PORTARIA Nº 4.162, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018

Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 118/GM/MS, de 19 de janeiro de 2006, que habilitou os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO dos municípios de Pedreiras-MA e Pedra-PE;

Considerando a Portaria de Consolidação n°5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação n°6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dá outras providências; e

Considerando as alterações promovidas pelos gestores municipais nos cadastros dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir relacionados:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
MA	210820	PEDREIRAS	CENTRO DE SAÚDE DR CARLOS MELO	2457660	Municipal	II
PE	261080	PEDRA	UNIDADE HOSPITALAR JUSTINO ALVES BEZERRA	2639106	Municipal	II

Art. 2º Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir descritos:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
MA	210820	PEDREIRAS	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA DE PEDREIRAS	7210558	Municipal	II
PE	261080	PEDRA	CEO PEDRA	9388931	Municipal	II

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI