PORTARIA Nº 3.541, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.748/GM/MS, de 29 de agosto de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 2.748/GM/MS, de 29 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 27 e 28, proposta do Município descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR
BA	IBIASSUCÊ	Fundo Municipal de Saúde de Ibiassucê	36000213244201800	40.000,00	81785125	40.000,00	10122201545250001	3912108	40.000,00