CE

230790

MARTINÓPOLE

R$ 6.000,00

282

CE

230800

MASSAPÊ

R$ 6.000,00

283

CE

230810

MAURITI

R$ 6.000,00

284

CE

230820

MERUOCA

R$ 6.000,00

285

CE

230835

MILHÃ

R$ 6.000,00

286

CE

230837

MIRAÍMA

R$ 6.000,00

287

CE

230840

MISSÃO VELHA

R$ 6.000,00

288

CE

230850

MOMBAÇA

R$ 6.000,00

289

CE

230860

MONSENHOR TABOSA

R$ 6.000,00

290

CE

230870

MORADA NOVA

R$ 6.000,00

291

CE

230880

MORAÚJO

R$ 6.000,00

292

CE

230900

MUCAMBO

R$ 6.000,00

293

CE

230920

NOVA OLINDA

R$ 6.000,00

294

CE

230930

NOVA RUSSAS

R$ 6.000,00

295

CE

230940

NOVO ORIENTE

R$ 6.000,00

296

CE

230945

OCARA

R$ 6.000,00

297

CE

230950

ORÓS

R$ 6.000,00

298

CE

230960

PACAJUS

R$ 6.000,00

299

CE

230980

PACOTI

R$ 6.000,00

300

CE

230990

PACUJÁ

R$ 6.000,00

301

CE

231010

PALMÁCIA

R$ 6.000,00

302

CE

231050

PEDRA BRANCA

R$ 6.000,00

303

CE

231070

PENTECOSTE

R$ 6.000,00

304

CE

231080

PEREIRO

R$ 6.000,00

305

CE

231090

PIQUET CARNEIRO

R$ 6.000,00

306

CE

231100

PORANGA

R$ 6.000,00

307

CE

231120

POTENGI

R$ 6.000,00

308

CE

231126

QUITERIANÓPOLIS

R$ 6.000,00

309

CE

231130

QUIXADÁ

R$ 6.000,00

310

CE

231135

QUIXELÔ

R$ 6.000,00

311

CE

231140

QUIXERAMOBIM

R$ 6.000,00

312

CE

231150

QUIXERÉ

R$ 6.000,00

313

CE

231160

REDENÇÃO

R$ 6.000,00

314

CE

231170

RERIUTABA

R$ 6.000,00

315

CE

231180

RUSSAS

R$ 6.000,00

316

CE

231195

SALITRE

R$ 6.000,00

317

CE

231200

SANTANA DO ACARAÚ

R$ 6.000,00

318

CE

231210

SANTANA DO CARIRI

R$ 6.000,00

319

CE

231220

SANTA QUITÉRIA

R$ 6.000,00

320

CE

231230

SÃO BENEDITO

R$ 6.000,00

321

CE

231250

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

R$ 6.000,00

322

CE

231270

SENADOR POMPEU

R$ 6.000,00

323

CE

231280

SENADOR SÁ

R$ 6.000,00

324

CE

231300

SOLONÓPOLE

R$ 6.000,00

325

CE

231310

TABULEIRO DO NORTE

R$ 6.000,00

326

CE

231320

TAMBORIL

R$ 6.000,00

327

CE

231325

TARRAFAS

R$ 6.000,00

328

CE

231330

TAUÁ

R$ 6.000,00

329

CE

231335

TEJUÇUOCA

R$ 6.000,00

330

CE

231350

TRAIRI

R$ 6.000,00

331

CE

231355

TURURU

R$ 6.000,00

332

CE

231360

UBAJARA

R$ 6.000,00

333

CE

231375

UMIRIM

R$ 6.000,00

334

CE

231380

URUBURETAMA

R$ 6.000,00

335

CE

231390

URUOCA

R$ 6.000,00

336

CE

231395

VARJOTA

R$ 6.000,00

337

CE

231400

VÁRZEA ALEGRE

R$ 6.000,00

338

CE

231410

VIÇOSA DO CEARÁ

R$ 6.000,00

CE TOTAL

R$ 816.000,00

339

ES

320035

ALTO RIO NOVO

R$ 6.000,00

340

ES

320050

APIACÁ

R$ 6.000,00

341

ES

320115

BREJETUBA

R$ 6.000,00

342

ES

320160

CONCEIÇÃO DA BARRA

R$ 6.000,00

343

ES

320180

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

R$ 6.000,00

344

ES

320200

DORES DO RIO PRETO

R$ 6.000,00

345

ES

320255

IBITIRAMA

R$ 6.000,00

346

ES

320316

LARANJA DA TERRA

R$ 6.000,00

347

ES

320370

MUNIZ FREIRE

R$ 6.000,00

348

ES

320430

PRESIDENTE KENNEDY

R$ 6.000,00

ES TOTAL

R$ 60.000,00

349

GO

520017

ÁGUA FRIA DE GOIÁS

R$ 6.000,00

350

GO

520080

ALVORADA DO NORTE

R$ 6.000,00

351

GO

520396

BURITINÓPOLIS

R$ 6.000,00

352

GO

520455

CALDAZINHA

R$ 6.000,00

353

GO

520490

CAMPOS BELOS

R$ 6.000,00

354

GO

520505

CASTELÂNDIA

R$ 6.000,00

355

GO

520551

COCALZINHO DE GOIÁS

R$ 6.000,00

356

GO

520753

FAINA

R$ 6.000,00

357

GO

520790

FLORES DE GOIÁS

R$ 6.000,00

358

GO

520840

GOIANÁPOLIS

R$ 6.000,00

359

GO

520940

GUARANI DE GOIÁS

R$ 6.000,00

360

GO

520990

IACIARA

R$ 6.000,00

361

GO

521308

MINAÇU

R$ 6.000,00

362

GO

521405

MUNDO NOVO

R$ 6.000,00

363

GO

521830

POSSE

R$ 6.000,00

364

GO

521970

SANTA TEREZINHA DE GOIÁS

R$ 6.000,00

365

GO

521980

SÃO DOMINGOS

R$ 6.000,00

366

GO

522000

SÃO JOÃO DALIANÇA

R$ 6.000,00

367

GO

522108

TERESINA DE GOIÁS

R$ 6.000,00

368

GO

522220

VILA BOA

R$ 6.000,00

GO TOTAL

R$ 120.000,00

369

MA

210040

ALTAMIRA DO MARANHÃO

R$ 6.000,00

370

MA

210060

AMARANTE DO MARANHÃO

R$ 6.000,00

371

MA

210135

BACURITUBA

R$ 6.000,00

372

MA

210315

CENTRO DO GUILHERME

R$ 6.000,00

373

MA

210407

FEIRA NOVA DO MARANHÃO

R$ 6.000,00

374

MA

210409

FORMOSA DA SERRA NEGRA

R$ 6.000,00

375

MA

210420

FORTUNA

R$ 6.000,00

376

MA

210590

LAGO VERDE

R$ 6.000,00

377

MA

210700

MONTES ALTOS

R$ 6.000,00

378

MA

210880

PIRAPEMAS

R$ 6.000,00

379

MA

211125

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

R$ 6.000,00

380

MA

211180

SÍTIO NOVO

R$ 6.000,00

MA TOTAL

R$ 72.000,00

381

MG

310060

ÁGUA BOA

R$ 6.000,00

382

MG

310090

ÁGUAS FORMOSAS

R$ 6.000,00

383

MG

310100

ÁGUAS VERMELHAS

R$ 6.000,00

384

MG

310170

ALMENARA

R$ 6.000,00

385

MG

310210

ALTO RIO DOCE

R$ 6.000,00

386

MG

310220

ALVARENGA

R$ 6.000,00

387

MG

310270

CACHOEIRA DE PAJEÚ

R$ 6.000,00

388

MG

310285

ANGELÂNDIA

R$ 6.000,00

389

MG

310340

ARAÇUAÍ

R$ 6.000,00

390

MG

310450

ARINOS

R$ 6.000,00

391

MG

310650

BERILO

R$ 6.000,00

392

MG

310825

BONITO DE MINAS

R$ 6.000,00

393

MG

310870

BRÁS PIRES

R$ 6.000,00

394

MG

311115

CAMPO AZUL

R$ 6.000,00

395

MG

311270

CAPITÃO ENÉAS

R$ 6.000,00

396

MG

311290

CAPUTIRA

R$ 6.000,00

397

MG

311300

CARAÍ

R$ 6.000,00

398

MG

311545

CATUJI

R$ 6.000,00

399

MG

311547

CATUTI

R$ 6.000,00

400

MG

311610

CHAPADA DO NORTE

R$ 6.000,00

401

MG

311615

CHAPADA GAÚCHA

R$ 6.000,00

402

MG

311630

CIPOTÂNEA

R$ 6.000,00

403

MG

311680

COLUNA

R$ 6.000,00

404

MG

311950

CORONEL MURTA

R$ 6.000,00

405

MG

312015

CRISÓLITA

R$ 6.000,00

406

MG

312170

DIOGO DE VASCONCELOS

R$ 6.000,00

407

MG

312200

DIVINO

R$ 6.000,00

408

MG

312235

DIVISA ALEGRE

R$ 6.000,00

409

MG

312245

DIVISÓPOLIS

R$ 6.000,00

410

MG

312430

ESPINOSA

R$ 6.000,00

411

MG

312560

FELISBURGO

R$ 6.000,00

412

MG

312595

FERVEDOURO

R$ 6.000,00

413

MG

312650

FRANCISCO BADARÓ

R$ 6.000,00

414

MG

312670

FRANCISCO SÁ

R$ 6.000,00

415

MG

312695

FREI LAGONEGRO

R$ 6.000,00

416

MG

312707

FRUTA DE LEITE

R$ 6.000,00

417

MG

312733

GAMELEIRAS

R$ 6.000,00

418

MG

312825

GUARACIAMA

R$ 6.000,00

419

MG

312960

IBIAÍ

R$ 6.000,00

420

MG

313055

IMBÉ DE MINAS

R$ 6.000,00

421

MG

313065

INDAIABIRA

R$ 6.000,00

422

MG

313210

ITACARAMBI

R$ 6.000,00

423

MG

313270

ITAMBACURI

R$ 6.000,00

424

MG

313330

ITAOBIM

R$ 6.000,00

425

MG

313390

ITAVERAVA

R$ 6.000,00

426

MG

313470

JACINTO

R$ 6.000,00

427

MG

313505

JAÍBA

R$ 6.000,00

428

MG

313510

JANAÚBA

R$ 6.000,00

429

MG

313535

JAPONVAR

R$ 6.000,00

430

MG

313545

JENIPAPO DE MINAS

R$ 6.000,00

431

MG

313550

JEQUERI

R$ 6.000,00

432

MG

313580

JEQUITINHONHA

R$ 6.000,00

433

MG

313600

JOAÍMA

R$ 6.000,00

434

MG

313650

JORDÂNIA

R$ 6.000,00

435

MG

313652

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

R$ 6.000,00

436

MG

313657

JOSENÓPOLIS

R$ 6.000,00

437

MG

313695

JUVENÍLIA

R$ 6.000,00

438

MG

313700

LADAINHA

R$ 6.000,00

439

MG

313920

MALACACHETA

R$ 6.000,00

440

MG

313925

MAMONAS

R$ 6.000,00

441

MG

313930

MANGA

R$ 6.000,00

442

MG

314085

MATIAS CARDOSO

R$ 6.000,00

443

MG

314100

MATO VERDE

R$ 6.000,00

444

MG

314140

MEDINA

R$ 6.000,00

445

MG

314180

MINAS NOVAS

R$ 6.000,00

446

MG

314200

MIRABELA

R$ 6.000,00

447

MG

314270

MONTALVÂNIA

R$ 6.000,00

448

MG

314290

MONTE AZUL

R$ 6.000,00

449

MG

314315

MONTE FORMOSO

R$ 6.000,00

450

MG

314345

MONTEZUMA

R$ 6.000,00

451

MG

314467

NOVA BELÉM

R$ 6.000,00

452

MG

314530

NOVO CRUZEIRO

R$ 6.000,00

453

MG

314537

NOVORIZONTE

R$ 6.000,00

454

MG

314587

ORIZÂNIA

R$ 6.000,00

455

MG

314655

PAI PEDRO

R$ 6.000,00

456

MG

314675

PALMÓPOLIS

R$ 6.000,00

457

MG

314795

PATIS

R$ 6.000,00

458

MG

314840

PAULISTAS

R$ 6.000,00

459

MG

314850

PAVÃO

R$ 6.000,00

460

MG

314870

PEDRA AZUL

R$ 6.000,00

461

MG

314875

PEDRA BONITA

R$ 6.000,00

462

MG

314900

PEDRA DOURADA

R$ 6.000,00

463

MG

315000

PESCADOR

R$ 6.000,00

464

MG

315080

PIRANGA

R$ 6.000,00

465

MG

315217

PONTO DOS VOLANTES

R$ 6.000,00

466

MG

315445

RIACHINHO

R$ 6.000,00

467

MG

315510

RIO DO PRADO

R$ 6.000,00

468

MG

315560

RIO PARDO DE MINAS

R$ 6.000,00

469

MG

315600

RIO VERMELHO

R$ 6.000,00

470

MG

315650

RUBELITA

R$ 6.000,00

471

MG

315700

SALINAS

R$ 6.000,00

472

MG

315710

SALTO DA DIVISA

R$ 6.000,00

473

MG

315750

SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

R$ 6.000,00

474

MG

315765

SANTA HELENA DE MINAS

R$ 6.000,00

475

MG

315790

SANTA MARGARIDA

R$ 6.000,00

476

MG

315810

SANTA MARIA DO SALTO

R$ 6.000,00

477

MG

316030

SANTO ANTÔNIO DO JACINTO

R$ 6.000,00

478

MG

316045

SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

R$ 6.000,00

479

MG

316050

SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

R$ 6.000,00

480

MG

316105

SÃO FÉLIX DE MINAS

R$ 6.000,00

481

MG

316225

SÃO JOÃO DA LAGOA

R$ 6.000,00

482

MG

316245

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

R$ 6.000,00

483

MG

316255

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

R$ 6.000,00

484

MG

316270

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

R$ 6.000,00

485

MG

316420

SÃO ROMÃO

R$ 6.000,00

486

MG

316550

SARDOÁ

R$ 6.000,00

487

MG

316620

SENHORA DOS REMÉDIOS

R$ 6.000,00

488

MG

316650

SERRA AZUL DE MINAS

R$ 6.000,00

489

MG

316695

SERRANÓPOLIS DE MINAS

R$ 6.000,00

490

MG

316710

SERRO

R$ 6.000,00

491

MG

317030

UMBURATIBA

R$ 6.000,00

492

MG

317065

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

R$ 6.000,00

493

MG

317090

VARZELÂNDIA

R$ 6.000,00

494

MG

317115

VERMELHO NOVO

R$ 6.000,00

495

MG

317160

VIRGEM DA LAPA

R$ 6.000,00

496

MG

317190

VIRGOLÂNDIA

R$ 6.000,00

MG TOTAL

R$ 696.000,00

497

MS

500124

ARAL MOREIRA

R$ 6.000,00

498

MS

500450

ITAPORÃ

R$ 6.000,00

499

MS

500515

JUTI

R$ 6.000,00

500

MS

500795

TACURU

R$ 6.000,00

MS TOTAL

R$ 24.000,00

501

MT

510025

ALTA FLORESTA

R$ 6.000,00

502

MT

510035

ALTO BOA VISTA

R$ 6.000,00

503

MT

510140

ARIPUANÃ

R$ 6.000,00

504

MT

510335

CONFRESA

R$ 6.000,00

505

MT

510390

GENERAL CARNEIRO

R$ 6.000,00

506

MT

510530

LUCIARA

R$ 6.000,00

507

MT

510610

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

R$ 6.000,00

508

MT

510618

NOVA LACERDA

R$ 6.000,00

509

MT

510680

PORTO DOS GAÚCHOS

R$ 6.000,00

510

MT

510718

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

R$ 6.000,00

MT TOTAL

R$ 60.000,00

511

PA

150060

ALTAMIRA

R$ 6.000,00

512

PA

150085

ANAPU

R$ 6.000,00

513

PA

150120

BAIÃO

R$ 6.000,00

514

PA

150145

BELTERRA

R$ 6.000,00

515

PA

150172

BRASIL NOVO

R$ 6.000,00

516

PA

150190

BUJARU

R$ 6.000,00

517

PA

150290

CURUÇÁ

R$ 6.000,00

518

PA

150293

DOM ELISEU

R$ 6.000,00

519

PA

150300

FARO

R$ 6.000,00

520

PA

150304

FLORESTA DO ARAGUAIA

R$ 6.000,00

521

PA

150400

LIMOEIRO DO AJURU

R$ 6.000,00

522

PA

150503

NOVO PROGRESSO

R$ 6.000,00

523

PA

150548

PACAJÁ

R$ 6.000,00

524

PA

150658

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

R$ 6.000,00

525

PA

150670

SANTANA DO ARAGUAIA

R$ 6.000,00

526

PA

150720

SÃO DOMINGOS DO CAPIM

R$ 6.000,00

527

PA

150730

SÃO FÉLIX DO XINGU

R$ 6.000,00

528

PA

150770

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

R$ 6.000,00

529

PA

150780

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

R$ 6.000,00

530

PA

150795

TAILÂNDIA

R$ 6.000,00

531

PA

150812

ULIANÓPOLIS

R$ 6.000,00

532

PA

150815

URUARÁ

R$ 6.000,00

533

PA

150835

VITÓRIA DO XINGU

R$ 6.000,00

PA TOTAL

R$ 138.000,00

534

PB

250010

ÁGUA BRANCA

R$ 6.000,00

535

PB

250020

AGUIAR

R$ 6.000,00

536

PB

250040

ALAGOA NOVA

R$ 6.000,00

537

PB

250053

ALCANTIL

R$ 6.000,00

538

PB

250070

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

R$ 6.000,00

539

PB

250073

AMPARO

R$ 6.000,00

540

PB

250077

APARECIDA

R$ 6.000,00

541

PB

250080

ARAÇAGI

R$ 6.000,00

542

PB

250120

AREIAL

R$ 6.000,00

543

PB

250153

BARAÚNA

R$ 6.000,00

544

PB

250170

BARRA DE SÃO MIGUEL

R$ 6.000,00

545

PB

250200

BELÉM DO BREJO DO CRUZ

R$ 6.000,00

546

PB

250205

BERNARDINO BATISTA

R$ 6.000,00

547

PB

250210

BOA VENTURA

R$ 6.000,00

548

PB

250220

BOM JESUS

R$ 6.000,00

549

PB

250250

BOQUEIRÃO

R$ 6.000,00

550

PB

250260

IGARACY

R$ 6.000,00

551

PB

250310

CABACEIRAS

R$ 6.000,00

552

PB

250340

CACIMBA DE AREIA

R$ 6.000,00

553

PB

250350

CACIMBA DE DENTRO

R$ 6.000,00

554

PB

250375

CAJAZEIRINHAS

R$ 6.000,00

555

PB

250390

CAMALAÚ

R$ 6.000,00

556

PB

250407

CARAÚBAS

R$ 6.000,00

557

PB

250415

CASSERENGUE

R$ 6.000,00

558

PB

250435

CATURITÉ

R$ 6.000,00

559

PB

250440

CONCEIÇÃO

R$ 6.000,00

560

PB

250450

CONDADO

R$ 6.000,00

561

PB

250470

CONGO

R$ 6.000,00

562

PB

250490

CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

R$ 6.000,00

563

PB

250510

CUITÉ

R$ 6.000,00

564

PB

250527

CURRAL DE CIMA

R$ 6.000,00

565

PB

250535

DAMIÃO

R$ 6.000,00

566

PB

250560

DIAMANTE

R$ 6.000,00

567

PB

250570

DONA INÊS

R$ 6.000,00

568

PB

250580

DUAS ESTRADAS

R$ 6.000,00

569

PB

250590

EMAS

R$ 6.000,00

570

PB

250660

IBIARA

R$ 6.000,00

571

PB

250680

INGÁ

R$ 6.000,00

572

PB

250690

ITABAIANA

R$ 6.000,00

573

PB

250700

ITAPORANGA

R$ 6.000,00

574

PB

250720

ITATUBA

R$ 6.000,00

575

PB

250740

JERICÓ

R$ 6.000,00

576

PB

250770

JUAZEIRINHO

R$ 6.000,00

577

PB

250790

JURIPIRANGA

R$ 6.000,00

578

PB

250800

JURU

R$ 6.000,00

579

PB

250820

LAGOA DE DENTRO

R$ 6.000,00

580

PB

250850

LIVRAMENTO

R$ 6.000,00

581

PB

250855

LOGRADOURO

R$ 6.000,00

582

PB

250870

MÃE DÁGUA

R$ 6.000,00

583

PB

250900

MANAÍRA

R$ 6.000,00

584

PB

250910

MARI

R$ 6.000,00

585

PB

250939

MATURÉIA

R$ 6.000,00

586

PB

250970

MONTEIRO

R$ 6.000,00

587

PB

250980

MULUNGU

R$ 6.000,00

588

PB

250990

NATUBA

R$ 6.000,00

589

PB

251000

NAZAREZINHO

R$ 6.000,00

590

PB

251020

NOVA OLINDA

R$ 6.000,00

591

PB

251030

NOVA PALMEIRA

R$ 6.000,00

592

PB

251050

OLIVEDOS

R$ 6.000,00

593

PB

251060

OURO VELHO

R$ 6.000,00

594

PB

251065

PARARI

R$ 6.000,00

595

PB

251100

PEDRA BRANCA

R$ 6.000,00

596

PB

251110

PEDRA LAVRADA

R$ 6.000,00

597

PB

251140

PICUÍ

R$ 6.000,00

598

PB

251150

PILAR

R$ 6.000,00

599

PB

251170

PILÕEZINHOS

R$ 6.000,00

600

PB

251180

PIRPIRITUBA

R$ 6.000,00

601

PB

251200

POCINHOS

R$ 6.000,00

602

PB

251210

POMBAL

R$ 6.000,00

603

PB

251230

PRINCESA ISABEL

R$ 6.000,00

604

PB

251315

SANTA CECÍLIA

R$ 6.000,00

605

PB

251330

SANTA HELENA

R$ 6.000,00

606

PB

251340

SANTA LUZIA

R$ 6.000,00

607

PB

251350

SANTANA DE MANGUEIRA

R$ 6.000,00

608

PB

251360

SANTANA DOS GARROTES

R$ 6.000,00

609

PB

251365

JOCA CLAUDINO

R$ 6.000,00

610

PB

251385

SANTO ANDRÉ

R$ 6.000,00

611

PB

251390

SÃO BENTO

R$ 6.000,00

612

PB

251392

SÃO BENTINHO

R$ 6.000,00

613

PB

251396

SÃO DOMINGOS

R$ 6.000,00

614

PB

251398

SÃO FRANCISCO

R$ 6.000,00

615

PB

251410

SÃO JOÃO DO TIGRE

R$ 6.000,00

616

PB

251420

SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA

R$ 6.000,00

617

PB

251430

SÃO JOSÉ DE CAIANA

R$ 6.000,00

618

PB

251440

SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

R$ 6.000,00

619

PB

251455

SÃO JOSÉ DE PRINCESA

R$ 6.000,00

620

PB

251465

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

R$ 6.000,00

621

PB

251470

SÃO JOSÉ DO SABUGI

R$ 6.000,00

622

PB

251490

SÃO MAMEDE

R$ 6.000,00

623

PB

251500

SÃO MIGUEL DE TAIPU

R$ 6.000,00

624

PB

251510

SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA

R$ 6.000,00

625

PB

251520

SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

R$ 6.000,00

626

PB

251550

SERRA BRANCA

R$ 6.000,00

627

PB

251570

SERRA GRANDE

R$ 6.000,00

628

PB

251597

SOBRADO

R$ 6.000,00

629

PB

251600

SOLÂNEA

R$ 6.000,00

630

PB

251630

SUMÉ

R$ 6.000,00

631

PB

251660

TAVARES

R$ 6.000,00

632

PB

251670

TEIXEIRA

R$ 6.000,00

633

PB

251680

TRIUNFO

R$ 6.000,00

634

PB

251690

UIRAÚNA

R$ 6.000,00

635

PB

251700

UMBUZEIRO

R$ 6.000,00

636

PB

251710

VÁRZEA

R$ 6.000,00

637

PB

251740

ZABELÊ

R$ 6.000,00

PB TOTAL

R$ 624.000,00

638

PE

260010

AFOGADOS DA INGAZEIRA

R$ 6.000,00

639

PE

260030

AGRESTINA

R$ 6.000,00

640

PE

260050

ÁGUAS BELAS

R$ 6.000,00

641

PE

260060

ALAGOINHA

R$ 6.000,00

642

PE

260100

ANGELIM

R$ 6.000,00

643

PE

260120

ARCOVERDE

R$ 6.000,00

644

PE

260160

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

R$ 6.000,00

645

PE

260180

BETÂNIA

R$ 6.000,00

646

PE

260200

BODOCÓ

R$ 6.000,00

647

PE

260210

BOM CONSELHO

R$ 6.000,00

648

PE

260220

BOM JARDIM

R$ 6.000,00

649

PE

260230

BONITO

R$ 6.000,00

650

PE

260240

BREJÃO

R$ 6.000,00

651

PE

260250

BREJINHO

R$ 6.000,00

652

PE

260260

BREJO DA MADRE DE DEUS

R$ 6.000,00

653

PE

260300

CABROBÓ

R$ 6.000,00

654

PE

260310

CACHOEIRINHA

R$ 6.000,00

655

PE

260320

CAETÉS

R$ 6.000,00

656

PE

260330

CALÇADO

R$ 6.000,00

657

PE

260340

CALUMBI

R$ 6.000,00

658

PE

260380

CAPOEIRAS

R$ 6.000,00

659

PE

260390

CARNAÍBA

R$ 6.000,00

660

PE

260392

CARNAUBEIRA DA PENHA

R$ 6.000,00

661

PE

260430

CEDRO

R$ 6.000,00

662

PE

260450

CHÃ GRANDE

R$ 6.000,00

663

PE

260470

CORRENTES

R$ 6.000,00

664

PE

260515

DORMENTES

R$ 6.000,00

665

PE

260530

EXU

R$ 6.000,00

666

PE

260560

FLORES

R$ 6.000,00

667

PE

260630

GRANITO

R$ 6.000,00

668

PE

260640

GRAVATÁ

R$ 6.000,00

669

PE

260650

IATI

R$ 6.000,00

670

PE

260660

IBIMIRIM

R$ 6.000,00

671

PE

260690

IGUARACY

R$ 6.000,00

672

PE

260710

INGAZEIRA

R$ 6.000,00

673

PE

260730

IPUBI

R$ 6.000,00

674

PE

260740

ITACURUBA

R$ 6.000,00

675

PE

260770

ITAPETIM

R$ 6.000,00

676

PE

260800

JATAÚBA

R$ 6.000,00

677

PE

260805

JATOBÁ

R$ 6.000,00

678

PE

260810

JOÃO ALFREDO

R$ 6.000,00

679

PE

260825

JUCATI

R$ 6.000,00

680

PE

260840

JUREMA

R$ 6.000,00

681

PE

260870

LAGOA DOS GATOS

R$ 6.000,00

682

PE

260875

LAGOA GRANDE

R$ 6.000,00

683

PE

260880

LAJEDO

R$ 6.000,00

684

PE

260930

MIRANDIBA

R$ 6.000,00

685

PE

260970

OROBÓ

R$ 6.000,00

686

PE

260980

OROCÓ

R$ 6.000,00

687

PE

260990

OURICURI

R$ 6.000,00

688

PE

261010

PALMEIRINA

R$ 6.000,00

689

PE

261030

PARANATAMA

R$ 6.000,00

690

PE

261050

PASSIRA

R$ 6.000,00

691

PE

261080

PEDRA

R$ 6.000,00

692

PE

261100

PETROLÂNDIA

R$ 6.000,00

693

PE

261153

QUIXABA

R$ 6.000,00

694

PE

261200

SAIRÉ

R$ 6.000,00

695

PE

261210

SALGADINHO

R$ 6.000,00

696

PE

261230

SALOÁ

R$ 6.000,00

697

PE

261247

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

R$ 6.000,00

698

PE

261260

SANTA MARIA DA BOA VISTA

R$ 6.000,00

699

PE

261280

SANTA TEREZINHA

R$ 6.000,00

700

PE

261310

SÃO CAITANO

R$ 6.000,00

701

PE

261330

SÃO JOAQUIM DO MONTE

R$ 6.000,00

702

PE

261350

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

R$ 6.000,00

703

PE

261360

SÃO JOSÉ DO EGITO

R$ 6.000,00

704

PE

261380

SÃO VICENTE FERRER

R$ 6.000,00

705

PE

261390

SERRA TALHADA

R$ 6.000,00

706

PE

261400

SERRITA

R$ 6.000,00

707

PE

261410

SERTÂNIA

R$ 6.000,00

708

PE

261430

MOREILÂNDIA

R$ 6.000,00

709

PE

261440

SOLIDÃO

R$ 6.000,00

710

PE

261450

SURUBIM

R$ 6.000,00

711

PE

261460

TABIRA

R$ 6.000,00

712

PE

261480

TACARATU

R$ 6.000,00

713

PE

261500

TAQUARITINGA DO NORTE

R$ 6.000,00

714

PE

261510

TEREZINHA

R$ 6.000,00

715

PE

261560

TRINDADE

R$ 6.000,00

716

PE

261570

TRIUNFO

R$ 6.000,00

717

PE

261590

TUPARETAMA

R$ 6.000,00

718

PE

261610

VERDEJANTE

R$ 6.000,00

719

PE

261618

VERTENTE DO LÉRIO

R$ 6.000,00

PE TOTAL

R$ 492.000,00

720

PI

220105

ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

721

PI

220117

BARRA DALCÂNTARA

R$ 6.000,00

722

PI

220170

BERTOLÍNIA

R$ 6.000,00

723

PI

220190

BOM JESUS

R$ 6.000,00

724

PI

220192

BONFIM DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

725

PI

220202

BURITI DOS MONTES

R$ 6.000,00

726

PI

220213

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

727

PI

220230

CANTO DO BURITI

R$ 6.000,00

728

PI

220265

CAXINGÓ

R$ 6.000,00

729

PI

220300

CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

730

PI

220455

GUARIBAS

R$ 6.000,00

731

PI

220470

INHUMA

R$ 6.000,00

732

PI

220556

LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

733

PI

220605

MASSAPÊ DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

734

PI

220670

NAZARÉ DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

735

PI

220760

PARNAGUÁ

R$ 6.000,00

736

PI

220777

PATOS DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

737

PI

220779

PAU DARCO DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

738

PI

220780

PAULISTANA

R$ 6.000,00

739

PI

220820

PIO IX

R$ 6.000,00

740

PI

220830

PIRACURUCA

R$ 6.000,00

741

PI

220840

PIRIPIRI

R$ 6.000,00

742

PI

220870

REDENÇÃO DO GURGUÉIA

R$ 6.000,00

743

PI

220985

SÃO JOÃO DA CANABRAVA

R$ 6.000,00

744

PI

221063

SEBASTIÃO LEAL

R$ 6.000,00

745

PI

221160

VILA NOVA DO PIAUÍ

R$ 6.000,00

PI TOTAL

R$ 156.000,00

746

PR

410020

ADRIANÓPOLIS

R$ 6.000,00

747

PR

410185

ARIRANHA DO IVAÍ

R$ 6.000,00

748

PR

410304

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

R$ 6.000,00

749

PR

410440

CÂNDIDO DE ABREU

R$ 6.000,00

750

PR

410445

CANTAGALO

R$ 6.000,00

751

PR

410520

CERRO AZUL

R$ 6.000,00

752

PR

410600

CONGONHINHAS

R$ 6.000,00

753

PR

410754

ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

R$ 6.000,00

754

PR

410773

FERNANDES PINHEIRO

R$ 6.000,00

755

PR

410785

FLOR DA SERRA DO SUL

R$ 6.000,00

756

PR

410855

GODOY MOREIRA

R$ 6.000,00

757

PR

410870

GRANDES RIOS

R$ 6.000,00

758

PR

410950

GUARAQUEÇABA

R$ 6.000,00

759

PR

410965

HONÓRIO SERPA

R$ 6.000,00

760

PR

411020

INÁCIO MARTINS

R$ 6.000,00

761

PR

411080

IRETAMA

R$ 6.000,00

762

PR

411250

JARDIM ALEGRE

R$ 6.000,00

763

PR

411290

JUNDIAÍ DO SUL

R$ 6.000,00

764

PR

411325

LARANJAL

R$ 6.000,00

765

PR

411345

LINDOESTE

R$ 6.000,00

766

PR

411435

MANFRINÓPOLIS

R$ 6.000,00

767

PR

411440

MANGUEIRINHA

R$ 6.000,00

768

PR

411450

MANOEL RIBAS

R$ 6.000,00

769

PR

411510

MARILUZ

R$ 6.000,00

770

PR

411705

NOVA LARANJEIRAS

R$ 6.000,00

771

PR

411721

NOVA SANTA BÁRBARA

R$ 6.000,00

772

PR

411727

NOVA TEBAS

R$ 6.000,00

773

PR

411780

PALMITAL

R$ 6.000,00

774

PR

411960

PITANGA

R$ 6.000,00

775

PR

412015

PORTO BARREIRO

R$ 6.000,00

776

PR

412060

PRUDENTÓPOLIS

R$ 6.000,00

777

PR

412090

QUEDAS DO IGUAÇU

R$ 6.000,00

778

PR

412120

QUITANDINHA

R$ 6.000,00

779

PR

412170

RESERVA

R$ 6.000,00

780

PR

412175

RESERVA DO IGUAÇU

R$ 6.000,00

781

PR

412215

RIO BONITO DO IGUAÇU

R$ 6.000,00

782

PR

412250

RONCADOR

R$ 6.000,00

783

PR

412265

ROSÁRIO DO IVAÍ

R$ 6.000,00

784

PR

412380

SANTA IZABEL DO OESTE

R$ 6.000,00

785

PR

412385

SANTA MARIA DO OESTE

R$ 6.000,00

786

PR

412400

SANTANA DO ITARARÉ

R$ 6.000,00

787

PR

412440

SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

R$ 6.000,00

788

PR

412470

SÃO JERÔNIMO DA SERRA

R$ 6.000,00

789

PR

412667

TAMARANA

R$ 6.000,00

790

PR

412796

TURVO

R$ 6.000,00

791

PR

412855

VERA CRUZ DO OESTE

R$ 6.000,00

792

PR

412863

DOUTOR ULYSSES

R$ 6.000,00

PR TOTAL

R$ 282.000,00

793

RJ

330090

CAMBUCI

R$ 6.000,00

794

RJ

330115

CARDOSO MOREIRA

R$ 6.000,00

795

RJ

330385

PATY DO ALFERES

R$ 6.000,00

796

RJ

330410

PORCIÚNCULA

R$ 6.000,00

797

RJ

330513

SÃO JOSÉ DE UBÁ

R$ 6.000,00

798

RJ

330530

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

R$ 6.000,00

799

RJ

330540

SAPUCAIA

R$ 6.000,00

800

RJ

330560

SILVA JARDIM

R$ 6.000,00

801

RJ

330570

SUMIDOURO

R$ 6.000,00

802

RJ

330590

TRAJANO DE MORAES

R$ 6.000,00

RJ TOTAL

R$ 60.000,00

803

RN

240010

ACARI

R$ 6.000,00

804

RN

240020

AÇU

R$ 6.000,00

805

RN

240030

AFONSO BEZERRA

R$ 6.000,00

806

RN

240040

ÁGUA NOVA

R$ 6.000,00

807

RN

240050

ALEXANDRIA

R$ 6.000,00

808

RN

240060

ALMINO AFONSO

R$ 6.000,00

809

RN

240070

ALTO DO RODRIGUES

R$ 6.000,00

810

RN

240080

ANGICOS

R$ 6.000,00

811

RN

240090

ANTÔNIO MARTINS

R$ 6.000,00

812

RN

240100

APODI

R$ 6.000,00

813

RN

240120

ARÊS

R$ 6.000,00

814

RN

240145

BARAÚNA

R$ 6.000,00

815

RN

240150

BARCELONA

R$ 6.000,00

816

RN

240165

BODÓ

R$ 6.000,00

817

RN

240170

BOM JESUS

R$ 6.000,00

818

RN

240180

BREJINHO

R$ 6.000,00

819

RN

240200

CAICÓ

R$ 6.000,00

820

RN

240210

CAMPO REDONDO

R$ 6.000,00

821

RN

240220

CANGUARETAMA

R$ 6.000,00

822

RN

240240

CARNAÚBA DOS DANTAS

R$ 6.000,00

823

RN

240270

CERRO CORÁ

R$ 6.000,00

824

RN

240290

CORONEL JOÃO PESSOA

R$ 6.000,00

825

RN

240300

CRUZETA

R$ 6.000,00

826

RN

240320

DOUTOR SEVERIANO

R$ 6.000,00

827

RN

240330

ENCANTO

R$ 6.000,00

828

RN

240390

FRANCISCO DANTAS

R$ 6.000,00

829

RN

240400

FRUTUOSO GOMES

R$ 6.000,00

830

RN

240430

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

R$ 6.000,00

831

RN

240450

GUAMARÉ

R$ 6.000,00

832

RN

240480

IPUEIRA

R$ 6.000,00

833

RN

240485

ITAJÁ

R$ 6.000,00

834

RN

240490

ITAÚ

R$ 6.000,00

835

RN

240500

JAÇANÃ

R$ 6.000,00

836

RN

240520

JANDUÍS

R$ 6.000,00

837

RN

240530

JANUÁRIO CICCO

R$ 6.000,00

838

RN

240540

JAPI

R$ 6.000,00

839

RN

240550

JARDIM DE ANGICOS

R$ 6.000,00

840

RN

240560

JARDIM DE PIRANHAS

R$ 6.000,00

841

RN

240570

JARDIM DO SERIDÓ

R$ 6.000,00

842

RN

240580

JOÃO CÂMARA

R$ 6.000,00

843

RN

240600

JOSÉ DA PENHA

R$ 6.000,00

844

RN

240610

JUCURUTU

R$ 6.000,00

845

RN

240630

LAGOA DE PEDRAS

R$ 6.000,00

846

RN

240660

LAGOA SALGADA

R$ 6.000,00

847

RN

240670

LAJES

R$ 6.000,00

848

RN

240680

LAJES PINTADAS

R$ 6.000,00

849

RN

240690

LUCRÉCIA

R$ 6.000,00

850

RN

240700

LUÍS GOMES

R$ 6.000,00

851

RN

240710

MACAÍBA

R$ 6.000,00

852

RN

240725

MAJOR SALES

R$ 6.000,00

853

RN

240740

MARTINS

R$ 6.000,00

854

RN

240760

MESSIAS TARGINO

R$ 6.000,00

855

RN

240780

MONTE ALEGRE

R$ 6.000,00

856

RN

240790

MONTE DAS GAMELEIRAS

R$ 6.000,00

857

RN

240830

NOVA CRUZ

R$ 6.000,00

858

RN

240840

OLHO-DÁGUA DO BORGES

R$ 6.000,00

859

RN

240850

OURO BRANCO

R$ 6.000,00

860

RN

240860

PARANÁ

R$ 6.000,00

861

RN

240890

PARELHAS

R$ 6.000,00

862

RN

240895

RIO DO FOGO

R$ 6.000,00

863

RN

240910

PASSA E FICA

R$ 6.000,00

864

RN

240920

PASSAGEM

R$ 6.000,00

865

RN

240933

SANTA MARIA

R$ 6.000,00

866

RN

240940

PAU DOS FERROS

R$ 6.000,00

867

RN

240950

PEDRA GRANDE

R$ 6.000,00

868

RN

240960

PEDRA PRETA

R$ 6.000,00

869

RN

240990

PENDÊNCIAS

R$ 6.000,00

870

RN

241020

PORTALEGRE

R$ 6.000,00

871

RN

241025

PORTO DO MANGUE

R$ 6.000,00

872

RN

241030

SERRA CAIADA

R$ 6.000,00

873

RN

241050

RAFAEL FERNANDES

R$ 6.000,00

874

RN

241060

RAFAEL GODEIRO

R$ 6.000,00

875

RN

241070

RIACHO DA CRUZ

R$ 6.000,00

876

RN

241080

RIACHO DE SANTANA

R$ 6.000,00

877

RN

241100

RODOLFO FERNANDES

R$ 6.000,00

878

RN

241105

TIBAU

R$ 6.000,00

879

RN

241110

RUY BARBOSA

R$ 6.000,00

880

RN

241150

SANTO ANTÔNIO

R$ 6.000,00

881

RN

241170

SÃO BENTO DO TRAIRÍ

R$ 6.000,00

882

RN

241180

SÃO FERNANDO

R$ 6.000,00

883

RN

241190

SÃO FRANCISCO DO OESTE

R$ 6.000,00

884

RN

241210

SÃO JOÃO DO SABUGI

R$ 6.000,00

885

RN

241240

SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

R$ 6.000,00

886

RN

241250

SÃO MIGUEL

R$ 6.000,00

887

RN

241255

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

R$ 6.000,00

888

RN

241260

SÃO PAULO DO POTENGI

R$ 6.000,00

889

RN

241270

SÃO PEDRO

R$ 6.000,00

890

RN

241280

SÃO RAFAEL

R$ 6.000,00

891

RN

241290

SÃO TOMÉ

R$ 6.000,00

892

RN

241300

SÃO VICENTE

R$ 6.000,00

893

RN

241310

SENADOR ELÓI DE SOUZA

R$ 6.000,00

894

RN

241330

SERRA DE SÃO BENTO

R$ 6.000,00

895

RN

241340

SERRA NEGRA DO NORTE

R$ 6.000,00

896

RN

241350

SERRINHA

R$ 6.000,00

897

RN

241355

SERRINHA DOS PINTOS

R$ 6.000,00

898

RN

241360

SEVERIANO MELO

R$ 6.000,00

899

RN

241380

TABOLEIRO GRANDE

R$ 6.000,00

900

RN

241390

TAIPU

R$ 6.000,00

901

RN

241400

TANGARÁ

R$ 6.000,00

902

RN

241410

TENENTE ANANIAS

R$ 6.000,00

903

RN

241430

TIMBAÚBA DOS BATISTAS

R$ 6.000,00

904

RN

241440

TOUROS

R$ 6.000,00

905

RN

241450

UMARIZAL

R$ 6.000,00

906

RN

241470

VÁRZEA

R$ 6.000,00

907

RN

241475

VENHA-VER

R$ 6.000,00

908

RN

241480

VERA CRUZ

R$ 6.000,00

909

RN

241490

VIÇOSA

R$ 6.000,00

RN TOTAL

R$ 642.000,00

910

RO

110032

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

R$ 6.000,00

911

RO

110037

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

R$ 6.000,00

912

RO

110045

BURITIS

R$ 6.000,00

913

RO

110070

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

R$ 6.000,00

914

RO

110100

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

R$ 6.000,00

915

RO

110110

ITAPUÃ DO OESTE

R$ 6.000,00

916

RO

110120

MINISTRO ANDREAZZA

R$ 6.000,00

917

RO

110130

MIRANTE DA SERRA

R$ 6.000,00

918

RO

110147

PRIMAVERA DE RONDÔNIA

R$ 6.000,00

919

RO

110149

SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

R$ 6.000,00

920

RO

110180

VALE DO PARAÍSO

R$ 6.000,00

RO TOTAL

R$ 66.000,00

921

RR

140015

BONFIM

R$ 6.000,00

RR TOTAL

R$ 6.000,00

922

RS

430200

BARROS CASSAL

R$ 6.000,00

923

RS

430450

CANGUÇU

R$ 6.000,00

924

RS

430465

CAPÃO DO CIPÓ

R$ 6.000,00

925

RS

430635

DEZESSEIS DE NOVEMBRO

R$ 6.000,00

926

RS

430781

ESTRELA VELHA

R$ 6.000,00

927

RS

430915

GRAMADO XAVIER

R$ 6.000,00

928

RS

431055

ITACURUBI

R$ 6.000,00

929

RS

431113

JARI

R$ 6.000,00

930

RS

431125

LAGOÃO

R$ 6.000,00

931

RS

431342

NOVO MACHADO

R$ 6.000,00

932

RS

431406

PASSA SETE

R$ 6.000,00

933

RS

431407

PASSO DO SOBRADO

R$ 6.000,00

934

RS

431449

PINHEIRINHO DO VALE

R$ 6.000,00

935

RS

431450

PINHEIRO MACHADO

R$ 6.000,00

936

RS

431470

PLANALTO

R$ 6.000,00

937

RS

431532

QUEVEDOS

R$ 6.000,00

938

RS

431540

REDENTORA

R$ 6.000,00

939

RS

431630

ROQUE GONZALES

R$ 6.000,00

940

RS

431912

SÃO MARTINHO DA SERRA

R$ 6.000,00

941

RS

431915

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

R$ 6.000,00

942

RS

431973

SÃO VALÉRIO DO SUL

R$ 6.000,00

943

RS

432067

SINIMBU

R$ 6.000,00

944

RS

432345

VILA NOVA DO SUL

R$ 6.000,00

RS TOTAL

R$ 138.000,00

945

SC

420005

ABDON BATISTA

R$ 6.000,00

946

SC

420070

ALFREDO WAGNER

R$ 6.000,00

947

SC

420090

ANGELINA

R$ 6.000,00

948

SC

420213

BELA VISTA DO TOLDO

R$ 6.000,00

949

SC

420315

CALMON

R$ 6.000,00

950

SC

420535

FLOR DO SERTÃO

R$ 6.000,00

951

SC

420560

GALVÃO

R$ 6.000,00

952

SC

420768

IPUAÇU

R$ 6.000,00

953

SC

420810

ITAIÓPOLIS

R$ 6.000,00

954

SC

420980

LEOBERTO LEAL

R$ 6.000,00

955

SC

421020

MAJOR GERCINO

R$ 6.000,00

956

SC

421125

MORRO GRANDE

R$ 6.000,00

957

SC

421205

PALMEIRA

R$ 6.000,00

958

SC

421505

RIO RUFINO

R$ 6.000,00

959

SC

421680

SÃO JOSÉ DO CERRITO

R$ 6.000,00

960

SC

421885

UNIÃO DO OESTE

R$ 6.000,00

961

SC

421915

VARGEM

R$ 6.000,00

SC TOTAL

R$ 102.000,00

962

SE

280020

AQUIDABÃ

R$ 6.000,00

963

SE

280040

ARAUÁ

R$ 6.000,00

964

SE

280067

BOQUIM

R$ 6.000,00

965

SE

280130

CAPELA

R$ 6.000,00

966

SE

280140

CARIRA

R$ 6.000,00

967

SE

280160

CEDRO DE SÃO JOÃO

R$ 6.000,00

968

SE

280170

CRISTINÁPOLIS

R$ 6.000,00

969

SE

280190

CUMBE

R$ 6.000,00

970

SE

280230

FREI PAULO

R$ 6.000,00

971

SE

280280

INDIAROBA

R$ 6.000,00

972

SE

280320

ITAPORANGA DAJUDA

R$ 6.000,00

973

SE

280440

NEÓPOLIS

R$ 6.000,00

974

SE

280445

NOSSA SENHORA APARECIDA

R$ 6.000,00

975

SE

280470

NOSSA SENHORA DE LOURDES

R$ 6.000,00

976

SE

280490

PACATUBA

R$ 6.000,00

977

SE

280530

PIRAMBU

R$ 6.000,00

978

SE

280550

POÇO VERDE

R$ 6.000,00

979

SE

280570

PROPRIÁ

R$ 6.000,00

980

SE

280580

RIACHÃO DO DANTAS

R$ 6.000,00

981

SE

280600

RIBEIRÓPOLIS

R$ 6.000,00

982

SE

280630

SANTA LUZIA DO ITANHY

R$ 6.000,00

983

SE

280700

SÃO MIGUEL DO ALEIXO

R$ 6.000,00

984

SE

280710

SIMÃO DIAS

R$ 6.000,00

985

SE

280730

TELHA

R$ 6.000,00

986

SE

280750

TOMAR DO GERU

R$ 6.000,00

987

SE

280760

UMBAÚBA

R$ 6.000,00

SE TOTAL

R$ 156.000,00

988

SP

350120

ÁLVARES FLORENCE

R$ 6.000,00

989

SP

350260

APARECIDA DOESTE

R$ 6.000,00

990

SP

350270

APIAÍ

R$ 6.000,00

991

SP

350390

ARUJÁ

R$ 6.000,00

992

SP

350540

BARRA DO TURVO

R$ 6.000,00

993

SP

350660

BIRITIBA-MIRIM

R$ 6.000,00

994

SP

350800

BURI

R$ 6.000,00

995

SP

350910

CAIUÁ

R$ 6.000,00

996

SP

350925

CAJATI

R$ 6.000,00

997

SP

351020

CAPÃO BONITO

R$ 6.000,00

998

SP

351100

CASTILHO

R$ 6.000,00

999

SP

351260

CORONEL MACEDO

R$ 6.000,00

1000

SP

351480

ELDORADO

R$ 6.000,00

1001

SP

351510

EMBU-GUAÇU

R$ 6.000,00

1002

SP

351535

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

R$ 6.000,00

1003

SP

351565

FERNÃO

R$ 6.000,00

1004

SP

351610

FLORÍNIA

R$ 6.000,00

1005

SP

351885

GUATAPARÁ

R$ 6.000,00

1006

SP

351950

IBIRAREMA

R$ 6.000,00

1007

SP

352100

IPERÓ

R$ 6.000,00

1008

SP

352170

ITABERÁ

R$ 6.000,00

1009

SP

352210

ITANHAÉM

R$ 6.000,00

1010

SP

352215

ITAÓCA

R$ 6.000,00

1011

SP

352240

ITAPEVA

R$ 6.000,00

1012

SP

352265

ITAPIRAPUÃ PAULISTA

R$ 6.000,00

1013

SP

352280

ITAPORANGA

R$ 6.000,00

1014

SP

352300

ITAPURA

R$ 6.000,00

1015

SP

352320

ITARARÉ

R$ 6.000,00

1016

SP

352460

JACUPIRANGA

R$ 6.000,00

1017

SP

352610

JUQUIÁ

R$ 6.000,00

1018

SP

352620

JUQUITIBA

R$ 6.000,00

1019

SP

352850

MAIRIPORÃ

R$ 6.000,00

1020

SP

352990

MIRACATU

R$ 6.000,00

1021

SP

353020

MIRANTE DO PARANAPANEMA

R$ 6.000,00

1022

SP

353040

MIRASSOLÂNDIA

R$ 6.000,00

1023

SP

353205

MOTUCA

R$ 6.000,00

1024

SP

353230

NATIVIDADE DA SERRA

R$ 6.000,00

1025

SP

353284

NOVA CANAÃ PAULISTA

R$ 6.000,00

1026

SP

353620

PARIQUERA-AÇU

R$ 6.000,00

1027

SP

353720

PEDRO DE TOLEDO

R$ 6.000,00

1028

SP

353780

PIEDADE

R$ 6.000,00

1029

SP

353950

PITANGUEIRAS

R$ 6.000,00

1030

SP

354050

PORANGABA

R$ 6.000,00

1031

SP

354090

PRADÓPOLIS

R$ 6.000,00

1032

SP

354190

QUELUZ

R$ 6.000,00

1033

SP

354260

REGISTRO

R$ 6.000,00

1034

SP

354280

RIBEIRA

R$ 6.000,00

1035

SP

354325

RIBEIRÃO GRANDE

R$ 6.000,00

1036

SP

354350

RIVERSUL

R$ 6.000,00

1037

SP

354410

RIO GRANDE DA SERRA

R$ 6.000,00

1038

SP

354450

RUBINÉIA

R$ 6.000,00

1039

SP

354540

SALTO GRANDE

R$ 6.000,00

1040

SP

354550

SANDOVALINA

R$ 6.000,00

1041

SP

354625

SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

R$ 6.000,00

1042

SP

354680

SANTA ISABEL

R$ 6.000,00

1043

SP

354950

SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

R$ 6.000,00

1044

SP

355020

SÃO MIGUEL ARCANJO

R$ 6.000,00

1045

SP

355110

SARAPUÍ

R$ 6.000,00

1046

SP

355180

SETE BARRAS

R$ 6.000,00

1047

SP

355255

SUZANÁPOLIS

R$ 6.000,00

1048

SP

355350

TAPIRAÍ

R$ 6.000,00

1049

SP

355380

TAQUARITUBA

R$ 6.000,00

1050

SP

355430

TEODORO SAMPAIO

R$ 6.000,00

SP TOTAL

R$ 378.000,00

1051

TO

170040

ALMAS

R$ 6.000,00

1052

TO

170130

ARAGOMINAS

R$ 6.000,00

1053

TO

170190

ARAGUACEMA

R$ 6.000,00

1054

TO

170220

ARAGUATINS

R$ 6.000,00

1055

TO

170240

ARRAIAS

R$ 6.000,00

1056

TO

170270

AURORA DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1057

TO

170380

BURITI DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1058

TO

170384

CAMPOS LINDOS

R$ 6.000,00

1059

TO

170389

CARRASCO BONITO

R$ 6.000,00

1060

TO

170390

CASEARA

R$ 6.000,00

1061

TO

170410

CENTENÁRIO

R$ 6.000,00

1062

TO

170560

CONCEIÇÃO DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1063

TO

170600

COUTO MAGALHÃES

R$ 6.000,00

1064

TO

170650

DARCINÓPOLIS

R$ 6.000,00

1065

TO

170720

DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1066

TO

170900

GOIATINS

R$ 6.000,00

1067

TO

171050

ITACAJÁ

R$ 6.000,00

1068

TO

171090

ITAPIRATINS

R$ 6.000,00

1069

TO

171180

JUARINA

R$ 6.000,00

1070

TO

171195

LAGOA DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1071

TO

171215

LAVANDEIRA

R$ 6.000,00

1072

TO

171240

LIZARDA

R$ 6.000,00

1073

TO

171245

LUZINÓPOLIS

R$ 6.000,00

1074

TO

171270

MATEIROS

R$ 6.000,00

1075

TO

171280

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1076

TO

171360

MONTE DO CARMO

R$ 6.000,00

1077

TO

171380

PALMEIRAS DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1078

TO

171430

NAZARÉ

R$ 6.000,00

1079

TO

171500

NOVA ROSALÂNDIA

R$ 6.000,00

1080

TO

171510

NOVO ACORDO

R$ 6.000,00

1081

TO

171525

NOVO JARDIM

R$ 6.000,00

1082

TO

171570

PALMEIRANTE

R$ 6.000,00

1083

TO

171620

PARANÃ

R$ 6.000,00

1084

TO

171700

PINDORAMA DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1085

TO

171780

PONTE ALTA DO BOM JESUS

R$ 6.000,00

1086

TO

171800

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1087

TO

171830

PRAIA NORTE

R$ 6.000,00

1088

TO

171850

RECURSOLÂNDIA

R$ 6.000,00

1089

TO

171855

RIACHINHO

R$ 6.000,00

1090

TO

171865

RIO DA CONCEIÇÃO

R$ 6.000,00

1091

TO

171870

RIO DOS BOIS

R$ 6.000,00

1092

TO

171875

RIO SONO

R$ 6.000,00

1093

TO

171880

SAMPAIO

R$ 6.000,00

1094

TO

172000

SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1095

TO

172010

SÃO BENTO DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1096

TO

172015

SÃO FÉLIX DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1097

TO

172025

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1098

TO

172030

SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1099

TO

172080

SÍTIO NOVO DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1100

TO

172090

TAGUATINGA

R$ 6.000,00

1101

TO

172093

TAIPAS DO TOCANTINS

R$ 6.000,00

1102

TO

172130

TUPIRATINS

R$ 6.000,00

TO TOTAL

R$ 312.000,00

TOTAL

R$ 6.612.000,00

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde