PORTARIA Nº 4.287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Exclui propostas dos Anexos das Portarias nº 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS e 2.133GM/MS, todas de 12 de julho de 2018, que publicam listas de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS, 2.133/GM/MS, todas de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos das Portarias nº 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS, 2.133/GM/MS, todas de 12 de julho de 2018, publicadas no Diário Oficial da União nº 5, 13 de julho de 2018, Seção 1, respectivamente nas páginas 57, 64 e 77, as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	Município	Tipo de Obra	Nº da Proposta	Nº Portaria de Habilitação	Data Portaria de Habilitação	Tipo de Recurso	Motivo da Desabilitação	Valor da Proposta (R$)	Valor Pago (R$)
PE	PESQUEIRA	Ampliação	10488181000113002	1381	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo	86.250,00	86.250,00
SE	TOBIAS BARRETO	Construção	11388708000113010	1380	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo	408.000,00	326.400,00
AP	MACAPÁ	Reforma	18604334000114035	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	140.800,00	28.160,00
MS	BATAGUASSU	Ampliação	10836939000114001	2769	17/12/2014	Programa	Não Cumprimento de Prazo	150.000,00	30.000,00
PA	BREVES	Construção	04876389000213002	1380	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	408.000,00	81.600,00
PA	CAPITÃO POÇO	Ampliação	11488124000113006	2154	26/09/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo	93.900,00	93.900,00
PE	ITAMBÉ	Construção	10417698000110001	3766	01/12/2010	Programa	Não Cumprimento de Prazo	200.000,00	150.000,00
RN	SÃO MIGUEL DO GOSTOSO	Construção	11403013000113001	1380	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo	512.000,00	409.600,00
SP	CAMPINAS	Construção	13704311000114012	1284	12/06/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo	773.000,00	154.600,00
TO	ARAPOEMA	Ampliação	11379774000114003	2619	26/11/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo	217.980,00	43.596,00