PORTARIA Nº 3.501, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) dos Municípios de Recife (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Timbaúba (PE) e Surubim (PE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Recife (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 910/GM/MS, de 3 de julho de 2015, que qualifica as Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), e Central de Regulação das Urgências (CRU) dos Municípios de Recife (PE), Surubim (PE), Timbaúba (PE) e Vitória de Santo Antão (PE), todas as bases descentralizadas pertencentes ao SAMU 192 Regional do Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;

Considerando a Portaria nº 2.110/GM/MS, de 18 de dezembro de 2015, que altera o Anexo I da Portaria nº 910/GM/MS, de 3 de julho de 2015;

Considerando o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Titulo VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 950-SEI/2018, constante do NUP-SEI 25000.190373/2014-06 da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) dos Municípios de Recife (|PE), Vitória de Santo Antão (PE), Timbaúba (PE) e Surubim (PE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Recife (PE) e mantém a transferência de incentivo de custeio ao Município, conforme o anexo a esta portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 928 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	NUP-SEI	Gestão	Código	Proposta	Valor anual a ser incorporado
PE	Recife	261160	6946283	CRU	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 589.638,00
PE	Recife	261160	7015399	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983278	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6980384	USA	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 116.652,00
PE	Recife	261160	6983308	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983324	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983332	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983227	USA	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 116.652,00
PE	Recife	261160	6983340	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983367	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983375	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983391	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983413	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983243	USA	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 116.652,00
PE	Recife	261160	6983421	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983464	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983472	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983480	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	7298285	Aeromédico	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 116.652,00
PE	Recife	261160	6983499	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	0028932	USA	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 116.652,00
PE	Recife	261160	6983502	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	6983510	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Recife	261160	7015429	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15856	R$ 105.528,00
PE	Vitória de Santo Antão	261640	7367295	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15639	R$ 105.528,00
PE	Vitória de Santo Antão	261640	7367325	USA	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15639	R$ 116.652,00
PE	Vitória de Santo Antão	261640	7385137	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15639	R$ 105.528,00
PE	Timbaúba	261530	7290268	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15822	R$ 105.528,00
PE	Surubim	261450	7254784	USB	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15915	R$ 105.528,00
PE	Surubim	261450	7258445	USA	25000.190373/2014-06	Municipal	82.51	15915	R$ 116.652,00
TOTAL/ ANO									R$ 3.727.818,00