PORTARIA Nº 3.438, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Torna sem efeito a Portaria nº 1.648/GM/MS, de 11 de junho de 2018, que revoga a Portaria nº 2.337/GM/MS, de 6 de outubro de 2009, que habilita, em Investimento, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Cruzeiro do Sul (AC), por descumprimento de prazo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 1.648/GM/MS, de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 111, de 12 de junho de 2018, Seção 1, página 133.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI