PORTARIA Nº 4.163, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 4.154/GM/MS, de 30 de dezembro de 2017, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria nº 4.154/GM/MS, de 30 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 250, de 30 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 70 e 71, as propostas dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	Nº PROPOSTA	CÓD. EMENDA	Nº PORTARIA DE HABILITAÇÃO	TIPO DE RECURSO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR DA PROPOSTA	MOTIVO DA DESABILITAÇÃO
AL	270560	NOVO LINO	36000167302201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	500.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
AL	270720	POÇOS DAS TRINCHEIRAS	36000167300201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	500.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
MA	210300	CAXIAS	36000167299201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	5.000.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250420	CATINGUEIRAS	36000167309201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250440	CONCEIÇÃO	36000167296201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250480	COREMAS	36000167319201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250510	CUITE	36000167310201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250600	ESPERANÇA	36000167321201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250640	GURINHEM	36000167323201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250650	GURJÃO	36000167324201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250680	INGA	36000167325201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250700	ITAPORANGA	36000167326201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250780	JUNICO DO SERIDO	36000167312201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250830	LAGOA SECA	36000167282201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250860	LUCENA	36000167327201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250870	MÃE D' ÁGUA	36000167313201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250880	MALTA	36000167333201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250920	MASSARANDUBA	36000167329201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	64.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250940	MOGEIRO	36000167330201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	250960	MONTE HOREBE	36000167315201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251060	OURO VELHO	36000167288201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251090	PAULISTA	36000167332201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251210	POMBAL	36000167292201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251270	REMIGIO	36000167317201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251340	SANTA LUZIA	36000167307201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251390	SÃO BENTO	36000167303201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251470	SÃO JOSÉ DO SABUGI	36000167305201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251490	SÃO MAMEDE	36000167322201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251510	SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA	36000167298201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251660	TAVARES	36000167304201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PB	251670	TEIXEIRA	36000167328201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	100.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PI	220390	FLORIANO	36000167308201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	1.000.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PR	410347	CAFEZAL DO SUL	36000167297201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	193.368,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PR	410540	CHOPINZINHO	36000167276201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	300.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PR	410640	CORNÉLIO PROCÓPIO	36000167320201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	500.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	36000167301201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	500.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PR	411480	MARIALVA	36000167318201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	1.000.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PR	411750	PAIÇANDU	36000167316201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	1.000.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho
PR	412770	TOLEDO	36000167334201700	81000173	4.154 de 30/12/2017	EMENDA	10122201545257280	500.000,00	Proposta sem possibilidade de empenho