PORTARIA Nº 3.742, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Habilita o Hospital Dom Tomas - Petrolina (PE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e desabilita o Hospital Dom Malan - Petrolina (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco a aprovação no âmbito da Resolução CIB/PE nº 5049, de 5 de novembro de 2018 que aprova a habilitação do Hospital Dom Tomas e a desabilitação do Hospital Dom Malan; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Hospital Dom Tomas, localizado em Petrolina (PE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (Código 17.06).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Dom Tomas	9262407	UNACON	10.730.125/0004-73

Art. 2º Fica desabilitado o Hospital Dom Malan, localizado em Petrolina (PE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (Código 17.06).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Desabilitação	CNPJ
Hospital Dom Malan	2430711	UNACON	10.358.190/0001-77

Art. 3º O impacto financeiro gerado por esta Portaria deverá onerar o teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI