Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 196 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a suspensão da transferência de recursos financeiros a estados, municípios e Distrito Federal quando o Banco de Dados Nacional de um dos Sistemas de Informação em Saúde, estabelecidos como obrigatórios para cada gestão, não forem alimentados e devidamente validados por 3 (três) competências consecutivas;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a análise realizada pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - CGHOSP/DAHU/SAS/MS, na base de dados do Sistema de Informações Hospitalares-SIH/SUS, no período de outubro de 2017 a junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão das transferências de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 49.012.782,48 (quarenta e nove milhões, doze mil setecentos e oitenta e dois reais, e quarenta e oito centavos) incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O restabelecimento do repasse do recurso financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção informada no SIH/SUS referente aos respectivos leitos de UTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

REGIÃO NORTE
UF MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº DE LEITOS DE UTI SUS TIPO PORTARIA HABILITAÇÃO PORTARIA CUSTEIO VALOR CUSTEIO R$ MÊS VALOR CUSTEIO R$ ANO
AM MANAUS 2012464 HOSPITAL DO CORACAO ESTADUAL 5 II PT/GM 2.652 DE 17/10/2007 PT/GM 2.655 DE 17/10/2007 R$ 41.032,80 R$ 492.393,60
AM MANAUS 2018098 HOSPITAL PORTUGUES ESTADUAL 5 II PT/GM 2.652 DE 17/10/2007 PT/GM 2.655 DE 17/10/2007 R$ 41.032,80 R$ 492.393,60
AP MACAPA 2020068 SES AP HOSPITAL DA MULHER ESTADUAL 5 II PT/GM 377 DE 10/03/2004 PT/GM 378 DE 10/03/2004 R$ 40.623,36 R$ 487.480,32
PA SANTAREM 5585422 HOSPITAL GERAL DO BAIXO AMAZONAS DR WALDEMAR PENNA MUNICIPAL 20 II PT/GM 3.037 DE 18/12/2008 PT/GM 3.038 DE 18/12/2008 R$ 172.337,76 R$ 2.068.053,12
10 PT/SAS 1.747 DE 25/11/2016 PT/GM 2.581 DE 30/11/2016 R$ 186.381,65 R$ 2.236.579,84
10 PT/SAS 1.746 DE 25/11/2016 PT/GM 2.582 DE 30/11/2016 R$ 34.946,56 R$ 419.358,72
PA BELEM 7871902 HOSPITAL ONCOLÓGICO INFANTIL OCTÁVIO LOBO MUNICIPAL 10 II PT/SAS 1.877 DE 06/12/2016 PT/GM 013 DE 03/01/2017 R$ 116.488,53 R$ 1.397.862,40
PA BELEM 7486413 HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL GALILEU ESTADUAL 6 II PT/SAS 2.653 DE 29/12/2016 PT/GM 3.397 DE 29/12/2016 R$ 74.259,98 R$ 891.119,76
PA BRAGANÇA 2678403 HOSPITAL STO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA ESTADUAL 4 II PT/GM 2.126 DE 07/10/2004 PT/GM 2.127 DE 07/10/2004 R$ 18.938,88 R$ 227.266,56
PA TUCURUÍ 2621614 HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ MUNICIPAL 4 II PT/GM 2.126 DE 07/10/2004 PT/GM 2.127 DE 07/10/2004 R$ 18.938,88 R$ 227.266,56
MUNICIPAL 3 PT/SAS 160 DE 03/05/2011 PT/GM 1.038 DE 04/05/2011 R$ 34.467,84 R$ 413.614,08
ESTADUAL 8 PT/SAS 931 DE 26/05/2017 PT/GM 1.292 DE 25/05/2017 R$ 93.190,82 R$ 1.118.289,92
PA MARABÁ 5599504 HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DR GERALDO VELOSO ESTADUAL 10 II PT/SAS 1.051 DE 24/09/2013 PT/GM 2.271 DE 02/10/2013 R$ 114.892,80 R$ 1.378.713,60
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO NORTE 100R$ 987.532,66 R$ 11.850.392,08
REGIÃO NORDESTE
UF MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº DE LEITOS DE UTI SUS TIPO PORTARIA HABILITAÇÃO PORTARIA CUSTEIO VALOR CUSTEIO R$ MÊS VALOR CUSTEIO R$ ANO
BA SALVADOR 0005355 CATO VITORIA ESTADUAL 9 II PT/SAS 1.256 DE 12/11/2013PT/SAS 2.435 DE 27/12/2016 PT/GM 3.017 DE 11/12/13PT/GM 3.019 DE 11/12/13PT/GM 3.418 DE 29/12/16 R$ 65.700,00 R$ 788.400,00
R$ 22.978,56 R$ 275.742,72
R$ 46.595,41 R$ 559.144,96
BA SALVADOR 2384582 HOSPITAL DA CIDADE ESTADUAL 10 II PT/SAS 667 DE 20/06/2013 PT/GM 3.139 DE 18/12/2013 R$ 114.892,80 R$ 1.378.713,60
BA RIBEIRA DO POMBAL 2799790 HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA ESTADUAL 7 II PT/GM 1.009 DE 30/06/2005 PT/GM 1.010 DE 30/06/2005 R$ 33.143,04 R$ 397.716,48
BA ILHÉUS 2415844 HOSPITAL GERAL LUIZ VIANA FILHO ESTADUAL 8 II PT/GM 3.087 DE 03/12/2007 PT/GM 3.088 DE 03/12/2007 R$ 65.652,48 R$ 787.829,76
CE FORTALEZA 2478161 SOS SOCORROS MEDICOS MUNICIPAL 10 II PT/GM 2.039 DE 21/10/2003 PT/GM 1.860 DE 26/09/2003 R$ 39.456,00 R$ 473.472,00
CE FORTALEZA 2527057 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO MUNICIPAL 5 II PT/GM 2.187 DE 09/11/2005 PT/GM 2.200 DE 09/11/2005 R$ 17.228,40 R$ 206.740,80
CE FORTALEZA 2415631 HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE MUNICIPAL 4 II PT/GM 1.009 DE 30/06/2005 PT/GM 1.010 DE 30/06/2005 R$ 12.215,04 R$ 146.580,48
CE FORTALEZA 3007898 HOSPITAL LUIZ FRANCA MUNICIPAL 4 II PT/GM 3.126 DE 07/12/2006 PT/GM 3.127 DE 07/12/2006 R$ 20.516,16 R$ 246.193,92
MA IMPERATRIZ 3008045 HOSPITAL DAS CLINICAS ESTADUAL 7 II PT/SAS 431 DE 11/05/2012 PT/GM 973 DE 16/05/2012 R$ 80.424,96 R$ 965.099,52
MA IMPERATRIZ 2531208 INCOR SANTA MÔNICA ESTADUAL 10 II PT/SAS 431 DE 11/05/2012 PT/GM 973 DE 16/05/2012 R$ 114.892,80 R$ 1.378.713,60
PB JOAO PESSOA 3056724 HOSPITAL ALBERTO URQUIZA WANDERLEY MUNICIPAL 2 III PT/GM 2.610 DE 30/10/2006 PT/GM 2.614 DE 30/10/2006 R$ 10.258,08 R$ 123.096,96
PE ARCOVERDE 3369293 HOSPITAL MEMORIAL ARCOVERDE ESTADUAL 2 II PT/SAS 255 DE 31/03/2014 PT/GM 1.016 DE 20/05/2014 R$ 23.297,71 R$ 279.572,48
PE CARUARU 2428369 CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA ESTADUAL 9 II PT/GM 1.953 DE 16/09/2004 PT/GM 1.954 DE 16/09/2004 R$ 33.553,92 R$ 402.647,04
PE OLINDA 3015920 HOSPITAL SAO SALVADOR ESTADUAL 5 II PT/SAS 431 DE 11/05/2012 PT/GM 973 DE 16/05/2012 R$ 57.446,40 R$ 689.356,80
PE RECIFE 6633064 CHS NOSSA SENHORA DAS GRACAS MUNICIPAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
16 Ad18 Ad16 Ad II PT/SAS 160 DE 27/04/2011PT/SAS 497 DE 29/05/2012PT/SAS 1.299 DE 28/09/2016 PT/GM 1.038 DE 04/05/2011PT/GM 1.153 DE 05/06/2012PT/GM 2.030 DE 19/10/2016 R$ 183.828,48 R$ 2.205.941,76
R$ 206.807,04 R$ 2.481.684,48
R$ 350.400,00 R$ 4.204.800,00
PI TERESINA 2323257 HOSPITAL SANTA MARIA MUNICIPAL 7 II PT/GM 2.652 DE 17/10/2007 PT/GM 2.655 DE 17/10/2007 R$ 45.679,20 R$ 548.150,40
PI TERESINA 2323281 CASAMATER MUNICIPAL 22 II PT/GM 3.036 DE 18/12/2008PT/SAS 355 DE 08/04/2013 PT/GM 3.038 DE 18/12/2008PT/GM 629 DE 16/04/2013 R$ 9.741,12 R$ 116.893,44
R$ 22.978,56 R$ 275.742,72
RN NATAL 2654261 HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES MUNICIPAL 05 Ped05 Neo II PT/SAS 488 DE 25/08/2011 PT/GM 2.085 DE 01/09/2011 R$ 57.445,44 R$ 689.345,28
RN NATAL 2679469 HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO MUNICIPAL 6 Neo4 Ad II PT/SAS 157 DE 04/02/2004 PT/GM 158 DE 04/02/2004 R$ 23.673,60 R$ 284.083,20
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO NORDESTE 173 R$ 1.658.805,20 R$ 19.905.662,40
REGIÃO SUDESTE
UF MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº DE LEITOS DE UTI TIPO PORTARIA HABILITAÇÃO PORTARIA CUSTEIO VALOR CUSTEIO R$ MÊS VALOR CUSTEIO R$ ANO
ES VITORIA 0012017 HOSPITAL DA POLICIA MILITAR HPM ESTADUAL 02 ped08 Ad II PT/GM 2.259 DE 26/11/2003PT/SAS 367 DE 03/07/2008 PT/GM 2.367 DE 15/12/2003PT/GM 1.413 DE 10/07/2008 R$ 7.891,20 R$ 94.694,40
R$ 3.247,04 R$ 38.964,48
ES VITORIA 2705591 CLINICA DE ACIDENTADOS DE VITORIA ESTADUAL 1 II PT/SAS 609 DE 29/09/2011 PT/GM 2.352 DE 06/10/2011 R$ 11.489,28 R$ 137.871,36
ES ARACRUZ 2770326 FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO MUNICIPAL 8 II PT/SAS 467 DE 18/12/2009 PT/GM 3.230 DE 18/12/2009 R$ 91.914,24 R$ 1.102.970,88
ES COLATINA 2448424 CASA DE SAUDE SANTA MARIA MUNICIPAL 1 II PT/SAS 161 DE 09/04/2010 PT/GM 777 DE 09/04/2010 R$ 11.489,28 R$ 137.871,36
MG UBERLANDIA 2151847 HOSPITAL SANTA MARTA MUNICIPAL 5 II PT/GM 3.036 DE 18/12/2008 PT/GM 3.038 DE 18/12/2008 R$ 41.032,80 R$ 492.393,60
MG UBERLANDIA 2151855 HOSPITAL SANTA CATARINA MUNICIPAL 14 II PT/SAS 377 DE 04/10/2000PT/SAS 1.378 DE 03/12/2014 PT/GM 2.696 DE 09/12/2014 R$ 104.839,68 R$ 1.258.076,16
MG PATOS DE MINAS 2726734 HOSPITAL VERA CRUZ MUNICIPAL 16 II PT/GM 2.187 DE 09/11/2005 PT/GM 2.200 DE 09/11/2005 R$ 75.755,52 R$ 909.066,24
RJ SAQUAREMA 2274299 HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH ESTADUAL 5 II PT/GM 2.187 DE 09/11/2005 PT/GM 2.200 DE 09/11/2005 R$ 25.645,20 R$ 307.742,40
RJ BARRA MANSA 5878640 HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA MUNICIPAL 2 Ped6 Neo II PT/SAS 372 de 26/04/2012 PT/GM 916 DE 09/05/2012 R$ 91.914,24 R$ 1.102.970,88
RJ SAQUAREMA 7529384 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH MUNICIPAL 10 II PT/SAS 2.342 DE 23/12/2016 PT/GM 2.883 DE 26/12/2016 R$ 116.488,53 R$ 1.397.862,40
SP SAO PAULO 2058391 HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN MUNICIPAL 10 III PT/SAS 712 DE 28/06/2013 PT/GM 1.582 DE 02/08/2013 R$ 122.071,20 R$ 1.464.854,40
SP SAO JOSE DO RIO PRETO 2097605 HOSPITAL IELAR MUNICIPAL 8 II PT/GM 2.612 DE 30/10/2006 PT/GM 2.614 DE 30/10/2006 R$ 27.584,64 R$ 331.015,68
SP SAO BERNARDO DO CAMPO 3223728 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO MUNICIPAL 6 II PT/SAS 497 DE 29/05/2012 PT/GM 1.153 DE 05/06/2012 R$ 68.935,68 R$ 827.228,16
SP CAIEIRAS 7580770 HOSPITAL ESTADUAL DE CAIEIRAS MUNICIPAL 6 II PT/SAS 2.383 DE 26/12/2016 PT/GM 2.902 DE 26/12/2016 R$ 69.893,12 R$ 838.717,44
SP SOROCABA 2708566 HOSPITAL UNIMED DE SOROCABA DR MIGUEL VILLA NOVA SOEIRO MUNICIPAL 4 II PT/SAS 160 DE 09/04/2010 PT/GM 776 DE 09/04/2010 R$ 45.957,12 R$ 551.485,44
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO SUDESTE 112 R$ 916.148,77 R$ 10.993.785,28
REGIÃO CENTRO-OESTE
UF MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº DE LEITOS DE UTI TIPO PORTARIA HABILITAÇÃO PORTARIA CUSTEIO VALOR CUSTEIO R$ MÊS VALOR CUSTEIO R$ ANO
GO ITUMBIARA 2589265 HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS MUNICIPAL 10 II PT/SAS 969 DE 30/08/2013 PT/GM 2.148 DE 26/09/2013 R$ 101.548,80 R$ 1.218.585,60
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO CENTRO-OESTE 10 R$ 101.548,80 R$ 1.218.585,60
REGIÃO SUL
UF MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº DE LEITOS DE UTI TIPO PORTARIA HABILITAÇÃO PORTARIA CUSTEIO VALOR CUSTEIO R$ MÊS VALOR CUSTEIO R$ ANO
PR CASTRO 2683210 HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA DE CASTRO ESTADUAL 9 II PT/SAS 415 DE 24/11/2009 PT/GM 2.938 DE 24/11/2009 R$ 103.403,52 R$ 1.240.842,24
PR PONTA GROSSA 2686759 HOSPITAL VICENTINO ESTADUAL 6 II PT/GM 2.126 DE 07/10/2004 PT/GM 2.127 DE 07/10/2004 R$ 28.408,32 R$ 340.899,84
RS CANGUÇU 2232928 HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU ESTADUAL 10 II PT/GM 2.187 DE 09/11/2005 PT/GM 2.200 DE 09/11/2005 R$ 51.290,40 R$ 615.484,80
RS BAGE 2261995 HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP ESTADUAL 10 II PT/SAS 1.012 DE 30/12/2011 PT/GM 32 DE 10/01/2012 R$ 96.358,08 R$ 1.156.296,96
RS PORTO ALEGRE 3006522 HOSPITAL MOINHOS DE VENTO MUNICIPAL 1 Ad1 Ped III PT/SAS 415 DE 24/11/2009 PT/GM 2.938 DE 24/11/2009 R$ 24.414,24 R$ 292.970,88
RS SANTA ROSA 3017060 ABOSCO MUNICIPAL 10 II PT/SAS 873 DE 11/05/2017 PT/GM 1.140 DE 11/05/2017 R$ 116.488,53 R$ 1.397.862,40
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO CENTRO-OESTE 47 R$ 420.363,09 R$ 5.044.357,12
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