PORTARIA Nº 3.315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.612/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria nº 2.612/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, a proposta do Município a seguir descrito.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	VALPARAISO DE GOIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	04786328000118017	37910003	725.000,00	725.000,00	10301201585810053

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI